ICMS
TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS - ADITAMENTO
RESUMO: A Norma de Procedimento Fiscal a seguir divulga tabela de preços mínimos para gado suíno.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 060, de 21.08.02
(DOE de 22.08.02)
SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
=PRODUTO= |
CÓDIGO |
VALOR-REAL |
| SUÍNO | 09.00 |
|
Por cabeça |
09.00 |
R$ 98,29 |
Por quilo |
09.00 |
R$ 0,98 |
Leitão até 18 quilos p/ cabeça |
09.00 |
R$ 35,00 |
Leitão até 26 quilos p/ cabeça |
09.00 |
R$ 40,00 |
Reprodutor descartado |
09.00 |
R$ 145,00 |
Suíno abatido - carcaça p/ quilo |
09.00 |
R$ 1,98 |
1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL nº 025/02 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 20 de agosto de 2002.
Coordenação da Receita do Estado, 21 de agosto de 2002.
João Manoel Delgado Lucena
Diretor