indmg2001.htm

Para posicionar o começo de cada índice, clique no assunto desejado no quadro abaixo:-

MATÉRIAS	BOL.
Comunicado s/nº, de 20.02.01 (DOE de 21.02.01) - Assuntos Diversos - Carnaval - 26 e 27 de Fevereiro - Ponto Facultativo	10
Comunicado s/nº, de 26.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Dia de Finados - Ponto Facultativo	45
Comunicado s/nº (DOE de 13.12.01) - Assuntos Diversos - Comemorações de Natal e Ano Novo - Interrupção do Expediente do Serviço Público	52
Comunicado s/nº (DOE de 06.04.01) - Assuntos Diversos - Páscoa - Ponto Facultativo	16
Comunicado Conjunto SLT/SRE nº 06, de 22.12.00 (DOE de 23.12.00) - ICMS - Substituição Tributária - Gasolina Automotiva - Margem de Valor Agregado	02
Comunicado Conjunto SRE/SLT nº 01, de 23.07.01 (DOE de 28.07.01) - ICMS - Substituição Tributária - Gasolina Automotiva - Margem de Valor Agregado	32
Comunicado SRE nº 001, de 02.01.01 (DOE de 03.01.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Janeiro/01	03
Comunicado SRE nº 002, de 02.01.01 (DOE de 03.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Dezembro/00	03
Comunicado SRE nº 003, de 02.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - TJLP - 2º Trimestre/01	16
Comunicado SRE nº 004, de 26.01.01 (DOE de 27.01.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Janeiro/01	06
Comunicado SRE nº 005, de 01.02.01 (DOE de 02.02.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Janeiro/01	07
Comunicado SRE nº 005, de 02.07.01 (DOE de 05.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - TJLP - 3º Trimestre/01	29
Comunicado SRE nº 006, de 01.02.01 (DOE de 02.02.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Fevereiro/01	07
Comunicado SRE nº 007, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Fevereiro/01	11
Comunicado SRE nº 007, de 01.10.01 (DOE de 03.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - TJLP - 4º Trimestre/01	42
Comunicado SRE nº 008, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Março/01	11
Comunicado SRE nº 010, de 02.04.01 (DOE de 03.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Março/01	15
Comunicado SRE nº 011, de 02.04.01 (DOE de 03.04.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Abril/01	15
Comunicado SRE nº 014, de 27.04.01 (DOE de 28.04.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação	19
Comunicado SRE nº 016, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Abril/01	22
Comunicado SRE nº 017, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Maio/01	22
Comunicado SRE nº 018, de 29.05.01 (DOE de 30.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos	24
Comunicado SRE nº 020, de 01.06.01 (DOE de 02.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Maio/01	24
Comunicado SRE nº 021, de 01.06.01 (DOE de 02.06.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Junho/01	24
Comunicado SRE nº 023, de 02.07.01 (DOE de 03.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Junho/01	28
Comunicado SRE nº 024, de 02.07.01 (DOE de 03.07.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Julho/01	28
Comunicado SRE nº 026, de 01.08.01 (DOE de 02.08.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Agosto/01	34
Comunicado SRE nº 028, de 03.09.01 (DOE de 05.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Agosto/01	38
Comunicado SRE nº 031, de 29.09.01 (DOE de 29.09.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos	41
Comunicado SRE nº 032, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Setembro/01	41
Comunicado SRE nº 033, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Outubro/01	41
Comunicado SRE nº 034, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Outubro/01	47
Comunicado SRE nº 035, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Novembro/01	46
Comunicado SRE nº 037, de 30.11.01 (DOE de 01.12.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos	50
Comunicado SRE nº 038, de 03.12.01 (DOE de 04.12.01) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Dezembro/01	51
Comunicado SRE nº 040, de 07.12.01 (DOE de 08.12.01) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos	51
Comunicado SRE nº 041, de 07.12.01 (DOE de 08.12.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Tabela de Preços Sugeridos	51
Comunicado SRE nº 045, de 28.12.00 (DOE de 30.12.00) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos	02
* Decreto nº 41.415, de 06.12.00 (DOE de 14.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	09
*Decreto nº 41.417, de 06.12.00 (DOE de 02.03.01) - ICMS - Extinção do Crédito Tributário - Transação	11
Decreto nº 41.475, de 19.12.00 (DOE de 20.12.00) - ICMS - Programa Mineiro de Incentivo à Certificação de Origem do Café - Certicafé - Alterações	01
Decreto nº 41.502, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 41.503, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 41.504, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 41.545, de 15.02.01 (DOE de 16.02.01) - ICMS - Pagamento de Crédito Tributário - Utilização da TJLP em Substituição à Selic - Alterações	09
Decreto nº 41.548, de 20.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos	10
*Decreto nº 41.549, de 20.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Alteração no Regulamento	10
Decreto nº 41.549, de 20.02.01 (DOE de 13.03.01) - ICMS - Alteração no Regulamento - Retificação	12
Decreto nº 41.550, de 20.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS - Revisão Dos Regimes Especiais	10
Decreto nº 41.588, de 13.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	12
Decreto nº 41.607, de 19.04.01 (DOE de 20.04.01) - Assuntos Diversos - Requisição de Passe Para Transporte Rodoviário de Pessoas	18
Decreto nº 41.640, de 24.04.01 (DOE de 25.04.01) - Substituição Tributária de Medicamentos - Alteração do Prazo de Entrega do Inventário	18
Decreto nº 41.646, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 41.650, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Parcela Pertencente Aos Municípios - Alterações	20
Decreto nº 41.688, de 30.05.01 (DOE de 31.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - CLTA - Alterações	24
Decreto nº 41.710, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 41.766, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 41.768, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - Assuntos Diversos - Órgãos Administrativos do Poder Executivo - Informações em Juízo	31
Decreto nº 41.830, de 21.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 41.840, de 21.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Fundiest/Proe - Agroindústria	36
Decreto nº 41.840, de 21.08.01 (DOE de 11.09.01) - ICMS - Fundiest/Proe - Agroindústria - Retificação	39
Decreto nº 41.858, de 30.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 41.861, de 12.09.01 (DOE de 13.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	39
Decreto nº 41.910, de 12.09.01 (DOE de 13.09.01) - Assuntos Diversos - Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese	40
Decreto nº 41.911, de 12.09.01 (DOE de 13.09.01) - Assuntos Diversos - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur	40
Decreto n° 41.982 , de 04.10.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Decreto nº 41.861/01 - Alteração	42
Decreto nº 41.984 , de 04.10.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 41.984, de 04.10.01 (DOE de 06.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	51
Decreto nº 42.005, de 05.10.01 (DOE de 06.10.01) - Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado de Minas Gerais - Fundese - Alterações	42
Decreto nº 42.005, de 05.10.01 (DOE de 06.11.01) - Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese - Alterações	46
Decreto nº 42.041, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - Assuntos Diversos - Dia do Funcionário Público - Ponto Facultativo	45
Decreto nº 42.083, de 14.11.01 (DOE de 15.11.01) - ICMS - Cooperativas - Pagamento de Crédito Tributário	48
Decreto nº 42.124, de 28.11.01 (DOE de 29.11.01) - ICMS e Outros Tributos - Crédito Tributário	50
Decreto nº 42.145, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Deliberação Cetran/MG nº 28, de 11.07.01 (DOE de 04.10.01) - Assuntos Diversos - ECT - Devolução do Aviso de Recebimento da Notificação	42
Deliberação Cetran/MG nº 29, de 11.07.01 (DOE de 04.10.01) - Assuntos Diversos - Consultas Relativas à Legislação de Trânsito - Apreciação	42
Deliberação Normativa Copam nº 050, de 28.11.01 (DOE de 29.11.01) - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis - Licenciamento Ambiental	50
Edital de Notificação Jucemg nº 01, de 04.09.01 (DOE de 07.09.01) - Assuntos Diversos - Cancelamento de Registro - Empresas Inativas	38
Instrução Jucemg nº 04, de 30.08.01 (DOE de 05.09.01) - Assuntos Diversos - Cancelamento de Empresas Inativas e Recadastramento de Empresas Ativas	38
Instrução Normativa Conjunta SLT/SRE/SCT nº 03, de 14.11.01 (DOE de 17.11.01) - ICMS - Importação Indireta - Elementos Necessários	49
Instrução Normativa Dicat/SRE nº 001, de 10.05.01 (DOE de 11.05.01) - ICMS - Manual de Orientação Para Empresas Contribuintes do ICMS e Manual de Orientação do Contabilista e Empresa Contábil	21
Instrução Normativa Dief/SRE nº 001, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - Damef, GI e VAF - Manuais - Instituição	25
Instrução Normativa Dief/SRE nº 001, de 31.05.01 (DOE de 07.06.01) - ICMS - Damef-VAF - Retificação	25
Instrução Normativa Dief/SRE nº 003, de 13.08.01 (DOE de 14.08.01) - DAMEF, VAF e GI - Prazo de Entrega - Prorrogação	35
Instrução Normativa Dief/SRE nº 004, de 31.08.01 (DOE de 01.09.01) - Damef, Vaf e GI - Prazo de Entrega - Prorrogação	37
Instrução Normativa Dief/SRE nº 005, de 20.09.01 (DOE de 21.09.01) - ICMS - Damef e GI/ICMS - Alteração do Prazo de Entrega	40
Instrução Normativa SLT nº 01, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Empresas Mineradoras - Direito ao Crédito - Produto Intermediário	22
Instrução Normativa SLT nº 002, de 17.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Operações Internas de Saída de Leite e Derivados - Tributação	36
Instrução Normativa SRE nº 001, de 27.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Dapi - Modelos 1, 2 e 3 - Alterações	41
Lei nº 13.796, de 20.12.00 (DOE de 21.12.00) - Assuntos Diversos - Atividades Geradoras de Resíduos Perigosos	01
Lei nº 13.801, de 26.12.00 (DOE de 27.12.00) - Assuntos Diversos - Concurso Público Não Realizado - Devolução da Taxa de Inscrição	02
Lei nº 13.820, de 11.01.01 (DOE de 12.01.01) - Assuntos Diversos - Controle de Preços de Medicamentos - Sistema Centralizado	04
Lei nº 13.965, de 27.07.01 (DOE de 28.07.01) - Assuntos Diversos - Pró-Pequi - Instituição	33
Lei nº 14.009, de 05.10.01 (DOE de 06.10.01) - Assuntos Diversos - Incentivo à Apicultura	42
Lei nº 14.062, de 20.11.01 (DOE de 21.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Lei nº 14.066, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Combustíveis - Proteção ao Consumidor	49
Lei nº 14.079, de 05.12.01 (DOE de 06.12.01) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Fomento Florestal	51
Lei nº 14.080, de 05.12.01 (DOE de 06.12.01) - Assuntos Diversos - Desmonte de Veículos - Controle	51
Lei nº 14.081, de 05.12.01 (DOE de 06.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações	51
Lei nº 14.083, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01) - Assuntos Diversos - Serviços Extrajudiciais - Contagem, Cobrança e Pagamento de Emolumentos - Alterações	51
Lei nº 14.090, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01) - Assuntos Diversos - Telefonia - Medição do Consumo de Telefones Fixos	51
Lei nº 14.094, de 07.12.01 (DOE de 08.12.01) - ICMS - Alterações na Legislação	51
Lei nº 14.125, de 14.12.01 (DOE de 15.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações	52
Lei nº 14.126, de 14.12.01 (DOE de 15.12.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Informações Sobre Pagamento Com Cheque	52
Lei nº 14.127, de 14.12.01 (DOE de 15.12.01) - Assuntos Diversos - Produto Agrícola Não Transgênico - Certificado	52
Portaria DER nº 1.641, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Publicidade Visual - Faixas de Domínio de Rodovias	49
Portaria Detran nº 78.753, de 19.11.01 (DOE de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Renavam	49
Portaria IEF nº 01, de 03.01.01 (DOE de 05.01.01) - Assuntos Diversos - Áreas de Preservação Permanente - Supressão da Vegetação	03
Portaria IEF nº 11, de 31.01.01 (DOE de 02.02.01) - Assuntos Diversos - Pesca - Período da Piracema - Alteração	07
Portaria IEF nº 22, de 07.03.01 (DOE de 10.03.01) - Assuntos Diversos - Exploração de Florestas Plantadas	12
Portaria IEF nº 37, de 20.04.01 (DOE de 05.05.01) - Assuntos Diversos - Motosserras - Registro e Porte	20
Portaria IEF nº 70, de 12.07.01 (DOE de 13.07.01) - Assuntos Diversos - Utilização de Produtos e Subprodutos da Flora - Procedimentos	31
Portaria IEF nº 105, de 11.09.01 (DOE de 12.09.01) - Assuntos Diversos - Selo de Procedência Ambiental - SPA - Instituição	39
Portaria IEF nº 115, de 28.09.01 (DOE de 29.09.01) - Assuntos Diversos - Áreas de Preservação Permanente - Supressão da Vegetação - Isenção de Emolumentos	41
Portaria IMA nº 429, de 15.02.01 (DOE de 17.02.01) - Assuntos Diversos - Produto de Origem Animal - Análise Fiscal Pelo IMA	10
Portaria IMA nº 430, de 22.03.01 (DOE de 24.03.01) - Assuntos Diversos - Armazenamento e Comércio de Agrotóxicos - Normas	14
Portaria IMA nº 431, de 04.04.01 (DOE de 05.04.01) - Assuntos Diversos - Trânsito de Produtos "In Natura" Oriundos da Viticultura	16
Portaria IMA nº 434, de 23.04.01 (DOE de 25.04.01) - Assuntos Diversos - Mudas e Frutos de Bananeira - Entrada, Trânsito e Comercialização - Disciplina	19
Portaria IMA nº 445, de 27.07.01 (DOE de 31.07.01) - ICMS - Certicafé - Unidades Armazenadoras - Credenciamento	33
Portaria IMA nº 453, de 12.09.01 (DOE de 15.09.01) - Assuntos Diversos - Inspeção Sanitária de Espécies Animais e Emissão da GTA	39
Portaria IMA nº 458, de 19.10.01 (DOE de 20.10.01) - Assuntos Diversos - Mudas e Frutos de Bananeira - Entrada, Trânsito e Comercialização - Disciplina	44
Portaria IMA nº 470, de 07.11.01 (DOE de 10.11.01) - Assuntos Diversos - Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Multas e Penalidades	47
Portaria IMA nº 482, de 29.11.01 (DOE de 13.12.01) - Assuntos Diversos - Sementes de Café - Normas e Padrões de Produção	52
Portaria Ipem nº 003, de 14.02.01 (DOE de 20.02.01) - Assuntos Diversos - Táxi - Fiscalização Periódica - Exercício de 2001	10
Portaria Ipem-MG nº 005, de 06.03.01 (DOE de 08.03.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2001 - Prazos	12
Portaria Ipem-MG nº 008, de 19.03.01 (DOE de 06.04.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2001	16
Portaria Ipem-MG nº 033, de 10.09.01 (DOE de 18.09.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2001 - Prazos	40
Portaria Ipem-MG nº 034, de 10.09.01 (DOE de 18.09.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2001 - Prazos	40
Portaria Ipem-MG nº 035, de 10.09.01 (DOE de 18.09.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2001 - Prazos	40
Portaria Ipem-MG nº 038, de 01.10.01 (DOE de 19.10.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2001 - Prorrogação	44
Portaria Ipem-MG nº 039, de 01.10.01 (DOE de 19.10.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Eventual - Mudança de Tarifa - Prazo	44
Portaria Ipem-MG nº 044, de 16.11.01 (DOE de 17.11.01) - Assuntos Diversos - Verificação de Taxímetros - Prazo	48
Portaria Ipem-MG nº 045, de 16.11.01 (DOE de 17.11.01) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Eventual - Mudança de Tarifa - Prazo	48
Portaria PFN/MG nº 02, de 05.02.01 (DOE de 15.03.01) - Assuntos Diversos - Processo de Execução Fiscal - Ressarcimento de Despesas	13
Portaria SRE nº 3.471, de 19.12.00 (DOE de 27.12.00) - ICMS - Pauta Fiscal - Gado	02
Portaria SRE nº 3.473, de 04.01.01 (DOE de 05.01.01) - ICMS - Base de Cálculo - Mercadorias Específicas	03
Portaria SRE nº 3.473, de 04.01.01 (DOE de 17.01.01) - ICMS - Base de Cálculo - Mercadorias Específicas - Republicação	05
Portaria SRE nº 3.474, de 05.02.01 (DOE de 10.02.01) - ICMS - Tijolos, Telhas e Cumeeiras - Base de Cálculo	08
Portaria SRE nº 3.476, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - ICMS - Produtos Agroindustriais, Material de Construção, Madeira, Lenha e Carvão, Sucata e Gado - Base de Cálculo	24
Portaria SRE nº 3.478, de 19.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas	32
Portaria SRE nº 3.479, de 24.07.01 (DOE de 28.07.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas	33
Portaria SRE nº 3.480, de 01.08.01 (DOE de 03.08.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas	33
Portaria SRE nº 3.480, de 01.08.01 (DOE de 11.09.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas - Republicação	38
Portaria SRE nº 3.481, de 01.08.01 (DOE de 03.08.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas	33
Resolução COPAM nº 040, de 19.07.01 (DOE de 21.07.01) - Assuntos Diversos - Atividade Agrícola Irrigada - Licenciamento	31
Resolução nº 567, de 22.02.01 (DOE de 23.02.01) - Assuntos Diversos - Produção de Alimentos - Apuração de Dados - Alterações	11
Resolução SEF nº 3.118, de 19.12.00 (DOE de 20.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	01
Resolução SEF nº 3.121, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	03
Resolução SEF nº 3.123, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	04
Resolução SEF nº 3.124, de 09.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	04
Resolução SEF nº 3.127, de 16.01.01 (DOE de 17.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	05
Resolução SEF nº 3.129, de 24.01.01 (DOE de 25.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	06
Resolução SEF nº 3.130, de 26.01.01 (DOE de 27.01.01) - ICMS - Documento de Arrecadação Estadual - DAE - Alterações	06
*Resolução SEF nº 3.130, de 26.01.01 (DOE de 01.03.01) - ICMS - Documento de Arrecadação Estadual - DAE - Alterações - Republicação	11
Resolução SEF nº 3.132, de 30.01.01 (DOE de 31.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	07
Resolução SEF nº 3.134, de 07.02.01 (DOE de 08.02.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	08
Resolução SEF nº 3.135, de 22.02.01 (DOE de 23.02.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	11
Resolução SEFnº 3.137, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	11
Resolução SEF nº 3.138, de 21.03.01 (DOE de 22.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	14
Resolução SEF nº 3.139, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	15
Resolução SEF nº 3.141, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01 - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	16
Resolução SEF nº 3.142, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Manual do Sistema Estadual de Arrecadação e Controle Dos Tributos - Alterações	16
Resolução SEF nº 3.143, de 09.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	16
Resolução SEF nº 3.144, de 18.04.01 (DOE de 19.04.01) - ICMS - Entrega de Documentos e Apuração do Valor Adicionado Para Efeitos de Distribuição da Parcela do Imposto Pertencente Aos Municípios	18
Resolução SEF nº 3.145, de 23.04.01 (DOE de 24.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	18
Resolução SEF nº 3.148, de 30.04.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	22
Resolução SEF nº 3.150, de 07.05.01 (DOE de 08.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	21
Resolução SEF nº 3.152, de 15.05.01 (DOE de 16.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	22
Resolução SEF nº 3.153, de 22.05.01 (DOE de 23.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	23
Resolução SEF nº 3.155, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - Assuntos Diversos - Depósito Administrativo	24
Resolução SEF nº 3.156, de 04.06.01 (DOE de 06.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	25
Resolução SEF nº 3.159, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	27
Resolução SEF nº 3.163, de 03.07.01 (DOE de 04.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	29
Resolução SEF nº 3.165, de 09.07.01 (DOE de 10.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	30
Resolução SEF nº 3.166, de 11.07.01 (DOE de 12.07.01) - ICMS - Apropriação de Crédito - Vedação em Operação Interestadual	31
Resolução SEF nº 3.168, de 20.07.01 (DOE de 21.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	31
Resolução SEF nº 3.169, de 20.07.01 (DOE de 21.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	31
Resolução SEF nº 3.173, de 06.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	34
Resolução SEF nº 3.177, de 20.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	35
Resolução SEF nº 3.181, de 04.09.01 (DOE de 05.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	38
Resolução SEF nº 3.183, de 17.09.01 (DOE de 18.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - DAE - WEB - Instituição	40
Resolução SEF nº 3.184, de 20.09.01 (DOE de 21.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	40
Resolução SEF/SSP nº 3.186, de 26.09.01 (DOE de 27.09.01) - ICMS - Veículos de Aluguel - Táxi	41
Resolução SEF nº 3.187, de 02.10.01 (DOE de 03.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	42
Resolução SEF nº 3.188, de 04.10.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Exigência Fiscal - Alterações	42
Resolução SEF nº 3.188, de 04.10.01 (DOE de 06.10.01) - ICMS - Exigência Fiscal - Alterações - Retificação	43
Resolução SEF nº 3.189, de 09.10.01 (DOE de 11.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	43
Resolução SEF nº 3.193, de 16.10.01 (DOE de 18.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	44
Resolução SEF nº 3.195, de 23.10.01 (DOE de 25.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	45
Resolução SEF nº 3.197, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	47
Resolução SEF nº 3.199, de 14.11.01 (DOE de 15.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	48
Resolução SEF nº 3.200, de 19.11.01 (DOE de 20.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	48
Resolução SEF nº 3.202, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - ICMS - Gado Bovino - Controle na Remessa	49
Resolução SEF/SSP nº 3.204, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - ICMS - Veículos de Aluguel - Isenção - Alterações	49
Resolução SEF nº 3.206, de 27.11.01 (DOE de 28.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	50
Resolução SEF nº 3.208, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	51
Resolução SEF nº 3.209, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01) - ICMS - Apropriação de Crédito- Vedação em Operação Interestadual - Alterações	51
Resolução SEF nº 3.212, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - IPVA - Prazo e Tabelas de Valores - Exercício de 2002	52
Resolução SEF nº 3.213, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências	52
Resolução Semad nº 094, de 28.11.01 (DOE de 29.11.01) - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis - Licenciamento Ambiental - Custos Indenizáveis	50

MATÉRIAS	BOL.
Aviso IPTU s/nº, de 04.01.01 (DOM de 04.01.01) - IPTU - Benefícios - Exercício de 2001	03
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 16.12.00) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	01
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 27.01.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	06
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 03.02.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	07
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 17.02.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	09
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 24.02.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	11
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 03.03.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	11
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 10.03.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	12
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 17.03.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	13
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 24.03.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	15
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 31.03.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	15
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 07.04.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	16
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 12 a 14.04.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	17
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 23.04.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	18
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 05.05.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	21
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 12.05.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	21
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 19.05.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	22
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 26.05.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	24
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 02.06.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	25
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 16.06.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	27
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 23.06.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	27
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 14.07.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	31
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 21.07.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	32
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 28.07.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	33
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 02.08.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	33
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 04.08.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	34
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 11.08.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	35
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 25.08.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	36
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 01.09.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	38
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 08.09.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	38
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 15.09.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	39
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 25.09.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	40
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 29.09.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	41
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 06.10.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	42
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 10.11.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	47
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 13.10.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	43
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 20.10.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	44
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 27.10.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	45
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 03.11.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	47
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 17.11.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	48
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 24.11.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	49
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 01.12.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	52
Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 15.12.01) - ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto	52
Comunicado SMG s/nº, de 07.06.01 (DOM de 08.06.01) - Assuntos Diversos - Corpus Christi - Feriado Municipal Religioso	25
Comunicado SMG s/nº, de 07.08.01 (DOM de 08.08.01) - Assuntos Diversos - 15.08.01 - Feriado Municipal	34
Decreto nº 10.441, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - Assuntos Diversos - Estacionamento Rotativo - Folha de Marcação	04
Decreto nº 10.443, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo de Passageiros - Bilhetagem Eletrônica	04
Decreto nº 10.447, de 30.12.00 (DOM de 31.12.00) - IPTU - Mapa de Valores Genéricos Destinados à Apuração do Imposto	03
Decreto nº 10.450, de 09.01.01 (DOM de 10.01.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Percentual de Atualização	04
Decreto nº 10.512, de 16.02.01 (DOM de 17.02.01) - Assuntos Diversos - Carnaval - 26 e 27 de Fevereiro - Ponto Facultativo	09
Decreto nº 10.574, de 21.03.01 (DOM de 22.03.01) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Compensação de Crédito Tributário - Regulamentação	14
Decreto nº 10.588, de 29.03.01 (DOM de 30.03.01) - Assuntos Diversos - Repartições da Administração Direta - Semana Santa	15
Decreto nº 10.589, de 29.03.01 (DOM de 30.03.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA - Alteração do Vencimento	15
Decreto nº 10.619, de 25.04.01 (DOM de 26.04.01) - Assuntos Diversos - 30.04.01 - Ponto Facultativo	19
Decreto nº 10.621, de 27.04.01 (DOM de 28.04.01) - ISSQN - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais	19
Decreto nº 10.621, de 27.04.01 (DOM de 04.05.01) - ISSQN - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Retificação	20
Decreto nº 10.660, de 16.05.01 (DOM de 18.05.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA - Alteração do Vencimento	22
Decreto nº 10.681, de 05.06.01 (DOM de 06.06.01) - Assuntos Diversos - Discriminação em Virtude de Orientação Sexual - Penalidades - Aplicabilidade	25
Decreto nº 10.687, de 07.06.01 (DOM de 08.06.01) - Assuntos Diversos - Corpus Christi - Ponto Facultativo	25
Decreto nº 10.733, de 13.07.01 (DOM de 14.07.01) - ISSQN - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 10.733, de 13.07.01 (DOM de 18.08.01) - ISSQN - Alterações no Regulamento - Retificação	36
Decreto nº 10.791, de 29.08.01 (DOM de 30.08.01) - Assuntos Diversos - Oficinas Públicas Para Formação Profissional do Portador de Deficiência	37
Decreto nº 10.801, de 05.09.01 (DOM de 06.09.01) - Assuntos Diversos - Assentos Especiais Para Pessoas Obesas - Regulamentação	38
Decreto nº 10.820, de 10.10.01 (DOM de 11.10.01) - ISSQN - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Alteração	43
Decreto nº 10.822, de 10.10.01 (DOM de 11.10.01) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Crédito Tributário - Compensação	43
Decreto nº 10.822, de 10.10.01 (DOM de 16.10.01) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Crédito Tributário - Compensação - Republicação	43
Decreto nº 10.889, de 30.11.01 (DOM de 01.12.01) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Antenas de Telecomunicações - Regulamentação	50
Deliberação Normativa Comam nº 035, de 21.03.01 (DOM de 24.03.01) - Assuntos Diversos - Antenas de Telecomunicações - Licenciamento Ambiental	15
Edital de Convocação SMAB nº 001, de 08.02.01 (DOM de 09.02.01) - Assuntos Diversos - Feira Livre, Feira Modelo, Comboio do Trabalhador e ABC - Alvarás - Renovação	08
Edital de Convocação SMUR s/nº, de 02.08.01 (DOM de 03.08.01) - Assuntos Diversos - Lanches Rápidos em Veículos Automotores - Licenças - Prazo	33
Edital de Notificação de Lançamento (DOM de 30.06.01) - Taxa de Fiscalização de Anúncios - Notificação Para o Exercício de 2001	28
Edital de Notificação TFLF/TFS s/nº, de 31.03.01 (DOM de 31.03.01) - TFLF/TFS - Edital de Notificação - Lançamento de Taxas	15
Feriados 2002 (DOM de 20.11.01) - Assuntos Diversos - Feriados 2002	48
Instrução de Serviço SMRU nº 003, de 08.08.01 (DOM de 09.08.01) - Assuntos Diversos - Centro de Comércio Popular - Licenciamento	34
Instrução de Serviço SMRU nº 005, de 14.08.01 (DOM de 16.08.01) - Assuntos Diversos - Licenciamento da Atividade "Centro de Comércio Popular" - Procedimentos	35
Lei nº 8.147, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação Tributária Municipal	04
Lei nº 8.147, de 29.12.00 (DOM de 02.03.01) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação Tributária Municipal - Retificação	11
Lei nº 8.170, de 16.01.01 (DOM de 17.01.01) - Assuntos Diversos - Agências de Viagem e Turismo - Alvarás	05
Lei nº 8.171, de 17.01.01 (DOM de 18.01.01) - Assuntos Diversos - Programa de Renda Mínima Para Guarda de Criança em Situação de Risco Pessoal e Social	05
Lei nº 8.172, de 17.01.01 (DOM de 18.01.01) - Assuntos Diversos - Academias de Esportes, de Dança, de Ginástica e de Artes Marciais, Clubes Desportivos e Recreativos Que Ministrem Aulas ou Treinos - Normas	05
Lei nº 8.175, de 19.01.01 (DOM de 20.01.01) - Assuntos Diversos - Assentos Especiais Para Pessoas Obesas	06
Lei nº 8.175, de 19.01.01 (DOM de 27.03.01) - Assuntos Diversos - Pessoa Obesa - Cadeira Especial - Obrigatoriedade	15
Lei nº 8.176, de 29.01.01 (DOM de 30.01.01) - Assuntos Diversos - Discriminação em Virtude de Orientação Sexual - Penalidades	06
Lei nº 8.201, de 17.07.01 (DOM de 18.07.01) - Assuntos Diversos - Instalação de Antenas de Telecomunicações - Normas	31
Lei nº 8.204, de 25.07.01 (DOM de 26.07.01) - Assuntos Diversos - Poluição Sonora - Monitoramento	32
Lei nº 8.205, de 25.07.01 (DOM de 26.07.01) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação	32
Lei nº 8.209, de 24.09.01 (DOM de 25.09.01) - Assuntos Diversos - Preços Públicos e Encargos - Multa	40
Lei nº 8.210, de 24.09.01 (DOM de 25.09.01) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo - Afixação de Número de Telefone Para Sugestão/Reclamação	40
Lei nº 8.224, de 28.09.01 (DOM de 29.09.01) - Assuntos Diversos - Bilhetagem Eletrônica Nos Coletivos - Implantação	41
Lei nº 8.225, de 28.09.01 (DOM de 29.09.01) - Assuntos Diversos - Vale-Transporte - Revogação de Leis	41
Lei nº 8.226, de 28.09.01 (DOM de 29.09.01) - ISS - Lista de Serviços - Alterações	41
Lei nº 8.237, de 15.10.01 (DOM de 16.10.01) - Assuntos Diversos - Locadoras de Video - Material Pornográfico e Violento - Vedação da Exposição Pública	43
Lei nº 8.251, de 09.11.01 (DOM de 10.11.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Bronzeamento Artificial - Fiscalização e Vigilância Sanitária	47
Lei nº 8.261, de 04.12.01 (DOM de 05.12.01) - Assuntos Diversos - Instituições Bancárias - Instalações Sanitárias e Bebedouros	51
Lei nº 8.268, de 10.12.01 (DOM de 11.12.01) - Assuntos Diversos - Primeiro Emprego - Concessão de Incentivo a Empresas	51
Lei nº 8.269, de 10.12.01 (DOM de 11.12.01) - Assuntos Diversos - Discriminação Contra a Mulher - Vedação	51
Portaria nº 8.785, de 02.07.01 (DOM de 04.07.01) - Assuntos Diversos - Câmara Municipal - Horário de Funcionamento	29
Portaria BHTRANS DAF nº 001, de 06.07.01 (DOM de 07.07.01) - Assuntos Diversos - Táxi - Publicidade - Envelopamento Traseiro	30
Portaria BHTRANS nº 018, de 16.05.01 (DOM de 18.05.01) - Assuntos Diversos - Estacionamento Rotativo - Utilização Aos Sábados	22
Portaria BHTRANS DDI nº 003, de 06.03.01 (DOM de 10.03.01) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo - Óleo Lubrificante - Alteração de Preço	13
Portaria BHTRANS DDI nº 004, de 09.03.01 (DOM de 14.03.01) - Assuntos Diversos - Táxi e Transporte Escolar - Custo de Gerenciamento Operacional - 2001	13
Portaria BHTRANS DDI nº 005, de 15.03.01 (DOM de 20.03.01) - Assuntos Diversos - Táxi e Transporte Escolar - Custo de Gerenciamento Operacional - 2001	13
Portaria BHTRANS DDI Nº 012, de 16.04.01 (DOM de 17.04.01) - Assuntos Diversos - Carga Horária de Funcionamento Dos Pontos de Controle (PC’s) de Ônibus	17
Portaria BHTRANS DDI nº 051, de 22.11.01 (DOM de 23.11.01) - Assuntos Diversos -Vales-Transporte - Trocas	49
Portaria BHTRANS DDI nº 052, de 22.11.01 (DOM de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Vales-Transporte - Resgate	49
Portaria BHTRANS DPR nº 002, de 24.01.01 (DOM de 31.01.01) - Assuntos Diversos - Veículos Apreendidos Por Infração ao CTB - Custo da Despesa de Remoção - Alterações	06
Portaria BHTRANS DPR nº 046, de 06.07.01 (DOM de 07.07.01) - Assuntos Diversos - Táxi - Circulação e Parada Nas Faixas Exclusivas Para Ônibus	30
Portaria BHTRANS DPR nº 051, de 10.08.01 (DOM de 11.08.01) - Assuntos Diversos - Táxi Lotação - Alteração Nos Preços	35
Portaria BHTRANS DTP nº 005, de 01.02.01 (DOM de 03.02.01) - ISS - Sistema de Transporte Coletivo - Alíquota - Alteração	07
Portaria BHTRANS DPR nº 053, de 20.08.01 (DOM de 21.08.01) - Assuntos Diversos - Transporte Remunerado de Passageiros	36
Portaria BHTRANS DTP nº 054, de 28.12.00 (DOM de 04.01.01) - Assuntos Diversos - Serviço Público de Transporte Por Táxi - Multas em Atraso - Cobrança de Reincidências e Acréscimos	03
Portaria BHTRANS DTP nº 055, de 28.12.00 (DOM de 04.01.01) - Assuntos Diversos - Serviço Público de Transporte Escolar - Multas em Atraso Cobrança de Reincidências e Acréscimos	03
Portaria BHTRANS DTP nº 074, de 30.10.01 (DOM de 31.10.01) - Assuntos Diversos - Transporte Remunerado de Passageiros - Alterações	46
Portaria BHTRANS-DPR nº 076, de 08.11.01 (DOM de 09.11.01) - Assuntos Diversos - Transporte Remunerado de Passageiros - Revogação	48
Portaria BHTRANS DPR nº 086, de 14.12.01 (DOM de 15.12.01) - Assuntos Diversos - Prazo Para Substituição de Veículos Táxi - Prorrogação	52
Portaria SCOMF nº 023, de 28.02.01 (DOM de 02.03.01) - ICMS - Autenticação de Livros, Prazo Para Utilização de Documentos Fiscais e Ficha de Inscrição Cadastral de Pessoas Físicas - Alterações	11
Portaria SCOMF nº 025, de 02.07.01 (DOM de 04.07.01) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal e Código de Atividades Econômicas de Profissionais Autônomos - Alterações	32
Portaria SCOMF nº 033, de 13.12.01 (DOM de 14.12.01) - ISSQN - Dispensa do Pagamento de Preço Público Pela Utilização de Serviços	52
Portaria SCOMF nº 034, de 13.12.01 (DOM de 14.12.01) - ISSQN - Autenticação de Livros, Prazo Para Utilização de Documentos Fiscais e Ficha de Inscrição Cadastral de Pessoas Físicas - Alterações	52
Portaria SMF nº 020, de 10.01.01 (DOM de 11.01.01) - Outros Tributos Municipais - Conversão em Reais e Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela	05
Portaria SMLU nº 004, de 26.11.01 (DOM de 01.12.01) - Assuntos Diversos - Central de Tratamento de Resíduos	52
Portaria SMSA/SUS-BH nº 052, de 15.12.00 (DOM de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Instituições de Longa Permanência Para Idosos - Controle Sanitário	02

ICMS	IPI	Legislação
Legislação Mun. Belo Horizonte	Tabelas Práticas	Tributos Federais
Importação/Exportação	ITR	Assuntos Diversos
ISS	IOF	IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
AÇÚCAR DE CANA - DISPOSIÇÕES FISCAIS	40
ADUBOS E CORRETIVOS DO SOLO - TRATAMENTO FISCAL	16
ALÍQUOTAS DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	29
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
ALÍQUOTA DO ICMS - PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ALÍQUOTA DE 7%	52
AMOSTRAS GRÁTIS - TRATAMENTO FISCAL	28
APARAS, RESÍDUOS E SUCATAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	39
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E EMBALAGEM	07
APROVEITAMETO DE CRÉDITO DO ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR PARTICULAR	48
AQUISIÇÃO E VENDA DE MERCADORIAS SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE	20
ARMAZÉM-GERAL - CONSIDERAÇÕES	20
ARMAZÉM-GERAL - DEPÓSITO - BENEFICIAMENTO - NOTA FISCAL - CORREÇÃO - CARTA DE CORREÇÃO	22
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS	10
ARMAZÉM-GERAL - TRATAMENTO FISCAL	23
ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA	17
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	44
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - DISPOSIÇÕES FISCAIS	52
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) - PROCEDIMENTOS BÁSICOS	15
AVES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE - DISPOSIÇÕES FISCAIS	14
BASE DE CÁLCULO - BONIFICAÇÃO	28
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	43
BASE DE CÁLCULO - RAÇÃO, CONCENTRADO E SUPLEMENTOS MINERAIS PARA USO NA PECUÁRIA	21
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	51
BENS DO ATIVO PERMANENTE - DISPOSIÇÕES FISCAIS	39
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	12
CADASTRO DE PRODUTOR RURAL - DISPOSIÇÕES FISCAIS	49
CAFÉ CRU - TRATAMENTO FISCAL	20
CAFÉ - OPERAÇÃO DE REMESSA POR ASSOCIADO DE MERCADORIA PARA DEPÓSITO EM COOPERATIVA	27
CAFÉ - QUEBRA - DIFERIMENTO - ESTORNO DE CRÉDITO - PERCENTUAIS DE QUEBRA - LAUDO - ÓRGÃO IDÔNEO	50
CARNE E GADO SUÍNO - TRATAMENTO FISCAL	13
CARNE E GADO SUÍNO - TRATAMENTO FISCAL	16
CARTA DE CORREÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	15
CARTA DE CORREIO - UTILIZAÇÃO PERMITIDA	46
CARTÃO TELEFÔNICO PRÉ-PAGO - O ICMS SÓ INCIDE NA SAÍDA DA CONCESSIONÁRIA	39
CARVÃO VEGETAL - TRATAMENTO FISCAL	35
CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS - TRATAMENTO FISCAL	13
CISÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - TRATAMENTO FISCAL	27
COBRANÇA DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO COM O USO DE CARTÃO, FICHA OU ASSEMELHADOS	49
CÓDIGO ATIVIDADE ECONÔMICA - ATIVIDADE PREPONDERANTE	42
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES E CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	45
COMBUSTÍVEIS - ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL	05
COMÉRCIO AMBULANTE - TRATAMENTO FISCAL	04
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	33
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	26
CONSERTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - TRATAMENTO FISCAL	35
CONSERTO E REPAROS DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	02
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - TRATAMENTO FISCAL	12
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL	32
CONTRIBUINTE DO ICMS - DISPOSIÇÕES FINAIS	40
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EXTERNO - DISPOSIÇÕES FISCAIS	44
CONSTRUÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO ESTADUAL	21
CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRA - ENTREGA NA OBRA - MERCADORIAS PARA EMPREGO NA CONSTRUÇÃO	32
CONSTRUÇÃO CIVIL - TRATAMENTO FISCAL	01
CONSULTA TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES FISCAIS	26
CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - TRATAMENTO FISCAL	11
CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO - MATERIAL DE USO E CONSUMO	29
CRÉDITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE - ENTRADA REAL OU SIMBÓLICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96	29
CRÉDITO DO ICMS - ESTABELECIMENTOS DISTINTOS - AUTONOMIA	02
CRÉDITO DO ICMS - OPERAÇÕES BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS	42
CRÉDITO DO ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO	04
CRÉDITO DO ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MATERIAL DE USO E CONSUMO	23
CRÉDITO - ICMS COBRADO POR AUTO DE INFRAÇÃO - DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS	33
CRÉDITO PRESUMIDO - ANÁLISE SOBRE A VALIDADE JURÍDICA DE TERMO DE ACORDO	26
CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - PEÇAS DE REPOSIÇÃO - BEM DE USO E CONSUMO - BEM DO ATIVO IMOBILIZADO	22
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - FORMALIZAÇÃO	09
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI 1) - MODELO 1	36
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI 2) - MODELO 2	30
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI 3) - MODELO 3	31
DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL - DISPOSIÇÕES FISCAIS	25
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	03
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA DIFERENÇA ANUAL DE ICMS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - MODELO	06
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL E DA DIFERENÇA DE ICMS A RECOLHER DE MICROEMPRESA - ME	06
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL E DA DIFERENÇA DE ICMS A RECOLHER DE MICROEMPRESA - ME - MODELO	06
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - DISPOSIÇÕES FISCAIS	22
DEPÓSITO FECHADO - TRATAMENTO FISCAL - RETIFICAÇÃO	40
DESPESAS ADUANEIRAS - APÓS O DESEMBARAÇO	25
DESENQUADRAMENTO DO MICRO GERAES - DISPOSIÇÕES FISCAIS	49
DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	22
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - INTERESSE	18
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - TRATAMENTO FISCAL	05
DIFERIMENTO - CAFÉ CRU - MICRO GERAES	17
DIFERIMENTO DO ICMS - TRATAMENTO FISCAL	30
DIFERIMENTO - FERTILIZANTE - CORRETIVO DE SOLO - SAÍDAS INTERNAS	31
DISCOS, FITAS, LÂMPADAS, ISQUEIROS E FILMES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	21
DOCUMENTO FISCAL - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS - EMISSÃO - VEDAÇÃO - EFETIVA SAÍDA DE MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	39
DOCUMENTOS FISCAIS - DISPOSIÇÕES E PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO	38
DOCUMENTOS FISCAIS - DISPOSIÇÕES E PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO	40
ECF - CANCELAMENTO DA VENDA	29
ECF - CONTRIBUINTES VAREJISTAS - VENDAS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NÃO-CONTRIBUINTES - OBRIGATORIEDADE	34
ECF - NÃO OBRIGATORIEDADE	16
ECF - OBRIGATORIEDADE	09
ECF - OBRIGATORIEDADE	10
ECF - OBRIGATORIEDADE - ATACADISTA/INDÚSTRIA QUE NÃO POSSUA SEÇÃO DE VAREJO - DISPENSA	16
ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO	19
ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO PELO VAREJISTA OU ATACADISTA/INDUSTRIAL VOLUME DE VENDAS A NÃO CONTRIBUINTES	16
ECF - OBRIGATORIEDADE - UTILIZAÇÃO - VAREJO	06
ECF - ORÇAMENTO - PEDIDO - RÓTULOS - EMISSÃO POR COMPUTADOR	23
ECF - ORÇAMENTO - PEDIDO - RÓTULOS - EMISSÃO POR COMPUTADOR	24
ECF - PROCEDIMENTOS - OFICINA DE LANTERNAGEM, MECÂNICA PARA AUTOS	24
ECF - RECEITA BRUTA ANUAL INFERIOR A R$ 120.000,00	18
ECF - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE ESTABELECIMENTO SEM INTERRUPÇÃO NO FUNCIONAMENTO - OPERACIONALIDADE	11
ECF - SAÍDAS DE MERCADORIAS DA SEÇÃO DE VAREJO	27
ECF - VENDAS DE MERCADORIAS A VAREJO A NÃO-CONTRIBUINTES	18
EMOLUMENTOS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - VALOR A SER COBRADO DE MICRO GERAES (ME/EPP)	48
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - DISPOSIÇÕES FISCAIS	19
ENTIDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE - TRATAMENTO FISCAL	17
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - TRATAMENTO FISCAL	27
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - DISPOSIÇÕES FISCAIS	25
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA - DEFINIÇÃO	12
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	10
EXPORTAÇÃO INDIRETA - NÃO-INCIDÊNCIA	23
EXPORTAÇÃO - REMESSA COM FIM ESPECÍFICO - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - DESCARACTERIZAÇÃO	32
FALÊNCIA MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL	17
HOTELARIA - FORNECIMENTO DE MERCADORIA A HÓSPEDE RESIDENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO CONSIDERADO SAÍDA INTERNA	38
ICMS - CRÉDITO OPERAÇÕES ANTERIORES	17
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
ICMS PAGO PELO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - CRÉDITO - FORMA DE APROVEITAMENTO	49
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	06
IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA - AINDA QUE NÃO PRATIQUE OPERAÇÕES MERCANTIS	38
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - MINAS GERAIS	19
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - PRODUTOS	07
INSCRIÇÃO DE CONTABILISTA OU EMPRESA CONTÁBIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ROTINA DE CÁLCULO DO DÍGITO VERIFICADOR	45
ISENÇÃO DO ICMS - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE USO MÉDICO	50
INSUMOS PARA ADUBOS E FERTILIZANTES	08
ITCD - TRATAMENTO FISCAL	31
LEITE E SEUS DERIVADOS - TRATAMENTO FISCAL	46
LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - PROCEDIMENTOS FISCAIS	28
LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS	05
LOCAL E FORMA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	48
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - INDUSTRIALIZAÇÃO - CONFIGURAÇÃO	52
MATERIAL DE USO E CONSUMO - TRATAMENTO FISCAL	42
MEDICAMENTO PARA USO HUMANO - NOVO TRATAMENTO FISCAL	13
MEDICAMENTO PARA USO HUMANO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	04
MERCADORIA E PRODUTOS USADOS - TRATAMENTO FISCAL	38
MICRO GERAES - ENQUADRAMENTO	48
MICRO GERAES - ST - SORVETES - PROCEDIMENTOS	08
MICRO GERAES - RECLASSIFICAÇÃO	52
MICRO GERAES - TRATAMENTO FISCAL	02
MICRO GERAES - TRATAMENTO FISCAL - (ERRATA)	08
NOTA FISCAL GLOBAL - PROIBIDA A SUA EMISSÃO	51
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTOS FISCAIS	07
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - DISPOSIÇÕES FISCAIS	21
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - DISPOSIÇÕES FISCAIS	08
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - DISPOSIÇÕES FISCAIS - (ERRATA)	08
NOTA FISCAL - OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - DEDUÇÃO DO PREÇO DA MERCADORIA	35
NOTAS FISCAIS - EMISSÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - PROCEDIMENTOS	47
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	47
ORDEM DE COLETA DE CARGAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	09
OVOS E SEUS DERIVADOS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	18
PEÇAS - REPOSIÇÃO EM VIRTUDE DE GARANTIA - NORMAS ORIENTATIVAS	44
PERDA DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS	11
PETROBRÁS - CENTRO DE ARMAZENAGEM - ENTREGA - LOCALIZADO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE	33
PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	09
PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	20
PRAZOS DE VALIDADE DA NOTA FISCAL NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS	03
PREÇO FOB - FABRICANTE DE CIMENTO - TRANSFERÊNCIAS - PRODUÇÃO PRÓPRIA - PARA FILIAIS - BASE DE CÁLCULO	25
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL	04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL INCLUSIVE ATRAVÉS DE TELEFONIA CELULAR - SUJEITO PASSIVO	31
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ISENÇÃO ECF - PRESTAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO	42
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - VEÍCULO PRÓPRIO - LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE E RISCOS	01
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - REQUISITOS PARA EMISSÃO	06
PRODUTO INTERMEDIÁRIO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO	28
PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DE ICMS	07
PRODUTOR RURAL - CAFEICULTOR - CERTIFICADO DE CRÉDITO - DECONCAFÉ AQUISIÇÕES DE INSUMOS E DE ENERGIA	40
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	43
REGIME ESPECIAL AUTORIZADO PELA SLT - EXTENSÃO A OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE	08
REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES FISCAIS	50
REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - TRATAMENTO FISCAL	14
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - DISPOSIÇÕES FISCAIS	47
REMESSA DE MERCADORIAS - CONSTRUÇÃO CIVIL	46
RESÍDUO INDUSTRIAL - SEM CRÉDITO PARA TRANSPORTE	45
RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	18
ROMANEIO - TRATAMENTO FISCAL	08
SEGURADORAS - CONTRIBUINTE DO ICMS	40
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - VALORES QUE COMPÕEM	43
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E CESSÃO ONEROSA DAS REDES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO A OUTRA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO	19
SERVIÇOS GRÁFICOS - TRATAMENTO FISCAL	46
SEMENTES - DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS - OPERAÇÕES NÃO INICIADAS EM MINAS GERAIS	41
SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRATAMENTO FISCAL	10
SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	51
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - TERMO DE ACORDO	30
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO DO ADQUIRENTE	16
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUS E CÂMARAS-DE-AR - PROJETORES DE BORRACHA	18
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDAS POR SISTEMA DE "MARKETING"	17
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS FRETE - VALOR DO FRETE NÃO INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO - RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA	35
SUSPENSÃO DO ICMS - TRATAMENTO FISCAL	24
ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA À ORDEM - ÁGUA MINERAL - BEBIDAS - VASILHAME	21
TAXA FLORESTAL - DISPOSIÇÕES FISCAIS	33
TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO	05
TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D’ÁGUA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	23
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - PRODUTOR RURAL	03
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - EMPRESA DE TRANSPORTE	13
TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS - BASE DE CÁLCULO	12
TRANSFERÊNCIA - VEÍCULO - ENTREGA À ORDEM	01
TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA	50
TRANSPORTE EXECUTADO POR AUTÔNOMO - TRATAMENTO FISCAL	41
TRANSPORTE PRÓPRIO - NÃO OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR	05
TRANSPORTE ATÉ O PORTO - EXPORTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VINCULADA À EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA	51
VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL - NÃO GERAM DIREITO A CRÉDITO DE ICMS	43
VENDA À ORDEM - APLICAÇÃO	47
VENDA À ORDEM - DISPOSIÇÕES FISCAIS	06
ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO - DEDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DO PREÇO DA MERCADORIA	17

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO-ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
INDUSTRIALIZAÇÃO	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
CRÉDITO - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE QUE NÃO SEJAM ALHEIAS A SUA ATIVIDADE	41
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSO-VOLUNTÁRIO REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
ISS - NORMAS GERAIS	34
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	43

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36