ASSUNTOS DIVERSOS
PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS OBJETO DE DESMANCHE

RESUMO: As peças e acessórios resultantes de veículos objeto de desmanche deverão ter números de identificação informados ao Detran, através de relatório mensal por meio magnético.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o constante da Lei Estadual nº 13.022/2000, bem como do Decreto Estadual nº 4.130/2001, resolve que:

Art. 1º - As partes, peças ou acessórios resultantes de veículos objeto de desmancho, referidas no artigo 2º da Lei Estadual nº 13.022/00 e no artigo 4º, II do Decreto Estadual nº 4.130/01, que deverão ter números de identificação informados a este Departamento, através de Relatório Mensal por meio magnético, são:

a) Para veículos do tipo motocicletas; ciclomotor; motonetas, triciclos e quadriciclos: motor;

b) Para veículos do tipo automóveis: monobloco, caixa de câmbio e motor;

c) Para veículos do tipo camioneta e caminhonete: monobloco; caixa de câmbio, diferencial e motor;

d) Para veículos do tipo micro-ônibus e caminhões: diferencial; caixa de câmbio, e motor.

Art. 2º - Em atendimento ao disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 4.130/01, os estabelecimentos que já exerciam a atividade de desmancho e/ou comercialização de peças e acessórios provenientes de desmancho anteriormente a sua publicação, deverão solicitar seus registros junto a este Departamento, anexando ao requerimento correspondente relação dos estoques existentes na data do respectivo protocolo, na forma definida no artigo 1º da presente.

Notifique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Diretor-Geral do Detran/PR, Curitiba, 22 de junho de 2001.

Cesar Roberto Franco
Diretor-Geral