ICMS
REFRIGERANTES, CHOPP E CERVEJA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

RESUMO: O Regime Especial a seguir tem por objetivo a definição da base de cálculo para retenção do ICMS nas operações com cerveja, refrigerantes e chopp.

REGIME ESPECIAL Nº 2.787, de 27.06.02
(DOE de 03.07.02)

BENEFICIÁRIA: DIVERSOS POR ADESÃO

SÚMULA: Base de Cálculo para substituição tributária. Artigo 11, parágrafo 2º da Lei nº 11.580/96.

Protocolo nº

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Regime Especial tem por objetivo a definição da base de cálculo para a retenção do ICMS pelos Contribuintes Substitutos Tributários, nas operações com os produtos definidos no Artigo 445 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141/01, bem como as obrigações acessórias inerentes.

CLÁUSULA SEGUNDA - Para fins do presente Regime Especial considera-se como contribuinte substituto aqueles definidos no artigo 445 do RICMS.

CLÁUSULA TERCEIRA - A base de cálculo para fins de retenção do imposto, conforme determina o Artigo 446 do RICMS, será o preço de venda ponderado ao consumidor final, na forma das tabelas I e II anexas.

Parágrafo único - Os valores deste Regime Especial serão considerados temporários, vigendo para o período compreendido entre 01.07.2002 a 31.08.2002, podendo ser alterados neste período mediante publicação de novo Regime Especial em Diário Oficial do Estado.

CLÁUSULA QUARTA - Os valores estabelecidos na Cláusula Terceira serão utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, quando das vendas realizadas pelo substituto aos estabelecimentos distribuidor, atacadista ou varejista, não importando o sistema de distribuição adotado.

CLÁUSULA QUINTA - As Empresas que aderirem ao presente deverão cumprir todas as demais disposições da legislação tributária que não conflitem com o disposto neste Regime Especial.

Parágrafo único - Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas pelas anuentes, deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME REGIME ESPECIAL nº 2.787/02".

CLÁUSULA SEXTA - O presente Regime Especial terá vigência após a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser transcrito, ainda que sucintamente no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências das mesmas.

CLÁUSULA SÉTIMA - A adesão será reconhecida por despacho do Diretor da Coordenação da Receita do Estado, mediante requerimento dos interessados, que deverão informar o número das inscrições de substituto tributário respectivas.

Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 27 de junho de 2002.

Jaime Kiochi Nakano
Diretor, em Exercício

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - CRE
INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO - IGF

Setor de Regimes Especiais - SRE

TABELA I (anexa ao Regime Especial nº 2.787/02)

PRODUTO
CERVEJA

U
N
I
D
A
D
E

S
K
O
L

B
R
A
H
M
A

B
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V
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I
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K
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T
I
C
A

S
C
H
I
N
C
A
R
I
O
L

O
U
T
R
A
S
600 ml - retornável/descartável Gar 1,33 1,29 1,11 1,22 1,30 0,97 0,94
300 ml - retornável Gar 0,97 0,97   0,97 0,97 0,97 0,74
Long Neck Gar 0,88 0,84 0,86 0,78 0,84 0,79 0,79
Lata até 250 ml Lata         0,54    
Lata de 251 a 355 ml Lata 0,86 0,78 0,76 0,75 0,75 0,71 0,71
Lata de 356 a 500 ml Lata 1,19            
Chopp Litro 4,36 5,05   5,12 5,06 4,36 4,36

TABELA II (anexa ao Regime Especial nº 2.787/02)

PRODUTO
REFRIGERANTE

U
N
I
D
A
D
E

B
R
A
H
M
A

P
E
P
S
I

S
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(**)

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(*)

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C
A

H
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G
O
C
I
N
I

O
U
T
R
A
S
RETORNÁVEL
De 1000 a 1500 ml Gar 1,24 1,15 1,20 1,24 1,24    
600 ml Gar     0,98 0,98 0,98   0,60
290/330 ml Gar 0,76 0,76 0,81 0,80 0,77   0,60
200 ml Gar             0,40
PET/VIDRO DESCARTÁVEL
2500 ml Gar       1,94      
2000 ml Gar 1,24 1,49 1,27 1,59 1,47 1,04 0,88
1000 ml Gar 1,30 1,25   1,53 1,30    
600 ml Gar 1,15 1,12   1,35 1,15 0,79 0,79
500 ml Gar             0,79
De 251 a 499 ml Gar     1,05       0,62
Até 250 ml Gar   0,59   0,95 0,59   0,59
LATA
De 251 a 355 ml Lata 0,67 0,69 0,71 0,76 0,68   0,67
Até 250 ml Lata             0,67
OUTROS
SODA CRISTAL - PET 2000 ml Gar           1,04 1,04
SODA CRISTAL - PET 600 ml Gar           0,79 0,79
SODA CRISTAL - PET/LATA ATÉ 355             0,67 0,67
Xarope post-mix Litro 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00    

(*) Exclusivamente Coca-Cola (**) - demais produtos fabricados por SPAIPA S/A (FANTA, TAÍ, SPRITE, etc.).

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