ICMS
GIA/SP - REFERÊNCIA MAIO/2001 - APRESENTAÇÃO PRORROGADA

RESUMO: As GIAs do mês de referência maio/2001 poderão ser apresentadas, mediante transmissão eletrônica, até as datas indicadas nesta portaria.

Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência maio/2001.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista que o corte de energia elétrica na região central da cidade de São Paulo ocorrido no dia 10 de junho comprometeu o funcionamento dos equipamentos servidores da Secretaria da Fazenda, tornando indisponível o sistema de recepção da GIA eletrônica até o dia 11 e provocando uma excessiva lentidão até esta data, e considerando que os prazos regulares de apresentação das GIAs eletrônicas do mês de referência maio/2001, conforme o artigo 254 do Regulamento do ICMS, compreendem o período entre 11 e 14 de junho de 2001, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - As GIAs do mês de referência maio/2001 poderão ser apresentadas, mediante transmissão eletrônica, até as datas a seguir indicadas, de acordo com o último algarismo de número de inscrição estadual do estabelecimento:

I - finais 0 e 1 - até o dia 18.06.01;

II - finais 2, 3 e 4 - até o dia 19.06.01;

III - finais 5, 6 e 7 - até o dia 20.06.01;

IV - finais 8 e 9 - até o dia 21.06.01.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.