ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

RESUMO: Divulgada a Pauta de Preços Mínimos, a ser observada como base de cálculo do ICMS, para mercadorias diversas.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 079, de 12.11.02
(DOE de 12.11.02)

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

=PRODUTO=

CÓDIGO

VALOR-REAL

BOVINO
BOI GORDO P/ ABATE

03.01

969,00

BOI MAGRO Cl MAIS DE 30 MESES

03.01

580,00

BOI DE 24 A 29 MESES

03.01

540,00

GARROTE DE 18 A 23 MESES

03.01

480,00

GARROTE DE 12 A 17 MESES

03.01

400,00

BEZERRO DE 07 A 11 MESES

03.01

360,00

BEZERROS ATÉ 06 MESES

03.01

300, 00

TOURO REPRODUTOR (S/REGISTRO)

03.01

1.190,00

VACA GORDA P/ABATE

03.01

600,00

VACA SOLTEIRA P/CRIA

03.01

500,00

VACA MAGRA P/PASTO

03.01

440,00

NOVILHA DE 24 A 36 MESES

03.01

440,00

NOVILHA DE 12 A 23 MESES

03.01

360,00

BEZERRA DE 07 A 11 MESES

03.01

300,00

BEZERRA ATÉ 06 MESES

03.01

240,00

CARNE BOVINA
DIANTEIRO

03.02

2,50

TRASEIRO

03.02

3,90

CASADO

03.02

3,10

P A. - COSTELA

03.02

2,70

1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 025/02 permanecem em vigor.

2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00:00 horas do dia 09 de novembro de 2002.

Coordenação da Receita do Estado, 12 de novembro de 2002.

João Manoel Delgado Lucena
Diretor

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