ASSUNTOS DIVERSOS
POLÍTICA DE MEDICAMENTOS - HOMOLOGAÇÃO

RESUMO: O Decreto a seguir homologa a Resolução CES nº 001/01, que aprova a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 2.192, de 27.03.01
(DOE de 28.03.01)

Homologa a Resolução.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado. Decreta:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001/CES/2001, em anexo, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, em 14 de março de 2001, com respectivo Anexo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de março de 2001.

Paulo Roberto Bauer
Celestino Roque Secco

João José Cândido da Silva

Índice Geral Índice Boletim