ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS
RESUMO: Divulgada a Pauta de Preços Mínimos, a ser observada como base de cálculo do ICMS, para mercadorias diversas.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 079, de 12.11.02
(DOE de 12.11.02)
Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
=PRODUTO= |
CÓDIGO |
VALOR-REAL |
BOVINO | ||
BOI GORDO P/ ABATE |
03.01 |
969,00 |
BOI MAGRO Cl MAIS DE 30 MESES |
03.01 |
580,00 |
BOI DE 24 A 29 MESES |
03.01 |
540,00 |
GARROTE DE 18 A 23 MESES |
03.01 |
480,00 |
GARROTE DE 12 A 17 MESES |
03.01 |
400,00 |
BEZERRO DE 07 A 11 MESES |
03.01 |
360,00 |
BEZERROS ATÉ 06 MESES |
03.01 |
300, 00 |
TOURO REPRODUTOR (S/REGISTRO) |
03.01 |
1.190,00 |
VACA GORDA P/ABATE |
03.01 |
600,00 |
VACA SOLTEIRA P/CRIA |
03.01 |
500,00 |
VACA MAGRA P/PASTO |
03.01 |
440,00 |
NOVILHA DE 24 A 36 MESES |
03.01 |
440,00 |
NOVILHA DE 12 A 23 MESES |
03.01 |
360,00 |
BEZERRA DE 07 A 11 MESES |
03.01 |
300,00 |
BEZERRA ATÉ 06 MESES |
03.01 |
240,00 |
CARNE BOVINA | ||
DIANTEIRO |
03.02 |
2,50 |
TRASEIRO |
03.02 |
3,90 |
CASADO |
03.02 |
3,10 |
P A. - COSTELA |
03.02 |
2,70 |
1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 025/02 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00:00 horas do dia 09 de novembro de 2002.
Coordenação da Receita do Estado, 12 de novembro de 2002.
João Manoel Delgado Lucena
Diretor
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