ICMS
CNAE-FISCAL - NOVA TABELA

RESUMO: O Comunicado a seguir transcrito edita uma nova tabela da CNAE-Fiscal e esclarece sobre suas conseqüências para os contribuintes paulistas.

Comunica a edição de uma nova tabela da CNAE-Fiscal e esclarece sobre suas conseqüências para os contribuintes paulistas.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a edição das Resoluções CONCLA nºs 2 e 3, de 07.05.01, publicadas no DOU de 18.06.01,

COMUNICA QUE:

1 - por meio das Resoluções da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA nºs 2 e 3, ambas expedidas em 07.05.01 e publicadas no Diário Oficial da União de 18.06.01, foi editada uma nova tabela de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE-Fiscal;

2 - a nova tabela contempla inclusões, exclusões e modificações nas denominações de códigos de atividade econômica, que serão incorporadas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS de São Paulo a partir de 1º de agosto de 2001;

3 - para efeito do item anterior, o sistema de cadastro da Secretaria da Fazenda fará, para os casos de códigos excluídos, a conversão automática dos códigos de CNAE-Fiscal dos contribuintes ativos inscritos no cadastro até 31 de julho de 2001, divulgando o reenquadramento por meio do Posto Fiscal Eletrônico;

4 - nos processos de inscrição cadastral realizados a partir de 1º de agosto de 2001 deverá ser observada a nova tabela da CNAE-Fiscal, que estará disponível nos serviços de "Download" do Posto Fiscal Eletrônico.