OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA AHE QUEBRA QUEIXO
Benefício Fiscal

 Sumário

1. INTRODUÇÃO

Com a autorização dada pelo Convênio ICMS nº 45/01 o Estado de Santa Catarina concede benefícios fiscais aos produtos relacionados destinados à construção da AHE Quebra Queixo, pertencente à Companhia Energética Chapecó.

2. ISENÇÃO DO IMPOSTO

Ficam isentas, relativamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, as aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, relacionados no tópico 5, quando destinados à construção da AHE Quebra Queixo, localizada no Município de Ipuaçu - SC, pertencente à Companhia Energética Chapecó.

3. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

Nas operações internas com os produtos relacionados no tópico 5, a base de cálculo do imposto será reduzida em 29,41% (vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento), quando destinados à construção da AHE Quebra Queixo, pertencente à Companhia Energética Chapecó, assegurado ao fornecedor o aproveitamento integral do crédito, não se aplicando o disposto no art. 30 do Regulamento.

Fica facultada a aplicação diretamente do percentual de 12% (doze por cento) sobre a base de cálculo integral, desde que o sujeito passivo aponha, no documento fiscal, a seguinte observação: "Base de cálculo reduzida - RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 108".

4. CONDIÇÕES

A fruição do benefício da isenção e da redução na base de cálculo fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras de construção da AHE Quebra Queixo, pertencente à Companhia Energética Chapecó.

Para efeito da comprovação, o contribuinte deverá manter, junto à via destinada ao arquivo da Nota Fiscal correspondente, a primeira via do documento denominado Aviso de Recebimento de Mercadoria - ARM, fornecido pela Companhia Energética Chapecó, no qual deverão ser indicados:

a) o nome do fornecedor;

b) o número, data e valor da Nota Fiscal;

c) a discriminação das mercadorias e respectivas quantidades;

d) a menção de que as mercadorias destinam-se à construção da AHE Quebra Queixo;

e) a data e a assinatura pelo responsável pelo setor de recebimento.

5. LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA AHE QUEBRA QUEIXO

Quantidade

Descrição do Produto

NBM/SH-NCM

1.

  Turbinas, Reguladores e Válvulas Borboleta:  

1.1.

03

Turbinas Francis

8410.13.00

1.2.

03

Reguladores de velocidade

8410.90.00

1.3.

03

Válvulas Borboleta

8481.80.97

2.

  Equipamentos Hidromecânicos:  

2.1.

01

Comportas do desvio

7308.90.90

2.2.

01

Conjunto de Grades para Tomada D'água

7308.90.90

2.3.

01

Comporta Ensecadeira da Tomada D'água

7308.90.90

2.4.

01

Comporta Ensecadeira do Tubo de Sucção

7308.90.90

3

  Sistema de Vazão Sanitária  

3.1.

01

Conjunto de Tubulações

7305.31.00

3.2.

01

Válvula Borboleta

8481.80.97

3.3.

01

Válvula Dispersora

8481.10.00

3.4.

01

Comporta Ensecadeira

7308.90.90

3.5.

01

Grade

7308.90.90

3.6.

01

Adufa

7308.90.90

3.7.

01

Tubo

7305.31.00

4.

  Blindagem do Túnel Forçado e Bifurcações  

4.1.

01

Blindagem do Conduto Forçado

7305.31.00

5.

  Equipamentos de Movimentação de Carga  

5.1

01

Ponte Rolante da Casa de Força

8426.11.00

5.2.

01

Máquina Limpa Grades

8426.49.00

5.3.

01

Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'agua

8425.11.00

5.4.

01

Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção

8425.11.00

6.

  Sistemas Auxiliares Mecânicos  

6.1.

  Sistema de Esgotamento e Enchimento  

6.1.1.

01

Conjunto de bombas com motores elétricos

8413.82.00

6.1.2.

01

Conjunto Válvulas

8481.10.00

6.1.3.

01

Conjunto de tubulações

7307.19.20

6.2.

  Sistema de Drenagem da Casa de Força  

6.2.1.

01

Conjunto de Bombas com motor elétrico

8413.82.00

6.2.2.

01

Conjunto Válvulas

8481.10.00

6.2.3.

01

Conjunto de tubulações

7307.19.20

06.3.

  Sistema de Água Potável  

6.3.1.

01

Estação de tratamento de água

8413.70.90

6.3.2.

01

Coletor de resfriamento

8421.21.00

6.3.3.

01

Conjunto de tubulações

7307.19.20

6.3.4

01

Conjunto de caixas d'água

3925.10.00

06.4.

  Sistema de Água de Resfriamento  

6.4.1.

01

Conjunto Válvulas

8481.10.00

6.4.2.

01

Conjunto de tubulações

7307.19.20

6.4.3.

01

Conjunto de Filtros

8421.21.00

6.5.

  Sistema de Ar Comprimido de Serviço  

6.5.1.

01

Conjunto Compressores

8414.80.12

6.5.2.

01

Conjunto Tanques de ar comprimido

7309.00.90

6.5.3.

01

Conjunto Válvulas

8481.10.00

6.5.4.

01

Conjunto Tubulações

7307.19.20

6.6.

  Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes  

6.6.1.

01

Conjunto Nebulizadores e sensores

9032.89.82

6.6.2.

01

Conjunto Válvulas

8481.10.00

6.6.3.

01

Conjunto Tubulações

7307.19.20

6.6.4.

01

Conjunto de hidrantes

8424.89.00

6.7.

  Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo  

6.7.1.

01

Conjunto de Bacias Coletoras

8421.29.30

6.7.2.

01

Conjunto de tubulações

8421.29.30

6.8.

  Sistema de Ventilação  

6.8.1.

01

Conjunto de ventiladores

8415.81.10

6.8.2.

01

Conjunto de dutos

7306.90.10

6.9.

  Sistema de Medições Hidráulicas  

6.9.1.

01

Conjunto de medidores de nível

9026.10.29

6.9.2.

01

Conjunto de medidores de perda de carga

9026.20.10

6.9.3.

01

Conjunto de indicadores de equilíbrio de pressão

9026.20.10

7.

  Geradores e Sistemas de Excitação  

7.1.

03

Gerador hidrelétrico de potência nominal 45 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 400 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem

8501.64.00

7.2.

03

Sistema de excitação estática

8501.64.00

7.3.

03

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 13,8KV/Baixa Tensão, para alimentação do sistema de excitação estática

8504.21.00

8.

  Subestação Elevadora (Transformadores Elevadores)  

8.1.

01

Transformador elevador 13,8 / 138 kV, potência 45 MVA, imerso em óleo mineral isolante

8504.23.00

9

  Sistemas Digitais de Proteção e Supervisão Controle  

9.1.

01

Conjunto de Painéis de Proteção das Unidades Geradoras, da Subestação e das Linhas de Transmissão

8537.10.90

9.2.

01

Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD

8537.10.20

9.3.

01

Conjunto de equipamentos para o Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação

8537.10.20

10

  Sistemas Auxiliares Elétricos  

10.1.

01

Conjuntos de Manobra 15KV

8537.10.19

10.2.

01

Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15KV

8537.10.19

10.3.

01

Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador, 15KV

8537.10.19

10.4.

01

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 750 kVA, 13,8/0,38 KV

8504.21.00

10.5.

01

Transformador trifásico, tipo seco, 150 kVA, 380-220/127 V

8504.23.00

10.6.

01

Transformador trifásico, tipo seco, 75 kVA, 380-220/127 V

8504.23.00

10.7.

01

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA):

8537.20.00

10.8.

01

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC)

8537.20.00

10.9.

01

Grupo Gerador Diesel 360 KVA, 380 / 220 Vca

8502.13.19

10.10.

  Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua:  

10.10.1.

01

Baterias

8507.20.90

10.10.2.

01

Carregadores completos com fonte

8504.40.10

10.10.3.

01

Conjunto de retificadores, completos

8504.40.29

10.11.

  Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc.:  

10.11.1.

01

Densímetro

9025.80.00

10.11.2.

01

Termômetros

9025.11.90

10.11.3.

01

Voltímetro

9030.39.19

10.11.4.

01

Funis e Bombonas plásticos

3926.90.90

10.12.

  Equipamentos de Sistema Elétricos  

10.12.1.

01

Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos

8537.10.19

10.12.2.

01

Conjunto de quadros de controle local dos auxiliares mecânicos

8537.10.19

10.13.

  Cablagem e Bandejamento  

10.13.1.

01

Conjunto de cabos de cobre em média tensão 15KV

7413.00.00

10.13.2.

01

Conjunto de cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção

8544.20.00

10.13.3.

01

Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação

8544.59.00

10.13.4.

  Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.):  
 

01

a) Conectores e Terminações diversas

8536.90.10

 

01

b) Ferragens de fixação

7326.19.00

10.14.

Sistema de Aterramento

   

10.14.1.

01

Conjunto de conectores

8536.90.90

10.14.2.

01

Conjunto de cabos de cobre nu

8544.11.00

10.14.3.

01

Conjunto de tubos de alumínio

7608.20.00

10.14.4.

01

Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos, etc.)

8546.90.00

10.15.

  Sistema de iluminação, tomadas e instalações predial  

10.15.1.

  Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:  
 

01

a) Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes

8537.10.19

 

01

b) Condutores elétricos

8544.59.00

10.15.2.

  Conjunto de Luminárias em geral, reatores, lâmpadas:  
 

01

a) Luminárias

9405.40.90

 

01

b) Reatores

8504.10.00

 

01

c) Lâmpadas

8539.29.10

11.

  Sistema Telecomunicações e Vigilância Eletrônica  

11.1.

01

Central Privada de Comutação Telefônica Automática, tipo PABX, completa, com capacidade de 8 troncos e 20 ramais, com os respectivos aparelhos telefônicos

8517.30.14

11.2.

01

Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes

8531.10.90

12.

  Subestação Seccionadora de 138 kV  

12.1.

01

Conjunto de chaves seccionadoras

8535.30.19

12.2.

01

Conjunto de disjuntores

8535.29.00

12.3.

01

Conjunto de transformadores de potencial e de corrente

8504.31.19

12.4.

01

Conjunto de pára-raios

8535.40.90

12.5.

01

Conjunto de malha de terra

7413.00.00

12.6.

01

Conjunto de isoladores e colunas de isoladores

8546.90.00

12.7.

01

Conjunto de artefatos de concreto (estruturas - suportes, pilares, vigas, etc.)

7308.90.90

12.8.

01

Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas

8538.10.00

12.9.

01

Conjunto de conectores

8536.90.10

12.10.

01

Sistema de Medição de faturamento

8537.10.19

13.

  Linha de Transmissão em 138 kV  

13.1.

01

Linha de Transmissão para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora

8544.60.00

14.

  Sub Conexão (Ampliação da SE de Conexão)  

14.1.

01

Conjunto de chaves seccionadoras

8535.30.19

14.2.

01

Conjunto de disjuntores

8535.29.00

14.3.

01

Conjunto de transformadores de potencial e de corrente

8504.31.19

14.4.

01

Conjunto de pára-raios

8535.40.90

14.5.

01

Conjunto de malha de terra

7413.00.00

14.6.

01

Conjunto de isoladores e colunas de isoladores

8546.90.00

14.7.

01

Conjunto de artefatos de concreto (estruturas - suportes, pilares, vigas, etc.)

7308.90.90

14.8.

01

Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas

8538.10.00

14.9.

01

Conjunto de conectores

8536.90.10

14.10.

01

Conjunto de Quadros de Proteção de Linha de Transmissão

8537.20.00

14.11.

01

Quadro de controle completo, em baixa tensão

8537.10.19

15.

25.000 ton

Cimento Portland - CP3

2523.29.10

16.

5.000 ton

Aço de Construção - CA50

7214.20.00

Nota: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

Fundamentos Legais:
Seção XXIII do Anexo 1 e artigos 107 a 109 do Anexo 2 do RICMS/SC - Decreto nº 2.870/01.

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