ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
TJLP - 4º TRIMESTRE/01
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a TJLP (0,833333%) para o quarto trimestre/01.
COMUNICADO SRE Nº
007, de 01.10.01
(DOE de 03.10.01)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, com a redação dada pelo art. 39 da Resolução nº 3.070, de 10 de maio de 2000, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes, comunica:
A variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada a partir do índice anual fixado pelo Banco Central do Brasil, é de 0,833333% a.m., para o quarto trimestre de 2001.
Superintendência do Crédito Tributário, 01 de outubro de 2001.
José Luiz de Lima
Diretor