indsp2001.htm

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MATÉRIAS	BOL.
Comunicado CAT nº 2, de 16.01.01 (DOE de 17.01.01 - ICMS - Benefício Fiscal em Substituição ao Aproveitamento de Créditos Fiscais - Esclarecimentos	04
Comunicado CAT nº 3, de 22.01.01 (DOE de 24.01.01) - ICMS - Microempresa e EPP - Recolhimento	05
Comunicado CAT nº 6, de 13.02.01 (DOE de 14.02.01) - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Destinadas a Outras Unidades da Federação - Esclarecimentos	08
Comunicado CAT nº 7, de 16.02.01 (DOE de 17.02.01) - ICMS - Atividades Econômicas Dispensadas de Obtenção de Licença da Cetesb	09
Comunicado CAT nº 7, de 16.02.01 (DOE de 03.03.01) - ICMS - Atividades Econômicas Dispensadas de Obtenção de Licença da Cetesb - Republicação	11
Comunicado CAT nº 12, de 02.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS - Aeronaves, Partes e Peças - Redução da Base de Cálculo - Esclarecimentos	11
Comunicado CAT nº 17, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Repartição Fiscal - Mudança de Endereço	14
Comunicado CAT nº 19, de 29.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Repartição Fiscal - Mudança de Endereço	15
Comunicado CAT nº 20, de 04.04.01 (DOE de 05.04.01) - ICMS - Operações Com Água Natural Canalizada - Não Exigência do Imposto	15
Comunicado CAT nº 20, de 04.04.01 (DOE de 07.04.01) - ICMS - Operações Com Água Natural Canalizada - Não Exigência do Imposto - Republicação	16
Comunicado CAT nº 23, de 26.04.01 (DOE de 27.04.01) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais e Alterações na Legislação - Esclarecimentos	19
Comunicado CAT nº 26, de 22.05.01 (DOE de 23.05.01) - ICMS - Operações Internas Com Sebo, Osso, Chifre ou Casco - Revogação	22
Comunicado CAT nº 26, de 22.05.01 (DOE de 25.05.01) - ICMS - Operações Internas Com Sebo, Osso, Chifre ou Casco - Retificação	23
Comunicado CAT nº 28, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - ICMS - Transferência de Créditos Acumulados - Atuação de Grupos Criminosos	22
Comunicado CAT nº 31, de 11.06.01 (DOE de 12.06.01) - ICMS/Outros Tributos - Dia de Corpus Christi - Prestação de Contas de Estabelecimentos Bancários	25
Comunicado CAT nº 32, de 20.06.01 (DOE de 21.06.01) - ICMS - Lâmpadas Fluorescentes - Isenção - Esclarecimentos	26
Comunicado CAT nº 37, de 27.07.01 (DOE de 28.07.01) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão e Prorrogação do Prazo de Vigência	32
Comunicado CAT nº 40, de 30.07.01 (DOE de 31.07.01) - ICMS - Operações Com Insumos Agropecuários - Isenção e Redução da Base de Cálculo	32
Comunicado CAT nº 41, de 01.08.01 (DOE de 02.08.01) - ICMS - CNAE-Fiscal - Nova Tabela	32
Comunicado CAT nº 43, de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Usuários do ECF - Emissão de Nota Fiscal	36
Comunicado CAT nº 47, de 31.08.01 (DOE de 01.09.01) - ICMS - Serviços de Comunicação - Internet - Redução da Base de Cálculo	37
Comunicado CAT nº 51, de 11.10.01 (DOE de 12.10.01) - ICMS - Operações Internas Com Pão e Bolos - Alíquotas Aplicáveis	43
Comunicado CAT nº 52, de 15.10.01 (DOE de 17.10.01) - ICMS - Usuários de ECF - Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal	43
Comunicado CAT nº 54, de 23.10.01 (DOE de 25.10.01) - ICMS - Substituição Tributária - Veículos Automotores Novos	44
Comunicado CAT nº 55, de 26.10.01 (DOE de 27.10.01) - IPVA - Exercício de 2002 - Recolhimento - Informações	45
Comunicado CAT nº 59, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01) - ICMS - Operações Com Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Esclarecimentos	46
Comunicado CAT nº 68, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Equipamentos e Insumos Hospitalares - Isenção	36
Comunicado CAT nº 129, de 20.12.00 (DOE de 21.12.00) - Assuntos Diversos - Alteração de Endereço de Repartição Fiscal	01
Comunicado CAT nº 130, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Novos Valores Para o Exercício de 2001	02
Comunicado CAT nº 130, de 26.12.00 (DOE de 03.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Novos Valores Para o Exercício de 2001	02
Comunicado CAT nº 132, de 27.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Adoção de Novos Cfops	02
Comunicado CAT nº 134, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Esclarecimentos Sobre a Prorrogação de Benefícios Fiscais	02
Comunicado CAT nº 135, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00) - IPVA - Informações Relativas ao Pagamento - Exercício de 2001	02
Comunicado DA nº1, de 02.01.01 (DOE de 04.01.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2001	02
Comunicado DA nº 2, de 02.01.01 (DOE de 04.01.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2001	02
Comunicado DA nº 3, de 01.02.01 (DOE de 02.02.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Fevereiro/00	07
Comunicado DA nº 4, de 01.02.01 (DOE de 02.02.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Fevereiro/00	07
Comunicado DA nº 5, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Março/01	11
Comunicado DA nº 6, de 01.03.01 (DOE de 03.03.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Fevereiro/01	11
Comunicado DA nº 7, de 02.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/01	15
Comunicado DA nº 7, de 02.04.01 (DOE de 05.04.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/01	15
Comunicado DA nº 8, de 02.04.01 (DOE de 04.04.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/01	15
Comunicado DA nº 9, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Maio/01	20
Comunicado DA nº 10, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Maio/01	20
Comunicado DA nº 11, de 01.06.01 (DOE de 02.06.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Junho/01	25
Comunicado DA nº 12, de 01.06.01 (DOE de 02.06.01) - IPVA- Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Maio/01	25
Comunicado DA nº 13, de 02.07.01 (DOE de 03.07.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Julho/01	28
Comunicado DA nº 14, de 02.07.01 (DOE de 03.07.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Julho/01	28
Comunicado DA nº 15, de 01.08.01 (DOE de 02.08.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Agosto/01	32
Comunicado DA nº 16, de 01.08.01 (DOE de 02.08.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Julho/01	32
Comunicado DA nº 17, de 03.09.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Setembro/2001	37
Comunicado DA nº 18, de 03.09.01 (DOE de 04.09.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Setembro/2001	37
Comunicado DA nº 19, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Outubro/2001	41
Comunicado DA nº 20, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Outubro/2001	41
Comunicado DA nº 21, de 01.11.01 (DOE de 02.11.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Novembro/2001	46
Comunicado DA nº 22, de 01.11.01 (DOE de 02.11.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Novembro/2001	46
Comunicado DA nº 23, de 03.12.01 (DOE de 04.12.01) - ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/2001	50
Comunicado DA nº 24, de 03.12.01 (DOE de 04.12.01) - IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/2001	50
Comunicado DA nº 30, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufesp - Valor Para o Exercício de 2001	02
Comunicado DA nº 31, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Valor Mínimo Para Emissão - Exercício de 2001	02
Comunicado DA nº 33, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS/ITCMD - Atualização de Débitos Fiscais - Exercício de 2001	03
Comunicado DA nº 34, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - IPVA - Atualização de Débitos Fiscais - Exercício de 2001	03
Decisão Normativa CAT nº 01, de 25.04.01 (DOE de 27.04.01) - ICMS - Direito ao Crédito do Valor do Imposto Destacado em Documento Fiscal	19
Decisão Normativa CAT nº 03, de 16.08.01 (DOE de 20.08.01) - ICMS - Direito ao Crédito Pela Repetição de Indébito - Habitação	35
Decisão Normativa CAT nº 04, de 10.09.01 (DOE de 11.09.01) - ICMS - Importação de Bens - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária	38
Decisão Normativa CAT nº 5, de 25.09.01 (DOE de 27.09.01) - ICMS - Bebidas Alcoólicas - Regime Especial de Tributação	41
Decisão Normativa CAT nº 06, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Crédito Outorgado - Substituição Tributária	02
Decreto nº 40.289, de 08.02.01 (DOU de 09.02.02) - Assuntos Diversos - Carnaval - 26 e 27.02 - Ponto Facultativo	08
Decreto nº 45.490, de 30.11.00 (DOE de 13.01.01) - ICMS - Regulamento - Aprovação	04
Decreto nº 45.542, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	01
Decreto nº 45.543, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - ICMS - Fornecimento de Alimentação - Regime Especial de Tributação	01
Decreto nº 45.544, de 22.12.00 (DOE de 23.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	01
Decreto nº 45.583, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alteração no Regulamento	02
Decreto nº 45.604, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00) - IPVA - Calendário Para Pagamento - Fixação	02
Decreto nº 45.615, de 04.01.01 (DOE de 05.01.01) - Assuntos Diversos - Concessão de Licenças de Funcionamento, Alvarás de Utilização e Controle Sanitário	03
Decreto nº 45.644, de 26.01.01 (DOE de 27.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	06
Decreto nº 45.737, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Revogação do Decreto nº 45.362/00 e Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 45.774, de 25.04.01 (DOE de 26.04.01) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajuste Sinief - Ratificação	18
Decreto nº 45.781, de 27.04.01 (DOE de 28.04.01) - Assuntos Diversos - Medidas de Defesa Sanitária Animal - Regulamentação	19
Decreto nº 45.795, de 04.05.01 (DOE de 05.05.01) - ICMS - Convênio, Protocolo e Ajuste - Ratificação	20
Decreto nº 45.818, de 24.05.01 (DOE de 25.05.01) - Assuntos Diversos - Racionamento de Energia Elétrica - Administração Direta e Autarquias - Horário de Funcionamento	23
Decreto nº 45.824, de 25.05.01 (DOE de 26.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 45.837, de 04.06.01 (DOE de 05.06.01) - Assuntos Diversos - ITCMD - Regulamento - Aprovação	24
Decreto nº 45.841, de 05.06.01 (DOE de 06.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 45.850, de 07.06.01 (DOE de 08.06.01) - ICMS - Concessão de Parcelamento de Débitos Fiscais - Disciplina	25
Decreto nº 45.855, de 08.06.01 (DOE de 09.06.01) - Assuntos Diversos - Dia de Corpus Christi - Funcionamento Das Repartições Públicas	25
Decreto nº 45.928, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes Sinief - Ratificação	30
Decreto nº 45.936, de 24.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Campanhas "Liquida São Paulo" e "Liquida Campinas" - Prazos Especiais de Recolhimento	31
Decreto nº 46.027, de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 46.053, de 24.08.01 (DOE de 25.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 46.081, de 06.09.01 (DOE de 07.09.01) - ICMS - Dispensa de Juros e Multas de Débitos Fiscais - Diferença de Débito Fiscal - Recolhimento	38
Decreto nº 46.082, de 06.09.01 (DOE de 07.09.01) - ICMS - Insumos Para a Indústria Naval - Diferimento	38
Decreto nº 46.125, de 26.09.01 (DOE de 27.09.01) - Assuntos Diversos - Transferência de Imóvel da Administração	40
Decreto nº 46.195, de 18.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Ratificação	44
Decreto nº 46.222, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - IPVA - Calendário Para o Exercício de 2002	45
Decreto nº 46.295, de 23.11.01 (DOE de 24.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 46.343, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01) - ICMS - Operações Com Gasolina Automotiva - Recolhimento do Imposto	50
Decreto nº 46.367, de 14.12.01 (DOE de 15.12.01)- Comemorações de Natal e Ano Novo - Suspensão do Expediente Nas Repartições Públicas	52
Decreto nº 46.397, de 19.12.01 (DOE de 20.12.01) - Assuntos Diversos - Presos Políticos - 1964 a 1979 - Indenização	52
Lei nº 10.705, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD	06
Lei nº 10.706, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alíquota - Alteração	02
Lei nº 10.708, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	02
Lei nº 10.709, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	02
Lei nº 10.710, de 29.12.00 (DOE de 30.12.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Alterações	02
Lei nº 10.726, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - Assuntos Diversos - Presos Políticos - 1964 a 1979 - Indenização	03
Lei nº 10.726, de 08.01.01 (DOE de 10.01.01) - Assuntos Diversos - Presos Políticos - 1964 a 1979 - Indenização - Republicação	03
Lei nº 10.753, de 23.01.01 (DOE de 24.01.01) - ICMS - Relação de Destinatários Dos Produtos Derivados de Petróleo	05
Lei nº 10.761, de 23.01.01 (DOE de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Merenda Escolar - Alimentos Transgênicos	05
Lei nº 10.779, de 09.03.01 (DOE de 10.03.01) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Fornecimento de Cadeira de Rodas Pelos Shopping Centers e Similares	12
Lei nº 10.780, de 09.03.01 (DOE de 10.03.01) - Assuntos Diversos - Reposição Florestal - Pessoas Físicas e Jurídicas - Obrigatoriedade	12
Lei nº 10.784, de 16.04.01 (DOE de 17.04.01) - Assuntos Diversos - Cães-Guia - Ingresso e Permanência em Locais Públicos e Privados	17
Lei nº 10.813, de 24.05.01 (DOE de 25.05.01) - Assuntos Diversos - Produtos ou Materiais Com Amianto - Proibição	23
Lei nº 10.813, de 24.05.01 (DOE de 06.06.01) - Assuntos Diversos - Produtos ou Materiais Com Amianto - Proibição	24
Lei nº 10.845, de 05.07.01 (DOE de 06.07.01) - Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Regulamentação	29
Lei nº 10.847, de 05.07.01 (DOE de 06.07.01) - Assuntos Diversos - Corte no Fornecimento de Água - Vedação	29
Lei n 10.868, de 03.09.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS e Outros Tributos - Microempresário Artesanal	37
Lei nº 10.883, de 20.09.01 (DOE de 21.09.01) - Assuntos Diversos - Instituições Financeiras - Segurança	40
Lei nº 10.888, de 20.09.01 (DOE de 21.09.01) - Assuntos Diversos - Produtos Potencialmente Perigosos - Lixo	40
Lei nº 10.922, de 11.10.01 (DOE de 12.10.01) - Assuntos Diversos - Drogarias e Farmácias - Obrigatoriedade de Afixação da Lista de Medicamentos Genéricos	43
Lei nº 10.928, de 15.10.01 (DOE de 16.10.01) - Assuntos Diversos - Combustíveis - Informações ao Consumidor	43
Lei nº 10.940, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Cirurgia Plástica Nos Hospitais da Rede Pública	45
Lei nº 10.941, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Processo Administrativo Tributário - Lançamento de Ofício	45
Lei nº 10.948, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - Assuntos Diversos - Discriminação Sexual - Penalidades	46
Lei nº 10.949, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - Assuntos Diversos - Selo "Empresa Jovem Cidadão" - Instituição	46
Lei nº 10.952, de 07.11.001 (DOE de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Isenção da Taxa de Segunda Via da Carteira de Identidade	46
Lei nº 10.982, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01) - Assuntos Diversos - Sinuca e Bilhar - Disciplina	50
Lei nº 13.178, 17.09.01 (DOM de 18.09.01) - Assuntos Diversos - Programa Ação Coletiva de Trabalho - Instituição	39
Portaria CAT nº 6, de 16.01.01 (DOE de 17.01.01) - ICMS - ECF, Máquina Registradora e PDV - Uso e Credenciamento - Alterações	04
Portaria CAT nº 9, de 24.01.01 (DOE de 25.01.01) - ICMS - Guia de Informação e Apuração - Gia - Prazo de Entrega	06
Portaria CAT nº 12, de 16.02.01 (DOE de 17.02.01) - ICMS - Apuração Dos Índices de Participação Dos Municípios - Dipam - Ano-Base 2000	09
Portaria CAT nº 13, de 19.02.01 (DOE de 20.02.01) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Ecf, Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV - Normas Sobre Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos - Alterações	10
Portaria CAT nº 14, de 20.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS - Sistema Eletrônico de Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos do Estado - Alterações	09
Portaria CAT nº 15, de 21.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Café Cru, em Coco ou em Grão - Procedimentos Relacionados Com a Circulação - Alterações	10
Portaria CAT nº 17, de 19.03.01 (DOE de 20.03.01) - ICMS - Pilhas e Baterias Usadas - Entrega Nos Postos de Arrecadação e Remoção ao Fabricante ou Importador	13
Portaria CAT nº 17, de 19.03.01 (DOE de 22.03.01) - ICMS - Pilhas e Baterias Usadas - Entrega Nos Postos de Arrecadação e Remoção ao Fabricante ou Importador - Retificação	13
Portaria CAT nº 19, de 21.03.01 (DOE de 22.03.01) - ICMS - Inscrição de Estabelecimento no Cadastro de Contribuintes - Cassação da Eficácia	13
Portaria CAT nº 20, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Extinção de Unidades Fiscais e Nova Jurisdição Administrativa	14
Portaria CAT nº 21, de 28.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais - Alterações	15
Portaria CAT nº 21, de 28.03.01 (DOE de 12.04.01) - ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais - Alterações - Retificação	17
Portaria CAT nº 22, de 29.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Dipam - Prorrogação do Prazo de Entrega	15
Portaria CAT nº 24, de 30.03.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Alteração de Endereço da Unidade de Atendimento ao Público Instalada no Município de Martinópolis	15
Portaria CAT nº 25, de 02.04.01 (DOE de 03.04.01) - ICMS - Aquisição de Bens Destinados ao Ativo Permanente - Apropriação de Crédito do Imposto e Ciap	15
Portaria CAT nº 26, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Pauta Fiscal - Operações Com Gado e Carne	15
Portaria CAT nº 27, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Isenção - Produtos Destinados a Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração	15
Portaria CAT nº 31, de 20.04.01 (DOE de 21.04.01) - ICMS - Fornecimento de Alimentação ou Preparação de Refeições Coletivas - Regime Especial	18
Portaria Cat nº 33, de 26.04.01 (DOE de 28.04.01) - ICMS - Extinção de Postos Fiscais e Nova Jurisdição Para Cumprimento Das Obrigações Tributárias	19
Portaria Cat nº 34, de 26.04.01 (DOE de 28.04.01) - ICMS - Extinção de Postos Fiscais e Nova Jurisdição Para Cumprimento Das Obrigações Tributárias	19
Portaria CAT nº 35, de 04.05.01 (DOE de 05.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Postos Fiscais da Coordenadoria da Administração Tributária - Horário de Atendimento ao Público	20
Portaria CAT nº 37, de 14.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Sorvetes e Acessórios - Base de Cálculo	21
Portaria CAT nº 37, de 14.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Sorvetes e Acessórios - Base de Cálculo - Republicação	25
Portaria CAT nº 41, de 25.05.01 (DOE de 26.05.01) - ICMS - GIA/SP - Referência Junho/2000 - Reapresentação	23
Portaria CAT nº 42, de 01.06.01 (DOE de 02.06.01) - ICMS - Café Cru, em Coco ou em Grão - Procedimentos Relacionados Com a Circulação - Alterações	24
Portaria CAT nº 45, de 11.06.01 (DOE de 14.06.01) - ICMS - Sistema Eletrônico de Serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado - Alterações Referentes à GIAe DIPAM	26
Portaria CAT nº 46, de 13.06.01 (DOE de 14.06.01) - ICMS - GIA/SP - Referência Maio/2001 - Apresentação Prorrogada	26
Portaria CAT nº 47, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS - Substituição Tributária - Disciplina Para o Complemento e Ressarcimento do Imposto Retido - Alterações	26
Portaria CAT nº 49, de 26.06.01 (DOE de 27.06.01) - ICMS - Sistema Eletrônico de Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos do Estado - Alterações	27
Portaria Cat nº 50, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Desembaraço Aduaneiro de Mercadoria ou Bem Importado do Exterior	28
Portaria CAT nº 53, de 11.07.01 (DOE DE 12.07.01) - ICMS - Extinção de Postos Fiscais e Nova Jurisdição Para Cumprimento Das Obrigações Tributárias - Alterações	29
Portaria CAT nº 54, de 11.07.01 (DOE de 12.07.01) - ICMS - Isenção na Importação de Mercadorias	29
Portaria CAT nº 57, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquinas Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos - Alterações	30
Portaria CAT nº 62, de 31.07.01 (DOE de 01.08.01) - ICMS - Desembaraço Aduaneiro de Mercadoria ou Bem Importado do Exterior	32
Portaria CAT nº 65, de 16.08.01 (DOE de 17.08.01) - ICMS - GIA/SP - Referência Julho/2001 - Apresentação Prorrogada	35
Portaria CAT nº 68, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Táxi - Procedimento Comprobatório de Aquisição - Isenção	36
Portaria CAT nº 69, de 31.08.01 (DOE de 01.09.01) - ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Manual de Orientação - Alterações	37
Portaria CAT nº 70, de 31.08.01 (DOE de 01.09.01) - ICMS - Desembaraço Aduaneiro de Mercadoria ou Bem Importado do Exterior - Alterações	37
Portaria CAT nº 71, de 31.08.01 (DOE de 01.09.01) - ITCMD - Arrecadação de Tributos e Depósito Efetuado Pelos Estabelecimentos Bancários	39
Portaria CAT nº 71, de 31.08.01 (DOE de 12.09.01) - ITCMD - Arrecadação de Tributos e Depósito Efetuado Pelos Estabelecimentos Bancários - Retificação	39
Portaria CAT nº 71, de 31.08.01 (DOE de 13.09.01) - ITCMD - Arrecadação de Tributos e Depósito Efetuado Pelos Estabelecimentos Bancários - Retificação	39
Portaria CAT nº 72, de 04.09.01 (DOE de 07.09.01) - ITCMD - Obrigações Acessórias e Procedimentos Administrativos - Disciplina	38
Portaria CAT nº 76, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Saldo Decorrente de Centralização - Transferência	41
Portaria CAT nº 79, de 17.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Aquisição de Bens Destinados ao Ativo Permanente - Apropriação de Crédito do Imposto e Ciap - Alterações	44
Portaria CAT nº 80, de 17.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Usuário de ECF - Arquivo Eletrônico de Faturamento	44
Portaria CAT nº 81, de 24.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS - ECF, Máquinas Registradoras e PDV - Uso e Credenciamento - Alterações	45
Portaria CAT nº 82, de 24.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS - Operações Com Combustíveis - Programa Sicopi - Utilização	45
Portaria CAT nº 84, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01) - ICMS - Isenção - Equipamentos Destinados a Veículos de Pessoas Portadoras de Deficiência Física	46
Portaria CAT nº 86, de 13.11.01 (DOE de 15.11.01) - ICMS - ECF/Pedido de Autorização Para Uso ou Cessação de Uso	48
Portaria CAT nº 86, de 13.11.01 (DOE de 21.11.01) - ICMS - ECF - Pedido de Autorização Para Uso ou Cessação de Uso - Retificação	49
Portaria CAT nº 92, de 03.12.01 (DOE de 05.12.01) - ICMS - Substituição de Partes e Peças Defeituosas	50
Portaria CAT nº 93, de 14.12.01 (DOE de 15.12.01) - ICMS - Desembaraço Aduaneiro de Mercadoria ou Bem Importado do Exterior - Alterações	52
Portaria CAT nº 94, de 17.12.01 (DOE de 18.12.01) - ICMS - Apropriação e Utilização de Crédito Acumulado - Alterações	52
Portaria CAT nº 96, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - ICMS - Cancelamento de Débitos Fiscais e Prorrogação de Prazos Para Recolhimento Com Dispensa de Juros e Multa e do Parcelamento Especial - Competência	01
Portaria CDA nº 26, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Vacinação Contra Febre Aftosa - Manutenção da Realização de Leilões	45
Portaria CAT/Detran nº 01, de 06.04.01 (DOE de 11.04.01) - Assuntos Diversos - Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da Carteira Nacional de Habilitação Sistema de Autenticação Digital	16
Portaria Cat/Detran nº 02, de 17.05.01 (DOE de 19.05.01) - Assuntos Diversos - Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da Carteira Nacional de Habilitação - Sistema de Autenticação Digital	22
Portaria Detran nº 1.372, de 19.12.00 (DOE de 20.12.00) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício de 2001 - Calendário	01
Portaria GDSA/CDA nº 02, de 02.05.01 (DOE de 02.05.01) - Assuntos Diversos - Gado - Autorização Para Realização de Leilões	19
Portaria Normativa Procon nº 10, de 03.07.01 (DOE de 04.07.01) - Assuntos Diversos - Procon - Critérios de Fixação Dos Valores Das Penas de Multa - Alterações	29
Resolução Conjunta SF/PGE nº 01, de 25.04.01 (DOE de 26.04.01) - ICMS - Cancelamento de Débitos Fiscais - Disciplina	18
Resolução SF nº 2, de 05.01.01 (DOE de 06.01.01) - ICMS - Parcelamento Especial de Débitos Fiscais - Operações ou Prestações Realizadas Até 31.12.99 - Acréscimo Financeiro Incidente	03
Resolução SF nº 14, de 24.04.01 (DOE de 25.04.01) - ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas e Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Nova Relação	18
Resolução SF nº 28, de 24.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais - Acréscimo Financeiro	31
Resolução SF nº 38, de 26.10.01 (DOE de 27.10.01) - IPVA - Valor Venal - Veículos	46

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 40.172, de 20.12.00 (DOM de 21.12.00) - Assuntos Diversos - Atualização do Valor Monetário Das Multas	01
Decreto nº 40.202, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Procon Municipal - Funcionamento	02
Decreto nº 40.209, de 28.12.00 (DOM de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Serviços Prestados Por Unidades da Prefeitura Municipal - Valores - Exercício de 2001	03
Decreto nº 40.213, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - IPTU - Valores Unitários de Metro Quadrado - Atualização	02
Decreto nº 40.238, de 08.01.01 (DOM de 09.01.01) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/SP - Regulamentação - Alterações	03
Decreto nº 40.272, de 05.02.01 (DOM de 06.02.01) - ISS - Revogação da Lei nº 39.017/00	07
Decreto nº 40.289, de 08.02.01 (DOU de 09.02.02) - Assuntos Diversos - Carnaval - 26 e 27.02 - Ponto Facultativo	08
Decreto nº 40.318, de 06.03.01 (DOM de 07.03.01) - Assuntos Diversos - 06 e 07 de Março - Repartições Públicas Municipais	11
Decreto nº 40.334, de 16.03.01 (DOM de 17.03.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Públicos - Manutenção de Toda Lotação Com Lugares Numerados	13
Decreto nº 40.384, de 03.04.01 (DOM de 04.04.01) - Assuntos Diversos - Recebimento de Bens e Serviços e Estabelecimento de Parcerias - Viabilização de Projetos Municipais	15
Decreto nº 40.497, de 27.04.01 (DOM de 28.04.01) - Assuntos Diversos - Reutilização de Gêneros Alimentícios Para Fins de Doação - Permissão	19
Decreto nº 40.655, de 22.05.01 (DOM de 23.05.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros - Modalidades Comum e Bairro a Bairro - Novas Tarifas	22
Decreto nº 40.656, de 22.05.01 (DOM de 23.05.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros - Modalidade Especial - Novas Tarifas	22
Decreto nº 40.774, de 20.06.01 (DOM de 21.06.01) - Assuntos Diversos - Transporte de Passageiros Por Táxi - Exploração de um Mesmo Veículo Por Dois Motoristas - Regulamentação	26
Decreto nº 40.780, 26.06.01 (DOM de 27.06.01) - Assuntos Diversos - Áreas Pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Utilização Por Terceiros	27
Decreto nº 40.800, de 29.06.01 (DOM de 30.06.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Comercializem Produtos Manipulados - Selo de Qualidade - Revogação	29
Decreto nº 40.979, de 07.08.01 (DOM DE 08.08.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária	33
Decreto nº 41.013, 15.08.01 (DOM de 16.08.01) - Assuntos Diversos - Expedição de Certidões, Fornecimento de Informações e de Fotocópias e Valores Dos Serviços Prestados Por Unidades da Prefeitura Municipal - 2001	34
Decreto nº 41.045, de 24.08.01 (DOM de 25.08.01) - Assuntos Diversos - Processos Perante a Administração Pública - Acompanhamento Por Particulares - Regulamentação	36
Decreto nº 41.054, de 29.08.01 (DOM de 30.08.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária	36
Decreto nº 41.173, de 24.09.01 (DOM de 25.09.01) - Assuntos Diversos - Publicidade e Propaganda - Utilização de Vias e Logradouros Públicos - Autorização	40
Decreto nº 41.207, de 03.10.01 (DOM de 04.10.01) - Assuntos Diversos - Programa Ação Coletiva de Trabalho - Regulamentação	41
Decreto nº 41.229, de 08.10.01 (DOM de 09.10.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária	42
Decreto nº 41.256, de 17.10.01 (DOM de18.10.01) - ISS/IPTU - Projetos Culturais - Incentivo Fiscal	43
Decreto nº 41.305, de 29.10.01 (DOM de 30.10.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte de Pequenas Cargas - Moto-Frete	45
Decreto nº 41.354, 12.11.01(DOM de 13.11.01) - Assuntos Diversos - 16.11.01 - Ponto Facultativo	47
Decreto nº 41.361, 13.11.01 (DOM de 14.11.01) - Assuntos Diversos - Estacionamento de Veículos Automotores - Alvará de Autorização	47
Decreto nº 41.391, de 20.11.01 (DOM de 21.11.01) - Assuntos Diversos - Transporte Escolar Municipal Gratuito - Disposições Gerais	49
Decreto nº 41.392, de 20.11.01 (DOM de 21.11.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária	49
Decreto nº 41.395, de 20.11.01 (DOM de 21.11.01) - Assuntos Diversos - Veículos Apreendidos Pela SMT - Depósito e Venda	49
Decreto nº 41.423, de 27.11.01 (DOM de 28.11.01) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/SP - Alterações	50
Decreto nº 41.425, de 27.11.01 (DOM de 28.11.01) - Assuntos Diversos - Mercados, Centrais de Abastecimento e Dos Frigoríficos Municipais - Funcionamento - Regulamentação	50
Decreto nº 41.432, de 29.11.01 (DOM de 30.11.01) - Assuntos Diversos - Serviços de Táxi - Valores Tarifáricos	50
Decreto nº 41.450, de 04.12.01 (DOM de 05.12.01) - Assuntos Diversos - 24 a 31.12.01 - Ponto Facultativo	50
Decreto nº 41.491, de 11.12.01 (DOM de 12.12.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária	51
Lei nº 10.948, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - Assuntos Diversos - Discriminação Sexual - Penalidades	46
Lei nº 13.105, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - Outros Tributos - Importâncias Fixadas em Ufir - Conversão Para Reais	02
Lei nº 13.106, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - IPTU - Imóveis Específicos - Isenção e Desconto	02
Lei nº 13.107, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - ITBI - Alterações na Legislação	02
Lei nº 13.115, de 06.04.01 (DOM de 07.04.01) - Assuntos Diversos - Transporte de Passageiros Por Táxi - Exploração de um Mesmo Veículo Por Dois Motoristas	16
Lei nº 13.131, de 18.05.01 (DOM de 19.05.01) - Assuntos Diversos - Cães e Gatos - Propriedade, Uso e Transporte - Disciplina	22
Lei nº 13.135, de 06.06.01 (DOM de 07.06.01) - Assuntos Diversos - Processos Perante a Administração Pública - Acompanhamento Por Particulares	24
Lei nº 13.137, de 12.06.01 (DOM de 13.06.01) - Serviço Funerário - Serviços Prestados - Cobrança	26
Lei nº 13.179, de 25.09.01 (DOM de 26.09.01) - Assuntos Diversos - Créditos de Pequeno Valor - Definição	40
Lei nº 13.181, de 04.10.01 (DOM de 05.10.01) - ISS e Outros Débitos Para Com a Fazenda Municipal - Atualização Monetária	42
Lei nº 13.185, de 11.10.01 (DOM de 12.10.01) - Assuntos Diversos - Vendedores Autônomos Motorizados - Comercialização de "Cachorro Quente" e Refrigerantes	43
Lei nº 13.189, de 17.10.01 (DOM de 18.10.01) - Assuntos Diversos - Clínicas de Bronzeamento Artificial - Advertência Aos Usuários	43
Lei nº 13.191, de 23.10.01 (DOM de 24.10.01) - Assuntos Diversos - Campanhas Contra Violência à Mulher - Publicidade em Ônibus e Abrigos de Espera	44
Lei nº 13.193, de 23.10.01 (DOM de 24.10.01) - Assuntos Diversos - Coleta Seletiva de Lixo - Alterações	45
Lei nº 13.206, de 08.11.01 (DOM de 09.11.01) - Assuntos Diversos - Parques de Diversões - Concessão de Alvará de Funcionamento	46
Lei nº 13.206, de 08.11.01 (DOM de 09.11.01) - Assuntos Diversos - Parques de Diversões - Concessão de Alvará de Funcionamento	47
Lei nº 13.233, de 05.12.01 (DOM de 06.12.01) - Assuntos Diversos - Lutas de "Vale Tudo" - Proibição	50
Lei nº 13.234, de 06.12.01 (DOM de 07.12.01) - Assuntos Diversos - Hospitais - Obrigatoriedade de Macas Dimensionadas Para Pessoas Obesas	51
Lei nº 13.238, de 10.12.01 (DOE de 11.12.01) - Assuntos Diversos - Placas de Inauguração de Obras Públicas - Informações Necessárias	51
Portaria nº 107, de 09.04.01 (DOM de 10.04.01) - Assuntos Diversos - Repartições Públicas Municipais da Administração Direta - Expediente	16
Portaria SF nº 004/2001 (DOM de 16.01.01) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Acumulada no Exercício de 2000	04
Portaria SF nº 007, de 30.01.01 (DOM de 30.01.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Fevereiro/00 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	06
Portaria SF nº 015/2001 (DOM de 23.02.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Fevereiro/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	10
Portaria SF nº 018/2001 (DOM de 28.03.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Março/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	14
Portaria SF nº 019/2001 (DOM de 29.03.01) - ISS - Declaração Anual do Movimento Econômico - Dame - Exercício de 2001	14
Portaria SF nº 022/2001 (DOM de 30.03.01) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/SP - TJLP - Atualização de Débito Tributário - Janeiro a Março/01	15
Portaria SF nº 023/2001 (DOM de 07.04.01) - ISS - Declaração de Microempresa - DM - Exercício de 2001 - Formulários, Prazos e Condições	16
Portaria SF nº 025/2001 (DOM de 21.04.01) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/SP - TJLP - Atualização de Débito Tributário - Abril a Junho/01	18
Portaria SF nº 026/2001 (DOM de 28.04.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Abril/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	19
Portaria SF nº 031/2001 (DOM de 30.05.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Maio/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	23
Portaria SF nº 035/2001 (DOM de 28.06.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Junho/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	27
Portaria SF nº 036/2001 (DOM de 28.06.01) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Julho/01	28
Portaria SF nº 037/2001 (DOM de 03.07.01) - ISS - Lista de Códigos de Serviços - Inclusão	28
Portaria SF nº 037/2001 (DOM DE 04.07.01) - ISS - Lista de Códigos de Serviços - Inclusão - Retificação	28
Portaria SF nº 039/2001 (DOM de 03.07.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - Inclusão de Código de Estabelecimento	28
Portaria SF nº 042/2001 (DOM de 27.07.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Julho/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	32
Portaria SF nº 043/2001 (DOM de 27.07.01) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Agosto/01	32
Portaria SF nº 048/2001 (DOM de 22.08.01) - IPTU - Certidões Relativas ao Cadastro Imobiliário Fiscal - Fornecimento	36
Portaria SF nº 049/2001 (DOM de 29.08.01) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Setembro/01	36
Portaria SF nº 050/2001 (DOM de 29.08.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Agosto/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	36
Portaria SF nº 051/2001 (DOM de 23.08.01) - Refis/SP - TJLP - 3º Trimestre	35
Portaria SF nº 053, de 27.12.00 (DOM de 27.12.00) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Dezembro/00 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	02
Portaria SF nº 056 (DOM DE 28.09.01) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Outubro/01	41
Portaria SF nº 057 (DOM DE 28.09.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Setembro/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	41
Portaria SF nº 059/2001 (DOM de 09.10.01) - Refis/SP - TJLP - 4º Trimestre	42
Portaria SF nº 060/2001 (DOM de 09.10.01) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Acumulada no Período de Janeiro/00 a Agosto/01	42
Portaria SF nº 061/01 (DOM de 26.10.01) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Mensal	45
Portaria SF nº 062/2001 (DOM de 31.10.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Outubro/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	45
Portaria SF n° 063/2001 (DOM de 31.10.01) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Novembro/01	45
Portaria SF nº 067/2001 (DOM de 30.11.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Outubro/01 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos	50

ICMS	IPI	Legislação
Legislação do Município	Tabelas Práticas	Tributos Federais
Importação/Exportação	ITR	Assuntos Diversos
ISS	IOF	IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
ABC DO SIMPLES PAULISTA - PARTE I	29
ABC DO SIMPLES PAULISTA - PARTE II	30
ABC DOS CRÉDITOS FISCAIS - (CARTILHA ELABORADA PELA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DA CAT)	17
AERONAVES, PARTES E PEÇAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	38
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	27
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - IMPLEMENTOS E TRATORES AGRÍCOLAS	47
AMOSTRA GRÁTIS	02
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	24
ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING") - TRATAMENTO FISCAL	45
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	44
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	44
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - RETIFICAÇÃO	46
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - AUTORIZAÇÃO, DISPENSA, SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO	23
CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO	03
CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS	33
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE - ENQUADRAMENTO	12
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	33
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	39
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	01
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
CONSULTA TRIBUTÁRIA	52
CONSTRUÇÃO CIVIL - TRATAMENTO FISCAL	16
CRÉDITO DO IMPOSTO - VEDAÇÕES	26
DESCONTO OU ABATIMENTO CONCEDIDO SOB CONDIÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO	42
DESPACHO DE TRANSPORTE	07
DESPACHO DE TRANSPORTE - EMISSÃO	15
DEPÓSITO FECHADO	31
DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEIS	17
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA - CRÉDITO DO IMPOSTO	05
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - FORMA DE ESCRITURAÇÃO E RECOLHIMENTO	04
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES	42
DOAÇÃO DE MERCADORIAS	45
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INÁBIL	08
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INÁBIL	20
EMPRESA DE "COURIER" OU A ELA EQUIPARADA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	21
ENQUADRAMENTO NO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - FUNERÁRIAS SENDO CONSUMIDORAS FINAIS DE URNAS - ENTENDIMENTO	13
EQUIPAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES - ISENÇÃO	51
EXPORTAÇÃO DIRETA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
EXPORTAÇÃO INDIRETA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	06
FATO GERADOR - SITUAÇÕES IRRELEVANTES PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO	04
FORNECIMENTO DE LANCHES A CONSUMIDORES E A NÃO CONSUMIDORES - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	14
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO	48
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO	18
GIA ELETRÔNICA - NOVOS PRAZOS DE TRANSMISSÃO	28
GIA-ICMS - INFORMAÇÕES PARA A DIPAM MODELO B	26
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DO IMPOSTO POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO IMPRESSA COM O CÓDIGO DE BARRAS	28
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DO IMPOSTO POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO IMPRESSA COM O CÓDIGO DE BARRAS - NOVO PRAZO	34
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DO IMPOSTO POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO IMPRESSA COM O CÓDIGO DE BARRAS - NOVO PRAZO	35
IMPORTAÇÃO POR EMPRESA JORNALÍSTICA/EDITORA DE LIVROS/EMPRESA DE RADIODIFUSÃO	25
IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	49
IMPUTAÇÃO DE DÉBITO - CONSIDERAÇÕES	50
INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - PRAZO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	50
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS	21
LIVROS FISCAIS - FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, ETC.	09
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO	30
LOCAÇÃO OU EMPRÉSTIMO DE OBJETOS DE USO DO CONTRIBUINTE - CONSIDERAÇÕES	52
MANIFESTO DE CARGA	07
MANIFESTO DE CARGA - EMISSÃO	15
MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	25
MATERIAL DE USO OU CONSUMO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	16
MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO	14
MERCADORIA EXPEDIDA EM DESACORDO COM DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS - CONSULTA Nº 52/99	25
MICROEMPRESA E EPP - FORMA DE PRAZOS DE RECOLHIMENTO	12
MICROMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES PAULISTA) - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - (ARTIGO 10 DO ANEXO XX DO RICMS)	22
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO	10
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO	41
NÃO-INCIDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	03
NOTA FISCAL - APOSIÇÃO DOS CÓDIGOS DA TIPI	14
NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO	36
NOTA FISCAL DE ENTRADA	43
NOTA FISCAL IRREGULAR - CONSIDERAÇÕES GERAIS	35
NOTA FISCAL - PREENCHIMENTO DE CAMPOS: HORÁRIO DE SAÍDA, CARACTERÍSTICAS DOS VOLUMES E PESO BRUTO APÓS A EMISSÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - POSSIBILIDADE	36
NOTAS FISCAIS - QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DAS VIAS	29
NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E DEMAIS COMUNICAÇÕES AO CONTRIBUINTE	42
OPERAÇÕES COM BEBIDAS DESTINADAS A INSUMOS DE OUTRAS BEBIDAS - DIFERIMENTO DO IMPOSTO	11
OPERAÇÕES COM FEIJÃO	13
OPERAÇÕES COM METAL NÃO-FERROSO	10
OPERAÇÕES COM PILHAS E BATERIAS USADAS	11
OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - (SUCATA, APARA, FRAGMENTO, ETC.)	12
PÃES E BOLOS - ALÍQUOTAS APLICÁVEIS	43
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CONFORME O CPR	23
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	40
PRODUTOR RURAL - REMESSA DE DOCUMENTOS AO POSTO FISCAL	48
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	40
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU SOCIEDADE PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO - OBRIGAÇÕES	50
RECOLHIMENTOS ESPECIAIS DO IMPOSTO	28
RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL	09
REDESPACHO	08
REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS - ISENÇÃO	19
RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO	27
RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO INTERESTADUAL - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA	18
RETORNO DE MERCADORIAS EXPORTADAS - TRATAMENTO FISCAL	37
SAÍDA DE MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO - CONCEITO PERANTE O NOVO RICMS	04
SALVADO DE SINISTRO	13
SALVADO DE SINISTRO	35
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	47
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DEFEITUOSAS - PROCEDIMENTOS	51
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) E CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)	24
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO	20
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO	22
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO	14
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO	32
SUPERMERCADO - ENTREGA DE MERCADORIA EM DOMICÍLIO ACOMPANHADA DE CUPOM FISCAL EMITIDO POR PDV	35
SUSPENSÃO E DIFERIMENTO DO IMPOSTO - INTERRUPÇÃO	31
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO PARA FORNECEDORES - PROCEDIMENTOS	39
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO	06
TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA	49
TRANSPORTE EM COMBOIO - CONSIDERAÇÕES	37
VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA - ISENÇÃO DO IMPOSTO	19
VEÍCULO UTILIZADO COMO TÁXI	38
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	33

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO-ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
CONSTRUÇÃO CIVIL - BASE DE CÁLCULO	43
ISS - NORMAS GERAIS	34
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	40
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	46

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36