ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2001

RESUMO: Firmado Aditivo ao Termo de Compromisso quanto à tabela de preços aplicável nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001, de 31.10.01
(DOE de 20.11.01)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. ANTÔNIO CARLOS VIEIRA e o contribuinte abaixo identificado.

CERVEJARIA MALTA LTDA.

Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906

Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2001:

Cláusula Primeira: Fica acrescentada a tabela de preços constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 001/2001 novo produto:

TABELA DE PREÇOS

 

R$ 1,00

PRODUTO

 

1 - Cerveja

 

1.1 - garrafa retornável 600 ml

0,93

1.2 - long neck

0,58

1.3 - lata (300 ml)

0,55

1.4 - lata (350 ml)

0,58

Cláusula Segunda - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2001 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.

Florianópolis, 31 de outubro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário

Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo

Índice Geral Índice Boletim