ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no inciso 5.2.3. da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.141, DE 03.04.01

01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3218 - Ag. Cotia Granja Viana
Rua Municipal Marginal, 23750 - Moinho Velho - Granja Viana
COTIA - SP

341/3185 - Ag. Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n - Centro
ARMAÇÃO DE BÚZIOS - RJ

02 - BANCO DO BRASIL S/A
001/3939 - PAA Vicentina
Rua Rainha dos Apóstolos, 719 - Centro
VICENTINA - MS

001/3114 - Ag. Av. Augusto Severo - RJ
Av. Augusto Severo, 84 - Glória
RIO DE JANEIRO - RJ

001/1546 - Ag. Jardim Bonfiglioli - SP
Praça Isai Leiner, 108 - Jardim Bonfiglioli
SÃO PAULO - SP

001/1570 - Ag. Irajá - RJ
Av. Monsenhor Felix, 554 - Irajá
RIO DE JANEIRO - RJ

001/1580 - Ag. Rua Acre - RJ
Rua do Acre, 80 - 2º Andar - Centro
RIO DE JANEIRO - RJ

001/3151 - Ag. Reduc - Duque de Caxias
Rod. Washington Luíz, Km 113,7 - Int. Refinaria D. de Caxias - Campos Elíseos
DUQUE DE CAXIAS - RJ

001/3218 - Ag. J. J. Seabra-Feira de Santana
Rua José Joaquim Seabra, 67 - Térreo - Centro
FEIRA DE SANTANA - BA

03 - BRADESCO S/A
237/2891 - Ag. Shopping Total - Urb. Curitiba
Rua Itacolomi, 292 - L. 235 - Bairro Portão
CURITIBA - PR