ICMS
PERCENTUAL DE EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO - DEZEMBRO/01
RESUMO: Foram fixados os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, com efeitos a partir de 01.12.01.
NORMA DE
PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075,
de 30.11.01 (DOE de 06.12.01)
SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo 2º, alínea "c", item 2, do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 5 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2001.
Coordenação da Receita do Estado, em 30 de novembro de 2001.
João Manoel Delgado
Lucena
Diretor
ANEXO À NORMA DE PROCEDIMENTO
FISCAL Nº 075/2001
TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO
DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO
Taxa Referencial: 0,222134
Prazo médio de pagamento |
Percentual de exclusão a ser aplicado |
15 |
0,11 |
30 |
0,22 |
45 |
0,33 |
60 |
0,44 |
75 |
0,56 |
90 |
0,67 |
105 |
0,78 |
120 |
0,89 |
135 |
1,00 |
150 |
1,11 |
165 |
1,22 |
180 |
1,33 |
195 |
1,44 |
210 |
1,55 |
225 |
1,67 |
240 |
1,78 |
255 | 1,89 |
270 |
2,00 |
285 |
2,11 |
300 |
2,22 |
315 | 2,33 |
330 | 2,44 |
345 |
2,55 |
360 |
2,67 |
375 |
2,78 |
390 |
2,89 |
405 |
3,00 |
420 |
3,11 |
435 |
3,22 |
450 |
3,33 |
465 |
3,44 |
480 |
3,55 |
495 |
3,67 |
510 |
3,78 |
525 |
3,89 |
540 |
4,00 |