ICMS
TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS - ADITAMENTO
RESUMO: A Norma de Procedimento Fiscal a seguir divulga aditamento da tabela de preços mínimos.
NORMA DE
PROCEDIMENTO FISCAL Nº 052, de 28.08.01
(DOE de 06.09.01)
Súmula: ICMS. Base de Cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos (Aditamento).
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 12 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 05 de dezembro de 1996 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
=PRODUTO= |
CÓDIGO VALOR REAL |
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COURO |
03034 |
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De bovino (verde) p/quilo |
R$ 3,90 |
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De bovino (verde) p/unidade |
R$ 125,00 |
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De bovino (salgado) p/quilo |
R$ 4,90 |
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De bovino (salgado) p/ unidade |
R$ 157,00 |
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1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL nº 013/01 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 01 de setembro de 2001.
Coordenação da Receita do Estado, 28 de agosto de 2001.
João Manoel Delgado
Lucena
Diretor