ICMS
ECF - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO OU CESSAÇÃO DE USO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Portaria CAT nº 86/01 (Bol. INFORMARE nº 48-B/01), conforme DOE de 21.11.01.
PORTARIA CAT Nº
86, de 13.11.01
(DOE de 21.11.01)
No Anexo 2 da Portaria CAT nº 86, de 13.11.2001, leia-se conforme segue:
ANEXO 2
PEDIDO DE USO E CESSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - RECLAMAÇÃO