ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS
RESUMO: Divulgada a Pauta de Preços Mínimos, a ser observada como base de cálculo do ICMS, para bufalinos.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 031, DE 06.05.02
(DOE DE 15.05.02)
Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
PRODUTO |
CÓDIGO |
VALOR-REAL |
BUBALINO |
||
POR CABEÇA |
||
BÚFALO MACHO P/ABATE |
0900- |
600,00 |
BÚFALO FÊMEA P/ABATE |
0900- |
512,00 |
BÚFALO MACHO REPROD. S/REGISTRO |
0900- |
900,00 |
BÚFALO FÊMEA MAIS DE 36 MESES |
0900- |
440,00 |
BÚFALO NOVILHO(A) 24 A 36 MESES |
0900- |
350,00 |
BÚFALO NOVILHO(A) 12 A 23 MESES |
0900- |
230,00 |
BÚFALO BEZERRO(A) ATÉ 11 MESES |
0900- |
250,00 |
1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL nº 025/02 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 06 de maio de 2002.
Coordenação da Receita do Estado, 06 de maio de 2002.
João Manoel Delgado Lucena
Diretor