ASSUNTOS
DIVERSOS
POLÍTICA DE MEDICAMENTOS - HOMOLOGAÇÃO
RESUMO: O Decreto a seguir homologa a Resolução CES nº 001/01, que aprova a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 2.192,
de 27.03.01
(DOE de 28.03.01)
Homologa a Resolução.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado. Decreta:
Art. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001/CES/2001, em anexo, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, em 14 de março de 2001, com respectivo Anexo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de março de 2001.
Paulo Roberto Bauer
Celestino Roque Secco
João José Cândido da Silva