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7MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 479-R, de 15.12.00 (DOE de 18.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 490-R, de 19.12.00 (DOE de 20.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	01
Decreto nº 490-R, de 19.12.00 (DOE de 20.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 501-R, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	01
Decreto nº 502-R, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 502-R, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Decreto nº 502-R/00 - Anexos	05
Decreto nº 542-R, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 544-R, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 545-R, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Prazo Para Recolhimento - Prorrogação	04
Decreto nº 546-R, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Ajustes, Convênios e Protocolos - Ratificação	04
Decreto nº 547-R, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Base de Cálculo e Prazos - Exercício de 2001	04
Decreto nº 566-R, de 30.01.01 (DOE de 31.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	08
Decreto nº 572-R, de 07.02.01 (DOE de 08.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	07
Decreto nº 597-R, de 23.02.01 (DOE de 01.03.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Controle de Zoonoses da Pecuária Bovina e Suína - Regulamento	12
Decreto nº 598-R, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 608-R, de 09.03.01 (DOE de 12.03.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais - Pessoas Físicas e Jurídicas - Registro Obrigatório	13
Decreto nº 609-R, de 09.03.01 (DOE de 12.03.01) - Assuntos Diversos - Transporte, Movimentação, Armazenamento, Consumo, Transferência e Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais - Disciplina	13
Decreto nº 610-R, de 09.03.01 (DOE de 12.03.01) - IPVA - Datas de Vencimento - Exercício de 2001 - Alterações	13
Decreto nº 617-R, de 16.03.01 (DOE de 19.03.01) - IPVA - Prazos - Exercício de 2001 - Alterações	14
Decreto nº 624-R, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 631-R, de 30.03.01 (DOE de 02.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 639-R, de 05.04.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 645-R, de 09.04.01 (DOE de 10.04.01) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento Das Atividades Portuárias - Comissão Especial - Fiscalização	18
Decreto nº 679-R, de 25.04.01 (DOE de 26.04.01) - ICMS - Importação Sob o Regime Especial de Admissão Temporária - Isenção ou Redução da Base de Cálculo - Não Ratificação	20
Decreto nº 682-R, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Convênios - Ratificação	20
Decreto nº 686-R, de 10.05.01 (DOE de 11.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	21
Decreto nº 694-R, de 18.05.01 (DOE de 21.05.01) - IPVA - Alterações no Prazo de Recolhimento	23
Decreto nº 712-R, de 22.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS - Prazo de Recolhimento - Alterações	24
Decreto nº 713-R, de 22.05.01 (DOE de 24.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 716-R, de 24.05.01 (DOE de 25.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 729-R, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 741-R, de 05.06.01 (DOE de 06.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	25
Decreto nº 742-R, de 05.06.01 (DOE de 06.06.01) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes - Ratificação	25
Decreto nº 743-R, de 05.06.01 (DOE de 06.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 748-R, de 11.06.01 (DOE de 13.06.01) - ICMS - Financiamento de Importações - Requisitos	26
Decreto nº 750-R, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS - Convênios - Ratificação	27
Decreto nº 771-R, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 772-R, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Operações Com Autopeças - Vigência - Prorrogação	31
Decreto nº 773-R, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - IPVA - Devolução do Imposto Recolhido em Valor Excedente - Exercício de 2001	31
Decreto nº 785-R, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 786-R, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 787-R, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 789-R, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Ratificação	31
Decreto nº 792-R, de 25.07.01 (DOE de 26.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 799-R, de 03.08.01 (DOE de 06.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	34
Decreto nº 802-R, de 08.08.01 (DOE de 09.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	34
Decreto nº 804-R, de 16.08.01 (DOE de 17.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 809-R, de 16.08.01 (DOE de 17.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 810-R, de 17.08.01 (DOE de 20.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 812-R, de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 812-R, de 22.08.01 (DOE de 29.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 867-R, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 868-R, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Protocolos - Ratificação e Regulamentação	42
Decreto nº 869-R, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 870-R, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 870-R, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 881-R, de 19.10.01 (DOE de 22.10.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Ratificação	44
Decreto nº 885-R, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - IPVA - Normas e Prazos de Pagamento - Exercício de 2002	45
Decreto nº 922-R, de 12.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 930-R, de 14.11.01 (DOE de 19.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 931-R, de 14.11.01 (DOE de 19.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 932-R, de 14.11.01 (DOE de 19.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 937-R, de 27.11.01 (DOE de 28.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Decreto nº 959-R, de 07.12.01 (DOE de 10.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 6.541, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Cooperativas de Produtores Rurais - Parcelamento de Débitos - Prazo - Prorrogação	03
Instrução de Serviço Detran nº 420, de 24.10.01 (DOE de 25.10.01) - Assuntos Diversos - Carteira de Habilitação - Renovação	45
Lei nº 5.376, de 08.08.01 (DOE de 10.08.01) - ISSQN - Cooperativas de Trabalho - Isenção	35
Lei nº 6.469, de 08.12.00 (DOE de 11.12.00) - Assuntos Diversos - Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Uso, Produção, Consumo, Comércio, Armazenamento e Transporte - Alterações	03
Lei nº 6.477, de 08.12.00 (DOE de 11.12.00) - Assuntos Diversos - Comercialização de Produtos à Base de Amianto - Embalagem	03
Lei nº 6.542, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Controle de Zoonoses da Pecuária Bovina e Suína - Instituição	04
Lei nº 6.549, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Operações Com Medicamentos Produzidos Pela Indústria Farmacêutica - Apuração e Concessão de Crédito - Procedimentos Fiscais	04
Lei nº 6.551, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Comércio Varejista de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos - Instalação - Disciplina	04
Lei nº 6.553, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - Redução da Poluição do Meio Ambiente	04
Lei nº 6.555, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Indústrias de Produção de Fios Têxteis - Regime Especial	04
Lei nº 6.556, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	04
Lei nº 6.556, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Alterações na Legislação	22
Lei nº 6.567, de 24.01.01 (DOE de 25.01.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Discriminam Mulheres	06
Lei nº 6.659, de 25.04.01 (DOE de 26.04.01) - Assuntos Diversos - Lista de Medicamentos Genéricos - Divulgação ao Consumidor - Obrigatoriedade	20
Lei nº 6.668, de 15.05.01 (DOE de 16.05.01) - ICMS - Diferimento - Importações	22
Lei nº 6.669, de 16.05.01 (DOE de 17.05.01) - ICMS - Transferência de Créditos Tributários Entre Contribuintes - Regulamentação	23
Lei nº 6.683, de 24.05.01 (DOE de 25.05.01) - IPVA - Vedação da Cobrança de Multas de Trânsito Juntamente Com o Imposto	23
Lei nº 6.699, de 25.06.01 (DOE de 26.06.01) - Assuntos Diversos - Estampas Que Induzam ao Uso de Drogas - Proibição	28
Lei nº 6.757, de 30.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS - Novos Investidores - Tratamento Tributário Específico	37
* Lei nº 6.757, de 30.08.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Novos Investidores - Tratamento Tributário Específico - Republicação	42
Lei nº 6.780, de 03.10.01 (DOE de 04.10.01) - Assuntos Diversos - Plantio de Eucalipto - Proibição	42
Lei nº 6.834, de 24.10.01 (DOE de 25.10.01) - Assuntos Diversos - Lâmpadas - Destinação	45
Lei nº 6.835, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Inadimplência Junto à SEF - Inclusão no Banco de Dados do Serasa, Cadin e SPC	45
Lei nº 6.836, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Transporte Escolar de Ensino Fundamental - Identificação Dos Veículos	45
Lei nº 6.838, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Presídios - Dispositivos Eletrônicos de Detecção de Metais	45
Lei nº 6.840, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Multas Pagas Indevidamente - Restituição	45
Lei nº 6.847, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01) - Assuntos Diversos - Oferta e Apresentação Dos Produtos e Serviços ao Consumidor	47
Lei nº 6.850, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01) - Assuntos Diversos - Telefonia - Obrigatoriedade de Detalhamento da Fatura	47
Lei nº 6.895, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01) - ICMS - Produtores Rurais Sem-Terra - Cadastro Estadual	51
Lei nº 6.925, de 14.12.01 (DOE de 17.12.01) - Assuntos Diversos - Produtos Agroindustriais - Normas Sanitárias Para Elaboração e Comercialização	52
Ordem de Serviço Sefa nº 03, de 13.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Diligências Fiscais em Estabelecimentos Inativos - Procedimentos	31
Ordem de Serviço Subser nº 01, de 18.01.01 (DOE de 30.01.01) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	07
Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 08, de 28.08.01 (DOE de 05.09.01) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	38
Portaria nº 14, de 27.03.01 (DOE de 29.03.01) - ICMS - Mercadoria Com Destino a Pessoas Físicas ou Jurídicas Sem Inscrição no CAD/ICMS	15
Portaria Sefa nº 17, de 29.03.01 (DOE de 02.04.01) - ICMS - Empresas Detentoras de Regimes Especiais - Monitoramento	16
Portaria Sefa nº 24, de 02.05.01 (DOE de 14.05.01) - ICMS - Sintegra - Implantação	22
Portaria Sefa nº 30, de 01.06.01 (DOE de 04.06.01) - ICMS - Sintegra - Implantação e Entrega de Arquivos Magnéticos - Prazo	25
Portaria Sefa nº 50, de 31.08.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS - Cadastros Bancários - Registro no Siafem	38
Tabela de Prazos Para Licenciamento de Veículos (DOE de 07.12.01) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício 2002	51
Tabela de Vencimento Para Fiscalização (DOE de 07.12.01) - Assuntos Diversos - Fiscalização de Veículos - Exercício de 2002	51

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 10.750, de 23.11.00 (DOM de 01.12.00) - Assuntos Diversos - Resíduos Sólidos Domiciliares, de Estabelecimentos Comerciais e de Prestadores de Serviços - Normas de Acondicionamento Para Coleta	01
Decreto nº 10.759, de 28.11.00 (DOM de 01.12.00) - IPTU - Prazo Para Requerimento de Isenção - Prorrogação	01
Decreto nº 10.766, de 12.12.00 (DOM de 16.12.00) - ISSQN - Licença de Localização e Funcionamento - Requerimento - Normas	01
Decreto nº 10.770, de 19.12.00 (DOM de 21.12.00) - ISSQN - Estimativa Para Shows	02
Decreto nº 10.771, de 19.12.00 (DOM de 23.12.00) - ISSQN - Sociedades Uniprofissionais - Pedido de Reenquadramento	02
Decreto nº 10.844, de 29.03.01 (DOM de 18.04.01) - ISSQN - Alterações na Legislação	18
Decreto nº 10.920, de 06.07.01 (DOM de 07.07.01) - ISSQN - Licença de Localização e Funcionamento - Requerimento - Prorrogação	29
Decreto nº 10.937, de 24.07.01 (DOM de 27.07.01) - ISSQN - Atividades Realizadas no Centro de Vitória - Redução da Alíquota - Regulamentação	32
Lei nº 5.248, de 26.12.00 (DOM de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Extinção da Ufir - Atualização de Valores Pelo IPCA-E	03
Lei nº 5.252, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - ISSQN - Lista de Serviços - Alterações	03
Lei nº 5.289, de 03.04.01 (DOM de 05.04.01) - ISS - Consultórios e Instituições Médicas - Atendimento Gratuito a Idosos - Benefícios Fiscais	16
Lei nº 5.290, de 03.04.01 (DOM de 05.04.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Produtos Oriundos do Tabaco a Menores de 18 Anos - Vedação	16
Lei nº 5.305, de 18.04.01 (DOM de 26.04.01) - Assuntos Diversos - Venda de Canetas Com Laser a Menores de 18 Anos - Proibição	20
Lei nº 5.323, de 03.05.01 (DOM de 07.05.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Foguetes (Rojões) - Proibição	22
Lei nº 5.354, de 18.06.01 (DOM de 21.06.01) - Assuntos Diversos - Postos de Revenda de Combustíveis - Marcação de Faixas de Pedestres	28
Lei nº 5.359, de 28.06.01 (DOM de 03.07.01) - Assuntos Diversos - Táxi - Proibição ao Fumo	29
Lei nº 5.363, de 03.07.01 (DOM de 04.07.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Iluminação Pública - Alterações	29
Lei nº 5.401, de 03.10.01 (DOM de 05.10.01) - IPTU - Entidades Comunitárias e Associação de Moradores - Isenção	42
Notificação SMF s/nº, de 19.06.01 (DOM de 19.06.01) - ISS - Recadastramento - Contribuintes Não Localizados	27
Portaria nº 03, de 19.02.01 (DOM de 20.02.01) - ISS - Prazos Para Recolhimento do Imposto - Exercício de 2001	11
Resolução Comdema nº 051, de 03.10.01 (DOM de 05.10.01) - Assuntos Diversos - Licenças Ambientais - Procedimentos Simplificados	43

ICMS	IPI	ISSQN	Legislação	Importação/Exportação
Legislação Municipal		Tabelas Práticas	Tributos Federais	IOF
ITR		Assuntos Diversos	IPVA	IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO ICMS	29
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
AMOSTRAS GRÁTIS - CONSIDERAÇÕES	36
ARMAZÉNS-GERAIS - REMESSAS INTERNAS DE MERCADORIAS	18
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	48
ATESTADO DE INTERVENÇÃO DO ECF - PROCEDIMENTOS	46
AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO	15
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	44
AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS	10
BARES, RESTAURANTES, BOITES E CONGÊNERES - CRÉDITO PRESUMIDO	51
BASE DE CÁLCULO - DESCONTOS	40
BASE DE CÁLCULO - PARCELAS INTEGRANTES OU NÃO	03
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS BENS USADOS	45
BAIXA DE ESTOQUE - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	44
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO	06
BOTIJÕES VAZIOS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP	21
CARNE SECA E CARNE DE SOL INCLUÍDOS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA	32
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL	51
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - ALGUMAS DEFINIÇÕES	50
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE CRÉDITO - UTILIZAÇÃO	10
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE - EMISSÃO POR SISTEMA ELETRÔNICO	35
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - UTILIZAÇÃO	25
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	52
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS	20
CONSTRUÇÃO CIVIL - DOCUMENTOS FISCAIS	42
CONSTRUÇÃO CIVIL - LIVROS FISCAIS	32
CRÉDITO ACUMULADO TRANSFERIDO - CANCELAMENTO DA VENDA - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM	22
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	18
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	04
DESPACHO DE TRANSPORTE	23
DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO	38
DEPÓSITO FECHADO	30
DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP - PROCEDIMENTOS	13
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA OU TROCA	05
DÍVIDA ATIVA	52
DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS COM ERROS - CORREÇÃO	51
"DRAWBACK" - ISENÇÃO DO IMPOSTO	37
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - OPERAÇÕES OU DAS PRESTAÇÕES NÃO FISCAIS	15
ENTREGA DE MERCADORIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR	35
ENTREGA DE MERCADORIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO DESTINATÁRIO - IMPOSSIBILIDADE	47
EQÜINOS DE RAÇA - PAGAMENTO DO IMPOSTO E TRANSPORTE DOS ANIMAIS	48
ESTABELECIMENTO - CONCEITO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO	21
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	25
FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS SUJEITAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	08
FISCALIZAÇÃO - ENTREGA DE DOCUMENTOS, LIVROS E OUTRAS INFORMAÇÕES AO FISCO	05
FUNDAP - INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - ENTREGA À ORDEM	40
FUNDAP - LEGISLAÇÃO BÁSICA	39
FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - NÃO-INCIDÊNCIA	24
ICMS - CRÉDITO FISCAL	03
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
IMPLANTAÇÃO E ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS	26
IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	49
INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - REMESSA E RETORNO	28
IMPORTAÇÃO - UTILIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO ICMS	33
INCENTIVOS FISCAIS - IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS	43
INCORREÇÕES NA NOTA FISCAL - REGULARIZAÇÃO	40
INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - REMESSA E RETORNO	28
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS	19
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO	26
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS	03
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS	07
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL	17
LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS	11
LIVROS FISCAIS - PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL	04
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	46
MAPA RESUMO ECF	39
MATERIAL DE USO E CONSUMO - DEVOLUÇÃO, VENDA OU TRANSFERÊNCIA	07
MATERIAL DE USO E CONSUMO - DEVOLUÇÃO, VENDA OU TRANSFERÊNCIA	16
NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	08
NOTA FISCAL AVULSA	19
NOTA FISCAL - CANCELAMENTO	31
NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - REGULARIZAÇÃO	12
NOTA FISCAL - HIPÓTESES DE EMISSÃO NA ENTRADA DE MERCADORIA OU DE BEM	35
NOTA FISCAL - HIPÓTESES DE FALSIDADE OU INIDONEIDADE	31
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL MEE/EPPE - DESTAQUE DO IMPOSTO - POSSIBILIDADE	50
OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS	12
OPERAÇÕES COM GADO E AVES	22
OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO	09
OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OBJETO DE SERVIÇO POSTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	02
PESSOA FÍSICA OU EMPREENDIMENTO FAMILIAR - DISPENSA DE INSCRIÇÃO	42
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O EMPREGO DE MERCADORIAS - INCIDÊNCIA DO ICMS OU DO ISS	43
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS	09
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	41
REDESPACHO DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTOS FISCAIS	06
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO	38
SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA OU A CABO	47
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA EFETUADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRO ESTADO	17
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - HIPÓTESE DE ABATIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO SOB A FORMA DE CRÉDITO	23
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ISENÇÃO	36
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CRÉDITO DO IMPOSTO	27
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) E CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)	24
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL E ESCRITURAÇÃO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO	30
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDIDA LIMINAR CONTRA O REGIME - PROCEDIMENTOS	44
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NAVALHAS, LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO	01
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO	14
TRANSPORTADORES DE VALORES - REGIME ESPECIAL	38
TRANSPORTADORES - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	28
VEDAÇÃO AO CRÉDITO DO IMPOSTO	13
VENDA AMBULANTE - PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERNAS	45
VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	30
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - MEE/EPPE	50
VENDAS PARA ENTREGA FUTURA	29
ZONA FRANCA DE MANAUS	14

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49
TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA	49

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO-ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTO	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
ATIVIDADES REALIZADAS NO CENTRO DE VITÓRIA - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	36
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS E OUTROS DOCUMENTOS	20
ISS - MUNICÍPIO DE VITÓRIA-LIVROS FISCAIS - AUTENTICAÇÃO	11
ISS - NORMAS GERAIS	34
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS DIVERSOS MODELOS	27
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	40
NOTAS FISCAIS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIVERSOS MODELOS	16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O EMPREGO DE MERCADORIAS - INCIDÊNCIA DO ICMS OU DO ISS	43

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
IPVA-ES - DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO RECOLHIDO EM VALOR EXCEDENTE NO EXERCÍCIO DE 2001 - PROCEDIMENTOS	33

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36