ASSUNTOS DIVERSOS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E
SOCIAL DO PARANÁ - PRODEPAR - INCLUSÃO

RESUMO: O presente Edital vem tornar público, conforme o Decreto nº 4.323/01 (Bol. INFORMARE nº 29-A/01), que criou o Prodepar, pedido de enquadramento no mencionado programa do produto que especifica bem como abre prazo para os interessados se manifestarem.

EDITAL PRODEPAR Nº 08, de 02.12.02
(DOE de 04.12.02)

Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto nº 4.323, de 29.06.01 (DOE de 02.07.01), torna-se público pedido de enquadramento no Programa de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social do Paraná - Prodepar, na condição de produto sem similar no Estado, dos seguintes produtos:

Código TEC/SH/NCM - Descrição do Produto:

87.08.9493 Direção Assistida

O fabricante paranaense de produto com similar ao descrito, não concordando com a concessão do beneficio, deverá apresentar na Secretaria de Estado da Fazenda, Delegacia Regional da Receita ou repartição fazendária do domicílio tributário do estabelecimento, manifestação por escrito, no prazo de até quinze dias a partir da data da publicação deste edital, anexando comprovantes relativos ao produto similar, além de efetuar contato telefônico pelo fone: 321-9160, informando a referida condição.

Curitiba, 02 de dezembro de 2002.

Norton José Siqueira Silva
Coordenador Caec/Sefa