indpr2001.htm

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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 3.240, de 08.12.00 (DOE de 11.12.00) - Assuntos Diversos - Fundo Estadual do Meio Ambiente - Fema - Regulamentação	01
Decreto nº 3.341, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	03
Decreto nº 3.460, de 29.01.01 (DOE de 30.01.01) - Assuntos Diversos - Órgãos da Administração Direta, Regime Especial e Autarquias - Horário de Funcionamento	07
Decreto nº 3.483, de 31.01.01 (DOE de 01.02.01) - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis	08
Decreto nº 3.487, de 02.02.01 (DOE de 05.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	08
Decreto nº 3.655, de 08.03.01 (DOE de 09.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	12
Decreto nº 3.774, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 3.869, de 10.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Cesta Básica	16
Decreto nº 3.924, de 02.05.01 (DOE de 02.05.01) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Cesta Básica	20
Decreto nº 3.925, de 02.05.01 (DOE de 02.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 3.924, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Cesta Básica - Retificação	21
Decreto nº 3.925, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	21
Decreto nº 4.126, de 21.05.01 (DOE de 22.05.01) - ICMS - Operações Com Gados Bovino e Bubalino e Com Carnes e Miúdos Comestíveis Resultantes do Abate de Gados Bovino, Bubalino, Ovino, Suíno e Caprino	23
Decreto nº 4.127, de 21.05.01 (DOE de 22.05.01) - ICMS - Alteração no Regulamento	23
Decreto nº 4.130, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Desmanche de Veículos e Estoque de Peças Usadas - Obrigatoriedade de Registro do Estabelecimento	24
Decreto nº 4.137, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Programa de Modernização da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituição	24
Decreto nº 4.323, de 29.06.01 (DOE de 02.07.01) - Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social do Paraná - Prodepar - Instituição	29
Decreto nº 4.325, de 29.06.01 (DOE de 02.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 4.572, de 15.08.01 (DOE de 16.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 4.599, de 23.08.01 (DOE de 23.08.01) - Assuntos Diversos - Caça-Níqueis - Exploração - Proibição	36
Decreto nº 4.658, de 04.09.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	38
Decreto nº 4.806, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 4.889, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Compensação de Débitos Fiscais Com Precatórios de Natureza Alimentícia	46
Decreto nº 4.941, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - IPVA - Parcelamento de Multas de Trânsito e Taxa de Estadia do Detran/PR	47
Decreto nº 5.003, de 12.11.01 (DOE de 13.11.01) - Precatórios - Pagamento	48
Decreto n. 5.065, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - ICMS - Prazos Excepcionais de Recolhimento	50
Decreto nº 5.084, de 03.12.01 (s/data do DOE) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Instrução Sefa nº 15, de 24.01.01 (DOE de 09.02.01) - IPVA - Tratamento Tributário - Regulamentação - Alterações	09
Instrução Sefa nº 1.390, de 30.11.00 (DOE de 11.12.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Novembro/00	01
Instrução Sefa nº 1.393, de 31.01.01 (DOE de 09.02.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Janeiro/01	09
Instrução Sefa nº 14, de 26.12.00 (DOE de 02.01.01) - IPVA - Tratamento Tributário - Regulamentação	02
Instrução Sefa nº 14, de 26.12.00 (DOE de 02.01.01) - IPVA - Anexos	05
Instrução Sefa nº 1.391, de 26.12.00 (DOE de 02.01.01) - Assuntos Diversos - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR	05
Instrução Sefa nº 1.392, de 29.12.00 (DOE de 08.01.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Dezembro/00	05
Instrução Sefa nº 1.396, de 30.04.01 (DOE de 09.05.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Abril/01	21
Instrução Sefa nº 1.397, de 31.05.01 (DOE de 07.06.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Maio/01	25
Instrução Sefa nº 1.399, de 31.07.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Julho/01	34
Instrução Sefa nº 1.400, de 31.08.01 (DOE de 06.09.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Agosto/01	39
Instrução Sefa nº 1.401, de 28.09.01 (DOE de 08.10.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Setembro/01	43
Instrução Sefa nº 1.402, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Outubro/01	48
Instrução Sefa nº 1.403, de 30.11.01 (DOE de 06.12.01) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Novembro/01	52
Lei nº 13.026, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - IPVA - Alterações na Legislação	02
Lei nº 13.022, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - Assuntos Diversos - Desmanche de Veículos Automotores e Comercialização de Peças - Normas	03
Lei nº 13.023, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	03
Lei nº 13.031, de 29.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis	05
Lei nº 13.039, de 11.01.01 (DOE de 12.01.01) - Assuntos Diversos - Distribuição de Medicamentos - Responsabilidade Das Indústrias Farmacêuticas	05
Lei nº 13.039, de 11.01.01 (DOE de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Distribuição de Medicamentos - Responsabilidade Das Indústrias Farmacêuticas - Republicação	07
Lei nº 13.051, de 16.01.01 (DOE de 16.01.01) - Assuntos Diversos - Faturas Telefônicas - Individualização Das Ligações Locais - Obrigatoriedade	07
Lei nº 13.056, de 16.01.01 (DOE de 16.01.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Comercializem Bebidas Alcoólicas - Alerta Aos Prejuízos à Saúde - Obrigatoriedade	07
Lei nº 13.132, de 16.04.01 (DOE de 27.04.01) - Assuntos Diversos - Espaços Culturais - Reserva de Assentos Para Pessoas Obesas	20
Lei nº 13.133, de 16.04.01 (DOE de 17.04.01) - ICMS - Incentivo à Cultura	18
Lei nº 13.137, de 10.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Prestação de Assistência Religiosa - Rede Hospitalar e Cadeias Públicas	24
Lei nº 13.165, de 05.06.01 (DOE de 06.06.01) - Assuntos Diversos - Fundo Estadual de Cultura - FEC - Criação	25
Lei nº 13.169, de 25.06.01 (DOE de 26.06.01) - Assuntos Diversos - Advertência Sobre Exploração e Maus Tratos Contra Crianças e Adolescentes - Publicidade	28
Lei nº 13.212, de 29.06.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - Alterações na Legislação	29
Lei nº 13.212, de 29.06.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - Alterações na Legislação - Republicação	31
Lei nº 13.214, de 29.06.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - Alterações na Legislação	29
Lei nº 13.274, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - IPVA - Créditos Tributários e Multas de Trânsito - Parcelamento	42
Lei nº 13.279, de 11.10.01 (DOE de 24.10.01) - Assuntos Diversos - Fixação do Valor Máximo de Multas de Trânsito	46
Lei nº 13.284, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS - Remissão de Créditos Tributários	46
Lei nº 13.285, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - IPVA - Remissão de Créditos Tributários	46
Lei nº 13.288, de 01.11.01 (DOE de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Parcelamento de Multas	47
Lei nº 13.291, de 08.11.01 (DOE de 09.11.01) - Assuntos Diversos - Programa Suplementar de Informatização de Escolas e Creches	48
Lei nº 13.332, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - ICMS - Alterações na Legislação	50
Lei nº 10.300, de 13.11.01 (DOM de 13.11.01) - Assuntos Diversos - Shopping Center - Obrigatoriedade de Fornecimento de Cadeiras de Rodas	49
Norma de Procedimento Fiscal nº 063, de 17.10.01 (DOE de 25.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - GNRE - Novo Modelo	46
Norma de Procedimento Fiscal nº 064, de 16.10.01 (DOE de 25.10.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.10.01	46
Norma de Procedimento Fiscal nº 065, de 25.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.10 a 09.11.01	46
Norma de Procedimento Fiscal nº 067, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05 a 11.11.01	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 068, de 05.11.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Novembro/01	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 069, de 07.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 070, de 07.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 12 a 18.11.01	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 082, de 30.11.00 (DOE de 11.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04.12 a 12.12.00	01
Norma de Procedimento Fiscal nº 083, de 01.12.00 (DOE de 11.12.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Dezembro/00	01
Norma de Procedimento Fiscal nº 084, de 08.12.00 (DOE de 15.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11.12 a 17.12.00	01
Norma de Procedimento Fiscal nº 085, de 14.12.00 (DOE de 27.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18.12 a 24.12.00	03
Norma de Procedimento Fiscal nº 086, de 21.12.00 (DOE de 27.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.12 a 31.12.00	03
Norma de Procedimento Fiscal nº 087, de 26.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Fator de Conversão e Atualização Monetária - Fca	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 088, de 28.12.00 (DOE de 16.01.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.01.01	07
Norma de Procedimento Fiscal nº 089, de 27.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Atualização do Cadastro ICMS - Alterações	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 001, de 02.01.01 (DOE de 08.01.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Janeiro/01	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 002, de 05.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.01.01	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 003, de 08.01.01 (DOE de 16.01.01) - IPVA - GR-PR - Isenção ou Imunidade do Imposto - Alterações	07
Norma de Procedimento Fiscal nº 004, de 11.01.01 (DOE de 16.01.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 a 21.01.01	07
Norma de Procedimento Fiscal nº 005, de 18.01.01 (DOE de 25.01.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.01.01	07
Norma de Procedimento Fiscal nº 006, de 25.01.01 (DOE de 30.01.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.01 a 04.02.01	07
Norma de Procedimento Fiscal nº 007, de 01.02.01 (DOE de 09.02.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/01	09
Norma de Procedimento Fiscal nº 008, de 01.02.01 (DOE de 09.02.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05 a 11.02.01	09
Norma de Procedimento Fiscal nº 009, de 08.02.01 (DOE de 14.02.01) - ICMS - DFC e GI-ICMS - Apresentação em Meio Magnético e Via Internet - Ano-Base 2000	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 010, de 08.02.01 (DOE de 14.02.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 12 a 18.04.01	09
Norma de Procedimento Fiscal nº 011, de 15.02.01 (DOE de 23.02.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 19 a 25.02.01	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 012, de 01.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/01	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 013, de 22.02.01 (DOE de 01.03.01) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 014, de 22.02.01 (DOE de 01.03.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.02 a 04.03.01	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 015, de 01.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05.03 a 11.03.01	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 016, de 06.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Fumo Cru - Preços Mínimos	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 018, de 05.06.01 (DOE de 12.06.01) - ICMS - ECF - Uso e Controle	26
Norma de Procedimento Fiscal nº 019, de 15.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 19.03 a 25.03.01	15
Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 20.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Aditamento	15
Norma de Procedimento Fiscal nº 022, de 21.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.03 a 01.04.01	15
Norma de Procedimento Fiscal nº 023, de 30.03.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02.04 a 08.04.01	17
Norma de Procedimento Fiscal nº 024, de 02.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Abril/01	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 025, de 05.04.01 (DOE de 17.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09.04 a 15.04.01	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 026, de 11.04.01 (DOE de 25.04.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16.04 a 22.04.01	20
Norma de Procedimento Fiscal nº 027, de 20.04.01 (DOE de 30.04.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 23 a 29.04.01	20
Norma de Procedimento Fiscal nº 028, de 02.05.00 (DOE de 09.05.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/01	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 029, de 26.04.01 (DOE de 09.05.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.04 a 06.05.01	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 030, de 07.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07.05 a 13.05.01	22
Norma de Procedimento Fiscal nº 031, de 14.05.01 (DOE de 29.05.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14.05 a 20.05.01	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 032, de 14.05.01 (DOE de 29.05.01) - ICMS - Comprovante de Recolhimento de Auto-de-Infração - Revogação	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 033, de 18.05.01 (DOE de 29.05.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21.05 a 27.05.01	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 034, de 24.05.01 (DOE de 29.05.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.05 a 03.06.01	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 035, de 31.05.01 (DOE de 07.06.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04 a 10.06.01	25
Norma de Procedimento Fiscal nº 036, de 01.06.00 (DOE de 07.06.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Junho/01	25
Norma de Procedimento Fiscal nº 037, de 06.06.01 (DOE de 12.06.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11.06 a 17.06.01	26
Norma de Procedimento Fiscal nº 038, de 13.06.01 (DOE de 25.06.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18 a 24.06.01	28
Norma de Procedimento Fiscal nº 039, de 21.06.01 (DOE de 04.07.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.06 a 01.07.01	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 040, de 28.06.01 (DOE de 06.07.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.07.01	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 041, de 02.07.01 (DOE de 06.07.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Julho/01	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 042, de 05.07.01 (DOE de 13.07.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.07.01	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 043, de 12.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.07.01	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 045, de 21.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 23 a 29.07.01	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 046, de 26.07.01 (DOE de 02.08.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.07 a 05.08.01	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 047, de 01.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Agosto/01	34
Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 06.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.07 a 12.08.01	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 49, de 09.08.01 (DOE de 17.08.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13 a 19.08.01	36
Norma de Procedimento Fiscal nº 050, de 17.08.01 (DOE de 24.08.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 20 a 26.08.01	36
Norma de Procedimento Fiscal nº 051, de 24.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.08 a 02.09.01	38
Norma de Procedimento Fiscal nº 052, de 28.08.01 (DOE de 06.09.01) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Aditamento	39
Norma de Procedimento Fiscal nº 053, de 31.08.01 (DOE de 06.09.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Setembro/01	39
Norma de Procedimento Fiscal nº 054, de 31.08.01 (DOE de 06.09.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.09.01	39
Norma de Procedimento Fiscal nº 057, de 20.09.01 (DOE de 25.09.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.09.01	41
Norma de Procedimento Fiscal nº 058, de 25.09.01 (DOE de 08.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Certidão de Débitos de Tributos Estaduais - Emissão	43
Norma de Procedimento Fiscal nº 059, de 27.09.01 (DOE de 08.10.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.10.01	43
Norma de Procedimento Fiscal nº 060, de 28.09.01 (DOE de 08.10.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Outubro/01	43
Norma de Procedimento Fiscal nº 062, de 10.10.01 (DOE de 18.10.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 a 21.10.01	44
Norma de Procedimento Fiscal nº 066, de 26.10.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Documento Complementar de Cadastro - DCC	47
Norma de Procedimento Fiscal nº 071, de 09.11.01 (DOE de 20.11.01) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Aditamento	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 072, de 14.11.01 (DOE de 26.11.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 19 a 25.11.01	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 073, de 23.11.01 (DOE de 05.12.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.11 a 02.12.01	52
Norma de Procedimento Fiscal nº 074, de 28.11.01 (Doe de 05.12.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.12.01	52
Norma de Procedimento Fiscal nº 075, de 30.11.01 (DOE de 06.12.01) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Dezembro/01	52
Norma de Procedimento Fiscal nº 076, de 07.12.01 (DOE de 12.12.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10 a 16.12.01	52
Resolução nº 001, de 08.02.01 (DOE de 08.02.01) - Assuntos Diversos - Exploração de Jogos de Bingo - Fiscalização - Caixa Econômica Federal	08
Resolução Cema nº 006, de 02.05.01 (DOE de 14.05.01) - Assuntos Diversos - Resíduos Radioativos e Explosivos - Armazenamento e Tratamento - Proibição	22
Resolução Conjunta Sefa/SEICT/SEPCG nº 001, de 29.06.01 (DOE de 14.08.01) - Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social do Paraná - Prodepar - Critérios	35
Resolução Detran nº 002, de 25.05.01 (DOE de 30.05.01) - Assuntos Diversos - Licenciamento Anual de Veículos	24
Resolução SAA nº 107, de 22.10.01 (DOE de 08.11.01) - ICMS - Diferimento - Insumos Agropecuários	48
Resolução SEAA nº 101, de 10.10.01 (DOE de 18.10.01) - Assuntos Diversos - Sementes Tratadas Com Agrotóxicos - Normas	44
Resolução Sefa nº 129, de 06.11.01 (DOE de 20.11.01) - IPVA - Parcelamento - Procedimentos Administrativos	50
Resolução Sefa nº 150, de 30.11.00 (DOE de 11.12.00) - IPVA - Parcelamento - Prorrogação do Prazo	01
Resolução SET nº 23, de 27.11.01 (DOE de 30.11.01) - Assuntos Diversos - Repasse da Tarifa do Pedágio Para as Passagens do Transporte Coletivo	51
Resolução SSP nº 240, de 19.11.01 (DOE de 05.12.01) - Assuntos Diversos - Desmanche de Veículos e Estoque de Peças Usadas	52

ICMS	IPI	Legislação
Legislação Municipal	Tabelas Práticas	Tributos Federais	Tributos Estaduais
Importação/Exportação	ITR	Assuntos Diversos	ITCMD - PR
ISS	IOF	IPI/ICMS	IPVA

MATÉRIAS	BOL.
ACESSÓRIOS PARA SORVETE - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	18
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS	04
APARELHO CELULAR - ALÍQUOTA APLICADA	22
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NAS EXPORTAÇÕES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	21
AQUISIÇÃO DE BENS PARA COMPOR O ATIVO IMOBILIZADO - UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADE NÃO TRIBUTADA PELO IMPOSTO - IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO CRÉDITO	25
ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE	47
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	39
BASE DE CÁLCULO - DESCONTOS E BONIFICAÇÕES	25
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS	38
BILHETES DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO, RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	37
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÕES	31
CESTA BÁSICA - NOVA REGULAMENTAÇÃO	18
CESTA BÁSICA - REINSTITUIÇÃO	24
CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	12
CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS	26
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - NOVA COMPOSIÇÃO (AJUSTE SINIEF Nº 06/00)	11
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP	02
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - NOVA TABELA (AJUSTE SINIEF Nº 06/00)	11
COMODATO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	14
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	32
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - PARTE II	33
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA-TRANSBORDO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	19
CONSULTA AO SETOR CONSULTIVO DO ESTADO - NÃO RECEBIMENTO	47
CONTRIBUINTE - NORMAS GERAIS	12
CONTROLE DO CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE	09
CONTROLE DO CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE	17
CRÉDITO DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA - INDUSTRIALIZAÇÃO	45
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DISPOSIÇÕES	46
DA EXCLUSÃO DO CAD/ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS - APRESENTAÇÃO	45
DA NOTA FISCAL DE ENTREGA EM COOPERATIVA - CONSIDERAÇÕES	15
DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E DO REINÍCIO DE ATIVIDADE - DISPOSIÇÕES LEGAIS	45
DECRETO Nº 3.341/00 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - PARTE I	03
DECRETO Nº 3.341/00 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - PARTE II	04
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CREDITAMENTO	36
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM GARANTIA OU TROCA	14
DISTRIBUIÇÃO DE CESTA DE NATAL A CLIENTES E FUNCIONÁRIOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	48
ECF - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COM SEÇÃO DE VENDA A VAREJO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	20
ECF - IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE USO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	15
ECF - SIMPLES - CADASTRO DAS ALÍQUOTAS	21
EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR IMPRESSORA LASER - IMPOSSIBILIDADE	21
EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - AQUISIÇÃO COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO	33
EXPORTAÇÃO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS	47
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL - 1ª PARTE	52
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL - 2ª PARTE	52
FÁBRICA DO AGRICULTOR - CONSIDERAÇÕES GERAIS	19
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES	35
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - BENEFÍCIO FISCAL - ISENÇÃO	19
ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - FORMATO	14
ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - SAÍDAS A TÍTULO DE COMODATO - NÃO-INCIDÊNCIA	32
ICMS - CESTA BÁSICA - FORNECIMENTO PARA FUNCIONÁRIOS	30
ICMS - CRÉDITO DE EMBALAGEM - POSSIBILIDADE	20
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO	29
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
ICMS - IMPRESSÃO DE ETIQUETAS SOB ENCOMENDA	05
ICMS - MIÚDOS NÃO COMESTÍVEIS - ALÍQUOTAS APLICADAS	29
ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM SAL MARINHO - ALÍQUOTAS	38
ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUXILIAR À CONSTRUÇÃO CIVIL C/ FORNECIMENTO DE MERCADORIA - NÃO-INCIDÊNCIA	31
ICMS - SIMPLES/PR - DISPENSA DO USO DO ECF	29
ICMS - SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO E MARGEM DE LUCRO	40
IMPORTAÇÃO - EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES/PR	49
IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	49
INCENTIVOS FISCAIS DIVERSOS - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA - ADIN	18
INDUSTRIALIZAÇÃO - REMESSA E RETORNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	20
INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEBO BOVINO - REGIME DE PAGAMENTO	26
INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS - DESOBRIGATORIEDADE	06
"LEASING" - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL APLICADO	39
LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - CONFIGURAÇÃO DE SERVIÇO DE HOTELARIA	14
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	22
LIVROS ELETRÔNICOS - CD-ROM - IMUNIDADE - INAPLICABILIDADE	19
LIVROS FISCAIS - FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, ETC.	21
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS ELETRÔNICOS - EDITADOS EM CD-ROM - TRATAMENTO FISCAL	22
LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	11
MANIFESTO DE CARGA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	23
MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA	27
MATERIAL DE USO OU CONSUMO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	27
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO	20
MULTAS - APLICAÇÃO	48
NOTA FISCAL - CARACTERÍSTICAS - PARTE I	42
NOTA FISCAL - CARACTERÍSTICAS - PARTE II	43
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSIDERAÇÕES	29
OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - (APARA, FRAGMENTO, ETC.)	16
PESCADO VIVO E ALEVINOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	17
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO	36
PREPARO DE PRODUTOS ALIMENTARES - CRÉDITO - VEDAÇÃO	40
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - INCIDÊNCIA DO ICMS	28
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL	44
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - INTERNET - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - CONSIDERAÇÕES	06
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - FICHA, CARTÃO OU ASSEMELHADO - FATO GERADOR	28
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR	31
PRODUTOR RURAL - COMERCIALIZAÇÃO DE MAÇÃS - TRATAMENTO FISCAL	14
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	40
PROVEDOR PARA INTERNET - INCIDÊNCIA DO ICMS	28
RECOLHIMENTO ANTECIPADO - OBSERVAÇÕES IMPORTANTES	35
RECOLHIMENTO DO ICMS EM ATRASO - ASPECTOS LEGAIS	30
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUCATA - INAPLICABILIDADE DE SUSPENSÃO	13
RESÍDUOS RADIOATIVOS E EXPLOSIVOS - ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO	28
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO	30
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA - NÃO ATENDIMENTO	40
REVESTIMENTO ANTI-ADERENTE E PINTURA PARA TERCEIROS - SUJEIÇÃO AO ICMS OU AO ISS	11
SERVIÇO DE GRAVAÇÃO A LASER - INCIDÊNCIA DO ICMS	21
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR DO ICMS	47
SERVIÇO DE TRANSPORTE - REDESPACHO	10
SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO	08
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - EMISSÃO DO CUPOM FISCAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2001 - OBRIGATORIEDADE	16
SERVIÇO DE TRANSPORTE - VALE-PEDÁGIO	40
SIMPLES ESTADUAL - COMÉRCIO ATACADISTA E EXPORTADORES - VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO	10
SIMPLES/PR - ATIVIDADE DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO	12
SIMPLES/PR - INDUSTRIALIZAÇÃO PARA TERCEIROS - DESENQUADRAMENTO	39
SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL	42
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS CST	02
SORVETES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO E MARGEM DE LUCRO	44
SUCATAS - CONSIDERAÇÕES	44
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISIÇÃO POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - NÃO APLICABILIDADE	16
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FILME FOTOGRÁFICO	02
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS - PARTE I	23
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS - PARTE II	24
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDAS A CONSUMIDOR FINAL - INAPLICABILIDADE	35
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
TRANSFERÊNCIA DE ATIVO FIXO DO ASSOCIADO PARA COOPERATIVA - CRÉDITO FISCAL	51
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS	51
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO APLICADA	25
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO APLICADA	06
TRANSPORTADORA DE CARGAS - SERVIÇO INICIADO NO EXTERIOR E ARMAZENAGEM DE MERCADORIA	09
TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA	50
TRANSPORTE DE MERCADORIA FRACIONADA - DISPOSIÇÕES	50
TRATAMENTO FISCAL DADO ÀS OPERAÇÕES COM O PRODUTO "RED BULL"	01
TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 13.212/01	31
TÁXI - AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - BENEFÍCIO FISCAL NAS SAÍDAS	38
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - USO CONCOMITANTE - POSSIBILIDADE	19
VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA - ISENÇÃO DO ICMS	17
VENDA AMBULANTE - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS	02
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - CONSIDERAÇÕES E PROCEDIMENTOS	41
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO	26
ZONA FRANCA DE MANAUS	26

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO-ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 790, de 26.12.00 (DOM de 28.12.00) - ISS - Valores do Imposto Fixo e da Taxa de Localização e de Expediente	03
Decreto nº 794, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviço e de Polícia - Valores	03
Decreto nº 795, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Vistoria e Prevenção e Segurança Contra Sinistros - Alterações	03
Decreto nº 209, de 18.01.01 (DOM de 18.01.01) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo de Passageiros - Tarifas - Novos Valores	06
Decreto nº 210, de 18.01.01 (DOM de 18.01.01) - Assuntos Diversos - Terminal Rodoviário de Curitiba - Tarifa	06
Decreto nº 211, de 18.01.01 (DOM de 18.01.01) - Assuntos Diversos - Estacionamento Regulamentado - EstaR - Novos Valores	06
Decreto nº 509, de 23.03.01 (DOM de 27.03.01) - ISS/IPTU - Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - Refic - Prorrogação de Prazos	15
Decreto nº 994, de 11.10.01 (DOM de 16.10.01) - ISS - Serviços de Qualquer Natureza Exportados Para Destinatários no Exterior - Alíquota	45
Decreto nº 1.013, de 18.10.01 (DOM de 25.10.01) - Assuntos Diversos - Feira de Natal - Instituição	46
Decreto nº 1.062, de 08.11.01 (DOM de 22.11.01) - Assuntos Diversos - Alvará de Licença Para Localização e Funcionamento - Concessão	50
Decreto nº 1.083, de 14.11.01 (DOM de 20.11.01) - Assuntos Diversos - Multas de Trânsito Municipais - Parcelamento	50
Decreto nº 1.100, de 22.11.01 (DOM de 29.11.01) - Assuntos Diversos - CNAE-Fiscal - Atividades Econômicas de Pessoas Físicas e Jurídicas	51
Instrução Normativa SMRH nº 05, de 14.11.01 (DOM de 22.11.01) - Assuntos Diversos - Projeto Cartão Qualidade - Requisitos	50
Lei nº 10.072, de 12.12.00 (DOM de 12.12.00) - Assuntos Diversos - Código Florestal do Município - Alterações	01
Lei nº 10.074, de 12.12.00 (DOM de 12.12.00) - Assuntos Diversos - Instalação de Postos de Abastecimento de Combustível e Serviços - Proteção ao Meio Ambiente - Alterações	01
Lei nº 10.219, de 02.07.01 (DOM de 03.07.01) - Assuntos Diversos - Bolsa Escola - Instituição	30
Lei nº 10.282, de 23.10.01 (DOM de 23.10.01) - Assuntos Diversos - Publicidade em Veículos de Transporte	45
Lei nº 10.288, de 08.11.01 (DOM de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Parcelamento de Multas de Trânsito	48
Lei Complementar nº 31, de 21.12.00 (DOM de 21.12.00) - ISS - Alterações na Legislação	02
Lei Complementar nº 34, de 21.12.00 (DOM de 21.12.00) - ISS/IPTU - Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - Refic - Alterações	02
Portaria SMF nº 58, de 26.12.00 (DOM de 28.12.00) - ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos Tributários - Concessão Administrativa	03
Portaria SMF nº 12, de 02.03.01 (DOM de 06.03.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Arrecadação de Tributos - Alteração	13

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	45

MATÉRIAS	BOL.
ITCMD - CONSIDERAÇÕES GERAIS	07
ITCMD - PARTILHA DE BENS - NÃO-INCIDÊNCIA	33
ITCMD - PERGUNTAS E RESPOSTAS	13

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
IPVA 2001 - PRAZOS, DESCONTOS E FORMAS DE PAGAMENTO	05

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
ISS - NORMAS GERAIS	34
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	40
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	46
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MUNICÍPIO DE CURITIBA	33

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36