ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÃO
RESUMO: Alterada a pauta de preços mínimos, divulgada pela NPF nº 025/02 (Bol. INFORMARE nº 21/02), a ser observada como base de cálculo do ICMS, para gado bovino.
NORMA DE PROCEDIMENTO
FISCAL Nº 070, de 04.10.02
(DOE de 07.10.02)
SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
(ADITAMENTO)
|
= PRODUTO= |
CÓDIGO |
VALOR-REAL |
|
BOVINO |
||
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BOI GORDO P/ ABATE |
03.01 |
850,00 |
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BOI MAGRO C/ MAIS DE 30 MESES |
03.01 |
540,00 |
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BOI DE 24 A 29 MESES |
03.01 |
498,00 |
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GARROTE DE 18 A 23 MESES |
03.01 |
425,00 |
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GARROTE DE 12 A 17 MESES |
03.01 |
346,58 |
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BEZERRO DE 07 A 11 MESES |
03.01 |
330,00 |
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BEZERROS ATÉ 06 MESES |
03.01 |
280,00 |
|
TOURO REPRODUTOR (S/REGISTRO) |
03.01 |
1.100,83 |
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VACA GORDA P/ ABATE |
03.01 |
540,00 |
|
VACA SOLTEIRA P/ CRIA |
03.01 |
450,00 |
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VACA MAGRA P/ PASTO |
03.01 |
395,00 |
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NOVILHA DE 24 A 36 MESES |
03.01 |
390,00 |
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NOVILHA DE 12 A 23 MESES |
03.01 |
320,00 |
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NOVILHA DE 07 A 11 MESES |
03.01 |
260,00 |
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BEZERRA ATÉ 06 MESES |
03.01 |
210,00 |
1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 025/02 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 04 de outubro de 2002.
Coordenação da Receita do Estado, 4 de outubro de 2002.
João Manoel Delgado Lucena
Diretor