indsc2001.htm

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MATÉRIAS	BOL.
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 01.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	36
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 03.03.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso - Aditivo	16
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 09.04.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Aditivo ao Termo de Compromisso	22
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004, de 10.09.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso - 1º Aditivo	43
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 18.10.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	47
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 05.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso - 2º Aditivo	43
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 18.10.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	47
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 31.10.01 (DOE de 20.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	49
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 07.11.01 (DOE de 14.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso - 3º Aditivo	48
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 31.10.01 (DOE de 20.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	49
Decreto nº 1.922, de 18.12.00 (DOE de 19.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	01
Decreto nº 1.942, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Atualização Monetária de Débitos Fiscais	02
Decreto nº 1.945, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - IPVA - Alteração 62ª ao Ripva	02
Decreto nº 1.986, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	03
Decreto nº 1.990, de 29.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 1.991, de 29.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Alteração 63ª ao RIPVA	04
Decreto nº 2.005, de 09.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Regulamentação - Alterações	04
Decreto nº 2.006, de 09.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 2.012, de 16.01.01 (DOE de 16.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	06
Decreto nº 2.024, de 23.01.01 (DOE de 24.01.01) - IPVA - Alterações 64ª a 66ª ao RIPVA	06
Decreto nº 2.027, de 29.01.01 (DOE de 30.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	08
Decreto nº 2.040, de 05.02.01 (DOE de 06.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	08
Decreto nº 2.065, de 12.02.01 (DOE de 14.02.01) - Assuntos Diversos - Despachante de Trânsito - Regulamento da Atividade - Alterações	09
Decreto nº 2.092, de 20.02.01 (DOE de 20.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 2.110, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 2.150, de 12.03.01 (DOE de 13.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	13
Decreto nº 2.192, de 27.03.01 (DOE de 28.03.01) - Assuntos Diversos - Política de Medicamentos - Homologação	15
Decreto nº 2.206, de 27.03.01 (DOE de 29.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 2.261, de 11.04.01 (DOE de 16.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 2.319, de 24.04.01 (DOE de 25.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	19
Decreto nº 2.357, de 27.04.01 (DOE de 30.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 2.366, de 07.05.01 (DOE de 08.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	21
Decreto nº 2.368, de 08.05.01 (DOE de 08.05.01) - ICMS - Programa Cartão Cidadão	21
Decreto nº 2.463, de 04.06.01 (DOE de 05.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	25
Decreto nº 2.477, de 04.06.01 (DOE de 05.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	25
Decreto nº 2.490, de 11.06.01 (DOE de 12.06.01) - Assuntos Diversos - Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Extinção Total ou Parcial Mediante Compensação - Regulamentação	26
Decreto nº 2.540, de 25.06.01 (DOE de 26.06.01) - Assuntos Diversos - Prodec e Fadesc - Regulamentação - Alterações	27
Decreto n° 2.564, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto n° 2.565, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto n° 2.566, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 2.594, de 05.07.01 (DOE de 06.07.01) - ICMS - Alteraões no Regulamento	29
Decreto nº 2.643, de 16.07.01 (DOE de 16.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	30
Decreto nº 2.735, de 03.08.01 (DOE de 06.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	33
Decreto nº 2.816, de 20.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Alterações	36
Decreto nº 2.851, de 20.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto n° 2.852, de 20.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS/IPVA - Alterações no Regulamento	36
Decreto n° 2.859, de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto n° 2.870, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Novo Regulamento - Aprovação	37
Decreto nº 3.145, de 08.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Programa Cartão Cidadão - Alterações	43
Decreto nº 3.146, de 08.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 3.147, de 08.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 3.225, de 19.10.01 (DOE de 22.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamentos Efetuados no Dia 11.10.01 - Convalidação	44
Decreto nº 3.275, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 3.361, de 08.11.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 3.362, de 08.11.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 3.635, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Decreto nº 3.636, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - IPVA - Alterações no RIPVA	52
Decreto Legislativo nº 18.207, de 05.07.01 (DOE de 09.07.01) - ICMS - Ajuste, Protocolos e Convênios - Aprovação	29
Decreto Legislativo nº 18.209, de 16.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Ajustes, Protocolos e Convênios - Aprovação	36
Instrução Normativa Deter nº 03, de 31.10.01 (DOE de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Motorista - Viagem Especial - Licença	47
Lei nº 11.640, de 20.12.00 (DOE de 21.12.00) - Assuntos Diversos - Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Extinção Total ou Parcial Mediante Compensação	02
Lei nº 11.646, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - IPVA - Alterações na Legislação	03
Lei nº 11.648, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	03
Lei nº 11.649, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Prodec - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - Alterações	03
Lei nº 11.692, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - Assuntos Diversos - Zona de Processamento de Produtos Florestais - Alterações	04
Lei nº 11.697, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - Assuntos Diversos - Venda de Cigarros a Menores de 18 Anos - Proibição	04
Lei nº 11.699, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - Assuntos Diversos - Fatura Telefônica - Informações Detalhadas Sobre os Pulsos Efetuados Pelo Consumidor - Obrigatoriedade	04
Lei nº 11.700, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - Assuntos Diversos - Organismos Geneticamente Modificados - Cultivo Comercial - Vedação	04
Lei nº 11.707, de 09.04.01 (DOE de 10.04.01) - Assuntos Diversos - Telefone Celular do Tipo Cartão e Similares - Identificação do Adquirente	17
Lei nº 11.712, de 24.04.01 (DOE de 25.04.01) - IPVA - Parcelamento de Créditos Tributários e Multas de Trânsito	19
Lei nº 11.829, de 10.07.01 (DOE de 12.07.01) - ICMS/Outros Tributos - Extinção de Tributos - Regularização de Pendências	30
Lei nº 11.984, de 09.11.01 (DOE de 14.11.01) - Assuntos Diversos - Afixação de Preços	48
Lei nº 11.845, de 20.07.01 (DOE de 23.07.01) - Assuntos Diversos - Programa de Inspeção de Emissões e Ruído de Veículos - Instituição	31
Lei nº 11.846, de 20.07.01 (DOE de 23.07.01) - ICMS - Alterações na Legislação	31
Lei nº 11.847, de 20.07.01 (DOE de 23.07.01) - Assuntos Diversos - Legislação Tributária Estadual - Alterações	31
Lei nº 11.952, de 22.10.01 (DOE de 23.10.01) - Assuntos Diversos - Zona de Processamento de Produtos Florestais - Alterações	45
Lei Complementar nº 208, de 09.01.01 (DOE de 10.01.01) - Assuntos Diversos - Processo de Elaboração e Alteração Dos Atos da Ordem Legislativa do Estado	05
Medida Provisória nº 094, de 21.03.01 (DOE de 22.03.01) - Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações	14
Portaria DAS nº 031, de 08.11.01 (DOE de 19.11.01) - Assuntos Diversos - Mudas Florestais - Normas e Padrões de Produção e Comercialização	49
Portaria Detran nº 116, de 26.12.00 (DOE de 11.01.01) - IPVA - Prazo de Renovação do Licenciamento - Exercício 2001	05
Portaria Detran/Asjur nº 06, de 10.01.01 (DOE de 22.01.01) - Assuntos Diversos - Empresas Fabricantes de Placas de Identificação de Veículos - Disciplina	07
Portaria Detran/Asjur nº 024, de 23.05.01 (DOE de 29.05.01) - Assuntos Diversos - Empresas Fabricantes de Placas de Identificação de Veículos - Disciplina	23
Portaria Detran/Conjur nº 033, de 06.07.01 (DOE de 16.07.01) - Assuntos Diversos - Fabricantes de Placas de Identificação de Veículos Automotores	30
Portaria GABS/SDA nº 20, de 21.06.01 (DOE de 05.07.01) - Assuntos Diversos - Febre Aftosa - Trânsito de Animais e Seus Subprodutos	30
Portaria GABS/SDA nº 030, de 29.10.01 (DOE de 01.11.01) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Proibição do Trânsito de Animais Procedentes Dos Circuitos Pecuários Centro Oeste e Leste	46
Portaria GAB/SDA nº 035, de 12.12.00 (DOE de 18.12.00) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Trânsito de Animais Procedentes do Uruguai - Requisitos	01
Portaria GABS/SDA nº 39, de 28.12.00 (DOE de 02.01.01) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Trânsito de Animais Procedentes do Rio Grande do Sul - Requisitos	04
Portaria Jucesc nº 05, de 05.03.01 (DOE de 05.03.01) - Assuntos Diversos - Cancelamento do Registro de Empresas Mercantis Inativas - Publicidade	11
Portaria SEF nº 260, de 22.12.00 (DOE de 28.12.00) - IPVA - Base de Cálculo - Veículos Usados - Exercício de 2001	03
Portaria SEF nº 274, de 21.12.00 (DOE de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Orientação ao Consumidor Para a Exigência de Notas Fiscais - Aprovação	03
Portaria SEF nº 276, de 22.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Regime de Estimativa Fiscal - Revendedores de Veículos - Enquadramento	03
Portaria SEF nº 279, de 22.10.01 (DOE de 25.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Alterações	45
Portaria SEF nº 005, de 05.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA - Preenchimento do Quadro H - Alterações	05
Portaria SEF nº 011, de 25.01.01 (DOE de 31.01.01) } - ICMS - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Dief Anual - Arquivo Magnético - Apresentação	07
Portaria SEF nº 012, de 25.01.01 (DOE de 29.01.01) - ICMS - GIA-ICMS - Tabela de Classes de Vencimentos - Alterações	07
Portaria SEF nº 014, de 29.01.01 (DOE de 31.01.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Fumo Cru - Aprovação	07
Portaria SEF nº 027, de 12.02.01 (DOE de 15.02.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Couros e Peles - Aprovação	10
Portaria SEF nº 028, de 14.02.01 (DOE de 16.02.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Madeira	09
Portaria SEF nº 035, de 20.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos do Feijão	11
Portaria SEF nº 054, de 08.03.01 (DOE de 13.03.01) - ICMS - Manual de Orientação Para Preenchimento de Demonstrativo de Créditos Acumulados - Alterações	13
Portaria SEF nº 080, de 02.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos	16
Portaria SEF nº 082, de 04.04.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Sucata	16
Portaria SEF nº 092, de 09.04.01 (DOE de 11.04.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Vime	21
Portaria SEF nº 102, de 24.04.01 (DOE de 25.04.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Laranja "in Natura"	19
Portaria SEF nº 103, de 24.04.01 (DOE de 25.04.01) - ICMS - Tabela de Códigos de Atividades - Alterações	19
Portaria SEF nº 120, de 10.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Formulários e Logotipo	22
Portaria SEF nº 121, de 10.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Ficha Cadastral Para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo - Formulário	22
Portaria SEF nº 124, de 14.05.01 (DOE de 18.05.01) - ICMS - Documentos Emitidos Por ECF - Lay-Out	23
Portaria SEF nº 154, de 18.06.01 (DOE de 20.06.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Laranja in Natura - Aprovação	27
Portaria SEF nº 155, de 18.06.01 (DOE de 25.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Alterações	27
Portaria SEF nº 175, de 04.07.01 (DOE de 11.07.01) - ICMS/Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Formulários e Logotipo - Alteração	30
Portaria Sef nº 217, de 23.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Venda de Passagem Aérea - Formulários	37
Portaria Sef nº 218, de 12.07.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações	37
Portaria Sef nº 219, de 23.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Manual de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA - Alterações	37
Portaria SEF nº 226, de 30.08.01 (DOE de 03.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Consulta Tributária - Disciplina	38
Portaria SEF nº 236, de 12.09.01 (DOE de 14.09.01) - ICMS - CNAE-Fiscal e Reclassificação Das Atividades Dos Contribuintes Inscritos no CCICMS	39
Portaria SEF nº 290, de 01.11.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos Dos Suínos	47
Portaria SEF nº 296, de 09.11.01 (DOE de 14.11.01) - ICMS - Dief - Alterações	48
Portaria SEF nº 331, de 10.12.01 (DOE de 14.12.01) - IPVA - Base de Cálculo - Exercício de 2002	52
Portaria SSP nº 380, de 22.06.01 (DOE de 26.06.01) - Assuntos Diversos - Registro ou Licenciamento de Veículos - Pagamento de Débito de Multas	27
Resolução nº 001/CES/2001 (DOE de 28.03.01) - Assuntos Diversos - Política de Medicamentos - Aprovação	15
Resolução CEC nº 002, de 05.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Incentivo à Cultura - Critérios a Serem Cumpridos	28
Resolução Cetran/SC nº 002, de 13.12.00 (DOE de 15.12.00) - Assuntos Diversos - Multas e Penalidades Por Infração de Trânsito - Formalização e Tramitação Dos Recursos	01
Resolução Codesc nº 018, de 16.02.01 (DOE de 23.02.01) - Assuntos Diversos - Bingo Tradicional	11
Resolução Codesc nº 019, de 19.02.01 (DOE de 16.03.01) - Assuntos Diversos - Sorteio Numérico em Sistema "Off-Line" - Finalidade Beneficente	13
Resolução Codesc nº 019, de 19.02.01 (DOE de 29.03.01) - Assuntos Diversos - Sorteio Numérico em Sistema "Off-Line" - Finalidade Beneficente - Retificação	15
Resolução Codesc nº 020, de 19.03.01 (DOE de 21.03.01) - Assuntos Diversos - Bingo Tradicional - Autorizações - Revogação	14
Resolução Codesc nº 021, de 09.04.01 (DOE de 16.04.01) - Assuntos Diversos - Concurso de Prognósticos - Sistema Lotérico "On-line" - Regulamentação	17
Resolução Codesc nº 022, de 10.04.01 (DOE de 18.04.01) - Assuntos Diversos - Loteria de Números Tipo "Extração de Números em Sistema Off-Line" - Regulamentação	18
Resolução Codesc nº 023, de 23.04.01 (DOE de 03.05.01) - Assuntos Diversos - Loterias Via Internet - Autorização, Controle e Fiscalização	21
Resolução Codesc nº 026, de 07.08.01 (DOE de 10.08.01) - Assuntos Diversos - Bingo Tradicional - Regulamentação	34
Resolução Codesc/Lotesc nº 015, de 07.11.00 (DOE de 21.12.00) - Assuntos Diversos - Sistema Lotérico On Line/Real Time - Regulamentação	02
Resolução Codesc/Lotesc nº 016, de 23.01.01 (DOE de 30.01.01) - Assuntos Diversos - Loterias "Via Internet"	10
Resolução Codesc nº 028, de 18.10.01 (DOE de 22.10.01) - Assuntos Diversos - Recursos Financeiros Advindos de Modalidades Lotéricas - Aplicação em Programas de Assistência Social	44
Resolução Codesc nº 029, de 30.10.01 (DOE de 06.11.01) - Assuntos Diversos - Loterias e Jogos Eletrônicos - Empresas Gráficas	47
Resolução Deter nº 07, de 25.07.01 (DOE de 27.07.01) - Assuntos Diversos - Coeficientes Tarifários e Tarifas Patamarizadas - Serviço de Transporte	32
Resolução FCC nº 01, de 03.04.01 (DOE de 17.04.01) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Critérios	18
Resolução Normativa nº 001, de 16.01.01 (DOE de 31.01.01) - Assuntos Diversos - Vigilância Sanitária - Fiscalização - Identificação Credencial	07
Resolução Normativa Copat nº 029, de 09.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Cesta Básica - Tributação - Esclarecimentos	11
Resolução Normativa Copat nº 030, de 28.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Saídas de Veículos Usados - Consignação Mercantil - Não-Aplicabilidade	41
Resolução Normativa Copat nº 031, de 04.10.01 (DOE de 18.10.01) - ICMS - Consulta - Ilegitimidade da Pessoa Estranha à Relação Jurídica Tributária	44
Resolução SES nº 001, de 30.07.01 (DOE de 30.07.01) - Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Normas	32
Resolução SVS nº 006, de 15.03.01 (DOE de 06.07.01) - Assuntos Diversos - Drogarias - Requisitos Para Abertura	29
Termo de Compromisso nº 001, de 11.05.01 (DOE de 29.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Aditivo ao Termo de Compromisso	23
Termo de Compromisso nº 002, de 13.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso	02
Termo de Compromisso nº 003, de 26.12.00 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso	11
Termo de Compromisso nº 004, de 26.12.00 (DOE de 28.02.01) - CMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso	11
Termo de Compromisso s/nº (DOE de 03.10.01) - ICMS e Outros - GNRE	42

ICMS	IPI	Legislação	Iss
Legislação Municipal	Tabelas Práticas	Tributos Federais	Importação/Exportação
ITR	Assuntos Diversos	IOF	IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
ABATEDOUROS - CRÉDITO PRESUMIDO - AVES DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS E SUÍNOS	29
ACRÉSCIMO FINANCEIRO - VENDA A PRAZO PARA CONSUMIDOR FINAL	26
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	02
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - (CONTINUAÇÃO)	02
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS/EXPORTAÇÕES/IMPORTAÇÕES	02
APURAÇÃO CONSOLIDADA	23
ARMAZÉM-GERAL - MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO	52
ARMAZÉM-GERAL - UNIDADES DA FEDERAÇÃO DIVERSAS	52
AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL	45
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	43
BEFIEX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS COM BASE NO PROGRAMA BEFIEX	38
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS	21
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - BAIXA E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO	32
CARACTERÍSTICAS DA NOTA FISCAL - PARTE I	27
CARACTERÍSTICAS DA NOTA FISCAL - PARTE II	27
CARTA CORREÇÃO	17
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO	01
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO	36
CESTA BÁSICA - RETIFICAÇÃO	03
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICO-FISCAIS - CNAE-FISCAL – RECLASSIFICAÇÃO	40
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST	09
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS	09
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS (CONTINUAÇÃO)	09
COMÉRCIO VAREJISTA DE TEMPORADA	50
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	33
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS	28
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL	15
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO	51
CONTROLE DO CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE	05
CONTROLE DO CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE	17
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO - PRESUNÇÃO DE OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES NÃO TRIBUTADAS	35
CRÉDITO DO IMPOSTO - ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÃO E MATERIAL DE USO E CONSUMO	42
CUPOM FISCAL - ENTREGA DE MERCADORIA EM DOMICÍLIO	25
CUPOM FISCAL - REGISTRO DE OPERAÇÃO DOCUMENTADA POR NOTA FISCAL	25
DECRETO Nº 1.990/00 - ALTERAÇÕES NO RICMS/SC	04
DIEF - DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS	13
DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS ACUMULADOS - PREENCHIMENTO	15
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS	19
DESPACHO DE TRANSPORTE	47
DESENVOLVEDOR DE PROGRAMA APLICATIVO - CREDENCIAMENTO	50
DIFERIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES ANTECEDENTES	24
EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO	30
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - DA ENTREGA EM DOMICÍLIO E DA VENDA A PRAZO	07
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - VENDA A PRAZO	26
ESTIMATIVA FISCAL - REVENDEDORES DE VEÍCULOS USADOS	05
EXPORTAÇÃO - OPERAÇÕES REALIZADAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO	35
FATO GERADOR DO IMPOSTO	22
FEIRAS E EXPOSIÇÕES	46
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA	44
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - PREENCHIMENTO E MODELO	48
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
IMPORTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	45
INCENTIVO À CULTURA	10
INCENTIVO À CULTURA - (CONTINUAÇÃO)	11
INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGO	06
INDÚSTRIA AERONÁUTICA - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO	41
INFRAÇÕES FISCAIS - CADASTRO E A ENTREGA DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA CADASTRAL ECONÔMICA OU FISCAL	31
INFRAÇÕES FISCAIS - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS	31
INFRAÇÕES FISCAIS REFERENTES A TRANSPORTE, POSSE, GUARDA, ENTREGA E RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	31
INSUMOS AGROPECUÁRIOS	39
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS	51
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – ESCRITURAÇÃO	19
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS	21
MAPA RESUMO ECF	25
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO	38
MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS INDICADOS NA LEI FEDERAL Nº 10.147, DE 21.12.00	26
MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS - BENEFÍCIOS FISCAIS	39
NÃO-INCIDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	11
NOTA FISCAL AVULSA	29
NOTA FISCAL DE ENTRADA	16
NOTIFICAÇÃO FISCAL	13
NOVO REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS	37
NOVO REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS - RETIFICAÇÃO	43
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS]	06
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL	05
OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA AHE QUEBRA QUEIXO - BENEFÍCIO	49
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES	30
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTE INSCRITO NESTE ESTADO	40
ORDEM DE COLETA DE CARGA	46
PARCELAMENTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	42
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES	36
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - DIFERIMENTO DO IMPOSTO	33
PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO	20
PRODUTOR PRIMÁRIO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	34
PRODUTOS HORTIFRUTÍCULAS	01
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	44
REDESPACHO - CONSIDERAÇÕES	47
REGIMES ESPECIAIS	18
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO	24
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO	47
ROMANEIO - CONSIDERAÇÕES	28
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - INTERNET	38
SIMPLES/SC - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO	04
SIMPLES/SC - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	03
SIMPLES/SC - VEDAÇÕES À OPÇÃO	03
SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	10
SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL	07
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIREITO AO CRÉDITO DO IMPOSTO	12
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM CIMENTO	14
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM SORVETE	14
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS	18
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - PROCEDIMENTOS	14
TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA	49
TRANSPORTE INTERMODAL	49
VEÍCULOS USADOS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO	08
VEÍCULOS USADOS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO	31
ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS	12

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTO	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
ISS - NORMAS GERAIS	16
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	48
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	46

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 752, de 22.12.00 (DOM de 27.12.00) - Assuntos Diversos - Temporada de Verão 2000/2001 - Transporte Especial	03
Decreto nº 877, de 22.02.01 (DOM de 02.03.01) - IPTU - Prazo Para Pagamento - Prorrogação	11
Decreto nº 878, de 28.02.01 (DOM de 08.03.01) - Assuntos Diversos - Comissão de Assuntos Tributários - Comat - Criação	12
Decreto nº 1.030, de 05.07.01 (DOM de 09.07.01) - Assuntos Diversos - Atividades em Piscinas de Uso Coletivo - Obrigatoriedade de Salva-Vidas	29
Decreto nº 1.163, de 25.10.01 (DOM de 31.10.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Turístico	46
Decreto nº 1.231, de 06.12.01 (DOM de 14.12.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi - Reajuste Das Tarifas	52
Edital Sefin nº 01, de 18.01.01 (DOM de 23.01.01) - IPTU - Edital de Lançamento do Imposto - Exercício de 2001	06
Lei CMF nº 500, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Motoristas de Táxi - Recibo Padronizado de Prestação de Serviços	02
Lei CMF nº 501, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Cultivo de Organismos Geneticamente Modificados - Vedação	02
Lei CMF nº 502, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Acesso do Público à Cozinha - Permissão	02
Lei CMF nº 504, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Comércio de Livros de Autores Residentes em Florianópolis - Incentivo Fiscal	02
Lei Complementar nº 079, de 29.03.01 (DOM de 05.04.01) - ICMS - Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - Refis/SC - Prazo Para Opção	16
Lei Complementar CMF nº 29, de 02.04.01 (DOM de 03.04.01) - Assuntos Diversos - Área de Incentivo à Hotelaria - Criação	17
Lei Complementar nº 85, de 11.09.01 (DOM de 14.09.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi - Disposições Gerais	39
Lei Complementar nº 85, de 11.09.01 (DOM de 08.10.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi - Disposições Gerais - Republicação	42
Portaria SMF nº 007, de 23.02.01 (DOM de 08.03.01) - Assuntos Diversos - Consultas Sobre Legislação Tributária - Formalização e Tramitação	12

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36