ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 03/01

RESUMO: Divulgado o 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/00 (Bol. INFORMARE nº 11-A/01), em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003, de 31.10.0
(DOE de 20.11.01)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. ANTÔNIO CARLOS e o contribuinte abaixo identificado.

CERVEJARIA MALTA LTDA.

Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906

Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2000:

Cláusula Primeira: Ficam acrescentadas, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:

CERVEJARIA MALTA LTDA.

Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906

Cláusula Segunda - Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 003/2000 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.

TABELA DE PREÇOS

- REFRIGERANTES

COM EMBALAGEM PLÁSTICA:

TIPO

SABOR

TAMANHO

VALOR R$

DESCARTÁVEL

TODOS

2,00 LITROS

0,95

DESCARTÁVEL

TODOS

1,50 LITROS

0,84

DESCARTÁVEL

TODOS

1,00 LITRO

0,74

DESCARTÁVEL

TODOS

600 ML

0,72

DESCARTÁVEL

TODOS

350 ML

0,50

DESCARTÁVEL

TODOS

250 ML

0,44

COM EMBALAGEM DE VIDRO:

TIPO

SABOR

TAMANHO

VALOR R$

RETORNÁVEL

TODOS

600 ML

0,37

RETORNÁVEL

TODOS

300 ML

0,34

DESCARTÁVEL

TODOS

290 ML

0,53

RETORNÁVEL

TODOS

200 ML

0,32

COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:

TIPO

SABOR

TAMANHO

VALOR R$

LATA DESCART.

COLA

237 ML

0,48

LATA DESCART.

COLA

350 ML

0,59

LATA DESCART.

OUTROS*

237 ML

0,46

LATA DESCART.

OUTROS*

350 ML

0,55

*Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.

Cláusula Terceira: O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/200 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.

Florianópolis, 31 de outubro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda

Antônio Carlos Vieira
Secretário

Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo

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