ICMS
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria CAT nº 21/01 (Bol. INFORMARE nº 15-A/01), conforme DOE de 12.04.01.

PORTARIA CAT Nº 21, de 28.03.01
(DOE de 12.04.01)

Retificação do D. O de 30.03.01

Na Portaria CAT nº 21, de 28.03.01, l

eia-se:

Artigo 1º, inciso VI:

VI - o Anexo 5, relativamente ao modelo do livro Registro de Entradas - modelos P1 e P1A:

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - MODELO P1

REGISTRO DE ENTRADAS (a) CÓDIGO DE 
VALORES 
FISCAIS PARA
OPERAÇÕES E 
PRESTAÇÕES
FIRMA:
INSC. EST.: CNPJ (MF):
FOLHA: MÊS 
OU PERÍODO/ANO 		1 - COM CRÉDITO 
DO 
IMPOSTO
2 - SEM CRÉDITO 
DO
IMPOSTO - ISENTAS
OU
NÃO TRIBUTADAS
3 - SEM CRÉDITO
DE 
IMPOSTO - OUTROS
DOCUMENTOS
FISCAIS 		CODIFI-
CAÇÃO 		ICMS 
VALORES 
FISCAIS 		IPI 
VALORES 
FISCAIS 		 
DA-
TA
DE 
EN-
TRA-
DA 		ES
PÉ-
C
IE 		SÉ-
RIE
SUB-SÉ-
RIE 		NÚ
ME-
RO 		DA-
TA DO
DO
CU-
ME
NTO 		CÓ-
DI
GO
EMI-
TE
NTE 		UF
O
RI-
GE
M 		VA-
LOR
CON-
TÁ
BIL 		C
ON-
TÁ
BIL 		FIS-
CAL 		C
ÓD
.
(a) 		BASE 
DE
CÁL-
CULO
VA-
LOR
DA
OPE-
RA
ÇÃO 		A
LÍ
Q. 		IM-
PO-
STO
CRE-
DI-
TA-
DO 		C
Ó
D.
(a) 		BASE
DE
CÁL-
CULO
VA-
LOR
DA
OPE-
RA
ÇÃO 		IM
PO-
STO
CRE-
DITA-
DO

OB
SER
VA-
ÇÕ
ES

99/
99/
99

XX
XXX

XXX 999
999 		99/
99/
99 		XXX
XXX 		XX 99.
999.
999,
99 		XXX
XXX 		9.99
TO-
TAL 		9
1
2
3 		99.999.
999,99
99.999.
999,99
99.999.
999,99
99.999.
999,99 		99,
9 		9.999.
999,
99
9.
999.
999,
99 		9
1
2
3

99.
999.
999,
99
99.
999.
999,
99
99.
999.
999,
99
99.
999.
999,
99

9.
999.
999,
99
9.999.
999,
99 		 

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - MODELO P1/A
REGISTRO DE ENTRADAS (a) CÓDIGO DE VALORES
FISCAIS PARA
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
FIRMA:
INSC. EST.: CNPJ:
FOLHA: MÊS OU
PERÍODO/ANO		 1 - COM CRÉDITO DO IMPOSTO
2 - SEM CRÉDITO DO IMPOSTO -
ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS
3 - SEM CRÉDITO DE IMPOSTO -
OUTROS
DOCUMENTOS FISCAIS CODI
FICAÇÃO		 VALORES FISCAIS
DATA
DE
EN-
TRA-
DA		 ES
PÉ-
CIE		 SÉ-
RIE
SUB-SÉ-
RIE		 NÚ-
ME
RO		 DA-TA DO
DO
CU-
ME-
NTO		 CÓ
DIGO
EMI-
TENTE		 UF
ORI-
GEM		 VALOR
CON-
TÁBIL		 CON-
TÁBIL		 FIS-
CAL		 IC-
MS		 C
ÓD.
(a)		 BASE DE
CÁLCULO
VALOR DA
OPERAÇÃO		 ALÍQ. IMPO-
STO
CRE-
DITA-
DO		 OB
SER-
VA-
ÇÕ
ES
99/
99/
9		 XX
XXX		 XXX 9999
99

99/
99/
99

 XXX
XXX		 XX 99.999.
999,99		 XXX-
XXX		 9.99
TO
TAL		 IC-
MS
IC-
MS		 9
1
2
3		 99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99		 99,9 9.999.
999,99
9.999.
999,99
9.999.
999,99		  


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