ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 27.05 A 02.06.02
RESUMO: A Norma de Procedimento Fiscal a seguir divulga a tabela por saca de café nas operações interestaduais realizadas no período em referência.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL
Nº 034, DE 23.05.02
(DOE DE 03.06.02)
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia 27 de maio de 2002 até às 24:00 horas do dia 02 de junho de 2002 será:
| Valor em dólar por saca de café (1) | Valor do US$ |
Valor Base de Cálculo R$ |
ARÁBICA 50,5000 |
(2) |
(3) |
(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efe-tuadas do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser utilizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta Norma entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 27 de maio de 2002.
Coordenação da Receita do Estado, Curitiba, 23 de maio de 2002.
João Manoel Delgado Lucena
Diretor