ASSUNTOS DIVERSOS
DESMANCHE DE VEÍCULOS E ESTOQUE DE PEÇAS USADAS

RESUMO: As partes, peças ou acessórios resultantes de veículos objeto de desmanche, referidas no Decreto nº 4.130/01 (Bol. INFORMARE nº 24-A/01), que deverão ter números de identificação informados ao Detran, através de Relatório Mensal por meio magnético são as elencadas na Resolução a seguir transcrita.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuiçõs legais, com base no artigo 45, XIV, da Lei nº 8.485/87, e considerando o constante da Lei Estadual nº 13.022/2000, bem como do Decreto Estadual nº 4.130/2001:

Art. 1º - As partes, peças ou acessórios resultantes de veículos objeto de desmanche, referidas no artigo 2º da Lei Estadual nº 13.022/00 e no artigo 4º, II do Decreto Estadual nº 4.130/01, que deverão ter números de identificação informados ao Departamento de Trânsito, através de Relatório Mensal por meio magnético, são:

a) Para veículos do tipo motocicletas; ciclomotor; motonetas, triciclos e quadriciclos: motor;

b) Para veículos do tipo automóveis: monobloco; caixa de câmbio e motor;

c) Para veículos do tipo camioneta e caminhonete: monobloco; caixa de câmbio, diferencial e motor;

d) Para veículos do tipo micro-ônibus, ônibus e caminhões: diferencial; caixa de câmbio e motor.

Art. 2º - Em atendimento ao disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 4.130/01, os estabelecimentos que já exerciam a atividade de desmanche e/ou comercialização de peças e acessórios provenientes de desmanche anteriormente a sua publicação, deverão solicitar seus registros junto ao Departamento de Trânsito, anexando ao requerimento correspondente, relação de estoques existentes na data do respectivo protocolo, na forma definida no artigo 1º da presente.

Notifique-se, publique-se e cumpra-se.

Curitiba, 19 de novembro de 2001.

José Tavares
Secretário de Segurança