RESUMO: Firmado Aditivo ao Termo de Compromisso quanto à tabela de preços aplicável nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
3º ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 001, de 31.10.01
(DOE de 20.11.01)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. ANTÔNIO CARLOS VIEIRA e o contribuinte abaixo identificado.
CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2001:
Cláusula Primeira: Fica acrescentada a tabela de preços constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 001/2001 novo produto:
TABELA DE PREÇOS
R$ 1,00 |
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PRODUTO |
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1 - Cerveja |
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1.1 - garrafa retornável 600 ml |
0,93 |
1.2 - long neck |
0,58 |
1.3 - lata (300 ml) |
0,55 |
1.4 - lata (350 ml) |
0,58 |
Cláusula Segunda - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2001 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.
Florianópolis, 31 de outubro de 2001.
Secretaria de Estado da
Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário
Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo