MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS INDICADOS NA LEI FEDERAL Nº 10.147, DE 21.12.00

 Sumário

1. INTRODUÇÃO

Com a publicação da Lei Federal nº 10.147/00, que dispõe sobre o cálculo do PIS e Cofins e com a publicação do Convênio ICMS nº 24/01, o Estado de Santa Catarina, através do Decreto nº 2.463, alteração 682, acrescentou a Seção XIX no Anexo 2 do RICMS/SC dispondo sobre as operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei citada.

2. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 3003, 3004, 3303 a 3307 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, destinados a contribuintes, a base de cálculo do ICMS será deduzida no valor das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins referente às operações subseqüentes cobradas, englobadamente, na respectiva operação.

A dedução acima referida corresponderá ao valor obtido pela aplicação, sobre a base de cálculo de origem, de um dos seguintes percentuais:

a) 9,90% (nove inteiros e noventa centésimos por cento) nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 7%;

b) 10,49% (dez inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%.

2.1- Não Aplicabilidade

Não se aplica a dedução na base de cálculo nas seguintes operações:

a) nas operações realizadas com os produtos das posições 3003 e 3004 da Tipi, quando as pessoas jurídicas industrializadoras ou importadoras dos mesmos tenham firmado, com a União, compromisso de ajustamento de conduta, nos termos da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 5º, § 6º, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, art. 113, ou que tenham preenchido os requisitos constantes da Lei Federal nº 10.213, de 27 de março de 2001;

b) em relação aos produtos que tenham sido excluídos da incidência das contribuições federais referente ao PIS/Cofins na forma prevista na Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, art. 1º, I, nos termos do § 2º desse mesmo artigo.

2.2 - Documento Fiscal

O documento fiscal que acobertar as operações, arroladas no tópico 2, deverá conter, além dos demais requisitos exigidos:

a) a identificação dos produtos pelos respectivos códigos da Tipi e número do lote de fabricação;

b) no campo Informações Complementares:

1) o número do regime especial de que trata a Lei Federal nº 10.147, de 2000, se existente;

2) na situação prevista na parte final do inciso I do parágrafo anterior, a expressão "o remetente preenche os requisitos constantes da Lei nº 10.213/01";

3) nos demais casos, a expressão "Base de Cálculo com dedução do PIS e da Cofins - Convênio ICMS nº 24/00".

3. CRÉDITO DO IMPOSTO

Fica assegurada a manutenção integral dos créditos do imposto nas operações alcançadas pelo benefício dedução da base de cálculo.

4. PRODUTOS

A relação dos produtos a seguir está de acordo com o Decreto nº 3.777/01, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, em vigor a partir de 01.04.01.

3003  

MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 3002, 3005 OU 3006) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, MAS NÃO APRESENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
3003.10  

-Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3003.10.1  

Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
3003.10.11  

Ampicilina ou seus sais
3003.10.12  

Amoxicilina ou seus sais
3003.10.13  

Penicilina G benzatínica
3003.10.14  

Penicilina G potássica
3003.10.15  

Penicilina G procaínica
3003.10.19  

Outros
3003.10.20  

Contendo estreptomicinas ou seus derivados
3003.20  

-Contendo outros antibióticos
3003.20.1  

Contendo anfenicóis ou seus derivados
3003.20.11  

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
3003.20.19  

Outros
3003.20.2  

Contendo macrolídios ou seus derivados
3003.20.21  

Eritromicina ou seus sais
3003.20.29  

Outros
3003.20.3  

Contendo ansamicinas ou seus derivados
3003.20.31  

Rifamicina SV sódica
3003.20.32  

Rifampicina
3003.20.39  

Outros
3003.20.4  

Contendo lincosamidas ou seus derivados
3003.20.41  

Cloridrato de Lincomicina
3003.20.49  

Outros
3003.20.5  

Contendo cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos
3003.20.51  

Cefalotina sódica
3003.20.52  

Ceflacor ou Cefalexina monoidratados
3003.20.59  

Outros
3003.20.6  

Contendo aminoglucosídios ou seus derivados
3003.20.61  

Sulfato de Gentamicina
3003.20.62  

Daunorubicina
3003.20.63  

Pirarubicina
3003.20.69  

Outros
3003.20.7  

Contendo polipeptídios ou seus derivados
3003.20.71  

Vancomicina
3003.20.72  

Actinomicinas
3003.20.79  

Outros
3003.20.9  

Outros
3003.20.91  

Mitomicina
3003.20.92  

Fumarato de Tiamulina
3003.20.93  

Bleomicinas ou seus sais
3003.20.94  

Imipenem
3003.20.99  

Outros
3003.3  

-Contendo hormônios ou outros produtos da posição 2937, mas não contendo antibióticos
3003.31.00  

--Contendo insulina
3003.39  

--Outros
3003.39.1  

Contendo hormônios polipeptídicos ou proteínicos
3003.39.11  

Hormônio do crescimento (somatotrofina)
3003.39.12  

HCG (gonadotrofina coriônica)
3003.39.13  

Menotropinas
3003.39.14  

ACTH (corticotrofina)
3003.39.15  

PMSG (gonadotrofina sérica)
3003.39.16  

Somatostatina ou seus sais
3003.39.17  

Acetato de Buserelina
3003.39.18  

Triptorelina ou seus sais
3003.39.19  

Leuprolida ou seu acetato
3003.39.2  

Contendo hormônios polipeptídicos ou proteínicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1
3003.39.21  

LH-RH (gonadorelina)
3003.39.22  

Oxitocina
3003.39.23  

Sais de insulina
3003.39.24  

Timosinas
3003.39.25  

Octretida
3003.39.26  

Goserelina ou seu acetato
3003.39.29  

Outros
3003.39.3  

Contendo estrogênios ou progestogênios
3003.39.31  

Hemissuccinato de estradiol
3003.39.32  

Fempropionato de estradiol
3003.39.33  

Estriol ou seu succinato
3003.39.34  

Alilestrenol
3003.39.35  

Linestrenol
3003.39.36  

Acetato de megestrol; Formestano
3003.39.37  

Desogestrel
3003.39.39  

Outros
3003.39.8  

Levotiroxina sódica; Liotironina sódica
3003.39.81  

Levotiroxina sódica
3003.39.82  

Liotironina sódica
3003.39.90  

Outros
3003.40  

-Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos
3003.40.10  

Vimblastina; Vincristina; derivados destes produtos
3003.40.20  

Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato
3003.40.30  

Metanossulfonato de diidroergocristina
3003.40.40  

Codeína ou seus sais
3003.40.90  

Outros
3003.90  

-Outros
3003.90.1  

Contendo vitaminas e outros produtos da posição 2936
3003.90.11  

Folinato de cálcio (Leucovorina)
3003.90.12  

Ácido nicotínico ou seu sal sódico; Nicotinamida
3003.90.13  

Hidroxocobalamina ou seus sais; Cianocobalamina
3003.90.14  

Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico
3003.90.15  

D-Pantotenato de cálcio; Vitamina D3 (colecalciferol)
3003.90.16  

Ésteres das Vitaminas A e D3, em concentração superior ou igual a 1.500.000 UI/g de Vitamina A e superior ou igual a 50.000 UI/g de Vitamina D3
3003.90.17  

Ácido retinóico (Tretinoína)
3003.90.19  

Outros
3003.90.2  

Contendo enzimas mas não contendo vitaminas nem outros produtos da posição 2936
3003.90.21  

Estreptoquinase
3003.90.22  

L-Asparaginase
3003.90.23  

Deoxirribonuclease
3003.90.29  

Outros
3003.90.3  

Contendo produtos das posições 2916 a 2920, mas não contendo produtos dos itens 3003.90.1 e 3003.90.2
3003.90.31  

Permetrina; Nitrato de propatila; Benzoato de benzila; Dioctilsulfossuccinato de sódio
3003.90.32  

Ácido deidrocólico, seu sal sódico ou seu sal magnésico; Ácido cólico; Ácido deoxicólico
3003.90.33  

Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres
3003.90.34  

Ácido O-acetilsalicílico; O-Acetilsalicilato de alumínio; Salicilato de metila; Diclorvós
3003.90.35  

Tiratricol (Triac) ou seu sal sódico; Lactofosfato de cálcio
3003.90.36  

Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético
3003.90.37  

Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de zinco
3003.90.38  

Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina F2a ); Etretinato; Miltefosina
3003.90.39  

Outros
3003.90.4  

Contendo produtos das posições 2921 e 2922, mas não contendo produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.3
3003.90.41  

Sulfato de Tranilcipromina; Dietilpropiona
3003.90.42  

Ácido sulfanílico ou seus sais; Cloridrato de Ketamina
3003.90.43  

Clembuterol ou seu cloridrato
3003.90.44  

Tamoxifen ou seu citrato
3003.90.45  

Levodopa; alfa-Metildopa
3003.90.46  

Cloridrato de fenilefrina; Mirtecaína; Propranolol ou seus sais
3003.90.47  

Diclofenaco de sódio; Diclofenaco de potássio; Diclofenaco de dietilamônio
3003.90.48  

Melfalano; Clorambucil; Toremifene
3003.90.49  

Outros
3003.90.5  

Contendo produtos das posições 2924 a 2926, mas não contendo produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.4
3003.90.51  

Metoclopramida ou seu cloridrato; Closantel
3003.90.52  

Atenolol; Prilocaína ou seu cloridrato; Talidomida
3003.90.53  

Lidocaína ou seu cloridrato; Flutamida
3003.90.54  

Femproporex
3003.90.55  

Paracetamol; Bromoprida
3003.90.56  

Amitraz; Cipermetrina
3003.90.57  

Clorexidina ou seus sais; Isetionato de Pentamidina
3003.90.58  

Carmustina; Lomustina; Cloridrato de Procarbazina; Deferoxamina (Desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos
3003.90.59  

Outros
3003.90.6  

Contendo produtos das posições 2930 a 2932, mas não contendo produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.5
3003.90.61  

Dinitrato de Isossorbida; Quercetina
3003.90.62  

Tiaprida
3003.90.63  

Etidronato dissódico
3003.90.64  

Cloridrato de Amiodarona
3003.90.65  

Nitrovin; Moxidectina
3003.90.66  

Espironolactona
3003.90.67  

Carbocisteína; Sulfiram
3003.90.68  

Etopósido
3003.90.69  

Outros
3003.90.7  

Contendo produtos da posição 2933, mas não contendo produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6
3003.90.71  

Terfenadina; Talniflumato; Malato ácido de Cleboprida; Econazol ou seu nitrato; Nitrato de Isoconazol; Flubendazol; Cloridrato de Mepivacaína; Trimetoprima; Cloridrato de Bupivacaína
3003.90.72  

Nifedipina; Nitrendipina; Nimodipina; Flunarizina ou seu dicloridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendazol; Cloridrato de Loperamida
3003.90.73  

Oxifendazol; Albendazol ou seu sulfóxido; Mebendazol; Alizaprida; Amisulprida; 6-Mercaptopurina; Praziquantel; Metilsulfato de Amezínio
3003.90.74  

Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazepóxido; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol
3003.90.75  

Fenitoína ou seu sal sódico; Benzetimida ou seu cloridrato; Minoxidil; Cloridrato de Buspirona; Pirazinamida; Isoniazida
3003.90.76  

Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; Metronidazol ou seus sais; Azatioprina; Nitrato de Miconazol
3003.90.77  

Nicarbazina; Norfloxacina; Enrofloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina
3003.90.78  

Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nelfinavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir; Letrozol; Sulfato de Abacavir
3003.90.79  

Outros
3003.90.8  

Contendo produtos das posições 2934, 2935 e 2938, mas não contendo produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.7
3003.90.81  

Levamisol ou seus sais; Tetramisol
3003.90.82  

Sulfadiazina ou seu sal sódico; Sulfametazina ou seu sal sódico; Sulfametoxazol
3003.90.83  

Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam, Cloxasolam
3003.90.84  

Ftalilsulfatiazol; Bumetanida; Inosina
3003.90.85  

Enantato de Flufenazina; Prometazina; Gliburida; Rutosídio; Deslanosídio
3003.90.86  

Furosemida; Clortalidona; Clormezanona
3003.90.87  

Cloridrato de Tizanidina; Maleato ácido de Timolol; Furazolidona; Cetoconazol
3003.90.88  

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato; Efavirenz
3003.90.89  

Outros
3003.90.9  

Outros
3003.90.91  

Extrato de pólen
3003.90.92  

Disofenol; Crisarobina; Bromolactobionato de cálcio
3003.90.93  

Diclofenaco resinato
3003.90.94  

Silimarina
3003.90.95  

Propofol; Bussulfano; Mitotano
3003.90.99  

Outros
     
3004  

MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 3002, 3005 OU 3006) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
3004.10  

-Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3004.10.1  

Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
3004.10.11  

Ampicilina ou seus sais
3004.10.12  

Amoxicilina ou seus sais
3004.10.13  

Penicilina G benzatínica
3004.10.14  

Penicilina G potássica

3004.10.15  

Penicilina G procaínica
3004.10.19  

Outros
3004.10.20  

Contendo estreptomicinas ou seus derivados
3004.20  

-Contendo outros antibióticos
3004.20.1  

Contendo anfenicóis ou seus sais
3004.20.11  

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
3004.20.19  

Outros
3004.20.2  

Contendo macrolídios ou seus derivados
3004.20.21  

Eritromicina ou seus sais
3004.20.29  

Outros
3004.20.3  

Contendo ansamicinas ou seus derivados
3004.20.31  

Rifamicina SV sódica
3004.20.32  

Rifampicina
3004.20.39  

Outros
3004.20.4  

Contendo lincosamidas ou seus derivados
3004.20.41  

Cloridrato de Lincomicina
3004.20.49  

Outros
3004.20.5  

Contendo cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos
3004.20.51  

Cefalotina sódica
3004.20.52  

Ceflacor ou Cefalexina monoidratados
3004.20.59  

Outros
3004.20.6  

Contendo aminoglucosídios ou seus derivados
3004.20.61  

Sulfato de Gentamicina
3004.20.62  

Daunorubicina
3004.20.63  

Pirarubicina
3004.20.69  

Outros
3004.20.7  

Contendo polipeptídios ou seus derivados
3004.20.71  

Vancomicina
3004.20.72  

Actinomicinas
3004.20.79  

Outros
3004.20.9  

Outros
3004.20.91  

Mitomicina
3004.20.92  

Fumarato de Tiamulina
3004.20.93  

Bleomicinas ou seus sais
3004.20.94  

Imipenem
3004.20.99  

Outros
3004.3  

-Contendo hormônios ou outros produtos da posição 2937, mas não contendo antibióticos
3004.31.00  

--Contendo insulina
3004.32.00  

--Contendo hormônios corticossupra-renais
3004.39  

--Outros
3004.39.1  

Contendo hormônios polipeptídicos ou proteínicos
3004.39.11  

Hormônio do crescimento (somatotrofina)
3004.39.12  

HCG (gonadotrofina coriônica)
3004.39.13  

Menotropinas
3004.39.14  

ACTH (corticotrofina)
3004.39.15  

PMSG (gonadotrofina sérica)
3004.39.16  

Somatostatina ou seus sais
3004.39.17  

Acetato de Buserelina
3004.39.18  

Triptorelina ou seus sais
3004.39.19  

Leuprolida ou seu acetato
3004.39.2  

Contendo hormônios polipeptídicos ou proteínicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1
3004.39.21  

LH-RH (gonadorelina)
3004.39.22  

Oxitocina
3004.39.23  

Sais de insulina
3004.39.24  

Timosinas
3004.39.25  

Calcitonina
3004.39.26  

Octreotida
3004.39.27  

Goserelina ou seu acetato
3004.39.29  

Outros
3004.39.3  

Contendo estrogênios ou progestogênios
3004.39.31  

Hemissuccinato de estradiol
3004.39.32  

Fempropionato de estradiol
3004.39.33  

Estriol ou seu succinato
3004.39.34  

Alilestrenol
3004.39.35  

Linestrenol
3004.39.36  

Acetato de megestrol; Formestano
3004.39.37  

Desogestrel
3004.39.39  

Outros
3004.39.8  

Levotiroxina sódica; Liotironina sódica
3004.39.81  

Levotiroxina sódica
3004.39.82  

Liotironina sódica
3004.39.90  

Outros
3004.40  

-Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos
3004.40.10  

Vimblastina; Vincristina; derivados destes produtos
3004.40.20  

Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato
3004.40.30  

Metanossulfonato de diidroergocristina
3004.40.40  

Codeína ou seus sais
3004.40.90  

Outros
3004.50  

-Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 2936
3004.50.10  

Folinato de cálcio (Leucovorina)
3004.50.20  

Ácido nicotínico ou seu sal sódico; Nicotinamida
3004.50.30  

Hidroxocobalamina ou seus sais; Cianocobalamina
3004.50.40  

Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico
3004.50.50  

D-Pantotenato de cálcio; Vitamina D3 (colecalciferol)
3004.50.60  

Ácido retinóico (Tretinoína)
3004.50.90  

Outros
3004.90  

-Outros
3004.90.1  

Contendo enzimas
3004.90.11  

Estreptoquinase
3004.90.12  

L-Asparaginase
3004.90.13  

Deoxirribonuclease
3004.90.19  

Outros
3004.90.2  

Contendo produtos das posições 2916 a 2920, mas não contendo produtos do item 3004.90.1
3004.90.21  

Permetrina; Nitrato de propatila; Benzoato de benzila; Dioctilsulfossuccinato de sódio
3004.90.22  

Ácido deidrocólico, seu sal sódico ou seu sal magnésico; Ácido cólico; Ácido deoxicólico
3004.90.23  

Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres
3004.90.24  

Ácido O-acetilsalicílico; O-Acetilsalicilato de alumínio; Salicilato de metila; Diclorvós
3004.90.25  

Tiratricol (Triac) ou seu sal sódico; Lactofosfato de cálcio
3004.90.26  

Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético
3004.90.27  

Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de zinco
3004.90.28  

Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina F2a ); Etretinato; Miltefosina
3004.90.29  

Outros
3004.90.3  

Contendo produtos das posições 2921 e 2922, mas não contendo produtos dos itens 3004.90.1 e 3004.90.2
3004.90.31  

Sulfato de Tranilcipromina; Dietilpropiona
3004.90.32  

Ácido sulfanílico ou seus sais; Cloridrato de Ketamina
3004.90.33  

Clembuterol ou seu cloridrato
3004.90.34  

Tamoxifen ou seu citrato
3004.90.35  

Levodopa; alfa-Metildopa
3004.90.36  

Cloridrato de fenilefrina; Mirtecaína; Propranolol ou seus sais
3004.90.37  

Diclofenaco de sódio; Diclofenaco de potássio; Diclofenaco de dietilamônio
3004.90.38  

Melfalano; Clorambucil; Toremifene
3004.90.39  

Outros
3004.90.4  

Contendo produtos das posições 2924 a 2926, mas não contendo produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
3004.90.41  

Metoclopramida ou seu cloridrato; Closantel
3004.90.42  

Atenolol; Prilocaína ou seu cloridrato; Talidomida
3004.90.43  

Lidocaína ou seu cloridrato; Flutamida
3004.90.44  

Femproporex
3004.90.45  

Paracetamol; Bromoprida
3004.90.46  

Amitraz; Cipermetrina
3004.90.47  

Clorexidina ou seus sais; Isetionato de Pentamidina
3004.90.48  

Carmustina; Lomustina; Cloridrato de Procarbazina; Deferoxamina (Desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos
3004.90.49  

Outros
3004.90.5  

Contendo produtos das posições 2930 a 2932, mas não contendo produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.4
3004.90.51  

Dinitrato de Isossorbida; Quercetina
3004.90.52  

Tiaprida
3004.90.53  

Etidronato dissódico
3004.90.54  

Cloridrato de Amiodarona
3004.90.55  

Nitrovin; Moxidectina
3004.90.56  

Espironolactona
3004.90.57  

Carbocisteína; Sulfiram
3004.90.58  

Etopósido
3004.90.59  

Outros
3004.90.6  

Contendo produtos da posição 2933, mas não contendo produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.5
3004.90.61  

Terfenadina; Talniflumato; Malato ácido de Cleboprida; Econazol ou seu nitrato; Nitrato de Isoconazol; Flubendazol; Cloridrato de Mepivacaína; Trimetoprima; Cloridrato de Bupivacaína
3004.90.62  

Nifedipina; Nitrendipina; Nimodipina; Flunarizina ou seu dicloridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendazol; Cloridrato de Loperamida
3004.90.63  

Oxifendazol; Albendazol ou seu sulfóxido; Mebendazol; Alizaprida; Amisulprida; 6-Mercaptopurina; Praziquantel; Metilsulfato de Amezínio
3004.90.64  

Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazepóxido; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol
3004.90.65  

Fenitoína ou seu sal sódico; Benzetimida ou seu cloridrato; Minoxidil; Cloridrato de Buspirona; Pirazinamida; Isoniazida
3004.90.66  

Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; Metronidazol ou seus sais; Azatioprina; Nitrato de Miconazol
3004.90.67  

Nicarbazina; Norfloxacina; Enrofloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina
3004.90.68  

Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nelfinavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir; Letrozol; Sulfato de Abacavir
3004.90.69  

Outros
3004.90.7  

Contendo produtos das posições 2934, 2935 e 2938, mas não contendo produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6
3004.90.71  

Levamisol ou seus sais; Tetramisol
3004.90.72  

Sulfadiazina ou seu sal sódico; Sulfametazina ou seu sal sódico; Sulfametoxazol
3004.90.73  

Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam; Cloxazolam
3004.90.74  

Ftalilsulfatiazol; Bumetanida; Inosina
3004.90.75  

Enantato de Flufenazina; Prometazina; Gliburida; Rutosídio; Deslanosídio
3004.90.76  

Furosemida; Clortalidona; Clormezanona
3004.90.77  

Cloridrato de Tizanidina; Maleato ácido de Timolol; Furazolidona; Cetoconazol
3004.90.78  

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato; Efavirenz
3004.90.79  

Outros
3004.90.9  

Outros
3004.90.91  

Extrato de pólen
3004.90.92  

Disofenol; Crisarobina; Bromolactobionato de cálcio
3004.90.93  

Diclofenaco resinato
3004.90.94  

Silimarina
3004.90.95  

Propofol; Bussulfano; Mitotano
3004.90.99  

Outros
     

 

3303.00  

PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA
3303.00.10  

Perfumes (extratos)
3303.00.20  

Águas-de-colônia
     
3304  

PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS
3304.10.00  

-Produtos de maquilagem para os lábios
3304.20  

-Produtos de maquilagem para os olhos
3304.20.10  

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.90  

Outros
3304.30.00  

-Preparações para manicuros e pedicuros
3304.9  

-Outros
3304.91.00  

--Pós, incluídos os compactos
  Ex 01

Talco e polvilho, com ou sem perfume
3304.99  

--Outros
3304.99.10  

Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
3304.99.90  

Outros
  Ex 01

Preparados bronzeadores ou anti-solares
     
3305  

PREPARAÇÕES CAPILARES
3305.10.00  

-Xampus
3305.20.00  

-Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
3305.30.00  

-Laquês para o cabelo
3305.90.00  

-Outras
  Ex 01

Condicionadores
     
3306  

PREPARAÇÕES PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA, INCLUÍDOS OS PÓS E CREMES PARA FACILITAR A ADERÊNCIA DAS DENTADURAS; FIOS UTILIZADOS PARA LIMPAR OS ESPAÇOS INTERDENTAIS (FIO DENTAL), ACONDICIONADOS PARA VENDA A PARTICULARES
3306.10.00  

-Dentifrícios
3306.20.00  

-Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)
3306.90.00  

-Outros
     
3307  

PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORANTES DE AMBIENTES, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFETANTES
3307.10.00  

-Preparações para barbear (antes, durante ou após)
3307.20  

-Desodorantes corporais e antiperspirantes
3307.20.10  

Líquidos
3307.20.90  

Outros
3307.30.00  

-Sais perfumados e outras preparações para banhos
3307.4  

-Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas
3307.41.00  

--Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
3307.49.00  

--Outras
  Ex 01

Carvão vegetal ativado, acondicionado para venda a retalho como desodorante para refrigeradores ou congeladores
3307.90.00  

-Outros
  Ex 01

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
3401.11.90   Outros
3401.20.10   De toucador
9603.21.00   Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

 

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