romaneio-08b-2001.htm

Considera-se romaneio a lista suplementar de peso, qualidade e quantidade de mercadorias vendidas, que constitui parte inseparável da respectiva Nota Fiscal, conforme dispõe a legislação tributária.

A impressão do romaneio poderá ser autorizada pela Administração Fazendária, sendo dispensadas as indicações do "Dados do Produto", desde que obedecidos os seguintes requisitos:

o nome ou razão social; o endereço; o bairro ou distrito; o município; a unidade da Federação; o número de inscrição no CNPJ; o número de inscrição estadual; o número de ordem da Nota Fiscal e a respectiva série; data de emissão da Nota Fiscal e a data da efetiva saída da mercadoria;

o nome ou razão social; o número de inscrição no CNPJ ou no CPF; o endereço; o bairro ou distrito; o município; a unidade da Federação e o número de inscrição estadual;

o nome ou razão social do transportador; a placa do veículo; a unidade da Federação de registro do veículo; o número de inscrição do transportador no CNPJ ou CPF; o endereço do transportador; o município do transportador e a unidade da Federação do domicílio do transportador;

b) no rodapé ou na lateral direita do romaneio deverão constar, impressos tipograficamente, no mínimo, em corpo "5" não condensado, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do impressor da nota, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem da primeira e da última nota impressas e a respectiva série, quando for o caso, o número e a data da AIDF e a identificação da repartição fazendária que a houver concedido;

c) na Nota Fiscal deverão constar o número e a data do romaneio e, neste, o número e a data daquela.

As vias do romaneio deverão ser em quantidade idêntica às vias da Nota Fiscal de que fizer parte e deverão ter a seguinte destinação:

VIA	DESTINAÇÃO DA VIA
1ª	Acompanhará a mercadoria e será
1ª	entregue ao destinatário.
2ª	Permanecerá presa ao bloco, para
2ª	exibição ao Fisco.
3ª	1) Nas operações internas: emitente,
	salvo se prevista destinação diversa na
	legislação tributária;
	2) nas operações interestaduais:
	acompanhará a mercadoria para fins de
	controle da unidade da Federação do
	destino;
	3) nas saídas para o Exterior, em que o
	embarque se processe em outra unidade
	da Federação: acompanhará a
	mercadoria para ser entregue ao Fisco
	Estadual do local do embarque.
4ª	Acompanhará a mercadoria em seu
	transporte, devendo ser retida pela
	fiscalização que interceptar o trânsito e
	remetida à AF de circunscrição do
	contribuinte, para fins de controle,
	observado o item "2" da coluna
	"Observações", deste quadro.