• 1. Introdução
• 2. Utilização - Requisitos
• 3. Número e Destinação de Vias
• 4. Considerações Finais

1. INTRODUÇÃO

Abordaremos, neste trabalho, com base nos artigos 115 a 118 do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 5.141/01, algumas considerações referentes à utilização da Nota Fiscal Avulsa, que normalmente é utilizada quando não há documento próprio. A mesma deverá ser emitida na Agência de Rendas onde o contribuinte interessado esteja domiciliado.

2. UTILIZAÇÃO - REQUISITOS

Conforme a legislação vigente, a Nota Fiscal Avulsa será utilizada pelos contribuintes desde que:

a) não haja documento hábil para a operação;

b) a mesma seja emitida pela repartição fiscal;

c) o imposto, quando devido, seja recolhido imediatamente a emissão da Nota Fiscal, em GR-PR, na ocorrência do respectivo fato gerador.

Destaque para o fato de que as indicações referentes ao nome ou razão social, endereço, bairro ou distrito, município, a unidade da Federação, telefone e fax, Código de Endereçamento Postal, o número de inscrição no CNPJ, do estabelecimento remetente, ficam dispensadas da impressão tipográfica, pois esses dados serão preenchidos a cada emissão pela repartição fiscal, que fornecerá, bem como visará, o documento fiscal em pauta.

Deverá ser observado, ainda, que o quadro "Destinatário/Remetente" será desdobrado em quadros "Remetente" e "Destinatário", com a inclusão de campos destinados a identificar os códigos dos respectivos municípios e no quadro "Informações Complementares" poderão ser incluídos o código do município do transportador e o valor do ICMS incidente sobre o frete.

3. NÚMERO E DESTINAÇÃO DE VIAS

Na saída interna de bens, a Nota Fiscal Avulsa será emitida, no mínimo, em quatro vias, que terão a seguinte destinação:

a) 1ª via acompanhará a mercadoria no seu transporte para ser entregue, pelo transportador, ao destinatário;

b) 2ª via deverá ser encaminhada à Inspetoria Geral de Fiscalização;

c) 3ª via será retida pela repartição fiscal para compor o balancete destinado ao arquivo da Inspetoria Geral de Arrecadação - IGA;

d) 4ª via será entregue ao remetente.

Já nas operações interestaduais, será emitida em seis vias, que terão a seguinte destinação:

a) 1ª via acompanhará a mercadoria no seu transporte para ser entregue, pelo transportador, ao destinatário;

b) 2ª via destinar-se-á à repartição fiscal para compor o Conjunto Diário de Documentos da Receita - CDDR;

c) 3ª via acompanhará a mercadoria e destinar-se-á ao controle do Fisco de destino;

d) 4ª via acompanhará a mercadoria e será retida pelo Posto Fiscal de saída do Estado;

e) 5ª via será retida pela repartição fiscal para compor o balancete destinado ao arquivo da IGA;

f) 6ª via será entregue ao remetente.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Lembramos que em conformidade com o entendimento do Fisco Paranaense, expressado em Respostas às Consultas Tributárias, como a de número 023/96, as pessoas físicas ou jurídicas que não sejam contribuintes do ICMS poderão efetuar o transporte de bens próprios, em veículos de sua propriedade, dentro do Estado, sem a emissão de Nota Fiscal. As operações deste tipo poderão ser realizadas acompanhadas de outros documentos que comprovem a origem e o destino dos bens transportados e os identifique.

Porém, ao tratar de operações que envolvam outros municípios e outros Estados e sendo os serviços prestados por terceiros, aconselha-se que o prestador emita o conhecimento de transporte de carga.