ÍNDICE GERAL
Boletins nºs 01 a 52
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
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| MATÉRIAS | BOL. |
| Deliberação CVM nº 273, de 20.08.98 (DOU de 25.08.98) - CVM - Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social | 37 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato ANATEL nº 889, de 10.09.98 (DOU de 11.09.98) - Tarifas e Preços de Serviços de Telecomunicações - Feriados Nacionais | 39 |
| Carta-Circular BACEN nº 2.792, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98) - Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Adequação dos Sistemas Eletrônicos de Informação Automatizados ao Processamento de Datas Posteriores ao Ano de 1999 - Questionário | 14 |
| Carta-Circular BACEN/DCE nº 2.795, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - Operações de Transferência de Tecnologia, Serviços técnicos Complementares e Importação de Intangíveis - Registro Declaratório Eletrônico - RDE - Regulamentação | 19 |
| Circular BACEN nº 2.796, de 23.12.97 (DOU de 24.12.97) - Consórcios - Vedação da Formação de Grupos Referenciados em Serviços Turísticos Internacionais | 03 |
| Circular BACEN nº 2.797, de 23.12.97 (DOU de 24.12.97) - Consórcios - Utilização de Alienação Fiduciária em Contratos de Bens Imóveis | 03 |
| Circular BACEN nº 2.803, de 04.02.98 (DOU de 05.02.98) - Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Sistemas Eletrônicos de Informação ao Processamento de Datas Posteriores ao Ano de 1999 | 08 |
| Circular BACEN nº 2.806, de 18.02.98 (DOU de 19.02.98) - Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Sistemas Eletrônicos de Informação ao Processamento de Datas Posteriores ao Ano de 1999 - Normas Complementares | 11 |
| Circular BACEN nº 2.807, de 26.02.98 (DOU de 27.02.98) - Operações de Empréstimo Externo - Prazos Mínimos Para Contratação, Renovação e Prorrogação | 11 |
| Circular BACEN nº 2.816, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - Operações de Transferência de Tecnologia, Serviços Técnicos Complementares e Importação de Intangíveis - Registro Declaratório Eletrônico - RDE - Instituição | 19 |
| Circular BACEN nº 2.821, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Consórcios - Liberação Dos Prazos de Duração | 25 |
| Circular BACEN nº 2.831, de 13.08.98 (DOU de 14.08.98) - Contas de Depósitos Não Recadastradas - Restituição de Recursos Recolhidos ao Tesouro Nacional - Condições | 35 |
| Circular Bacen nº 2.852, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Instituições Financeiras - Procedimentos a Serem Observados na Prevenção e Combate | 52 |
| Circular SUSEP nº 24, de 06.02.98 (DOU de 11.02.98) - Susep - Planos de Seguro de Vida Individual - Empréstimos Técnicos | 09 |
| Circular SUSEP nº 32, de 03.04.98 (DOU de 11.05.98) - Susep - Informações Complementares em Meio Magnético | 21 |
| Circular SUSEP nº 34, de 29.04.98 (DOU de 11.05.98) - Susep - Adequação Dos Sistemas Eletrônicos de Informação ao Processamento de Datas Posteriores ao Ano de 1999 | 21 |
| Circular SUSEP nº 38, de 22.05.98 (DOU de 29.05.98) - Susep - Envio de Dados Estatísticos - Seguros Dos Ramos Automóveis/RCFV/APP - Prorrogação | 25 |
| Circular SUSEP nº 39, de 29.05.98 (DOU de 03.06.98) - Susep - Transporte Multimodal - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil | 25 |
| Circular SUSEP nº 47, de 22.06.98 (DOU de 30.06.98) - Susep - Seguro Educacional - Normas | 29 |
| Circular SUSEP nº 54, de 05.08.98 (DOU de 13.08.98) - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT - Elementos Mínimos Que Devem Constar Dos Bilhetes | 35 |
| Circular SUSEP nº 56, de 12.08.98 (DOU de 17.08.98) - Susep - Contrato de Seguro - Cobrança de Custo de Apólice, Fatura e Endosso | 35 |
| Circular SUSEP nº 63, de 09.09.98 (DOU de 17.09.98) - Susep - Sociedades Seguradoras e Entidades de Previdência Privada Aberta - Envio de Dados | 40 |
| Circular SUSEP nº 64, de 09.09.98 (DOU de 17.09.98) - Susep - Sociedades Seguradoras | 40 |
| Circular Susep nº 67, de 25.11.98 (DOU de 08.12.98) - Susep - Condições de Pagamento de Prêmio de Seguro Fracionado ou em Parcela Única | 52 |
| Comunicado BACEN nº 6.002, de 20.01.98 (DOU de 22.01.98) - Câmbio - Faixas de Flutuação (Bandas)- Novos Limites | 06 |
| Decisão Conjunta BACEN/SUSEP nº 06, de 04.02.98 (DOU de 05.02.98) - FAPI - Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Exercício do Direito de Portabilidade de Recursos de Condômino | 08 |
| Decreto nº 2.467, de 19.01.98 (DOU de 20.01.98) - Acordo Para Concessão de Vistos Para Viagens - Brasil e Coréia | 06 |
| Decreto nº 2.494, de 10.02.98 (DOU de 11.02.98) - Ensino - Curso a Distância - Normas | 09 |
| Decreto nº 2.495, de 10.02.98 (DOU de 11.02.98) - Hora de Verão - Prorrogação | 09 |
| Decreto nº 2.509, de 06.03.98 (DOU de 09.03.98) - Fundo de Garantia Para a Promoção da Competitividade - FGPC - Regulamentação | 12 |
| Decreto nº 2.521, de 20.03.98 (DOU de 23.03.98) - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Exploração Mediante Permissão e Autorização de Serviços | 15 |
| Decreto nº 2.532, de 30.03.98 (DOU de 31.03.98) - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração | 16 |
| Deliberação CVM nº 236, de 30.12.97 (DOU de 16.01.98) - CVM - Estrutura Organizacional - Alterações | 06 |
| Decreto nº 2.536, de 06.04.98 (DOU de 07.04.98) - Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - Concessão | 17 |
| Decreto nº 2.553, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Propriedade Industrial - Direitos e Obrigações - Regulamentação | 19 |
| Decreto nº 2.556, de 20.04.98 (DOU de 22.04.98) - Programa de Computador - Proteção da Propriedade Intelectual - Registro | 19 |
| Decreto nº 2.574, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - Regulamentação | 20 |
| Decreto nº 2.607, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Adição de Álcool Etílico Anidro Combustível à Gasolina - Novo Percentual | 25 |
| Decreto nº 2.626, de 15.06.98 (DOU de 16.06.98) - Protocolo de Medidas Cautelares - Mercosul | 27 |
| Decreto nº 2.661, de 08.07.98 (DOU de 09.07.98) - Código Florestal - Normas de Precaução Relativas ao Emprego do Fogo em Práticas Agropastoris e Florestais - Regulamentação | 30 |
| Decreto nº 2.662, de 08.07.98 (DOU de 09.07.98) - Amazônia Legal - Monitoramento, Prevenção, Educação Ambiental e Combate a Incêndios Florestais - Medidas a Serem Implementadas | 30 |
| Decreto nº 2.743, de 21.08.98 (DOU de 24.08.98) - Licitações - Sistema de Registro de Preços | 36 |
| Decreto nº 2.771, de 08.09.98 (DOU de 09.09.98) - Estrangeiro - Situação Ilegal no Território Nacional - Registro Provisório | 39 |
| Decreto nº 2.780, de 11.09.98 (DOU de 14.09.98) - Hora de Verão - Instituição - 1998/99 | 39 |
| Decreto nº 2.789, de 29.09.98 (DOU de 30.09.98) - Plano Real - Normas Complementares - Contratos de Prazo de Duração Igual ou Superior a Três Anos - Atualização Das Obrigações | 42 |
| Decreto nº 2.793, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98) Produtos e Insumos Químicos Que Possam Ser Destinados à Elaboração de Cocaína e Outras Substâncias Entorpecentes - Regulamento do Controle e Fiscalização - Alterações | 42 |
| Decreto nº 2.840, de 10.11.98 (DOU de 11.11.98) - Embarcações Pesqueiras - Operações Nas Águas Sob Jurisdição Brasileira | 48 |
| Decreto nº 2.854, de 02.12.98 (DOU de 03.12.98) - Sementes e Mudas - Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio - Alteração | 51 |
| Deliberação CVM nº 237, de 16.01.98 (DOU de 21.01.98) - CVM - Aumentos de Capital Mediante Subscrição Particular de Ações e Subscrições Particulares dos Demais Valores Mobiliários - Apresentação de Informações - Prorrogação | 06 |
| Deliberação CVM nº 237, de 16.01.98 (DOU de 21.01.98) - CVM - Aumentos de Capital Mediante Subscrição Particular de Ações e Subscrições Particulares dos Demais Valores Mobiliários - Apresentação de Informações - Prorrogação | 06 |
| Deliberação CVM nº 244, de 03.03.98 (DOU de 09.03.98) - Sociedades Seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Privada - Critérios Para Dispensa do Registro de Administrador de Carteira de Valores | 12 |
| Deliberação Normativa EMBRATUR nº 390, de 28.05.98 (DOU de 02.06.98) - Embratur - Projetos de Emprendimentos Turísticos Com Recursos do Fungetur - Apreciação | 25 |
| Deliberação Normativa EMBRATUR nº 391, de 08.07.98 (DOU de 10.07.98) - Embratur - Lesão ao Consumidor - Suspensão Temporária da Atividade | 30 |
| Deliberação Normativa EMBRATUR nº 392, de 06.08.98 (DOU de 07.08.98) - Embratur - Formalização de Contrato Escrito Nas Vendas de Produtos e Serviços Turísticos | 34 |
| Deliberação Normativa EMBRATUR nº 393, de 02.09.98 (DOU de 17.09.98) - Embratur - Cadastramento Dos Bacharéis em Turismo | 40 |
| Deliberação SUSEP nº 14, de 16.12.97 (DOU de 30.12.97) - SUSEP - Procedimentos Para Atendimento a Consultas | 03 |
| Despacho do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor s/nº, de 20.05.98 (DOU de 25.05.98) - Defesa do Consumidor - Estabelecimentos Comerciais - Afixação de Etiquetas ou Similares Nos Produtos Com os Preços à Vista | 25 |
| Emenda Constitucional nº 18 (DOU de 06.02.98) - Emenda Constitucional nº 18 - Regime Constitucional dos Militares | 08 |
| Emenda Constitucional nº 18 (DOU de 16.02.98) - Emenda Constitucional nº 18 - Regime Constitucional dos Militares - Retificação | 09 |
| Emenda Constitucional nº 19 (DOU de 05.06.98) - Emenda Constitucional nº 19 - Princípio e Normas da Administração Pública, Servidores e Agentes Políticos, Controle de Despesas e Finanças Públicas | 25 |
| Instrução CVM nº 276, de 08.05.98 (DOU de 15.05.98) - CVM - Adequação Dos Sistemas Eletrônicos Visando ao Correto Processamento Das Datas Posteriores ao Ano de 1999 | 22 |
| Instrução CVM nº 279, de 14.05.98 (DOU de 21.05.98) - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Constituição, Administração e Funcionamento | 23 |
| Instrução CVM nº 280, de 14.05.98 (DOU de 21.05.98) - Clubes de Investimento - FGTS - Constituição, Administração e Funcionamento | 23 |
| Instrução CVM nº 283, de 10.07.98 (DOU de 17.07.98) - Mercados de Liquidação Futura - Normas | 31 |
| Instrução CVM nº 292, de 15.10.98 (DOU de 21.10.98) - Nota Promissória - Emissão Para Distribuição Pública - Alterações | 45 |
| Instrução CVM nº 292, de 15.10.98 (DOU de 05.11.98) - Nota Promissória - Emissão Para Distribuição Pública - Alterações - Retificação | 47 |
| Instrução CVM nº 293, de 30.10.98 (DOU de 09.11.98) - CVM - Adequação dos Sistemas Eletrônicos Visando ao Correto Processamento Das Datas Posteriores ao Ano de 1999 - Alterações | 47 |
| Instrução CVM nº 295, de 02.12.98 (DOU de 04.12.98) - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Alteração | 51 |
| Instrução Normativa DNRC nº 66, de 06.01.98 (DOU de 09.01.98) - Leiloeiros - Matrícula e Cancelamento na Junta Comercial | 05 |
| Instrução Normativa DPF nº 9, de 02.12.97(*) (DOU de 29.12.97) - Fundo Para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - Regulamentação - Republicação | 03 |
| Instrução Normativa DPF nº 1, DE 01.04.98 (DOU de 06.04.98) - Transporte Internacional - Formulário de Cadastro de Empresa de Transporte Internacional - Aprovação | 16 |
| Instrução Normativa DPF nº 4, de 12.05.98 (DOU de 15.05.98) - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Consolidação das Normas | 22 |
| Instrução Normativa DPF nº 11, de 07.10.98 (DOU de 13.10.98) - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Consolidação de Normas | 44 |
| Instrução Normativa MARE nº 7, de 25.09.98 (DOU de 28.09.98) - Programa de Melhoria do Atendimento ao Cidadão - Normas de Funcionamento | 41 |
| Instrução Normativa Mare nº 8, de 04.12.98 (DOU de 07.12.98) - Licitações - Procedimentos Licitatórios e de Contratação de Fornecimentos Processados Pelo SISG. | 52 |
| Instrução Normativa SCSPR nº 12, de 09.06.98 (DOU de 12.06.98) - Nova Marca do Governo Federal - Instituição | 26 |
| Instrução Normativa SCSPR nº 13, de 07.07.98 (DOU de 08.07.98) - Nova Marca do Governo Federal - Suspensão da Utilização | 30 |
| Lei nº 9.602, de 21.01.98 (DOU de 22.01.98) - Código Nacional de Trânsito - Alterações | 06 |
| Lei nº 9.605, de 02.98 (DOU de 13.02.98) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas | 09 |
| Lei nº 9.609, de 19.02.98 (DOU de 20.02.98) - Programa de Computador - Proteção da Propriedade Intelectual e Sua Comercialização no País | 11 |
| Lei nº 9.610, de 19.02.98 (DOU de 20.02.98) - Direitos Autorais - Alteração, Atualização e Consolidação da Legislação | 12 |
| Lei nº 9.611, de 19.02.98 (DOU de 20.02.98) -Transporte Multimodal de Cargas - Normas | 11 |
| Lei nº 9.613, de 03.03.98 (DOU de 04.03.98) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Penas | 12 |
| Lei nº 9.615, de 24.03.98 (DOU de 25.03.98) - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - Instituição | 15 |
| Lei nº 9.635, de 15.05.98 (DOU de 18.05.98) - Programa Nacional de Desestatização - Alterações | 22 |
| Lei nº 9.648, de 27.05.98 (DOU de 28.05.98) - Licitações - Alterações na Legislação | 24 |
| Lei nº 9.649, de 27.05.98 (DOU de 28.05.98) - Organização da Presidência da República e Dos Ministérios - Normas | 24 |
| Lei nº 9.649, de 27.05.98 (DOU de 05.06.98) - Organização da Presidência da República e Dos Ministérios - Normas - Retificação | 25 |
| Lei nº 9.656, de 03.06.98 (DOU de 04.06.98) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas | 25 |
| Lei nº 9.668, de 23.06.98 (DOU de 24.06.98) - Código de Processo Civil - Alterações | 28 |
| Lei nº 9.675, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Estrangeiro - Situação Ilegal no Território Nacional - Registro Provisório | 29 |
| Lei nº 9.677, de 02.07.98 (DOU de 03.07.98) - Código Penal - Alterações | 30 |
| Lei nº 9.696, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98) - Educação Física - Regulamentação da Profissão | 38 |
| Lei nº 9.708, de 18.11.98 (DOU de 19.11.98) - Lei de Registros Públicos - Alteração | 49 |
| Lei nº 9.709, de 18.11.98 (DOU de 19.11.98) - Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (Art. 14, Incisos I a III da Constituição Federal) - Regulamentação | 49 |
| Lei Nº 9.710, de 19.11.98 (DOU de 21.11.98) - Sistema Financeiro Nacional - Medidas de Fortalecimento - Conversão de MP em Lei | 50 |
| Lei Nº 9.714, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Código Penal - Alterações | 50 |
| Lei nº 9.695, de 20.08.98 (DOU de 21.08.98) - Produtos Para Fins Terapêuticos ou Medicinais - Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração - Inclusão Dentre os Crimes Considerados Hediondos e Alterações na Legislação Sanitária Federal | 36 |
| Lei Complementar nº 93, de 04.02.98 (DOU de 05.02.98) - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - Instituição | 08 |
| Lei Complementar nº 95, de 26.02.98 (DOU de 27.02.98) - Leis - Normas Sobre a Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação | 11 |
| Medida Provisória nº 1.477-44, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 04 |
| Medida Provisória nº 1.549-38, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Serviços de Fiscalização de Profissões Regulamentadas - Novas Normas | 04 |
| Medida Provisória nº 1.620-32, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - Plano Real - Medidas Complementares | 01 |
| Medida Provisória nº 1.675-40, de 29.07.97 (DOU DE 30.07.97) - Plano Real - Normas Complementares | 33 |
| Medida Provisória nº 1.627-30, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 01 |
| Medida Provisória nº 1.477-45, de 29.01.98 (DOU de 30.01.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 07 |
| Medida Provisória nº 1.477-46, de 27.02.98 (DOU de 28.02.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 11 |
| Medida Provisória nº 1.477-47, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 16 |
| Medida Provisória nº 1.477-48, de 28.04.98 (DOU de 29.04.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 20 |
| Medida Provisória nº 1.477-49, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 26 |
| Medida Provisória nº 1.477-50, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 29 |
| Medida Provisória nº 1.477-51, de 27.07.98 (DOU de 28.06.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 33 |
| Medida Provisória nº 1.549-39, de 29.01.98 (DOU de 30.01.98) - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Serviços de Fiscalização de Profissões Regulamentadas - Novas Normas | 07 |
| Medida Provisória nº 1.549-40, de 26.02.98 (DOU de 27.02.98) - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Serviços de Fiscalização de Profissões Regulamentadas - Novas Normas | 11 |
| Medida Provisória nº 1.620-33, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Plano Real - Medidas Complementares | 06 |
| Medida Provisória nº 1.620-34, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - Plano Real - Medidas Complementares | 09 |
| Medida Provisória nº 1.620-35, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - Plano Real - Medidas Complementares | 14 |
| Medida Provisória nº 1.620-36, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Plano Real - Medidas Complementares | 19 |
| Medida Provisória nº 1.620-37, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - Plano Real - Medidas Complementares | 22 |
| Medida Provisória nº 1.620-38, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - Plano Real - Medidas Complementares | 27 |
| Medida Provisória nº 1.627-31, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 06 |
| Medida Provisória nº 1.627-32, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 09 |
| Medida Provisória nº 1.627-33, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 14 |
| Medida Provisória nº 1.627-34, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 19 |
| Medida Provisória nº 1.627-35, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 22 |
| Medida Provisória nº 1.627-36, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 27 |
| Medida Provisória nº 1.637, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 05 |
| Medida Provisória nº 1.637-1, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 08 |
| Medida Provisória nº 1.637-2, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 12 |
| Medida Provisória nº 1.637-3, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 16 |
| Medida Provisória nº 1.637-4, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 20 |
| Medida Provisória nº 1.637-5, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 25 |
| Medida Provisória nº 1.637-6, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 29 |
| Medida Provisória nº 1.637-7, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)- Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e Supervisão | 33 |
| Medida Provisória nº 1.638, de 14.01.98 (DOU de 15.01.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Arquivamento de Atos nas Juntas Comerciais e Protesto de Título e Dívidas | 05 |
| Medida Provisória nº 1.638-1, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 09 |
| Medida Provisória nº 1.638-2, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 14 |
| Medida Provisória nº 1.638-3, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 19 |
| Medida Provisória nº 1.638-4, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 22 |
| Medida Provisória nº 1.638-5, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 27 |
| Medida Provisória nº 1.662, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração | 25 |
| Medida Provisória nº 1.662-1, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração | 29 |
| Medida Provisória nº 1.662-2, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração | 33 |
| Medida Provisória nº 1.670, de 24.06.98 (DOU de 25.06.98) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional | 28 |
| Medida Provisória nº 1.671, de 24.06.98 (DOU de 25.06.98) - Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Novas Medidas | 28 |
| Medida Provisória nº 1.675-39, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Plano Real - Normas Complementares | 29 |
| Medida Provisória nº 1.681-6, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 29 |
| Medida Provisória nº 1.681-7, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 33 |
| Medida Provisória nº 1.685-1, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações | 29 |
| Medida Provisória nº 1.685-2, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações | 33 |
| Medida Provisória nº 1.690-1, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional | 29 |
| Medida Provisória nº 1.690-2, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional | 33 |
| Medida Provisória nº 1.693-37, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 29 |
| Medida Provisória nº 1.693-38, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 33 |
| Medida Provisória nº 1.710, de 07.08.98 (DOU de 10.08.98) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações | 34 |
| Medida Provisória nº 1.711, de 12.08.98 (DOU de 13.08.98) - Contas de Depósitos Não Recadastradas - Reclamação Quanto à Restituição Dos Recursos - Prorrogação | 35 |
| Medida Provisória nº 1.477-52, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 37 |
| Medida Provisória nº 1.662-3, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração | 37 |
| Medida Provisória nº 1.675-41, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Plano Real - Normas Complementares | 38 |
| Medida Provisória nº 1.681-8, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 38 |
| Medida Provisória nº 1.685-3, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações | 38 |
| Medida Provisória nº 1.690-3, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional | 38 |
| Medida Provisória nº 1.693-39, de 28.08.98 (DOU de 30.08.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 38 |
| Medida Provisória nº 1.713, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98) - Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações | 38 |
| Medida Provisória nº 1.710-1, de 08.09.98 (DOU de 09.09.98) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente | 39 |
| Medida Provisória nº 1.477-53, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 42 |
| Medida Provisória nº 1.662-4, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração | 42 |
| Medida Provisória nº 1.675-42, de 25.05.98 (DOU de 27.09.98) - Plano Real - Normas Complementares | 42 |
| Medida Provisória nº 1.681-9, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 42 |
| Medida Provisória nº 1.685-4, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações | 42 |
| Medida Provisória nº 1.690-4, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional | 42 |
| Medida Provisória nº 1.693-40, de 28.09.98 (DOU de 29.09.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 42 |
| Medida Provisória nº 1.713-1, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98) - Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações | 42 |
| Medida Provisória nº 1.710, de 07.08.98 (DOU de 08.10.98) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações | 43 |
| Medida Provisória nº 1.718, de 06.10.98 (DOU de 07.10.98) - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração | 43 |
| Medida Provisória nº 1.477-54, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 46 |
| Medida Provisória nº 1.713-2, de 29.10.98 (DOU de 30.10.98) - Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações | 46 |
| Medida Provisória nº 1.693-41, de 27.10.98 (DOU de 29.10.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 47 |
| Medida Provisória nº 1.710-3, de 05.11.98 (DOU de 06.11.98) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações | 47 |
| Medida Provisória nº 1.718-1, de 05.11.98 (DOU de 06.11.98) - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração | 47 |
| Medida Provisória nº 1.477-55, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 49 |
| Medida Provisória nº 1.662-6, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração | 49 |
| Medida Provisória Nº 1.477-55, de 19.11.98 (DOU DE 20.11.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual | 50 |
| Medida Provisória nº 1.675-44, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Plano Real - Normas Complementares | 50 |
| Medida Provisória nº 1.681-11, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas | 50 |
| Medida Provisória nº 1.685-6, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações | 50 |
| Medida Provisória nº 1.690-6, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional | 50 |
| Medida Provisória nº 1.710-4, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98) - Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - Alterações | 51 |
| Medida Provisória nº 1.718-2, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98) - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - Alteração | 51 |
| Medida Provisória nº 1.693-42, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - AFRMM/FMM - Alterações na Legislação | 52 |
| Medida Provisória nº 1.713-3, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações | 52 |
| Nota PGFN/CAF/nº 502/98 (DOU de 02.09.98) - Justiça Federal - Ilegalidade do Recebimento de Depósitos Judiciais Pelo Banco do Brasil S/A | 38 |
| Portaria ANP nº 41, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - Gás Natural - Regulamento Técnico de Especificação | 19 |
| Portaria ANP nº 42, de 15.04.98 (DOU de 17.02.98) - Gás Metano Veicular-GMV - Regulamento Técnico | 19 |
| Portaria ANP nº 44, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - Gás Natural - Atividades de Construção e de Operação de Instalações de Transporte | 19 |
| Portaria ANP nº 58, de 05.05.98 (DOU de 06.05.98) - Distribuidoras de Combustíveis Inativas - Cancelamento do Registro | 21 |
| Portaria ANP nº 80, de 28.05.98 (DOU de 02.06.98) - Empresas Proprietárias de Equipamentos e Instalações de Transporte Marítimo e Dutoviário de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural - Prestação de Informações à ANP | 24 |
| Portaria ANP nº 88, de 12.06.98 (DOU de 15.06.98) - Distribuidor de Combustíveis Líquidos Derivados de Petróleo, de Álcool Combustível e Outros Combustíveis - Prorrogação da Suspensão da Concessão de Registro | 26 |
| Portaria ANP nº 152, de 15.10.98 (DOU de 16.10.98) - Derivados Básicos de Petróleo - Classificação | 44 |
| Portaria ANP nº 159, de 05.11.98 (DOU de 06.11.98) - Rerrefino de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados - Exercício da Atividade | 47 |
| Portaria ANP nº 160, de 05.11.98 (DOU de 06.11.98) - Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR - Suspensão da Concessão de Novos Registros | 47 |
| Portaria ANP Nº 161, de 05.11.98 (DOU de 06.11.98, republicada no DOU de 10.11.98) - Companhias Distribuidoras de GLP - Construção de Base de Armazenamento ou Envasilhamento de GLP | 47 |
| Portaria DENATRAN nº 4, de 10.07.98 (DOU de 15.07.98) - Contran - Limites de Peso e Dimensões Para Veículos Que Transitem Por Via Terrestre - Autorização | 31 |
| Portaria DENATRAN nº 13, de 25.09.98 (DOU de 28.09.98) - Denatran - Transporte de Veículo Automotor Novo | 41 |
| Portaria DPC nº 70, de 30.12.97 (DOU de 21.01.98) - Vistorias, Inspeções e Emissão de Certificados Relativos às Convenções e Códigos Internacionais - Sociedades Classificadoras | 06 |
| Portaria DPDC nº 14, de 22.0.6.98 (DOU de 23.06.98) - Defesa do Consumidor - Vendas e Serviços Para Pagamento a Prazo - Informações Sobre o Preço à Vista | 28 |
| Portaria FNDE nº 208, de 29.06.98 (DOU de 01.07.98) - Estabelecimentos de Ensino - Credenciamento Como Prestadores de Serviços ao FNDE | 30 |
| Portaria IBAMA nº 15, de 04.02.98 (DOU de 05.02.98) - Ibama - Renovação de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais | 08 |
| Portaria IBAMA nº 37, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98 Retificado no DOU de 10.03.98) - Ibama - Tabela de Preços dos Serviços Prestados | 13 |
| Portaria IBAMA nº 43, de 08.04.98 (DOU de 09.04.98) - Ibama - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - Renovação de Registro | 17 |
| Portaria IBAMA nº 71-N, de 05.06.98 (DOU de 08.06.98) - IBAMA - Reposição Florestal Obrigatória na Modalidade de Compensação | 26 |
| Portaria IBAMA nº 94-N, de 09.07.98 (DOU de 10.07.98) - Ibama - Sistemática de Queima Controlada - Regulamentação | 30 |
| Portaria IBAMA nº 94-N, de 09.07.98(*) (DOU de 31.07.98) - Ibama - Queima Controlada - Normas | 33 |
| Portaria IBAMA nº 116, de 17.08.98 (DOU de 18.08.98) - Ibama - Registro de Aqüicultor e Pesque-pague | 36 |
| Portaria IBAMA nº 117, de 17.08.98 (DOU de 18.08.98) - Ibama - Produtos Florestais Sem Destinação Comercial - Fim Religioso ou de Pesquisa - Coleta, Transporte e Armazenamento | 36 |
| Portaria IBAMA nº 136, de 14.10.98 (DOU de 15.10.98) - Ibama - Aqüicultor e Pesque-pague - Normas Para Registro | 44 |
| Portaria INDESP nº 63, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98) - Técnicos e Treinadores Desportivos - Expedição de Certificados de Registro | 33 |
| Portaria INDESP nº 72, de 11.08.98 (DOU de 13.08.98) - Recursos Para a Assistência Social e Educacional Aos Atletas Profissionais, Ex-atletas e Aos em Formação (Lei Pelé) - Aprovação da Guia de Recolhimento | 35 |
| Portaria INDESP nº 104, de 14.10.98 (DOU de 15.10.98) - Máquinas Eletrônicas Para Exploração do Jogo de Bingo - Habilitação, Autorização, Controle, Operação e Fiscalização | 44 |
| Portaria INMETRO nº 1, de 07.01.98 (DOU de 12.01.98) - Inmetro - Regulamento Técnico Metrológico | 05 |
| Portaria INMETRO nº 2, de 07.01.98 (DOU de 12.01.98) - Inmetro - Símbolos ou Denominações Metrológicas das Unidades de Medida | 05 |
| Portaria INMETRO nº 3, de 07.01.98 (DOU de 12.01.98) - Inmetro - Sabonetes e Sabão em Barra - Verificação do Conteúdo Líquido | 05 |
| Portaria INMETRO nº 33, de 19.02.98 (DOU de 27.02.98) - Inmetro - Fabricantes de Instrumentos de Pesagem Não Automáticos - Modificações Nos Instrumentos em Produção | 11 |
| Portaria INMETRO nº 34, de 19.02.98 (DOU de 05.03.98) - Inmetro - Marcação dos Instrumentos de Medição Submetidos a Verificação Metrológica | 12 |
| Portaria INMETRO nº 38, de 09.03.98 (DOU de 17.03.98) - Inmetro - Certificação dos Capacetes de Segurança Para Condutores e Passageiros de Motocicletas, Motonetas e Veículos Similares | 14 |
| Portaria INMETRO nº 48, de 16.03.98 (DOU de 20.03.98) - Inmetro - Regulamento Técnico Metrológico - Alteração | 14 |
| Portaria INMETRO nº 111, de 24.06.98 DOU de 29.06.98) - Inmetro - Obrigações Pecuniárias - Inclusão no Cadin | 28 |
| Portaria INMETRO nº 114, de 29.06.98 (DOU de 03.07.98) - Inmetro - Instrumentos de Medição - Critérios Gerais de Metrologia Legal | 30 |
| Portaria INMETRO nº 115, de 29.06.98 (DOU de 03.07.98) - Inmetro - Medidores de Velocidade Para Veículos Automotivos | 30 |
| Portaria INMETRO nº 118, de 29.06.98 (DOU de 03.07.98) - Inmetro - Fósforos de Segurança - Certificação Compulsória | 30 |
| Portaria INMETRO nº 141, de 16.07.98 (DOU de 27.07.98) - Inmetro - Parcelamento de Débitos | 32 |
| Portaria INMETRO nº 160, de 22.09.98 (DOU de 28.09.98) - Inmetro - Extintores de Incêndio - Certificação | 41 |
| Portaria Interministerial MF/MAA/MPO nº 26, de 13.02.98 (DOU de 18.02.98) - Cooperativas de Produção Agropecuária - Medidas de Revitalização | 10 |
| Portaria Interministerial MF/MME nº 342, de 22.12.97 (DOU de 23.12.97) - Regime de Preços Máximos Liberados - Óleos Lubrificantes Básicos | 03 |
| Portaria Interministerial MT/MJ nº 4, de 23.09.98 (DOU de 24.09.98) - Transporte de Passageiros - Sistemática de Identificação Dos Passageiros | 41 |
| Portaria MA nº 40, de 20.01.97 (DOU de 21.01.98) - Vigilância Sanitária - Bebidas e Vinagres - Manual de Procedimentos no Controle da Produção | 06 |
| Portaria MA nº 527, de 31.12.97 (DOU de 07.01.98) - Registro Nacional de Cultivares - RNC - Instituição | 04 |
| Portaria MA nº 53, de 20.02.98 (DOU de 25.02.98) - Tarifas dos Serviços de Armazenagem da Conab - Reajuste | 12 |
| Portaria MAA nº 77, de 17.03.98 (DOU de 18.03.98) - Vigilância Sanitária - Bebidas - Atendimento de Exigências | 14 |
| Portaria MAA nº 283, de 18.06.98 (DOU de 22.06.98) - Bebidas e Vinagre, Inclusive Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho - Registro | 28 |
| Portaria MAA nº 571, de 08.12.98 (DOU de 10.12.98) - Certificado Fitossanitário de Origem - CFO - Novo Modelo | 52 |
| Portaria MAAB nº 276, de 16.06.98 (DOU de 17.06.98) - Estabelecimentos Avícolas - Normas Para Registro e Fiscalização | 27 |
| Portaria MARE nº 4.139, de 30.12.97 (DOU de 31.12.97) - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos no Exercício de 1998 - Órgãos da Administração Federal | 03 |
| Portaria MARE nº 3.324, de 19.11.98 (DOU de 24.11.98) - Licitações - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - Valores Devidos a Partir de 1999 | 50 |
| Portaria ME nº 1.024, de 04.12.97 (DOU de 22.12.97) - Normas Para a Recarga de Munição - Competições, Testes e Treinamentos de Tiro | 02 |
| Portaria MICT nº 36, de 20.03.98 (DOU de 25.03.98) - INPI - Recolhimento de Retribuições Pelos Agentes de Propriedade Industrial | 15 |
| Portaria MF nº 204, de 12.08.98 (DOU de 13.08.98) - Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - Registro de Distribuição Pública - Alíquota Aplicável | 35 |
| Portaria MF nº 244, de 14.09.98 (DOU de 15.09.98) - Taxa de Fiscalização Dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários - Certificados Representativos de Contratos Mercantis de Compra e Venda de Energia Elétrica | 39 |
| Portaria MICT nº 142, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98) - Inmetro - Preços Dos Serviços Prestados | 52 |
| Portaria MJ nº 1.285, de 19.12.97 (DOU de 22.12.97) - Entidades Filantrópicas - Regulamento da Emissão de Autorização Para Realização de Sorteios | 02 |
| Portaria MJ nº 807, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98) - Departamento de Polícia Federal - DPF - Preços Para Retribuição Dos Serviços Prestados | 52 |
| Portaria MS nº 2.814, de 29.05.98 (DOU de 01.06.98) - Medicamento Objeto de Denúncia Sobre Possível Falsificação, Adulteração e Fraude - Procedimentos Objetivando a Comprovação em Caráter de Urgência | 25 |
| Portaria MS/SAS nº 33, de 24.03.98 (DOU de 25.03.98) - Estabelecimentos de Saúde - Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - FCES - Instituição | 15 |
| Portaria MS nº 3.523, de 28.08.98 (DOU de 31.08.98) - Sistemas de Climatização - Regulamento Técnico | 38 |
| Portaria MS nº 2.814, de 29.05.98 (DOU de 18.11.98) (*) - Medicamento Objeto de Denúncia Sobre Possível Falsificação, Adulteração e Fraude - Procedimentos Objetivando a Comprovação em Caráter de Urgência - Republicação | 49 |
| Portaria MT nº 6, de 05.01.98 (DOU de 06.01.98) - Empresas de Navegação de Longo Curso, Cabotagem, Apoio Portuário e Apoio Marítimo - Normas Para Outorga de Autorização Para Operação | 04 |
| Portaria MT nº 193, de 02.06.98 (DOU de 03.06.98) - Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores - Disciplina | 26 |
| Portaria MT nº 194, de 02.06.98 (DOU de 03.06.98) - Transferência de Permissão ou Controle Societário de Empresa de Transporte - Condições e Procedimentos | 26 |
| Portaria MT nº 195, de 02.06.98 (DOU de 03.06.98) - Licitações dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Realização | 26 |
| Portaria MT nº 290, de 02.07.98 (DOU de 03.07.98) - Transporte de Passageiros - Sistemática de Identificação Dos Passageiros | 30 |
| Portaria MT nº 291, de 02.07.98 (DOU de 03.07.98) - Transporte de Passageiros - Esquema Operacional Dos Serviços | 30 |
| Portaria MT nº 292, de 02.07.98 (DOU de 03.07.98) - Transporte de Passageiros - Emissão e Comercialização do Vale-transporte | 30 |
| Portaria MT nº 369, de 13.08.98 (DOU de 19.08.98) - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Venda de Bilhetes de Passageiros - Disciplina | 36 |
| Portaria MT nº 426, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98) - Transporte Interestadual e Intermunicipal de Passageiros - Multas Por Infração - Aplicação, Processamento e Arrecadação | 42 |
| Portaria MT nº 443 de 09.10.98 (DOU de 13.10.98) - Transporte Rodoviário de Passageiros - Transporte de Encomendas, Identificação Dos Proprietários Das Bagagens e Indenizações Por Dano ou Extravio | 43 |
| Portaria MT nº 443 de 09.10.98 (DOU de 13.10.98) - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Procedimentos Para o Transporte de Bagagens e Encomendas | 44 |
| Portaria MT nº 448, de 16.10.98 (DOU de 20.10.98) - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Licitações Dos Serviços - Realização - Alteração | 44 |
| Portaria MT nº 489, de 16.11.98 (DOU de 17.11.98) - Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros - Critérios Para a Divulgação e Tramitação de Pedidos Relativos Aos Serviços | 48 |
| Portaria SAE nº 127, de 26.11.98 (DOU de 27.11.98) - Laboratórios Farmacêuticos - Reajustes de Preços Dos Medicamentos da Linha Humana Com Exigência de Venda Sujeita a Prescrição Médica - Comunicação | 50 |
| Portaria SDA nº 125, de 03.08.98 (DOU de 06.08.98) - Madeira Bruta Serrada e Beneficiada de Pinus Sp - Trânsito Entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná | 34 |
| Portaria SAD/MAA nº 145, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98) - Vigilância Sanitária - Programa de Distribuição de Carnes Bovina e Bubalina ao Comércio Varejista | 38 |
| Portaria SDA/MAA nº 192, de 06.11.98 (DOU de 12.11.98) - Certificado de Inspeção Federal de Produto Vegetal - CIV - Pomares e "Packing Houses" | 48 |
| Portaria SDE nº 4, de 13.03.98 (DOU de 16.03.98) - Defesa do Consumidor - Cláusulas Contratuais Nulas de Pleno Direito | 13 |
| Portaria STT/MT nº 2, de 19.05.98 (DOU de 20.05.98) - Transporte Rodoviário de Passageiros - Empresas Que Estejam Operando Por Força de Liminar - Cadastramento no DTR | 23 |
| Portaria SUFRAMA nº 295, de 20.08.98 (DOU de 21.08.98) - Suframa - Cobrança de Preços Públicos Pelos Serviços Prestados - Recolhimento Após o Vencimento | 36 |
| Portaria SVS nº 24, de 09.01.98 (DOU de 12.01.98, republicada no DOU de 14.01.98) - Vigilância Sanitária - Serviço de Atendimento ao Usuário Seat | 05 |
| Portaria SVS nº 43, de 14.01.98 (DOU de 15.01.98) - Vigilância Sanitária - Empresas Importadoras e Produtoras de Produtos Alimentícios, Adoçantes, Suplementos Vitamínicos e/ou de Minerais - Adequação às Novas Normas | 05 |
| Portaria SVS nº 156, de 20.02.98 (DOU de 26.02.98) - Vigilância Sanitária - Lista de aditivos da Legislação Brasileira - Inclusão da Pectina | 11 |
| Portaria SVS nº 181, de 10.03.98 (DOU de 11.03.98) - Vigilância Sanitária - Multas Por Infrações à Legislação Sanitária Federal | 13 |
| Portaria SVS nº 295, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Vigilância Sanitária - Concentração de Substâncias Utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes - Regulamento Técnico - Critérios Para Inclusão, Exclusão e Alteração | 19 |
| Portaria SVS nº 296, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Vigilância Sanitária - Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes | 19 |
| Portaria SVS nº 344, de 12.05.98 (DOU de 15.05.98) - Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial | 22 |
| Portaria SVS nº 344, de 12.05.98 (DOU de 19.05.98) - Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - Retificações | 23 |
| Portaria SVS nº 445, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Lista de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial - Inclusão | 25 |
| Portaria SVS nº 453, de 01.06.98 (DOU de 02.06.98) - Vigilância Sanitária - Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e Odontológico | 26 |
| Portaria SVS nº 488, de 17.06.98 (DOU de 18.06.98) - Detecção de Anticorpos Anti-HIV - Procedimentos | 27 |
| Portaria SVS nº 724, de 14.09.98 (DOU de 15.09.98) - Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial - Prorrogação do Prazo de Adequação | 40 |
| Portaria SVS nº 741, de 16.09.98 (DOU de 17.09.98) - Vigilância Sanitária - Produtos Considerados Alimentos Naturais - Comercialização | 40 |
| Portaria SVS nº 801, de 07.10.98 (DOU de 09.10.98) - Medicamentos - Cadastro no Ministério da Saúde | 43 |
| Portaria SVS nº 802, de 08.10.98 (DOU de 09.10.98) - Produtos Farmacêuticos - Sistema de Controle e Fiscalização | 44 |
| Portaria SVS nº 818, de 16.10.98 (DOU de 19.10.98) - Vigilância Sanitária - Produtos Considerados Alimentos Naturais - Comercialização - Prorrogação | 44 |
| Portaria SVS nº 911, de 12.11.98 (DOU de 13.11.98) - Realização de Pesquisa Clínica Com Fármacos, Medicamentos, Vacinas e Testes Diagnósticos - Documentos Necessários à Instrução de Pedidos de Autorização | 48 |
| Portaria SVS/MS nº 875, de 05.11.98 (DOU de 09.11.98) - Medicamentos - Cadastro no Ministério da Saúde - Normas Complementares | 47 |
| Resolução nº 2.465, de 19.02.98 (DOU de 20.02.98) - Arrendamento Mercantil - Regulamento - Alterações | 11 |
| Resolução ANATEL nº 47, de 07.08.98 (DOU de 11.08.98) - Serviços de Telecomunicações - Diretrizes Para o Modelo de Certificação de Equipamentos de Comunicação | 34 |
| Resolução BACEN nº 2.516, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Instituições Financeiras - Feriados Bancários - Nova Disciplina | 29 |
| Resolução BACEN nº 2.523, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98) - Porte e Transporte de Moeda Nacional e Estrangeira - Normas Para Declaração | 33 |
| Resolução BACEN nº 2.524, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98) - Arrendamento Mercantil - Contratação de Operações Para Fins de Arrendamento de Bens Produzidos no País | 33 |
| Resolução BACEN nº 2.532, de 14.08.98 (DOU de 17.08.98) - Seguro de Crédito a Exportação Contratado no País - Emissão de Apólice em Moeda Estrangeira - Normas | 35 |
| Resolução BACEN nº 2.537, de 26.08.98 (DOU de 27.08.98) - Cheques - Novas Normas | 37 |
| Resolução BACEN nº 2.555, de 29.09.98 (DOU de 30.09.98) - Cooperativas - Pagamento de Parcelas Vencidas ou Vincendas de Operações Destinadas ao Financiamento de Integralização de Cotas-partes - Novo Prazo | 42 |
| Resolução BACEN Nº 2.556, de 29.09.98 (DOU de 30.09.98) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Linha de Crédito Destinada ao Financiamento da Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária | 42 |
| Resolução BNDES nº 7, de 09.06.98 (DOU de 18.06.98) - Programa Nacional de Desestatização - Celebração de Contratos de Transferência de Tecnologia e/ou Assistência Técnica Nas Desestatizações | 27 |
| Resolução Cade nº 18, de 25.11.98 (DOU DE 07.12.98) - CADE - Procedimento de Consulta | 52 |
| Resolução CES/CNE nº 4, de 14.08.98 (DOU de 24.08.98) - Estabelecimentos de Ensino Superior - Adptação Dos Estatutos e Regimentos à Lei nº 9.394/96 - Prorrogação | 36 |
| Resolução CFB nº 455, de 08.04.98 (DOU de 09.04.98) - Técnico em Biblioteconomia - Exercício da Atividade | 17 |
| Resolução CFB nº 03, de 08.12.98 (DOU de 11.12.98) - Técnico em Biblioteconomia - Exercício da Atividade - Alterações | 52 |
| Resolução CFBM nº 15, de 23.11.97 (DOU de 19.12.97) - Conselhos Regionais de Biomedicina - Valores das Anuidades e Taxas Devidas no Exercício de 1998 | 02 |
| Resolução CFC nº 819, de 20.11.97 (DOU de 13.01.98) - Conselho Federal de Contabilidade - Recurso "Ex Offício" na Área do Processo Ético | 05 |
| Resolução CFC nº 820, de 17.12.97 (DOU de 21.01.98) - Conselho Federal de Contabilidade - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis | 06 |
| Resolução CFC nº 821, de 17.12.97 (DOU de 21.01.98) - Conselho Federal de Contabilidade - Normas Profissionais de Auditor Independente | 06 |
| Resolução CFC nº 826, de 22.11.98 (DOU de 04.11.98) - Conselho Federal de Contabilidade CFC - Valores Das Anuidades, Taxas e Multas Devidas | 47 |
| Resolução CFE nº 1.654, de 07.11.98 (DOU de 19.11.98) - Conselho Federal de Economia - Valores Das Anuidades, Taxas e Emolumentos Devidos no Exercício de 1999 | 49 |
| Resolução CFF nº 334, de 28.10.98 (DOU de 30.10.98) - Conselho Federal de Farmácia - CFF - Lojas de Conveniência ou "Drugstore" - Registro | 46 |
| Resolução CFF nº 335, de 17.11.98 (DOU de 27.11.98) - Homeopatia - Prerrogativas Para o Exercício da Responsabilidade Técnica | 50 |
| Resolução CFMV nº 647, de 22.06.98 (DOU de 19.06.98) - Conselho Federal de Medicina Veterinária - Funcionamento e Registro de Empresas de Planos de Saúde Animal | 27 |
| Resolução CFMV nº 651, de 20.11.98 (DOU de 03.12.98) - Conselho Federal de Medicina Veterinária - Valores Das Anuidades Para o Exercício de 1999 | 52 |
| Resolução CFN nº 207, de 18.10.98 (DOU de 30.10.98) - Conselho Federal de Nutricionistas - CFN - Anuidades, Taxas, Emolumentos e Multas | 46 |
| Resolução CFP nº 18, de 08.12.97 (DOU de 23.01.98) - Conselho Federal de Psicologia - Valores das Anuidades | 06 |
| Resolução CG nº 1, de 15.04.98 (DOU de 14 e 15.05.98) - Internet - Registro de Nome de Domínio - Normas | 22 |
| Resolução CG nº 1, de 15.04.98(*) (DOU de 21.05.98) - Internet - Registro de Nome de Domínio - Normas - Republicação | 23 |
| Resolução nº CG 2, de 15.04.98 (DOU de 14 e 15.05.98) - Internet - Atividades de Registro de Nomes de Domínio, Distribuição de Endereços IPs e Sua Manutenção na Rede | 22 |
| Resolução nº CG 2, de 15.04.98(*) (DOU de 21.05.98) - Internet - Atividades de Registro de Nomes de Domínio, Distribuição de Endereços IPs e Sua Manutenção na Rede - Republicação | 23 |
| Resolução COFECI nº 583, de 15.10.98 (DOU de 23.10.98) - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI - Valores Das Contribuições Anuais, Emolumentos e Preços Dos Serviços | 45 |
| Resolução COFECON nº 1.652, de 05.09.98 (DOU de 10.11.98) - Conselho Federal de Economia - COFECON - Parcelamento de Dívida de Pessoas Jurídicas | 47 |
| Resolução COFFITO nº 180, de 25.11.97 (DOU de 19.12.97) - Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Valores da Contribuição Anual, Taxas, Emolumentos e Multas Para o Exercício de 1998 | 02 |
| Resolução CONAMA nº 236, de 19.12.97 (DOU de 22.12.97) - Conama - Licenciamento Ambiental - Procedimentos e Critérios | 02 |
| Resolução CONFERP nº 26, de 29.12.97 (DOU de 30.12.97) - Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - Valor da Anuidade Para o Exercício de 1998 | 03 |
| Resolução CNSP nº 16, de 23.12.97 (DOU de 29.12.97) - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT - Novos Valores dos Prêmios | 03 |
| Resolução CONFEA nº 417, de 27.03.98 (DOU de 04.05.98) - Registro Nos Creas - Empresas Industriais Sujeitas | 21 |
| Resolução CONFEA nº 418, de 27.03.98 (DOU de 04.05.98) - Pessoas Físicas e Jurídicas Que Prestam Serviços de Projeto, Fabricação, Instalação, Manutenção e Assistência Técnica de Equipamentos de Informática, Computadores e Periféricos - Registro nos Creas | 20 |
| Resolução CONTRAN nº 1, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Auto de Infração de Trânsito - Informações Mínimas | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 2, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Equipamentos Obrigatórios dos Veículos - Prazo Para Adaptação | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 3, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Selo de Controle de Licenciamento Anual - Revogação | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 4, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Trânsito de Veículos Novos Antes do Registro e Licenciamento | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 5, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Vistoria de Veículos | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 6, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Vistoria e Inspeção de Veículo - Revogação da Legislação Anterior | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 7, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Formação de Condutores e Procedimentos Para a Habilitação | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 8, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Sinalização Indicativa de Fiscalização Mecânica, Elétrica, Eletrônica ou Fotográfica | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 9, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Prazo Para Substituição das Placas de Identificação de Veículos | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 10, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Sistema de Arrecadação de Multas | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 11, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - CONTRAN - Baixa de Registro de Veículos | 07 |
| Resolução CONTRAN nº 012, de 06.02.98 (DOU de 12.02.98) - CONTRAN - Limites de Peso e Dimensões Para Veículos Que Transitem Por Vias Terrestres | 09 |
| Resolução CONTRAN nº 013, de 06.02.98 (DOU de 12.02.98) - CONTRAN - Documentos de Porte Obrigatório | 09 |
| Resolução CONTRAN nº 014, de 06.02.98 (DOU de 12.02.98) - CONTRAN - Equipamentos Obrigatórios Para a Frota de Veículos em Circulação | 09 |
| Resolução CONTRAN nº 015, de 06.02.98 (DOU de 12.02.98) - CONTRAN - Transporte de Menores de Dez Anos | 09 |
| Resolução CONTRAN nº 016, de 06.02.98 (DOU de 12.02.98) - CONTRAN - Modelos e Especificações dos Certificados de Registro - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV - Alteração | 09 |
| Resolução CONTRAN nº 017, de 06.02.98 (DOU de 12.02.98) - CONTRAN - Procedimentos de Informação Sobre o Condutor do Veículo, no Momento da Infração | 09 |
| Resolução CONTRAN nº 018, de 17.02.98 (DOU de 18.02.98) - CONTRAN - Uso, nas Rodovias, de Farol Baixo Aceso Durante o Dia | 10 |
| Resolução CONTRAN nº 019, de 17.02.98 (DOU de 18.02.98) - CONTRAN - Competência Para Nomeação e Homologação dos Coordenadores do Renavam e do Renach | 10 |
| Resolução CONTRAN nº 020, de 17.02.98 (DOU de 18.02.98) - CONTRAN - Uso de Capacete de Segurança Pelo Condutor e Passageiros de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos Motorizados | 10 |
| Resolução CONTRAN nº 021, de 17.02.98 (DOU de 18.02.98) - CONTRAN - Controle, Guarda e Fiscalização dos Formulários Destinados à Documentação de Condutores e de Veículos | 10 |
| Resolução CONTRAN nº 022, de 17.02.98 (DOU DE 18.02.98) - CONTRAN - Forma Para Comprovação do Exame de Inspeção Veicular | 10 |
| Resolução CONTRAN nº 45, de 21.05.98 (DOU de 08.06.98) - CONTRAN - Sistema de Placas de Identificação dos Veículos | 26 |
| Resolução CONTRAN nº 64, de 23.09.98 (DOU de 25 e 28.09.98) - Contran - Conselhos Estaduais de Trânsito - Cetrans, Conselho de Trânsito do Distrito Federal - Cotran - Dife e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jaris - Alteração na Composição | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 65, de 23.09.98 (DOU de 25 e 28.09.98) - Contran - Sistema Nacional de Trânsito - Integração Dos Órgãos e Entidades Executivos Dos Municípios | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 66, de 23.09.98 (DOU de 25.09.98) - Contran - Tabela de Distribuição de Competência Dos Órgãos Executivos de Trânsito | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 67, de 23.09.98 (DOU de 25e 28.09.98) - Contran - Regularização Dos Condutores de Veículos na Categoria "B" - Prazo | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 68, de 23.09.98 (DOU de 25.09.98) - Contran - Combinações de Veículos de Carga - CVC - Requisitos de Segurança Necessários | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 69, de 23.09.98 (DOU de 25 e 28.09.98) - Contran - Características e Critérios Para o Reboque de Carretas Por Motocicletas - Revogação | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 70, de 23.09.98 (DOU de 25.09.98) - Contran - Veículos Transportadores de Produtos Perigosos - Curso de Treinamento Específico Para Condutores | 41 |
| Resolução CONTRAN nº 71, de 23.09.98 (DOU de 25.09.98) - Contran - Carteira Nacional de Habilitação - Normas Sobre a Expedição | 41 |
| Resolução Normativa CFA nº 198, de 19.12.97 (DOU de 13.01.98) - Conselho Federal de Administração - Registro de Pessoas Jurídicas da Área de Informática | 05 |
| Resolução Normativa CFA nº 203, de 13.03.98 (DOU de 20.04.98) - Conselho Federal de Administração - Certificado de Responsabilidade Técnica - CRT | 19 |
| Resolução Normativa CFQ nº 161, de 12.11.98 (DOU de 16.11.98) - Conselho Federal de Química - CFQ - Anuidades e Taxas a Serem Recolhidas Aos CRQs Para o Exercício de 1999 | 48 |
| Resolução CFC nº 819, de 20.11.97 (DOU de 13.01.98) - Conselho Federal de Contabilidade - Recurso "Ex Offício" na Área do Processo Ético | 05 |
| Resolução Normativa CFQ nº 158, de 18.12.97 (DOU de 24.12.97) - Conselho Federal de Química - Valores da Anuidade e Taxas Para o Exercício de 1998 | 03 |
| Resolução Normativa CFQ nº 159, de 19.12.97 (DOU de 24.12.97) - Conselho Federal de Química - Munições, Pólvoras, Explosivos e Assemelhados, Produtos Químicos e Agressivos e Produtos Assemelhados - Normas de Controle | 03 |
| Resolução NORMATIVA CFA nº 209, de 14.11.98 (DOU de 25.11.98) - Conselho Federal de Administração - Valores Das Anuidades, Taxas e Multas Devidas Aos Conselhos Regionais | 50 |
| Resolução SUSEP nº 17, de 25.09.98 (DOU de 10.09.98) - Seguros - Valores do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT | 39 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 2.440, de 23.12.97 (DOU de 24.12.97) - Salário Educação - Valor Mínimo Por Aluno | 03 |
| Decreto nº 2.664, de 10.07.98 (DOU de 13.07.98) - Contribuições Previdenciárias - Periodi-cidade Trimestral - Regulamentação | 30 |
| Decreto nº 2.782, de 14.09.98 (DOU de 15.09.98) - Aposentadoria Especial - Efetiva Exposição do Segurado Aos Agentes Nocivos Químicos, Físicos, Biológicos ou Associação de Agentes | 40 |
| Lei nº 9.528, de 10.12.97 (DOU de 11.12.97) - Organização da Seguridade Social de Plano de Custeio/Planos de Benefícios da Previdência Privada - Retificação | 01 |
| Lei nº 9.639, de 25.05.98(*) (DOU de 27.05.98) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 24 |
| Lei nº 9.676, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98) - Contribuições Previdenciárias - Periodicidade Trimestral - Autorização | 29 |
| Lei nº 9.711, de 20.11.98 (DOU de 21.11.98) - Lei do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações - Conversão de MP em Lei | 49 |
| Lei nº 9717, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Regimes Próprios de Previdência Social Dos Servidores Públicos da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municípios, Dos Militares Dos Estados e do Distrito Federal - Regras Gerais Para Organização e Funcionamento | 51 |
| Lei nº 9.720, de 30.11.98 (DOU de 01.12.98) - Organização da Assistência Social - Alterações - Conversão de MP em Lei | 51 |
| Lei nº 9.732, de 11.12.98 (DOU de 14.12.98) - Lei da Organização da Previdência Social e Lei Dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Alterações - Conversão, Com Emendas, de MP em Lei | 52 |
| Medida Provisória nº 1.463-21, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 03 |
| Medida Provisória nº 1.475-35, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - FAT - Recursos - Repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador | 03 |
| Medida Provisória nº 1.586-4, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas | 03 |
| Medida Provisória nº 1.599-39, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Organização da Assistência Social - Alterações | 01 |
| Medida Provisória nº 1.607-12, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 01 |
| Medida Provisória nº 1.608-9, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 01 |
| Medida Provisória nº 1.609-8, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 01 |
| Medida Provisória nº 1.463-22, de 29.01.98 (DOU de 30.01.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 07 |
| Medida Provisória nº 1.463-23, de 27.02.98 (DOU de 28.02.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência - Reajuste | 11 |
| Medida Provisória nº 1.463-24, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 16 |
| - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência - Reajuste | 20 |
| Medida Provisória nº 1.565-13, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 06 |
| Medida Provisória nº 1.586-5, de 29.01.98 (DOU de 30.01.98) - INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas | 07 |
| Medida Provisória nº 1.586-6, de 26.02.98 (DOU de 27.02.98) - INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas | 11 |
| Medida Provisória nº 1.586-7, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98) - INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas | 15 |
| Medida Provisória nº 1.586-8, de 23.04.98 (DOU de 24.04.98) - INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas | 19 |
| Medida Provisória nº 1.586-9, de 21.05.98 (DOU de 22.05.98) - Lei do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 24 |
| Medida Provisória nº 1.599-40, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Organização da Assistência Social - Alterações | 06 |
| Medida Provisória nº 1.599-42, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Organização da Assistência Social - Alterações | 12 |
| Medida Provisória nº 1.599-43, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98 - Organização da Assistência Social - Alterações | 16 |
| Medida Provisória nº 1.599-44, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Organização da Assistência Social - Alterações | 20 |
| Medida Provisória nº 1.599-45, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Organização da Assistência Social - Alterações | 25 |
| Medida Provisória nº 1.599-46, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Organização da Assistência Social - Alterações | 29 |
| Medida Provisória nº 1.607-14, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 08 |
| Medida Provisória nº 1.607-15, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 12 |
| Medida Provisória nº 1.607-16, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 16 |
| Medida Provisória nº 1.607-17, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 20 |
| Medida Provisória nº 1.607-18, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 25 |
| Medida Provisória nº 1.607-19, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Salário-educação - Alterações na Legislação | 29 |
| Medida Provisória nº 1.607-20, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 33 |
| Medida Provisória nº 1.608-10, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 06 |
| Medida Provisória nº 1.608-11, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 08 |
| Medida Provisória nº 1.608-12, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 12 |
| Medida Provisória nº 1.608-13, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 16 |
| Medida Provisória nº 1.608-14, de 28.04.98 (DOU de 29.04.98) - Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do SUS - Amortização e Parcelamento | 20 |
| Medida Provisória nº 1.609-9, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 06 |
| Medida Provisória nº 1.609-10, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 08 |
| Medida Provisória nº 1.609-11, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 12 |
| Medida Provisória nº 1.609-12, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 16 |
| Medida Provisória nº 1.609-13, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 20 |
| Medida Provisória nº 1.663-10, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 25 |
| Medida Provisória nº 1.663-11, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 29 |
| Medida Provisória nº 1.663-12, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 33 |
| Medida Provisória nº 1.607-21, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Salário-educação - Alterações na Legislação | 37 |
| Medida Provisória nº 1.609-16, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 37 |
| Medida Provisória nº 1.656-4, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 37 |
| Medida Provisória nº 1.663-13, de 26.08.98 (DOU de 27.08.98) - Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 37 |
| Medida Provisória nº 1.463-30, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 42 |
| Medida Provisória nº 1.607-22, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 42 |
| Medida Provisória nº 1.609-18, de 24.09.98 (DOU de 25.09.97) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 42 |
| Medida Provisória nº 1.656-5, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 42 |
| Medida Provisória nº 1.663-14, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 42 |
| Medida Provisória nº 1.715-1, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98) - Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99 | 42 |
| Medida Provisória nº 1.463-31, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 46 |
| Medida Provisória nº 1.599-50, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Organização da Assistência Social - Alterações na Legislação | 46 |
| Medida Provisória nº 1.609-19, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 46 |
| Medida Provisória nº 1.656-6, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 46 |
| Medida Provisória nº 1.715-2, de 29.10.98 (DOU de 30.10.98) - Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99 | 46 |
| Medida Provisória nº 1.720, de 28.10.98 (DOU de 29.10.98) - Servidores Públicos - Contribuição Para o Custeio da Previdência Social | 46 |
| Medida Provisória nº 1.599-51, de 18.11.98 (DOU de 19.11.98) - Organização da Assistência Social - Alterações na Legislação | 49 |
| Medida Provisória nº 1.607-24, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Salário-Educação - Alterações na Legislação | 49 |
| Medida Provisória nº 1.609-20, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 49 |
| Medida Provisória nº 1.656-7, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 49 |
| Medida Provisória nº 1.720-1, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Servidores Públicos - Contribuição Para o Custeio da Previdência Social | 50 |
| Medida Provisória nº 1.715-3, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99 | 51 |
| Medida Provisória nº 1.729, de 02.12.98 (DOU de 03.11.98) - Lei da Organização da Previdência Social e Lei Dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Alterações | 51 |
| Ordem de Serviço nº 176 - Prestação de Serviço Mediante Cessão de Mão-de-Obra - Fiscalização das Contribuições - Retificação | 04 |
| Ordem de Serviço Conjunta DAF/DSS/INSSnº 80, de 10.07.98 (DOU de 22.07.98) - Contribuintes Individuais - Contribuições em Atraso - Parcelamento Especial | 32 |
| Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS Nº 90, de 27.10.98 (DOU de 04.11.98) - Reserva de Vagas Nas Empresas Para Beneficiário Reabilitado ou Pessoa Portadora de Deficiência Habilitada - Procedimentos Para Fiscalização | 47 |
| Ordem de Serviço Conjunta INSS/PG/DAF nº 85, de 05.10.98 (DOU de 07.10.98) - Débitos Previdenciários - Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos do Sujeito Passivo | 43 |
| Ordem de Serviço Conjunta INSS/PG/DAF/DSS nº 86, de 05.10.98 (DOU de 08.10.98) - Benefícios Recebidos Indevidamente Pelo Segurado - Desconto a Cargo da Empresa Que Contratar Seu Serviço | 43 |
| Ordem de Serviço Conjunta INSS/PG/DAF/Nº 88, de 09.10.98 (DOU de 14.10.98) - Contribuições Previdenciárias - Quitação ou Amortização Com Títulos da Dívida Agrária - TDA - Normas Complementares | 44 |
| Ordem de Serviço Conjunta INSS/PG/DAF nº 87, de 07.10.98 (DOU de 28.10.98) - Contribuições Previdenciárias - Utilização Direta de Títulos Públicos Federais Para Amortização ou Quitação de Dívidas Junto ao INSS | 46 |
| Ordem de Serviço Conjunta PG/DAF/INSS nº 84, de 14.09.98 (DOU de 23.09.98) - Contribuições Previdenciárias - Utilização de Títulos da Dívida Agrária Para Aquisição ou Amortização de Dívidas | 41 |
| Ordem de Serviço DAF nº 177, de 15.12.97 (DOU de 18.12.97) - Baixa de Empresas - Procedimentos Administrativos e Fiscais Com Vistas à Agilização | 01 |
| Ordem de Serviço DAF nº 178, de 15.12.97 (DOU de 18.12.97) - Procedimentos Para a Fiscalização de Órgãos Públicos da Administração Direta, Suas Autarquias e Fundações - Alteração | 02 |
| Ordem de Serviço DAF nº 180, de 19.12.97 (DOU de 27.01.98) - Parcelamento Administrativo Convencional - Normas | 07 |
| Ordem de Serviço DAF/INSS nº 179, de 19.12.97 (DOU de 31.12.97) - FPAS - Alteração na Descrição e Extinção de Códigos | 03 |
| Ordem de Serviço DAF/INSS nº 188, de 08.06.98 (DOU de 15.06.98)- Contribuições Previdenciárias e Salário-Família - Novos Valores a Partir de Junho/98 | 27 |
| Ordem de Serviço DSS/INSS nº 590, de 18.12.97* (DOU de 31.12.97) - Atividade Rural - Comprovação da Atividade do Segurado Especial, Empregado, Avulso, Autônomo e Equiparado a Autônomo | 04 |
| Ordem de Serviço DSS/INSS nº 598, de 12.05.98 (DOU de 20.05.98) - Benefícios Previdenciários - Reajuste em Função do Novo Salário Mínimo | 23 |
| Ordem de Serviço DSS/INSS nº 600, de 02.06.98 (DOU de 08.06.98) - Aposentadoria Especial - Enquadramento e Comprovação do Exercício da Atividade | 26 |
| Ordem de Serviço DSS/INSS nº 601, de 08.06.98 (DOU de 12.06.98) - Benefícios Pagos Pela Previdência Social - Reajustamento a Partir de Junho/98 | 26 |
| Ordem de Serviço DSS/INSS nº 612, de 21.09.98 (DOU de 24.09.98) - Aposentadoria - Inclusão de Tempo de Trabalho Exercido Sob Condições Especiais - Procedimentos | 41 |
| Ordem de Serviço DSS/INSS nº 617, de 26.11.98 (DOU de 07.12.98) - Certidão de Tempo de Serviço Com Período de Atividade Rural - Expedição | 51 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 176, de 05.12.97 (DOU de 12.12.97) - Prestação de Serviço Mediante Cessão de Mão-de-Obra - Fiscalização das Contribuições | 02 |
| Ordem de Serviço CONJUNTA INSS/DAF/DSS nº 83, de 10.08.98 (DOU de 20.08.98) - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Trimestral - Normas Complementares | 36 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 189, de 14.07.98 (DOU de 21.08.98) - Parcelamento Administrativo Convencional - Normas | 36 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 190, de 17.08.98 (DOU de 21.08.98) - Fiscalização - Empresas Com Mais de um Estabelecimento | 36 |
| Ordem de Serviço INSS/DAFnº 191, de 18.08.98 (DOU de 20.08.98) - Código FPAS 523 - Alteração | 36 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 181, de 15.01.98 (DOU de 20.01.98) - Auto de Infração - Lavratura - Alterações | 06 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 182, de 30.01.98 (DOU de 04.02.98) - Certidão Negativa de Débito - CND e Certidão Positiva de Débitos Previdenciários - CPD - Alterações | 08 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 183, de 25.02.98 (DOU de 02.03.98) - Baixa de Empresas - Procedimentos Administrativos e Fiscais Com Vistas à Agilização - Alterações | 11 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 184, de 25.02.98 (DOU de 02.03.98) - Prestação de Serviço Mediante Cessão de Mão-de-Obra - Fiscalização das Contribuições - Alterações | 11 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 185, de 31.03.98 (DOU de 15.04.98) - Obras de Construção Civil - Critérios e Rotinas Para a Fiscalização - Alterações | 18 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 186, de 12.05.98 (DOU de 18.05.98) - Salário de Contribuição, Salário-Base, Quota de Salário-Família e Outros Valores - Maio/98 | 22 |
| Ordem de Serviço INSS/DAF nº 193, de 30.09.98 (DOU de 15.10.98) - Novo Manual de Preenchimento da GRPS - Aprovação | 44 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 591, de 07.01.98 (DOU de 13.01.98) - Portadores da Síndrome da Talidomida - Concessão e Manutenção da Pensão Especial aos Deficientes Físicos | 05 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 592, de 07.01.98 (DOU de 13.01.98) - Aposentadoria - Empregados de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista - Suspensão | 05 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 593, de 14.01.98 (DOU de 20.01.98) - Convênios de Benefícios Com Empresas, Sindicatos e Entidades de Aposentadoria - Pagamento de Benefícios e Realização de Exames Médico-Periciais | 06 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 594, de 29.01.98 (DOU de 05.02.98) - Acordos Internacionais de Previdência Social - Rotinas Para Formalização e Trâmites dos Processos e Formulários | 08 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 596, de 03.04.98 (DOU de 13.04.98) - Benefício Assistencial Destinado a Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência - Procedimentos | 18 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 596, de 03.04.98(*) (DOU de 02.06.98) - Benefício Assistencial Destinado a Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência - Procedimentos - Republicação | 26 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 597, de 03.04.98 (DOU de 13.04.98) - Convênios de Benefícios Com Empresas, Sindicatos e Entidades de Aposentados Para Pagamento de Benefícios e Realização de Exames Médicos-periciais - Normas Para Celebração e Execução | 18 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 597, de 03.04.98(*) (DOU de 17.04.98) - Convênios de Benefícios Com Empresas, Sindicatos e Entidades de Aposentados Para Pagamento de Benefícios e Realização de Exames Médico-periciais - Normas Para Celebração e Execução - Republicação | 19 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 603, de 26.06.98 (DOU de 02.07.98) - Realização de Pesquisa Externa na Área de Benefícios - Reajuste Dos Valores Para Reembolso | 29 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 604, de 06.07.98 (DOU de 17.07.98) - Convênios de Benefícios Com Empresas, Sindicatos, Entidades de Aposentados e Entidades de Classes Para Processamento e Pagamento de Benefícios Previdenciários, Realização de Exames Médico-periciais e Inscrição de Segurados - Normas Para Execucação e Celebração | 31 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 605, de 14.07.98 (DOU de 17.07.98) - Prestação do Recurso Assistencial do Serviço Social - Concessão | 31 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 605, de 14.07.98 (DOU de 27.07.98)- Prestação do Recurso Assistencial do Serviço Social - Concessão - Republicação | 32 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 611, de 10.09.98 (DOU de 14.09.98) - Aposentadoria Especial - Enquadramento e Comprovação do Exercício da Atividade - Alterações | 39 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 613, 05.10.98 (DOU de 09.10.98) - Benefícios Previdenciários - Documentação Básica Necessária Para Requerimento | 44 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS nº 615, de 16.10.98 (DOU de 23.10.98) - Prestação de Recurso Assistencial do Serviço Social - Disciplina Sobre a Concessão | 45 |
| Ordem de Serviço INSS/DSS Nº 616, de 19.11.98 (DOU de 23.11.98) - Contribuintes Individuais e Empregados Domésticos - Atendimento de Inscrição Dos Segurados Por Meio Das Centrais de Informações da Previdência Social - Normas Complementares | 49 |
| Ordem de Serviço INSS/PG nº 41, de 03.11.98 (DOU de 05.11.98) - Parcelamento de Débitos - Normas | 47 |
| Ordem de Serviço INSS/PG/DAF nº 75, de 31.03.98 (DOU de 15.04.98) - Amortização Especial de Dívidas das Empresas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Procedimentos | 18 |
| Orientação Normativa CGA/INSS nº 05, de 20.03.98 (DOU de 30.03.98) - Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - Procedimentos | 15 |
| Orientação NORMATIVA CGA/INSS nº 7, de 01.09.98 (DOU de 03.09.98) - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Com Redução da Multa de Mora | 38 |
| Orientação Normativa CGA/INSS nº 9, de 29.10.98 (DOU de 04.11.98) - Contribuições Previdenciárias em Atraso - Utilização Direta de Títulos Públicos Para Quitação Espontânea, Parcial ou Total | 47 |
| Parecer/CJ/ nº 1.113/98 (DOU de 27.01.98) - Contribuições Destinadas ao Incra e ao Funrural - Posicionamento do MPAS | 07 |
| Portaria nº 4.273, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - Empregado Rural - Comprovação do Exercício da Atividade | 02 |
| Portaria nº 4.478, de 04.06.98 (DOU de 05.06.98) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/98 | 25 |
| Portaria MPAS nº 4.303, de 29.12.97 (DOU de 31.12.97) - Aposentadoria - Empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista | 03 |
| Portaria MPAS nº 4.448, de 07.05.98 (DOU de 08.05.98) - Contribuições Previdenciárias - Reajuste a Partir de Maio/98 | 21 |
| Portaria MPAS nº 4.449, de 07.05.98 (DOU de 08.05.98) - Benefícios Previdenciários - Reajuste a Partir de Maio/98 | 21 |
| Portaria MPAS nº 4.479, de 04.06.98 (DOU de 05.06.98) - Contribuições Previdenciárias - Aprovação de Novas Tabelas a Partir de Junho/98 | 25 |
| Portaria MPAS nº 4.677, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - Empresas Com Cem ou Mais Empregados - Preenchimento de Cargos Com Beneficiários Reabilitados ou Pessoas Portadoras de Deficiência | 33 |
| Portaria SPES/MTb nº 4, de 20.10.98 (DOU de 21.10.98) - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Emissão - Alterações | 45 |
| Resolução FNDE nº 1, de 15.12.97 (DOU de 19.12.97) - Salário-Educação - Deduções da Contribuição - Indicação dos Alunos Beneficiários da Aplicação em Favor do Ensino Fundamental dos Empregados e Dependentes | 02 |
| Resolução FNDE nº 02, de 15.12.97 (DOU de 19.12.97) - Salário - Educação - Estabelecimento Particular de Ensino - Normas a Serem Observadas e Aprovação do Modelo de Contrato-Padrão | 03 |
| Resolução nº 571, de 23.07.98 (DOU de 28.07.98) - Contribuições Previdenciárias de Valor Inferior a R$ 30,00 - Forma de Recolhimento | 33 |
| Resolução FNDE nº 2, de 11.02.98 (DOU de 12.02.98) - Salário-Educação - Contribuintes Optantes Pelo SME - Acréscimos Legais (Juros e Multa) Incidentes Sobre a Contribuição Social do Mês 01/98 - Isenção | 09 |
| Resolução INSS nº 510, de 09.01.98 (DOU de 15.01.98) - Carnê Para Recolhimento da Contribuição Individual - Prorrogação do Prazo Para Utilização | 05 |
| Resolução INSS nº 510, de 09.01.98 (DOU de 15.01.98) - Carnê Para Recolhimento da Contribuição Individual - Prorrogação do Prazo Para Utilização | 05 |
| Resolução INSS nº 537, de 11.05.98 (DOU de 13.05.98) - Resíduo de Parcelamento - Débitos de Diminuto Valor - Dispensa da Cobrança | 22 |
| Resolução INSS/PR nº 531, de 01.04.98 (DOU de 02.04.98) - Protocolização de Requerimentos de Dação de Imóvel em Pagamento de Débitos Previdenciários - Prorrogação do Prazo | 16 |
| Resolução INSS/PR nº 630, de 20.10.98 - (DOU de 27.10.98) - Preenchimento Das Vagas Reservadas a Beneficiário Reabilitado ou Pessoa Portadora de Deficiência Habilitada - Ações a Serem Desenvolvidas | 45 |
| Resolução INSS/PR nº 631, de 21.10.98 (DOU de 26.10.98) - Concessão de Recursos Materiais Pelas Unidades Executivas de Reabilitação Profissional - Disciplina | 45 |
| Resolução INSS/PR nº 648, de 17.11.98 (DOU de 18 e 24.11.98) - Contribuintes Individuais e Empregados Domésticos - Atendimento de Inscrição Dos Segurados Por Meio Das Centrais de Informações da Previdência Social | 49 |
| Resolução INSS nº 582, de 27.08.98 (DOU de 31.08.98) - Depósito Prévio Recursal - Pessoas Jurídicas de Direito Público da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municípios - Exclusão | 37 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Circular BACEN nº 2.804, de 11.02.98 (DOU de 12.02.98) - Instituições Financeiras - Demonstrações Financeiras - Diretrizes Para Publicação | 09 |
| Circular BACEN nº 2.824, de 18.06.98 (DOU de 22.06.98) - Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Reavaliação de Imóveis de Uso Próprio - Procedimentos - Alteração | 28 |
| Circular SUSEP nº 32, de 03.04.98 (DOU de 14.04.98) - Susep - Informações de Dados Complementares em Meio Magnético a Serem Disponibilizados Pelas Sociedades Seguradoras | 18 |
| Circular SUSEP nº 61, de 28.08.98 (DOU de 08.09.98) - Susep - Questionários Trimestrais - Novos Prazos | 39 |
| Decisão-Conjunta CVM/MPAS nº 2, de 26.02.98 (DOU de 06.03.98) - Entidades Fechadas de Previdência Privada - Condições Para a Integralização de Ações de Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações | 12 |
| Decreto nº 2.617, de 05.06.98 (DOU de 08.06.98) - Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Composição do Capital | 26 |
| Deliberação CVM nº 234, de 30.12.97 (DOU de 08.01.98) - Aumentos de Capital Mediante Subscrição Particular de Ações e Subscrições Particulares dos Demais Valores Mobiliários - Apresentação de Informações | 04 |
| Deliberação CVM nº 235, de 30.12.97 (DOU de 08.10.98) - Reserva de Correção Monetária Especial - Lei nº 8.200/91 - Reversão do Saldo Existente | 04 |
| Deliberação CVM nº 238, de 23.01.98 (DOU de 28.01.98) - CVM - Sociedades Lançadoras de Títulos ou de Contratos de Investimento Coletivo - Prestação de Informações | 07 |
| Deliberação CVM nº 288, de 03.12.98 (DOU de 08.12.98) - Companhias Abertas - Possibilidade de Ajuste ou Reversão da Reavaliação do Ativo Imobilizado | 52 |
| Deliberação SUSEP nº 29, de 21.08.98 (DOU de 08.09.98) - Susep - Sociedades Seguradoras de Capitalização e Previdência - AGO e AGE | 39 |
| Instrução CVM nº 270, de 23.01.98 (DOU de 28.01.98) - CVM - Registro de Companhia Emissora de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo | 07 |
| Instrução CVM nº 272, de 04.02.98 (DOU de 06.02.98) - CVM - Negociação em Bolsa de Valores de Carteiras Selecionadas de Ações - Alteração | 08 |
| Instrução CVM nº 273, de 12.03.98 (DOU de 20.03.98) - CVM - Multa Cominatória | 14 |
| Instrução CVM nº 274, de 12.03.98 (DOU de 20.03.98) - CVM - Manutenção de Registros Atualizados das Companhias Abertas e Apresentação de Informações em Meio Magnético - Alterações | 14 |
| Instrução CVM nº 275, de 12.03.98 (DOU de 20.03.98) - CVM - Auditores Independentes - Apresentação de Informações | 14 |
| Instrução CVM nº 282, de 26.06.98 (DOU de 09.07.98) - Conselheiros de Companhias Abertas - Escala em Função do Valor do Capital Social Para Adoção do Voto Múltiplo na Eleição de Conselheiros | 30 |
| Instrução CVM Nº 284, de 24.07.98 (DOU de 03.08.98) - CVM - Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários - Registro de Companhia Aberta | 33 |
| Instrução CVM nº 286, de 31.07.98 (DOU de 07.08.98) - Alienação de Propriedade de Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Entidades Controladas Direta ou Indiretamente Pelo Poder Público - Normas a Serem Observadas | 34 |
| Instrução CVM nº 287, de 07.08.98 (DOU de 13.08.98) - CVM - Registro de Companhia Aberta - Cancelamento e Suspensão de Ofício | 35 |
| Instrução CVM nº 290, de 11.09.98 (DOU de 18.09.98) - CVM - Companhias Abertas - Aquisição de Ações de Sua Própria Emissão Mediante Operações Com Opções | 40 |
| Instrução CVM Nº 291, de 25.09.98 (DOU de 01.10.98) - CVM - Companhias Abertas - Aquisição de Ações de Sua Própria Emissão Mediante Operações Com Opções - Alteração | 42 |
| Instrução Normativa DNRC nº 67, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98) - Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN - Novo Modelo | 28 |
| Instrução Normativa DNRC nº 68, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98) - Formulário de Firma Mercantil Individual - Novo Modelo | 28 |
| Instrução Normativa DNRC nº 69, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98) - Capa de Processo/Requerimento - Novo Modelo | 28 |
| Resolução ANEEL nº 64, de 13.03.98 (DOU de 16.03.98) - Concessionários e Permissionários de Serviço Público de Energia - Publicação das Demonstrações Financeiras | 13 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 2.490, de 04.02.98 (DOU de 05.02.98) - Contrato de Trabalho Temporário - Autorização - Regulamentação | 08 |
| Decreto nº 2.657, de 03.07.98 (DOU de 06.07.98) - Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho - Convenção nº 170 da OIT | 29 |
| Decreto nº 2.669, DE 15.07.98 (DOU de 16.07.98) - Convenção nº 163 da OIT - Bem-estar Dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto - Promulgação | 31 |
| Decreto nº 2.670, de 15.07.98 (DOU de 16.07.98) - Convenção nº 166 da OIT - Repatriação Dos Trabalhadores Marítimos - Promulgação | 31 |
| Decreto nº 2.671, de 15.07.98 (DOU de 16.07.98) - Convenção nº 164 da OIT - Proteção da Saúde e Assistência Médica Aos Trabalhadores Marítimos - Promulgação | 31 |
| Decreto nº 2.682, de 21.07.98 (DOU de 22.07.98) - Convenção nº 168 da OIT - Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego | 32 |
| Lei nº 9.601, de 21.01.98 (DOU de 22.01.98) - Contrato de Trabalho Temporário - Autorização | 06 |
| Lei nº 9.658, de 05.06.98 (DOU de 08.06.98) - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração | 26 |
| Lei nº 9.608, de 18.02.98 (DOU de 19.02.98) - Serviço Voluntário - Disposições | 11 |
| Lei nº 9.674, de 25.06.98 (DOU de 26.06.98) - Bibliotecário - Exercício da Profissão | 28 |
| Lei nº 9.719, de 27.11.98 (DOU de 30.11.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção - Conversão de MP em LeI | 50 |
| Medida Provisória nº 1.619-30, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas | 01 |
| Medida Provisória nº 1.630-7, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 01 |
| Medida Provisória nº 1.463-26, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 25 |
| Medida Provisória nº 1.463-27, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 29 |
| Medida Provisória nº 1.463-28, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 33 |
| Medida Provisória nº 1.609-14, de 28.05.98 (DOU de 29.05.97) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 25 |
| Medida Provisória nº 1.609-15, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 29 |
| Medida Provisória nº 1.609-16, de 27.08.98 (DOU de 28.07.97) - Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações | 33 |
| Medida Provisória nº 1.619-40, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas | 06 |
| Medida Provisória nº 1.619-41, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas | 09 |
| Medida Provisória nº 1.619-42, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas | 14 |
| Medida Provisória nº 1.619-43, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas | 19 |
| Medida Provisória nº 1.619-44, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 22 |
| Medida Provisória nº 1.619-45, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 27 |
| Medida Provisória nº 1.630-8, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 06 |
| Medida Provisória nº 1.630-9, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 09 |
| Medida Provisória nº 1.630-10, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 14 |
| Medida Provisória nº 1.630-11, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 19 |
| Medida Provisória nº 1.630-12, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 22 |
| Medida Provisória nº 1.630-13, de 09.06.98 (DOU de 10.06.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 27 |
| Medida Provisória nº 1.656, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 20 |
| Medida Provisória nº 1.656-1, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 25 |
| Medida Provisória nº 1.656-2, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 29 |
| Medida Provisória nº 1.656-3, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98 | 33 |
| Medida Provisória nº 1.679-14, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 29 |
| Medida Provisória nº 1.679-15, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 33 |
| Medida Provisória nº 1.698-46, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 29 |
| Medida Provisória nº 1.698-47, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 33 |
| Medida Provisória nº 1.709, de 06.03.98 (DOU de 07.08.98) - Trabalho a Tempo Parcial e Alteração na CLT - Normas | 34 |
| Medida Provisória nº 1.463-29, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 37 |
| Medida Provisória nº 1.679-16, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 38 |
| Medida Provisória nº 1.698-48, de 28.08.98 (DOU de 30.08.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 38 |
| Medida Provisória nº 1.709-1, de 03.09.98 (DOU de 04.09.98) - CLT e PAT - Alterações | 39 |
| Medida Provisória nº 1.679-17, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 42 |
| Medida Provisória nº 1.698-49, de 28.09.98 (DOU de 29.09.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 42 |
| Medida Provisória nº 1.709-2, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98) - CLT e PAT - Alterações | 42 |
| Medida Provisória nº 1.709-3, de 29.10.98 (DOU de 30.10.98) - CLT E PAT - Alterações | 46 |
| Medida Provisória nº 1.698-50, de 27.10.98 (DOU de 29.10.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 47 |
| Medida Provisória nº 1.726, de 03.11.98 (DOU de 04.11.98) - CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-desemprego | 47 |
| Medida Provisória nº 1.728-19, de 11.11.98 (DOU de 12.11.98) - Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção | 48 |
| Medida Provisória nº 1.463-32, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste | 49 |
| Medida Provisória nº 1.698-51, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas | 51 |
| Medida Provisória nº 1.709-4, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-desemprego | 51 |
| Portaria FNDE nº 95, de 20.04.98 (DOU de 22.04.98) - Salário-Educação - Contrato Padrão - Alterações | 21 |
| Portaria INDESP nº 105, de 14.10.98 (DOU de 15.10.98) - Atleta Semi-profissional - Modelo Padrão do Contrato de Estágio | 44 |
| Portaria INDESP nº 106, de 14.10.98 (DOU de 15.10.98) - Atleta Profissional, Exceto de Futebol - Modelo Padrão do Contrato de Trabalho | 44 |
| Portaria INDESP nº 107, de 14.10.98 (DOU - 15.10.98) - Declaração do Vínculo Dos Atletas - Modelo Padrão | 44 |
| Portaria INDESP nº 108, de 14.10.98 (DOU de 15.10.98) - Atleta Profissional de Futebol - Modelo Padrão do Contrato de Trabalho | 44 |
| Portaria INDESP nº 109, de 14.10.98 (DOU - 15.10.98) - Atleta Profissional de Nacionalidade Estrangeira - Modelo Padrão do Contrato de Trabalho | 44 |
| Portaria Interministerial MTb/MF/MS nº 03, de 11.11.98 (DOU de 11.12.98) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Formulário de Adesão - Aprovação | 52 |
| Portaria MTb nº 176, de 24.03.98 (DOU de 25.03.98) - Rais - Prorrogação do Prazo de Entrega | 15 |
| Portaria MTb nº 178, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98) - Auto de Infração - Novo Modelo | 15 |
| Portaria MTb nº 207, de 31.03.98 (DOU de 01.04.98) - Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - Instruções Complementares | 16 |
| Portaria MTb nº 217, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Auto de Infração - Novo Modelo - Prorrogação | 16 |
| Portaria MTb nº 241, de 15.04.98 (DOU de 16.04.98) - FGTS - Processos de Multas Administrativas e de Notificações Para Depósitos - Alterações | 19 |
| Portaria MTb nº 744, de 20.11.98 (DOU de 23.11.98) - Auto de Infração - Novo Modelo - Alteração | 49 |
| Portaria SSST nº 52, de 15.12.97 (DOU de 17.12.97) - Norma Regulamentadora - NR-4 - Adequação da Gradação de Risco Com a CNAE - Prorrogação | 01 |
| Portaria SSST nº 52, de 15.12.97(*) (DOU de 23.12.97) - Norma Regulamentadora - NR-4 - Adequação da Gradação de Risco Com a CNAE - Prorrogação - Republicação | 03 |
| Portaria SSST nº 53, DE 17.12.97 (DOU de 29.12.97) - Norma Regulamentadora NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário | 05 |
| Portaria SSST nº 18, de 30.03.98 (DOU de 02.04.98) - Norma Regulamentadora - NR 28 - Alterações | 16 |
| Portaria SSST nº 19, de 09.04.98 (DOU de 22.04.98) - Norma Regulamentadora NR-7 - Parâmetros Para Monitorização da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde | 19 |
| Portaria SSST nº 20, de 17.04.98 (DOU de 20.04.98) - Norma Regulamentadora - NR-18 - Indústria da Construção - Alterações | 19 |
| Portaria SSST nº 20, de 17.03.98 (DOU de 07.05.98) - Norma Regulamentadora NR-18 - Indústria da Construção - Alterações - Retificação | 21 |
| Portaria SSST nº 21, de 17.04.98 (DOU de 20.04.98) - Norma Regulamentadora - NR-4 - Adequação à Gradação de Risco dos Estabelecimentos de Acordo Com a CNAE - Prorrogação | 19 |
| Portaria SSST nº 26, de 06.05.98 (DOU de 07.05.98) - Norma Regulamentadora NR-28 - Alterações | 21 |
| Portaria SSST nº 27, de 08.05.98 (DOU de 14.05.98) - Segurança e Saúde no Trabalho - Produtores de Álcool Anidro - Utilização de Benzeno | 22 |
| Portaria SSST nº 18, de 30.03.98 (DOU de 03.09.98) - Norma Regulamentadora NR 28 - Alterações - Republicação do Anexo II | 38 |
| Portaria SSST nº 18, de 30.03.98 (DOU de 19.08.98) - Norma Regulamentadora - NR 28 - Alterações - Republicação do Anexo II | 36 |
| Portaria SSST nº 55, de 15.10.98 (DOU de 16.10.98) - Norma Regulamentadora - NR 4 - Adequação à Gradação de Risco Dos Estabelecimentos de Acordo Com a CNAE - Prorrogação | 44 |
| Resolução CDFP/PIS/PASEP nº 2, de 14.05.98 (DOU de 15.05.98) - PIS/PASEP - Pagamento Dos Rendimentos - Exercício 1997/98 - Prorrogação | 22 |
| Resolução CFM nº 1.488, de 11.02.98 (DOU de 06.03.98) - Médicos - Prestação de Assistência Médica ao Trabalhador | 12 |
| Resolução CFM nº 1.488, de 11.02.98 (DOU de 06.03.98) - Médicos - Prestação de Assistência Médica ao Trabalhador | 12 |
| Resolução CFN nº 204, de 20.05.98 (DOU de 28.05.98) - Conselhos Regionais de Nutricionistas - Registro e Inscrição de Pessoas Jurídicas | 24 |
| Resolução CODEFAT nº 155, de 22.12.97 (DOU de 24.12.97) - Seguro Desemprego - Prorrogação da Concessão - Parcelas Vincendas no Período Entre Dezembro/97 e Fevereiro/98 | 02 |
| Resolução CODEFAT nº 161, de 10.03.98 (DOU de 13.03.98) - Seguro-desemprego - Prorrogação do Pagamento | 13 |
| Resolução CODEFAT nº 165, de 07.05.98 (DOU de 08.05.98) - Seguro-Desemprego - Reajuste do Valor | 21 |
| Resolução CODEFAT nº 166, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98) - PIS/PASEP - Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/98 - Prorrogação | 22 |
| Resolução CODEFAT nº 168, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98) - Seguro-Desemprego - Dispensa da Aposição do Carimbo do CGC Nos Formulários | 22 |
| Resolução CODEFAT nº 172, de 27.05.98 (DOU de 01.06.98) - Seguro-Desemprego - Beneficiários Integrantes da Região Nordeste - Prorrogação | 24 |
| Resolução CODEFAT nº 182, de 25.06.98 (DOU de 29.06.98) - Seguro-desemprego - Prorrogação do Pagamento do Benefício - Parcelas Vincendas Entre Junho a Novembro/98 | 28 |
| Resolução CODEFAT nº 189, de 12.08.98 (DOU de 18.08.98) - Seguro-desemprego - Distrito Federal - Concessão e Reinserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho - Suspensão | 35 |
| Resolução CODEFAT nº 188, de 12.08.98 (DOU de 19.08.98) - PIS/Pasep e Rais - Cronograma Para os Exercícios de 1998/1999 | 36 |
| Resolução CODEFAT nº 193, de 23.09.98 (DOU de 29.09.98) - Seguro-Desemprego - Restituição Das Parcelas Indevidamente Recebidas | 42 |
| Resolução CODEFAT nº 195, de 23.09.98 (DOU de 30.09.98) - Seguro-Desemprego - Pescadores Artesanais - Períodos de Defeso | 42 |
| Resolução CODEFAT nº 199, de 04.11.98 (DOU de 09.11.98) - Seguro-desemprego - Normas Sobre o Pagamento a Partir de 1999 | 47 |
| Resolução CODEFAT nº 200, de 04.11.98 (DOU de 09.11.98) - Bolsa Qualificação Profissional - Pagamento a Partir de 1999 | 47 |
| Resolução CODEFAT nº 201, de 26.11.98 (DOU de 03.11.98) - Seguro-desemprego e Bolsa de Qualificação - Aprovação de Modelos Dos Formulários de Requerimento | 51 |
| Resolução NORMATIVA CNI nº 8, de 10.11.97 (DOU de 03.06.98) - Estrangeiros - Concessão de Visto - Prestação de Serviços Junto a Entidades de Assistência Social | 25 |
| Resolução Normativa CNI nº 9, de 10.11.97 (DOU de 30.03.98) - Concessão de Vistos no Brasil e no Exterior - Disciplina | 15 |
| Resolução NORMATIVA CNI nº 10, de 11.11.97 (DOU de 01.06.98) - Concessão de Visto a Estrangeiro - Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo de Sociedade Comercial | 24 |
| Resolução NORMATIVA CNIg nº 1, de 04.11.96 (DOU de 15.07.98) - Estrangeiros - Professor, Técnico ou Pesquisador de Alto Nível e Cientistas - Concessão de Visto | 31 |
| Resolução Normativa CNI nº 10, de 11.11.97(*) (DOU de 16.09.98) - Concessão de Visto a Estrangeiro - Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo de Sociedade Comercial | 40 |
| Resolução Normativa CNI nº 12, de 13.05.98 (DOU de 22.09.98) - Estrangeiro - Critérios e Experiência Para Autorização de Trabalho | 40 |
| Resolução Normativa CNI nº 13, de 13.05.98 (DOU de 16.09.98) - Consessão de Visto a Estrangeiro - Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação, Convênio ou Instrumentos Similares, Sem Vínculo Empregatício | 40 |
| Resolução Normativa CNI nº 14, de 13.05.98 (DOU de 16.09.98) - Estrangeiro Com Visto Temporário - Saída do País | 40 |
| Resolução Normativa CNI nº 15, de 13.05.98 (DOU de 16.09.98) - Concessão de Visto Permanente a Estrangeiro - Aposentadoria | 40 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Circular CEF nº 116, de 23.12.97 (DOU de 31.12.97) - Rescisão - Recolhimento dos Depósitos Rescisórios - Procedimentos | 04 |
| Circular CEF nº 124, de 26.02.98 (DOU de 27.02.98) - Contrato de Trabalho Temporário (Por Prazo Determinado) - Procedimentos Pertinentes ao Recolhimento dos Depósitos | 11 |
| Circular CEF nº 131, de 08.05.98 (DOU de 11.05.98) - Recolhimento de Multas e Depósitos Rescisórios - Formulário e Procedimentos | 21 |
| Circular CEF nº 131, de 08.05.98 (DOU de 11.05.98) - Recolhimento de Multas e Depósitos Rescisórios - Formulário e Procedimentos - Retificação | 23 |
| Circular CEF nº 133, de 25.05.98 (DOU de 27.05.98) - Programa Nacional de Desestatização - Utilização de Recursos do FGTS Por Parte do Trabalhador | 24 |
| Circular CEF nº 145, de 15.07.98 (DOU de 17.07.98) - Parcelamento - Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Normas Complementares | 31 |
| Circular CEF nº 149, de 03.09.98 (DOU de 04.09.98) - FGTS - Modificações na Forma de Recolhimento | 39 |
| Circular CEF nº 151, de 19.10.98 (DOU de 21.10.98) - Guias e Formulários Para Recolhimento Dos Depósitos - Alterações | 45 |
| Circular CEF nº 151, de 19.10.98 (DOU de 21.10.98) - Guia e Formulários Para Recolhimento Dos Depósitos - Alterações - Retificação | 46 |
| Decreto nº 2.430, de 17.12.97 (DOU de 18.12.97) - Programa Nacional de Desestatização - Regulamento | 01 |
| Decreto nº 2.430, de 17.12.97 (DOU de 18.12.97) - Programa Nacional de Desestatização - Regulamento | 01 |
| Decreto nº 2.582, de 07.05.98 (DOU de 08.05.98) - Regulamento Consolidado do FGTS - Alteração | 21 |
| Decreto nº 2.803, de 20.10.98 (DOU de 21.10.98) - Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP - Normas Sobre a Utilização | 45 |
| Medida Provisória nº 1.691-1, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Novas Medidas | 29 |
| Medida Provisória nº 1.663-15, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações | 46 |
| Resolução CCFGTS nº 287, de 30.06.98 (DOU de 08.07.98) - Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Parcelamento - Normas | 30 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato COTEPE Nº 75, de 14.10.98 (DOU de 15.10.98) - Convênios ICMS nºs 75 a 105/98 - Ratificação Nacional | 44 |
| Ato/COTEPE/ICMS/nº 1/98, de 02.01.98 (DOU de 02.01.98) - Convênios ICMS nºs 101 a 119/97, 121 a 127/97, 129/97 e 134 a 137/97 - Ratificação Nacional | 05 |
| Ato/COTEPE/ICMS/nº 4, de 13.03.98 (DOU de 13.03.98) - Convênios ICMS nºS 01, 03 e 04/98 - Ratificação Nacional | 13 |
| Ato/COTEPE/ICMS/nº 5, de 13.04.98 (DOU de 14.04.98) - Convênios ICMS nºs 05 A 09, 12 a 16, 18 A 20, 22 a 30 e 32/98 - Ratificação Nacional | 18 |
| Ato/COTEPE/ICMS/nº 50, de 13.07.98 (DOU de 14.07.98) - Convênios ICMS nºs 33 a 43, 46 a 61, 63, 67, 70, 72 e 73/98 | 31 |
| Ato/COTEPE/ICMS/nº 51, de 10.08.98 (DOU de 12.08.98) - Prestações de Serviços de Telefonia - Não Exigência do Imposto - Todas a Unidades da Federação - Rejeição | 35 |
| Ato/COTEPE/ICMS/nº 52, de 07.08.98 (DOU de 12.08.98) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Procedimentos Para Análise | 35 |
| Ato/COTEPE/ICMS nº 74, de 11.09.98 (DOU de 14.09.98) - Substituição Tributária - Veículos Automotores - Estado de Santa Catarina - Não Aplicação | 39 |
| Convênio ECF nº 1, de 18.02.98 (DOU de 25.02.98) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Obrigatoriedade de Uso - Todas as Unidades da Federação | 11 |
| Convênio ICMS 102/97, de 12.12.97 (DOU de 06.02.98) - Isenção - Veículos Para Portadores de Deficiência Física - Retificação | 08 |
| Convênio ICMS nº 105/97 (DOU de 02.01.98) - Serviços de Transporte Marítimo Celebrados Com a Petrobrás - Redução da Base de Cálculo - Retificação | 08 |
| Convênio ICMS 1, de 18.02.98 (DOU de 26.02.98) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Crédito Presumido - Unidades da Federação Específicas | 11 |
| Convênio ICMS 2, de 18.02.98 (DOU de 26.02.98) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Alterações - Todas as Unidades da Federação | 11 |
| Convênio ICMS 3, de 18.02.98 (DOU de 26.02.98) - Empresas de Telecomunicações - Regime Especial - Todas as Unidades da Federação | 11 |
| Convênio ICMS 03/98, de 26.02.98 (DOU de 10.06.98) - Convênio ICMS Nº 03/98 - Retificação | 26 |
| Convênio ICMS 4, de 18.02.98 (DOU de 25.02.98) - Isenção - Transporte Ferroviário - Rio de Janeiro | 11 |
| Convênio ICMS 05/98, de 20.03.98 (DOU de 15.05.98) - Isenção na Importação de Equipamento Médico-Hospitalar - RJ, AM, PA, RN, AC e PE - Retificação | 22 |
| Convênio ICMS 10, de 20.03.98(*) (DOU de 10.06.98) - Convênio ICMS nº 10/98 - Republicação | 26 |
| Convênio ICMS nº 16 de 20.03.98 (DOU de 28.04.98) - Remissão de Débitos - Minas Gerais - Retificação | 20 |
| Convênio ICMS 74, de 21.07.98 (DOU de 23.07.98) - Prestações de Serviços de Telefonia - Não Exigência do Imposto - Todas as Unidades da Federação | 32 |
| Despacho nº 11, de 28.05.98 (DOU de 02.06.98) - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Alteração de Dados da Conta Corrente | 25 |
| Despacho COTEP/ICMS nº 8, de 17.03.98 (DOU de 18.03.98) - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Utilização a Partir de Abril/98 | 14 |
| Despacho COTEPE nº 9, de 17.04.98 (DOU de 20.04.98) - Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins - Alteração dos Dados da Conta Corrente | 19 |
| Despacho COTEPE nº 10, de 22.05.98 (DOU de 25.05.98) - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Alteração Dos Dados da Conta Corrente | 24 |
| Despacho COTEPE nº 12, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98) - Secretaria da Fazenda do Estado de Rondônia - Alteração Nos Dados da Conta Corrente | 33 |
| Despacho COTEPE/ICMS nº 13, de 20.08.98 (DOU de 24.08.98) - Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Alteração de Dados da Conta Corrente | 36 |
| Despacho COTEPE nº 16, de 07.10.98 (DOU de 09.10.98) - Substituição Tributária - Cervejas, Chopes e Refrigerantes - Estado de Alagoas | 44 |
| Despacho COTEPE nº 17, de 26.10.98 (DOU de 30.10.98) - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Estado de Sergipe | 46 |
| Despacho do Secretário da COTEPE nº 12, de 05.11.97 (DOU de 22.12.97) - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Alteração de Dados da Conta Corrente | 02 |
| Despacho do Secretário COTEPE/ICMS nº 1, de 22.01.98 (DOU de 26.01.98) - Alíquotas do ICMS - Rio Grande do Sul - Alteração | 07 |
| Despacho do Secretário COTEPE/ICMS nº 2, de 22.01.98 (DOU de 30.01.98) - Alíquotas do Imposto - Rio de Janeiro - Alterações | 07 |
| Despacho do Secretário COTEPE/ICMS nº 3, de 22.01.98 (DOU de 26.01.98) - Alíquotas do ICMS - Mato Grosso do Sul - Alteração | 07 |
| Despacho do Secretário COTEPE/ICMS nº 4, de 22.01.98 (DOU de 26.01.98) - Alíquotas do ICMS - São Paulo - Alteração | 07 |
| Despacho do Secretário COTEPE/ICMS nº 5, de 28.01.98 (DOU de 30.01.98) - Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Alteração de Dados da Conta-Corrente | 07 |
| Despacho do Secretário COTEPE nº 6, de 25.02.98 (DOU de 26.02.98) - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - Alteração de Dados da Conta Corrente | 11 |
| Despacho do Secretário Executivo COTEPE nº 7, de 10.03.98 (DOU de 13.03.98) - Estado de Goiás - Alteração nas Alíquotas | 13 |
| Lei Complementar nº 92, de 23.12.97 (DOU de 24.12.97)- Crédito Sobre as Aquisições de Materiais de Uso/Consumo - Prorrogação Para o Exercício de 2000 | 02 |
| Protocolo ICMS 32, de 12.12.97 (DOU de 18.12.97) - Substituição Tributária - Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas - Piauí - Adesão | 06 |
| Protocolo ICMS 1, de 27.01.98 (DOU de 30.01.98) - Farinha de Trigo - Bahia e Sergipe | 07 |
| Protocolo ICMS 2, de 18.02.98 (DOU de 25.02.98) - Remessa de Produtos em Fase de Industrialização - São Paulo e Rio de Janeiro | 11 |
| Protocolo ICMS 3, de 18.02.98 (DOU de 27.02.98) - Remessa de Ouro em Bruto Para Industrialização - Bahia e São Paulo | 11 |
| Protocolo ICMS 07/98, de 20.03.98 (DOU de 07.04.98) - Substituição Tributária nas Operações Com Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável e Isqueiro - AM, BA, CE, MS, PA, PB, RJ, RN, SP e SE - Retificação | 17 |
| Protocolo ICMS 08/98, de 20.03.98 (DOU de 07.04.98) - Substituição Tributária nas Operações Com Lâmpadas - AM, BA, CE, MS, PA, PB, RJ, RN, SP e SE - Retificação | 17 |
| Protocolo ICMS 09/98, de 20.03.98 (DOU de 07.04.98) - Remessa de Ouro em Bruto Com Suspensão - Tocantins e São Paulo - Retificação | 17 |
| Protocolo ICMS nº 11/98, de 20.03.98 (DOU de 12.05.98) - Substituição Tributária Nas Operações Com Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Adesão do Estado do Acre - Retificação | 22 |
| Protocolo ICMS 13, de 24.04.98 (DOU de 30.04.98) - Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - BA, AL, PB, PE, CE, PI, RN e SE - Prorrogação | 20 |
| Protocolo ICMS 14, de 06.05.98 (DOU de 25.05.98) - Suspensão do Imposto Nas Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Bahia e Espírito Santo | 24 |
| Protocolo ICMS 15, de 06.05.98 (DOU de 02.06.98) - Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia e Minas Gerais | 25 |
| Protocolo ICMS 15, de 06.05.98(*) (DOU de 10.07.98) - Suspensão Nas Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais - Republicação | 30 |
| Protocolo ICMS 16, de 28.05.98 (DOU de 09.06.98) - Suspensão nas Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - Paraíba e Maranhão | 26 |
| Protocolo ICMS 17, de 11.05.98 (DOU de 23.06.98) - Substituição Tributária - Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Adesão do Estado de Minas Gerais | 28 |
| Protocolo ICMS 18, de 11.05.98 (DOU de 23.06.98) - Substituição Tributária - Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável, Isqueiro e Lâmpada Elétrica - Adesão do Estado de Minas Gerais | 28 |
| Protocolo ICMS 19, de 11.05.98 (DOU de 23.06.98) - Substituição Tributária - Pilha e Bateria Elétricas - Adesão do Estado de Minas Gerais | 28 |
| Protocolo ICMS 20, de 11.05.98 (DOU de 23.06.98) - Substituição Tributária - Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Adesão do Estado de Minas Gerais | 28 |
| Protocolo ICMS 21, de 19.06.98 (DOU de 25.06.98) - Suspensão - Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Rio Grande do Norte e Maranhão | 28 |
| Protocolo ICMS 22, de 19.06.98 (DOU de 25.06.98) - Saídas Interestaduais de Sucata - Regime Especial - Adesão do Estado de Mato Grosso | 28 |
| Protocolo ICMS 23, de 19.06.98 (DOU de 25.06.98) - Ouro em Bruto - Tocantins e São Paulo | 28 |
| Protocolo ICMS 24, de 19.06.98 (DOU de 25.06.98) - Suspensão - Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Piauí e Maranhão | 28 |
| Protocolo ICMS 25, de 19.06.98 (DOU de 01.07.98) - Substituição Tributária - Material de Construção - CE, GO, MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SP, TO E DF | 29 |
| Protocolo ICMS 26, de 30.06.98 (DOU de 10.07.98) - Farinha de Trigo - Bahia e Sergipe | 30 |
| Protocolo ICMS 27, de 21.07.98 (DOU de 27.07.98) - Substituição Tributária - Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Adesão do Estado do Espírito Santo | 32 |
| Protocolo ICMS 28, de 21.07.98 (DOU de 27.07.98) - Substituição Tributária - Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável, Isqueiro e Lâmpada Elétrica - Adesão do Estado do Espírito Santo | 32 |
| Protocolo ICMS 29, de 21.07.98 (DOU de 27.07.98) - Substituição Tributária - Pilha e Bateria Elétricas - Adesão do Estado do Espírito Santo | 32 |
| Protocolo ICMS 30, de 21.07.98 (DOU de 27.07.98) - Substituição Tributária - Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Adesão do Estado do Espírito Santo | 32 |
| Protocolo ICMS 31, de 21.07.98 (DOU de 27.07.98) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Adesão do Estado do Espírito Santo | 32 |
| Protocolo ICMS 34, de 04.11.98 - (DOU de 06.11.98) - Substituição Tributária - Fornecedor de Energia Elétrica e Prestador de Serviço de Comunicação - Paraíba e Pernambuco | 47 |
| Resolução COTEP/ICMS nº 3, de 12.12.97 (DOU de 24.12.97) - COTEPE/ICMS - Regimento Interno | 03 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório Conjunto COANA/COSAR nº 55, de 18.08.98 (DOU DE 20.08.98) - Importação - Bens Destinados a Pesquisa Científica e Tecnológica e a Programa de Ensino - Incentivos Fiscais - Controle - Comprovação Mediante Certidão Negativa | 36 |
| Ato Declaratório COANA nº 16,de 26.02.98 (DOU de 02.03.98) - Regime Especial de Trânsito Aduaneiro Por Via Marítima - Esclarecimentos | 11 |
| Ato Declaratório COANA nº 17, de 05.03.98 (DOU DE 09.03.98) - Mantra - Transportadores Aéreos - Execução de Suas Funções Por Intermédio de Empresas Contratadas | 12 |
| Ato Declaratório COANA nº 18, de 05.03.98 (DOU de 09.03.98) - Tarifa Externa Comum TEC - Classificação de Mercadorias | 12 |
| Ato Declaratório COANA nº 81, de 02.10.98 (DOU de 06.10.98) - Importação - Declaração Simplificada de Importação - DSI - Dispensa de LI | 42 |
| Ato Declaratório COANA nº 82, de 29.09.98 (DOU de 07.10.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Mercadorias Diversas - Classificação Fiscal | 43 |
| Ato Declaratório COANA nº 95, de 13.11.98 (DOU de 17.11.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Classificação Fiscal - Mercadorias Diversas | 49 |
| Ato Declaratório COSAD nº 39, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98) - Importação - Processamento do Desembaraço Com Base em Declaração Simplificada - Ausência de LI - Esclarecimento | 22 |
| Ato Declaratório COSAD nº 40, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98) - Importação/Exportação - Remessas Expressas - Aplicação de Pena de Suspensão à Empresa de Courier | 22 |
| Ato Declaratório COSAR nº 82, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98) - Siscomex - Taxa de Utilização do Sistema - Código de Receita | 51 |
| Ato Declaratório COSIT nº 41, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Janeiro/98 | 03 |
| Ato Declaratório COSIT nº 2, de 30.01.98 (DOU de 02.02.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Fevereiro/98 | 07 |
| Ato Declaratório COSIT nº 6, de 27.02.98 (DOU de 02.03.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Período de 01 a 31.03.98 | 11 |
| Ato Declaratório COSIT nº 10, de 31.03.98 (DOU de 01.04.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Período de 01 a 30.04.98 | 16 |
| Ato Declaratório COSIT nº 14, de 30.04.98 (DOU de 04.05.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Maio/98 | 21 |
| Ato Declaratório COSIT nº 22, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Julho/98 | 29 |
| Ato Declaratório COSIT nº 26, de 31.07.98 (DOU de 03.08.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Agosto/98 | 33 |
| Ato Declaratório COSIT nº 28, de 31.08.98 (DOU de 02.09.98) - Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Setembro/98 | 38 |
| Ato Declaratório COSIT nº 33, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98) - Imposto de Importação - II - Taxas de Câmbio - Outubro/98 | 42 |
| Ato Declaratório COSIT nº 36, de 30.10.98 (DOU de 04.11.98) - Imposto de Importação - II - Taxas de Câmbio - Novembro/98 | 47 |
| Ato Declaratório COSIT nº 39, de 27.11.98 (DOU de 30.11.98) - Imposto de Importação - II - Taxas de Câmbio - Dezembro/98 | 50 |
| Ato Declaratório (Normativo) COANA nº 12, de 13.02.98 (DOU de 25.02.98) - Importação - Regime Especial de Trânsito Aduaneiro - Permissionários do Regime Especial de Entreposto Aduaneiro | 11 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 5, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - Importação/Exportação - Federação da Rússia - Direitos e Obrigações Internacionais Pactuados Pela Extinta União Das Repúblicas Socialistas Soviéticas | 23 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 7, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98) - Importação - Mercadorias Isentas ou Tributadas à Alíquota Zero - Comprovação de Quitação de Tributos e Contribuições Federais - Esclarecimentos | 30 |
| Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 11, de 21.08.98 (DOU de 25.08.98) - Importação - Petróleo Bruto e Seus Derivados - Descumprimento do Prazo de Apresentação do Conhecimento de Carga - Penalidade | 37 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 16, de 25.09.98 (DOU de 28.09.98) - Importação - Lançamento de Ofício - Redução da Multa - Esclarecimento | 41 |
| Ato Declaratório SRF nº 100, de 02.07.98 (DOU de 06.07.98) - Lojas Francas - Manipulações de Produtos Estrangeiros - Percentual de Tolerância Aplicado Trimestralmente | 30 |
| Ato Declaratório SRF nº 124, de 17.09.98 (DOU de 18.09.98) - Importação/Exportação - Despachos Aduaneiros - Procedimentos Adiministrativos de Caráter Temporário - Normas Complementares | 40 |
| Ato Declaratório SRF nº 135, de 11.11.98 (DOU de 12.11.98) - Importação - Isenção ou Redução de Tributos - Mercadorias Transportadas em Navio de Bandeira Norte-americana | 48 |
| Ato Declarátorio SRF nº 137, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Discos Magnéticos, Fonográficos e Para Sistemas de Leitura Por Raio Laser, Fitas Magnéticas e Outros Suportes, Para Gravação de Som ou Para Gravações Semelhantes | 50 |
| Circular BACEN nº 2.819, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Operações de Câmbio - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR - Alterações | 20 |
| Circular BACEN nº 2.825, de 24.06.98 (DOU de 25.06.98) - Exportação - Procedimentos Cambiais Relativos às Exportações Financiadas | 28 |
| Circular BACEN nº 2.836, de 08.09.98 (DOU de 09.09.98) - Exportação - Câmbio Simplificado - Nova Sistemática | 40 |
| Circular BACEN nº 2.845, de 21.10.98 (DOU de 22.10.98) - Importação - Consolidação Das Normas Cambiais - CNC - Alteração | 45 |
| Circular SECEX nº 16, de 21.05.98 (DOU de 22.05.98) - Exportação - Inclusão de Produtos no Sistema Geral de Preferência - SGP Dos EUA | 23 |
| Circular SECEX nº 30, de 18.08.98 (DOU de 19.08.98) - Exportação - Adesão de Novos Países à OMC | 36 |
| Circular SECEX/MICT nº 40, de 29.10.98 (DOU de 30.10.98) - Importação - Licenciamento Não-automático - Produtos Sujeitos a Certificação de Conformidade Compulsória e a Metrologia Legal | 46 |
| Circular SUSEP nº 62, de 09.09.98 (DOU de 21.09.98) - Importação - Seguro-Garantia Aduaneiro | 40 |
| Comunicação de Serviço AAIEG/SRF nº 1, de 28.08.98 (DOU de 16.09.98) - Zona Franca de Manaus - Internação de Mercadorias Para o Restante do País Por Via Aérea | 40 |
| Comunicado BACEN nº 6.049, de 26.02.98 (DOU de 02.03.98) - Banco Central do Brasil - Alterações na Área de Capitais Estrangeiros | 12 |
| Comunicado DECEX nº 3, de 09.01.98 (DOU de 14.01.98) - Importação - Operações Sujeitas a Licenciamento Não Automático - Alterações | 05 |
| Comunicado DECEX nº 4, de 11.02.98 (DOU de 13.02.98) - Importação - Licenciamento Não-Automático - Produtos Classificados nos Códigos 8711 e 8716.3 | 09 |
| Comunicado DECEX nº 06, de 17.02.98 (DOU de 25.02.98) - Importação Sob a Forma de Doação ou Donativo - Procedimentos | 11 |
| Comunicado DECEX nº 07, de 20.02.98 (DOU de 25.02.98) - Importação - Operações Sujeitas a Licenciamento Não Automático - Inclusões | 11 |
| Comunicado DECEX nº 9, de 07.04.98 (DOU de 08.04.98) - Drawback - Alteração | 17 |
| Comunicado DECEX nº 10, de 14.04.98 (DOU de 17.04.98) - Exportação - Cadastro de Comércio Exterior - Solicitação do Certificado de Registro | 19 |
| Comunicado DECEX nº 13, de 17.06.98 (DOU de 23.06.98) - Cadastro de Comércio Exterior - Atualização Das Informações e Cadastramento de Novas Empresas | 30 |
| Comunicado DECEX nº 16, de 30.07.98 (DOU de 04.08.98) - "Drawback" - Alterações | 34 |
| Comunicado DECEX nº 17, de 07.08.98 (DOU de 12.08.98) - Exportação - Certificado de Origem - Formulário A - Emissão | 35 |
| Comunicado DECEX nº 22, de 24.08.98 (DOU de 01.09.98) - Exportação - Suco de Laranja - Registro de Venda - RV | 38 |
| Comunicado DECEX nº 23, de 24.08.98 (DOU de 01.09.98) - Importação - Licenciamento Automático e Não-Automático - Alterações | 38 |
| Comunicado DECEX nº 24, de 27.08.98 (DOU de 01.09.98) - Cadastro de Comércio Exterior - Prorrogação do Prazo | 38 |
| Comunicado DECEX nº 25, de 04.09.98 (DOU de 10.09.98) - Exportação - Registro de Exportação Simplificado - RES - Aplicação | 39 |
| Comunicado DECEX nº 27, de 20.10.98 (DOU de 23.10.98) Importação/Exportação - Registro de Exportadores e Importadores - Rei - Normas Complementares | 45 |
| Comunicado DECEX nº 18, de 13.08.98 (DOU de 19.08.98) - Exportação - Minérios de Ferro, de Manganês, de Alumínio e Seus Concentrados - Registro de Venda - RV | 36 |
| Comunicado DECEX nº 20, de 17.08.98 (DOU de 20.08.98) - Importação - Licenciamento de Importação - Operações Sujeitas a Licenciamento Não Automático - Alterações | 36 |
| Comunicado DECEX nº 21, de 19.08.98 (DOU de 21.08.98) - Exportação - Café Cru em Grão - Registro de Exportação - RE | 36 |
| Comunicado SECEX nº 1, de 06.01.98 (DOU de 08.01.98) - Importação - Confecções Originárias da República Popular da China - Contingenciamento | 04 |
| Comunicado SECEX nº 2, de 06.01.98 (DOU de 08.01.98) - Importações Sujeitas à Obtenção de Cota Não Tarifária - Alterações | 04 |
| Decreto nº 2.498, de 13.02.98 (DOU de 16.02.98) - Acordo de Valoração Aduaneira - Normas | 09 |
| Decreto nº 2.503, de 19.02.98 (DOU de 20.02.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Alterações na Lista Básica de Exceções | 11 |
| Decreto nº 2.505, de 27.02.98 (DOU de 02.03.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Inclusão de Produtos na Lista Básica de Exceções | 11 |
| Decreto nº 2.569, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio - Limite Para as Importações Realizadas Pelas Empresas Comerciais | 20 |
| Decreto nº 2.624, de 12.06.98 (DOU de 15.06.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Alterações | 28 |
| Decreto nº 2.638, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - II - Redução do Imposto Para Empresas Montadoras e Fabricantes de Veículos - Alterações | 29 |
| Decreto nº 2.667, de 10.07.98 (DOU 13.07.98) - Importação - Medidas de Salvaguarda - Importações de Países Não Membros do Mercosul | 31 |
| Decreto nº 2.709, de 04.08.98 (DOU de 05.08.98) - Mercosul - Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 | 34 |
| Decreto nº 2.734, de 11.08.98 (DOU de 12.08.98) - Mercosul - Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Incorporação do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional | 35 |
| Decreto nº 2.753, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Mercosul - Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 | 37 |
| Decreto nº 2.758, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Mercosul - Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 | 37 |
| Decreto nº 2.815, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) Mercosul - Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 | 45 |
| Instrução Normativa nº 111, de 17.09.98 (DOU de 02.10.98) - Importação - Apresentação Dos Documentos Instrutivos da Declaração de Importação - Retificações | 42 |
| Instrução Normativa CTNBio nº 11, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98) - Importação - Microrganismos Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalho em Contenção | 15 |
| Instrução Normativa CTNBio nº 11, de 26.03.98 (DOU de 01.04.98) (*) - Importação - Microrganismos Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalho em Contenção - Republicação | 16 |
| Instrução Normativa CTNBio nº 13, de 29.05.98 (DOU de 02.06.98) - Importação - Animais Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalhos de Contenção | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 092, de 03.08.97 (DOU de 04.08.98) - Importação - Despacho Aduaneiro de Componente Aeronáutico | 34 |
| Instrução Normativa SRF/nº 98, de 29.12.97 (DOU de 31.12.97) - Importação - Pagamento de Tributos Federais Devidos - Débito Automático em Conta Corrente | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 8, de 29.01.98 (DOU de 02.02.98) - Importação - Pagamento de Tributos Federais Devidos - Débito Automático em Conta Corrente - Vigência | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 10, de 29.01.98 (DOU de 02.02.98) - Importação - Cigarros - Registro Especial de Importadores | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 12, de 30.01.98 (DOU de 11.02.98) - Importação - Regime de Trânsito Aduaneiro | 09 |
| Instrução Normativa SRF nº 13, de 30.01.98 (DOU de 11.02.98) - Importação - Procedimentos Especiais Para Efeito de Controle da Operação de Trânsito Aduaneiro | 09 |
| Instrução Normativa SRF nº 16, de 16.02.98 (DOU de 17.02.98) - Controle do Valor Aduaneiro de Mercadoria Importada - Normas e Procedimentos | 10 |
| Instrução Normativa SRF nº 17, de 16.02.98 (DOU de 17.02.98) - Comitê Técnico de Valoração Aduaneira - Divulgação dos Atos Emanados | 10 |
| Instrução Normativa SRF nº 18, de 16.02.98 (DOU de 17.02.98) - Controle do Valor Aduaneiro de Mercadoria Importada - Impressão dos Formulários | 10 |
| Instrução Normativa SRF nº 22, de 19.02.98 (DOU de 25.02.98) - Exportação de Cigarros - Selo Especial de Controle | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 26, de 04.03.98 (DOU de 06.03.98) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária de Bens Integrantes de Bagagem de Chefe de Estado ou de Governo Estrangeiro | 12 |
| Instrução Normativa SRF nº 29, de 06.03.98 (DOU de 09.03.98) - Mercosul - Tratamento Aduaneiro de Bens Integrantes de Projetos Culturais | 13 |
| Instrução Normativa SRF nº 34, de 02.03.98 (DOU de 03.04.98) - Importação - Cancelamento de Declaração de Importação Objeto de Multiplicidade de Registros, e a Restituição ou Compensação do Crédito Tributário Decorrente | 16 |
| Instrução Normativa SRF nº 35, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Recof | 16 |
| Instrução Normativa SRF nº 38, de 07.04.98 (DOU de 09.04.98) - Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio - Bagagem de Viajante Procedente Destas Áreas | 17 |
| Instrução Normativa SRF nº 39, de 08.04.98 (DOU de 09.04.98) - Importação - Verificação de Mercadoria a Bordo de Embarcação | 17 |
| Instrução Normativa SRF nº 40, de 13.04.98 (DOU de 14.04.98) - Importação - Declaração de Importação - Retificação | 18 |
| Instrução Normativa SRF nº 57, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98) - Exportação - Selagem de Cigarros | 28 |
| Instrução Normativa SRF nº 063, de 02.06.98 (DOU de 06.07.98) - Exportação - Despacho Aduaneiro de Mercadorias Destinadas à Exportação - Alterações | 29 |
| Instrução Normativa SRF nº 065, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98) - Importação - Declaração de Importação - Retificação - Alteração | 30 |
| Instrução Normativa SRF nº 069, de 21.07.98 (DOU de 24.07.98) - Importação - Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica e a Programa de Ensino - Incentivos Fiscais - Controle | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 072, de 23.07.98 (DOU de 24.07.98) - Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Procedentes de Trinidad e Tobago | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 74, de 24.07.98 (DOU de 27.07.98) - Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Procedentes Das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 075, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98) - Importação - Seleção Manual de Mercadorias Para Controle do Valor Aduaneiro | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 081, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - "Drawback" - Restituição - Utilização de Crédito Fiscal | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 082, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - Importação - Mercadorias Armazenadas em Estação Aduaneira Interior - EADI | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 083, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - Regimes Aduaneiros Especiais - Garantia | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 84, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - Termos de Responsabilidade - Cobrança de Créditos da Fazenda Nacional | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 085, de 27.07.98 (DOU de 30.07.98) - Reexportação de Mercadoria - Normas Sobre os Pedidos | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 086, de 27.07.98 (DOU de 30.07.98) - Importação - Regime de Entreposto Aduaneiro - Condições Para Aplicação do Regime - Alterações | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 88, de 29.07.98 (DOU de 04.08.98) - Importação - Siscomex - Não Ocorrência do Registro da DI - Estorno de Débito em Conta Corrente Bancária | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 95, de 06.08.98 (DOU de 10.08.98) - Exportação - Empresas Comerciais Exportadoras - Demonstrativo de Exportação - Aprovação do Programa Gerador | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 99, de 14.07.98 (DOU de 17.08.98) - Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Provenientes Das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas | 35 |
| Instrução Normativa SRF nº 99, de 11.08.98(*) (DOU de 20.08.98) - Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Provenientes Das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas - Republicação | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 101, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98) - Importação - Depósito Franco - Normas | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 103, de 20.08.98 (DOU de 21.08.98) - Exportação - Conclusão do Trânsito Aduaneiro Após o Embarque da Mercadoria | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 106, de 25.08.98 (DOU de 26.08.97, Republicada no DOU de 27.08.98) - Importação/Exportação - Despachos Aduaneiros - Procedimentos Adiministrativos de Caráter Temporário | 37 |
| Instrução Normativa SRF nº 107, 10.09.98 (DOU de 11.09.98) - Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 109, de 14.09.98 (DOU de 16.09.98) - Importação/Exportação - Mala Diplomática | 40 |
| Instrução Normativa SRF nº 110, de 15.09.98 (DOU de 17.09.98) - Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Procedentes de Trinidad e Tobago e Das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas - Admissão Nos Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos | 40 |
| Instrução Normativa SRF nº 111, de 17.09.98 (DOU de 21.09.98) - Importação - Apresentação Dos Documentos Instrutivos da Declaração de Importação | 40 |
| Instrução Normativa SRF nº 114, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Importação - Inspeção de Mercadorias Sob Controle Aduaneiro, Por Outros Órgãos | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 115, de 25.09.98 (DOU de 28.09.98) - Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Procedentes de Trinidad e Tobago e Das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas - Admissão Nos Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos - Prorrogação | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 116, de 01.10.98 (DOU de 08.10.98) - Importação - Conferência Aduaneira - Mercadorias Originárias, Adquiridas ou Procedentes de Barbados, Bahrein, Chipre, Costa Rica, Liechtenstein, Panamá e Trinidad e Tobago; Antilhas Holandesas (Países Baixos) e Ilha da Madeira (Portugal); e Bermudas, Gibraltar, Ilhas Cayman, Ilhas do Canal (Jersey e Guernsey), Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 117, de 06.10.98 (DOU de 08.10.98) - Importação - Bens de Viajante Procedente do Exterior ou a Ele Destinado - Tratamento Tributário e Procedimentos Aduaneiros | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 119, de 09.10.98 (DOU de 14.10.98) - Importação - Brinquedos - Conferência Aduaneira | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 120, de 15.10.98 (DOU de 19.10.98) - Importação/Exportação - Despacho Aduaneiro de Bagagem - Instituição de Declarações | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 121, 15.10.98 (DOU de 16.10.98) - Importação - Perfil do Importador - Siscomex - Cancelamento de Direito de Uso de Softwares | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 122, de 20.10.98 (DOU de 22.10.98) Importação - Lista Dos Acordos Com Exigência do Certificado de Origem - Alteração | 45 |
| Instrução Normativa SRF nº 124, de 22.10.98 (DOU de 26.10.98) Exportação - Recinto Especial Para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX | 45 |
| Instrução Normativa SRF nº 130, de 09.11.98 (DOU de 11.11.98) - Terminais Alfandegados de Uso Público - Transferência de Concessão ou Permissão ou do Controle Societário de Concessionária ou Permissionária Prestadora de Serviços | 48 |
| Instrução Normativa SRF nº 131, de 11.11.98 (DOU de 13.11.98) - Siscomex - Pagamento da Taxa de Utilização do Sistema | 48 |
| Instrução Normativa SRF nº 137, de 23.11.98 (DOU de 24.11.98) - Navio Estrangeiro em Viagem de Cruzeiro Pela Costa Brasileira - Tratamento Tributário e Controle Aduaneiro Aplicáveis às Operações | 49 |
| Instrução NORMATIVA SRF nº 137, de 23.11.98 (DOU de 27.11.98) - Navio Estrangeiro em Viagem de Cruzeiro Pela Costa Brasileira - Tratamento Tributário e Controle Aduaneiro Aplicáveis às Operações - Retificação | 50 |
| Instrução NORMATIVA SRF nº 138, de 23.11.98 (DOU de 25.11.98) - Importação - Depositário de Mercadoria Sob Controle Aduaneiro - Informação Relativa à Disponibilidade da Carga | 50 |
| Instrução NORMATIVA SRF nº 139, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98) - Importação - Valoração Aduaneira - Mercadorias Objeto de Uma Mesma Transação Comercial Que se Classifiquem em Códigos Tarifários Distintos | 50 |
| Instrução NORMATIVA SRF nº 140, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98) - Importação - Bens de Viajante Procedente do Exterior ou a Ele Destinado - Tratamento Tributário e Procedimentos Aduaneiros - Alterações | 50 |
| Lei nº 9.643, de 26.05.98 (DOU de 27.05.98) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE - Conversão na Lei nº 9.643/98 | 24 |
| Lei nº 9.716, de 26.11.98 (DOU de 27.11.98) - Imposto de Exportação - Alterações na Legislação - Conversão de MP em Lei | 50 |
| Medida Provisória nº 1.569-9, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Importação - Multa Diária | 02 |
| Medida Provisória nº 1.569-10 de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Importação - Multa Diária | 06 |
| Medida Provisória nº 1.569-11, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Importação - Multa Diária | 08 |
| Medida Provisória nº 1.569-12, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Importação - Multa Diária | 12 |
| Medida Provisória nº 1.569-13, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Importação - Multa Diária | 16 |
| Medida Provisória nº 1.569-14, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Importação - Multa Diária | 20 |
| Medida Provisória nº 1.569-15, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Importação - Multa Diária | 25 |
| Medida Provisória nº 1.569-16, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Importação - Multa Diária | 29 |
| Medida Provisória nº 1.569-17, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Importação - Multa Diária | 33 |
| Medida Provisória nº 1.593-4, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE | 08 |
| Medida Provisória nº 1.593-5, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE | 12 |
| Medida Provisória nº 1.593-6, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE | 16 |
| Medida Provisória nº 1.593-7, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE | 20 |
| Medida Provisória nº 1.569-18, de 26.08.98 (DOU de 27.08.98) - Importação - Multa Diária | 37 |
| Medida Provisória nº 1.569-19, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Importação - Multa Diária | 42 |
| Medida Provisória nº 1.569-20, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Importação - Multa Diária | 46 |
| Medida Provisória nº 1.569-21, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Importação - Multa Diária | 49 |
| Portaria nº 955/FA-61, de 31.03.98 (DOU de 01.04.98) - Importação - Bens Destinados a Serviços de Aerolevantamento | 16 |
| Portaria ANP nº 43, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - Importação - Gás Natural | 19 |
| Portaria ANP nº 43, de 15.05.98 (*) (DOU de 22.05.98) - Importação - Gás Natural - Republicação | 23 |
| Portaria ANP nº 171, de 27.11.98 (DOU de 30.11 e 02.12.98) - Importação - Petróleo, Seus Derivados e Álcool Combustível - Controle de Qualidade | 52 |
| Portaria DNPM nº 41, de 26.02.98 (DOU de 02.03.98) - Importação de Asbesto/Amianto - Cadastramento das Empresas Junto ao DNPM | 11 |
| Portaria IBAMA nº 85, de 24.06.98 (DOU de 25.06.98)- Exportação - Medeira Serrada ou Fendida Longitudinalmente - Contingentes Para o 2º Semestre/98 | 28 |
| Portaria IBAMA nº 93, de 07.07.98 (DOU de 08.07.98) - Importação/Exportação - Espécimes Vivos, Produtos e Subprodutos da Fauna Silvestre Brasileira e da Fauna Exótica | 30 |
| Portaria Ibama nº 163-N, de 08.12.98 (DOU de 09.12.98) - Espécimes Vivos, Produtos e Subprodutos da Fauna Silvestre Brasileira e da Fauna Exótica - Alterações | 52 |
| Portaria Interministerial MICT/MF nº 17, de 04.12.97 (DOU de 31.12.97) - Mercosul - Certificados de Origem - Inclusão de Entidade | 03 |
| Portaria Interministerial MICT/MC nº 18, de 12.12.97 (DOU de 31.12.97) - Importação de PVC - Direitos "Antidumping" | 03 |
| Portaria Interministerial MF/MINC nº 43, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Mercosul - Circulação de Bens Integrantes de Projetos Culturais - Tratamento Aduaneiro | 12 |
| Portaria Interministerial MICT/MF/MRE nº 12, de 04.06.98 (DOU de 30.06.98) - Mercosul - Certificado de Origem - Credenciamento de Novas Entidades | 29 |
| Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 7, de 25.02.98 (DOU de 10.03.98) - Importação - Placas de Circuito Impresso | 13 |
| Portaria MAA nº 214, de 20.05.98 (DOU de 22.05.98) - Importação - Bovinos - Identificação | 23 |
| Portaria MF nº 339, de 18.12.97 (DOU de 19.12.97) - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas - Produtos Diversos | 05 |
| Portaria MF nº 21, de 29.01.98 (DOU de 30.01.98) - Imposto de Importação - Alíquota do Imposto - Redução a Zero - Forno Industrial Classificado no Código 8417.80.90 | 07 |
| Portaria MF nº 28, de 16.02.98 (DOU de 17.02.98) - Acordo de Valoração Aduaneira - Normas Complementares | 10 |
| Portaria MF nº 68, de 02.04.98 (DOU de 06.04.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Retificações e Alterações (Destaques "Ex") | 16 |
| Portaria MF nº 153, de 01.07.98 (DOU de 03.07.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Alteração - Produtos Específicos | 30 |
| Portaria MF nº 197, de 07.08.98 (DOU de 10.08.98) - Tarifa Externa Comum - TEC - Alterações - Produtos Específicos | 34 |
| Portaria MF nº 221, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Importação - Multa Diária - Arroz - Exclusão | 37 |
| Portaria MF nº 242, de 14.09.98 (DOU de 15.09.98) - Importação - Multa Diária - Arroz - Não Aplicação | 40 |
| Portaria MICT nº 81, de 03.07.98 (DOU de 07.07.98) - Exportação - Carne Bovina "In Natura" - "Cota Hilton" | 30 |
| Portaria Normativa SE/MED nº 1, de 15.10.98 (DOU de 19.10.98) - II/IPI - Isenção - Importação de Bens Promovida Por Instituições de Educação Sem Fins Lucrativos - Procedimentos | 44 |
| Portaria SDA nº 44, de 23.12.97 (DOU de 02.01.98) - Importação de Avestruzes e Aves Ornamentais Domésticas ou Silvestres - Suspensão Temporária | 03 |
| Portaria SDA nº 122, de 31.07.98 (DOU de 03.08.98) - Exportação - Pimenta-do-Reino - Certificado Fitossanitário | 33 |
| Portaria SDA nº 169, de 02.10.98 (DOU de 07.10.98) - Importação - Amêndoas Fermentadas e Secas de Cacau - Costa do Marfim e Gana (África Ocidental) | 43 |
| Portaria SDA/MA nº 212, de 19.11.98 (DOU de 26.11.98) - Importação - Trigo em Grãos - Estados Unidos da América | 50 |
| Portaria SDA/MAA nº 79, de 18.06.98 (DOU de 23.06.98) - Importação - Bovinos Destinados à Cria, Recria ou Engorda Para Posterior Abate | 28 |
| Portaria SECEX nº 1, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Exportação - Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais - Inclusões | 05 |
| Portaria SECEX nº 2, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98) - Exportação - Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e Artefatos de Joalheria - Alterações | 14 |
| Portaria SECEX nº 02, de 18.03.98 (DOU de 26.03.98) - Exportação - Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e Artefatos de Joalheria - Alterações - Retificação | 15 |
| Portaria SECEX nº 3, de 14.05.98 (DOU de 18.05.98) - Importação - Siscomex - Sistema de Licenciamento - Alteração | 22 |
| Portaria SECEX nº 4, de 14.08.98 (DOU de 17.08.98) - Exportação - Tratamento Administrativo (Portaria Secex nº 02/92) - Alterações | 35 |
| Portaria SECEX nº 5, de 10.09.98 (DOU de 14.09.98) - Imposto de Importação - Veículos Automotores - Redução da Alíquota | 39 |
| Portaria SECEX nº 6, DE 21.09.98 (DOU de 22.09.98) - Exportação - Tratamento Administrativo - Alteração | 41 |
| Portaria SECEX nº 7, de 20.10.98 (DOU de 23.10.98) Importação/Exportação - Registro de Exportadores e Importadores - Rei - Novas Normas | 45 |
| Portaria SRF nº 270, de 19.02.98 (DOU de 25.02.98) - Operações de Importação dos Exercícios de 1993 a 1997 - Fornecimento de Dados às Administrações Tributárias dos Estados | 11 |
| Portaria SRF nº 1.703, de 29.07.98 (DOU de 31.07.98) - Exportação - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Decisão Sobre os Pedidos de Prorrogação | 33 |
| Portaria SRF/IAP MANAUS nº 79, de 30.03.98 (DOU de 07.04.98) - Zona Franca de Manaus - Procedimentos Para Liberação de Mudanças Para o Resto do País | 17 |
| Portaria SUFRAMA nº 390, de 22.12.97 (DOU de 29.12.97) - Suframa - Requerimento de Limite Adicional de Importação | 03 |
| Portaria SUFRAMA nº 105, de 12.05.98 (DOU de 15.05.98) - Zona Franca de Manaus - Limites Adicionais de Importação - Distribuição | 22 |
| Portaria SVS nº 331, de 06.05.98 (DOU de 08.05.98) - Importação - Produtos Importados Para Instituições ou Órgãos Interessados na Realização de Pesquisas ou Investigações Científicas - Liberação Pelos Serviços de Vigilância Sanitária | 21 |
| Resolução CONAMA nº 244, de 16.10.98 (DOU de 19.10.98) - Importação - Resíduos Perigosos - Proibição - Alteração | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório COSIT nº 40, de 23.12.97 (DOU de 30.12.97) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/98 | 03 |
| Ato Declaratório COSAR nº 02, de 2.01.98 (DOU de 05.01.98) - IR - Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Códigos de Receita | 04 |
| Ato Declaratório COSAR nº 13, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Taxas de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/98 | 19 |
| Ato Declaratório COSAR nº 34, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98) - Pessoa Jurídica - Mudança de Opção do Lucro Presumido Para o Lucro Real - Recolhimento dos Acréscimos Legais | 22 |
| Ato Declaratório COSAR nº 32, de 18.09.98 (DOU de 21.09.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Setembro/98 | 40 |
| Ato Declaratório COSAR nº 34, de 07.10.98 (DOU de 09.10.98) - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Setembro/98 | 44 |
| Ato Declaratório COSAR nº 35, de 16.10.98 (DOU de 20.10.98) - Taxas de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/98 | 44 |
| Ato Declaratório COSIT nº 1, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Dezembro/97 | 05 |
| Ato Declaratório COSIT nº 3, de 30.01.98 (DOU de 02.02.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/98 | 07 |
| Ato Declaratório COSIT nº 4, de 09.02.98 (DOU de 10.02.98) - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/98 | 09 |
| Ato Declaratório COSIT nº 5, de 19.02.98 (DOU de 25.02.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/98 | 11 |
| Ato Declaratório COSIT nº 7, de 03.03.98 (DOU de 05.03.98) - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Fevereiro/98 | 12 |
| Ato Declaratório COSIT/COTEC nº 8, de 20.03.98 (DOU de 23.03.98) - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do IRRF - Esclarecimentos | 14 |
| Ato Declaratório COSIT nº 9, de 20.03.98 (DOU de 23.03.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/98 | 14 |
| Ato Declaratório COSIT nº 11, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Março/98 | 18 |
| Ato Declaratório COSIT nº 12, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta - Retificação das Instruções de Preenchimento da Declaração | 19 |
| Ato Declaratório COSIT nº 16, de 08.05.98 (DOU de 11.05.98) - Pessoa Jurídica - Empresas Incorporadas, Fusionadas ou Cindidas - Programa Para Entrega da Declaração | 21 |
| Ato Declaratório COSIT nº 17, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/98 | 23 |
| Ato Declaratório COSIT nº 20, de 15.06.98 (DOU de 16.06.98) - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Maio/98 | 27 |
| Ato Declaratório COSIT nº 21, de 18.06.98 (DOU de 22.06.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/98 | 28 |
| Ato Declaratório COSIT nº 23, de 13.07.98 (DOU de 15.07.98) - IR - Fonte - Dirf - Encerramento de Atividades no Ano de 1998 - Códigos | 31 |
| Ato Declaratório COSIT nº 24, de 16.07.98 (DOU de 20.07.98) - Taxas de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Agosto/98 | 31 |
| Ato Declaratório COSIT nº 25, de 21.07.98 (DOU de 22.07.98) - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/98 | 32 |
| Ato Declaratório COSIT nº 27, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Setembro/98 | 36 |
| Ato Declaratório COSIT nº 29, de 03.09.98 (DOU de 11.09.98) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Julho/98 | 39 |
| Ato Declaratório COSIT nº 30, de 03.09.98 (DOU de 11.09.98) - IR - Pessoa Jurídica - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Agosto/98 | 39 |
| Ato Declaratório COSIT nº 31, de 10.09.98 (DOU de 11.09.98) - Acordos Internacionais Para Evitar Dupla Tributação - Relação de Países | 39 |
| Ato Declaratório COSIT nº 31, de 10.09.98(*) (DOU de 25.09.98) - Acordos Internacionais Para Evitar Dupla Tributação - Relação de Países - Republicação | 41 |
| Ato Declaratório COSIT nº 37, de 13.11.98 (DOU de 16.11.98) - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Outubro/98 | 48 |
| Ato Declaratório COSIT nº 38, de 17.11.98 (DOU de 19.11.98) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/98 | 49 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 1, de 27.03.98 (DOU de 01.04.98) - Manual de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Majur/98 - Retificações | 16 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 3, de 09.04.98 (DOU de 20.04.98) - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mudança de Opção do Lucro Presumido Para o Lucro Real em Relação ao Mesmo Ano-calendário - Compensação | 19 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 4, de 22.04.98 (DOU de 24.04.98) - Majur - 1998 - Retificações | 19 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 14, de 10.09.98 (DOU de 11.09.98) - IR - Pessoas Jurídicas - Compensação do IRPJ Com o IRRF - Esclarecimentos | 39 |
| Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 17, de 09.11.98 (DOU de 10.11.98) - Pessoas Jurídicas - Compensação do IRPJ Com o IRRF Decorrente de Responsabilidade Tributária Relativa à Remessa de Rendimentos Para o Exterior | 48 |
| Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 19, de 11.11.98 (DOU de 13.11.98) - IR - Fonte - Rendimentos Decorrentes da Aquisição de Títulos ou Contrato de Investimento Coletivo | 48 |
| Ato Declaratório SRF nº 12, de 26.01.98 (DOU de 27.01.98) - Acordo Para Evitar Dupla Tributação - Brasil e Finlândia - Esclarecimentos | 07 |
| Ato Declaratório SRF nº 32, de 02.04.98 (DOU de 06.04.98) - Preços de Transferências - Regras | 16 |
| Ato Declaratório SRF nº 99, de 01.07.98 (DOU de 03.07.98) - Pessoa Jurídica - Operadoras de Seguros Privados - Remessas ao Exterior Para Cobertura de Despesas Médico-hospitalares Com Tratamento de Saúde | 30 |
| Ato Declaratório SRF nº 110, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Preços de Transferências - Regras | 32 |
| Ato Declaratório SRF nº 128, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98) - IRRF - Rendimentos Auferidos Pelos Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro - Tributação | 42 |
| Decreto nº 2.465, de 19.01.98 (DOU de 20.01.98) - Acordo Para Evitar Dupla Tributação - Brasil e Finlândia | 06 |
| Decreto nº 2.554, de 17.04.98 (DOU de 20.04.98) - Doações e Patrocínios em Favor de Projetos Culturais e Incentivos à Atividade Audiovisual - Limite Global das Deduções | 19 |
| Decreto nº 2.814, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Propaganda Eleitoral Gratuita - Ressarcimento Fiscal | 45 |
| Instrução Normativa nº 33, de 31.03.98 (DOU de 03.04.98) - Receitafone - Instituição | 16 |
| Instrução Normativa nº 50, de 01.02.98 (DOU de 03.06.98) - Pessoas Físicas - Ganhos de Capital e Carnê-Leão - Aprovação Dos Programas Aplicativos | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 88, de 24.12.97 (DOU de 29.12.97) - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do IR na Fonte - Aprovação do Modelo do Formulário | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 89, de 24.12.97 (DOU de 29.12.97) - Informe de Rendimentos Financeiros - Aprovação do Modelo do Formulário | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 90, de 24.12.97 (DOU DE 29.12.97) - IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Normas | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 91, de 24.12.97 (DOU DE 29.12.97) - IR - Pessoas Físicas Ausentes no Exterior a Serviço do País - Declaração de Ajuste Anual - Normas | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 092, de 24.12.97 (DOU de 30.12.97) - IR - Fonte - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf - Normas Sobre a Apresentação | 03 |
Instrução Normativa SRF nº 93, de 24.12.97 (DOU de 29.12.97) - IR - pessoa jurídica/contribuição social sobre o lucro Apuração a partir do ano-calendário de 1997 |
02 |
| Instrução Normativa SRF nº 95, de 24.12.97 (DOU de 29.12.97) - IR - Pessoas Físicas - Participação de Instituições Financeiras Integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais no Programa Imposto de Renda | 03 |
| Instrução Normativa SRF/nº 96, de 26.12.97 (DOU de 31.12.97)- IR - Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras Efetuadas Diretamente Pelo Aplicador ou Por Meio de Fundos de Investimento | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 97, de 26.12.97 (DOU de 29.12.97) - IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Aprovação dos Formulários Relativos ao Exercício de 1998 | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 101, de 30.12.97 (DOU de 31.12.97) - IR - Fonte e Carnê-leão - Normas a Partir de 1998 | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 1, de 08.01.98 (DOU de 12.01.98) - IR - Pessoas Físicas - Participação de Instituições Financeiras Integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais no Programa Imposto de Renda - Alteração | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 1, de 08.01.98 (DOU de 12.01.98) - IR - Pessoas Físicas - Participação de Instituições Financeiras Integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais no Programa Imposto de Renda - Alteração | 05 |
| Instrução Normativa SRF nº 2, de 08.01.98 (DOU de 14.01.98) - IR-Fonte - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf - Normas Sobre a Apresentação - Alterações | 05 |
| Instrução Normativa SRF nº 4, de 12.01.98 (DOU de 16.01.98) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Apresentação em Disquete | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 6, de 21.01.98 (DOU de 23.01.98) - Dirf - Aprovação do Programa Gerador | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 7, de 21.01.98 (DOU de 23.01.98) - Declaração de Rendimentos do IRPJ - Aprovação do Programa Gerador | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 23, de 18.02.98 (DOU de 25.02.98) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI - Normas Sobre a Entrega | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 28, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Simples - Declarações Simplificadas de Pessoas Jurídicas - Exercício de 1998 - Aprovação do Programa em Disquete | 12 |
| Instrução Normativa SRF nº 41, de 22.04.98 (DOU de 23.04.98) - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Juros Remunetários do Capital Próprio | 19 |
| Instrução Normativa SRF nº 47, de 08.05.98 (DOU de 11.05.98) - Pessoa Física - Restituição do Imposto Relativo ao Exercício de 1998 - Datas | 21 |
| Instrução Normativa SRF nº 48, de 26.05.98 (DOU de 28.05.98) - Pessoas Físicas - Ganhos de Capital Nas Alienações de Bens e Direitos Por Pessoas Físicas - Apuração | 24 |
| Instrução Normativa SRF nº 48, de 26.05.98 (DOU de 29.05.98) - Pessoas Físicas - Ganhos de Capital Nas Alienações de Bens e Direitos Por Pessoa Física - Apuração | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 51, de 03.06.98 (DOU de 05.06.98) - Pessoas Físicas - Ganho de Capital na Alienação de Imóvel Rural | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 060, de 29.06.98 (DOU de 01.07.98) - Pessoas Físicas - Declaração de Isento - Apresentação | 29 |
| Instrução Normativa SRF nº 064, de 03.07.98 (DOU de 06.07.98) - IR Fonte - Rendimentos e Ganhos Líquidos Auferidos em Operações de Renda Fixa e Variável - Incidência | 29 |
| Instrução Normativa SRF nº 071, de 21.07.98 (DOU de 23.07.98) - IR/IOF - Tributação Dos Fundos de Investimento em Ações | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 073, de 23.07.98 (DOU de 27.07.98) - Pessoas Físicas - Rendimentos e Ganhos de Capital - Tributação | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 078, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98) - Simples - Ganhos de Capital de Pessoas Jurídicas Optantes | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 79, de 27.07.98 (DOU de 31.07.98) - IR - Pessoas Físicas - Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 079, de 27.07.98 (DOU de 04.08.98) - IR - Pessoas Físicas - Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Retificação | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 080, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - IR Pessoas Jurídicas - Declarações a Partir do Exercício de 1999 - Apresentação Exclusiva em Disquete ou Pela Internet | 33 |
| Instrução Normativa SRF Nº 087, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - IR Pessoa Física - Declaração de Isento - Alteração | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 90, de 31.07.98 (DOU de 04.08.98) - IR - Pessoas Jurídicas - Finor, Finam e Funres | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 104, de 24.08.98 (DOU de 26.08.98) - IR Pessoas Jurídicas - Lucro Presumido - Apuração Com Base no Regime de Caixa | 37 |
| Instrução Normativa SRF nº 113, de 21.09.98 (DOU de 22.09.98) - IR - Pessoas Jurídicas - Instituições de Educação - Obrigações de Natureza Tributária | 40 |
| Instrução Normativa SRF nº 133, de 13.11.98 (DOU de 16.11.98) - Pessoas Jurídicas - Instituições de Educação - Obrigações de Natureza Tributária - Alteração | 48 |
| Instrução Normativa SRF nº 134, de 16.11.98 (DOU de 17.11.98) - Pessoas Físicas - Declaração de Isento - Novo Prazo de Entrega | 48 |
| Instrução Normativa SRF nº 144, de 07.12.98 (DOU de 08.12.98) - IR - Fonte - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf - Normas Sobre a Apresentação | 52 |
| Instrução Normativa SRF nº 146, de 11.12.98 (DOU de 14.12.98) - IR - Pessoas Físicas - Rendimentos e Ganhos de Capital - Tributação - Alterações | 52 |
| Medida Provisória nº 1.611-3, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 01 |
| Medida Provisória nº 1.614-13, de 11.12.97 DOU de 12.12.97 - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 01 |
| Medida Provisória nº 1.614-13, de 11.12.97 (DOU de 31.12.97) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes - Retificação | 03 |
| Medida Provisória nº 1.559-21, de 31.12.97 (DOU de 02.01.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 03 |
| Medida Provisória nº 1.636, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 01 |
| Medida Provisória nº 1.559-22, de 29.01.98 (DOU de 30.01.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 07 |
| Medida Provisória nº 1.559-23, de 26.02.98 (DOU de 27.02.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 11 |
| Medida Provisória nº 1.559-24, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 15 |
| Medida Provisória nº 1.559-25, de 23.04.98 (DOU de 24.04.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 19 |
| Medida Provisória nº 1.559-26, de 21.05.98 (DOU de 22.05.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 23 |
| Medida Provisória nº 1.559-27, de 18.06.98 (DOU de 19.06.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 27 |
| Medida Provisória nº 1.611-4, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 06 |
| Medida Provisória nº 1.611-5, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 08 |
| Medida Provisória nº 1.611-6, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 12 |
| Medida Provisória nº 1.611-7, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 16 |
| Medida Provisória nº 1.611-8, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 20 |
| Medida Provisória nº 1.611-9, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 25 |
| Medida Provisória nº 1.611-10, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac | 29 |
| Medida Provisória nº 1.614-14, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 06 |
| Medida Provisória nº 1.614-15, de 05.02.98 (DOU de 06.02.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 08 |
| Medida Provisória nº 1.614-16, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento - Diretrizes | 12 |
| Medida Provisória nº 1.614-17, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 16 |
| Medida Provisória nº 1.614-18, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 20 |
| Medida Provisória nº 1.614-19, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 25 |
| Medida Provisória nº 1.614-20, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 29 |
| Medida Provisória nº 1.614-21, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 33 |
| Medida Provisória nº 1.636-1, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 06 |
| Medida Provisória nº 1.636-2, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 09 |
| Medida Provisória nº 1.636-3, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 14 |
| Medida Provisória nº 1.636-4, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 19 |
| Medida Provisória nº 1.636-5, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 22 |
| Medida Provisória nº 1.636-6, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 27 |
| Medida Provisória nº 1.673-28, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 29 |
| Medida Provisória nº 1.673-29, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 33 |
| Medida Provisória nº 1.680-7, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 29 |
| Medida Provisória nº 1.680-8, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 33 |
| Medida Provisória nº 1.614-22, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 37 |
| Medida Provisória nº 1.673-30, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 38 |
| Medida Provisória nº 1.680-9, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 38 |
| Medida Provisória nº 1.611-13, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações | 42 |
| Medida Provisória nº 1.614-23, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 42 |
| Medida Provisória nº 1.673-31, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 42 |
| Medida Provisória nº 1.680-10, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 42 |
| Medida Provisória nº 1.611-14, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações | 46 |
| Medida Provisória nº 1.614-24, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 46 |
| Medida Provisória nº 1.611-15, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações | 49 |
| Medida Provisória nº 1.614-25, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes | 49 |
| Medida Provisória nº 1.673-33, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - IR/CSSL - Alterações na Legislação | 50 |
| Medida Provisória nº 1.680-12, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF | 50 |
| Portaria MF nº 243, de 14.09.98 (DOU de 15.09.98) - IR - Fonte - Remessas ao Exterior Para Pagamento Das Despesas Com Promoção, Propaganda e Pesquisas de Mercado de Bens e Serviços Brasileiros - Alíquota Zero | 39 |
| Portaria MINC nº 180, de 04.06.98 (DOU de 05.06.98) - Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais -Elaboração, Formalização, Apresentação e Análise - Alteração | 25 |
| Portaria MINC nº 365, de 25.09.98 (*) (DOU de 07.10.98) - Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais - Elaboração, Formalização, Apresentação e Análise - Alteração | 43 |
| Portaria MINE nº 46, de 13.03.98 (DOU de 18.03.98) - Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais - Elaboração, Formalização, Apresentação e Análise | 14 |
| Portaria SECEX nº 18, de 23.12.97 (DOU de 24.12.97) - IRRF - Remessas Para Beneficiários Residentes ou Domiciliados no Exterior - Alíquota Zero - Procedimentos Para os Pedidos | 03 |
| Portaria SUDENE nº 1.098, de 16.10.98 (DOU de 26.10.98) - FINOR - Liberação de Recursos | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório COFIS nº 7, de 16.10.98 (DOU de 27.10.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Recolhimento do Imposto - Prazo Para Selagem | 45 |
| Ato Declaratório COSIT nº 19, de 01.06.98 (DOU de 02.06.98) - Substituição Tributária - Esclarecimentos Quanto à Aplicação do Regime | 25 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 29, de 23.12.97 (DOU de 29.12.97) - Veículo Nacional Adquirido Por Brasileiro Retornando do Exterior - Isenção - Efeitos em Função de Sua Revogação | 03 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 02, de 31.03.98 (DOU de 01.04.98) - Substituição Tributária - Impossibilidade de Utilização do Produto Recebido Com Suspensão no Processo Produtivo do Contribuinte Substituto | 16 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 8, de 15.07.98 (DOU de 16.07.98) - Crédito Presumido - Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins - Normas Complementares | 31 |
| Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 12, de 27.08.98 (DOU de 31.08.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física - Inaplicabilidade Nas Operações Sob a Forma de Arrendamento Mercantil ("Leasing") | 37 |
| Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 13, de 02.09.98 (DOU de 03.09.98) - Crédito Presumido Como Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins - Apuração - Normas Complementares | 38 |
| Ato Declaratório SRF nº 2, de 07.01.98 (DOU de 09.01.98) - Cigarros - Selos de Controle - Valores de Ressarcimento | 04 |
| Ato Declaratório SRF nº 6, de 16.01.98 (DOU DE 20.01.98) - Cigarros - Selos de Controle - Novas Classes de Preços | 06 |
| Ato Declaratório SRF nº 8, de 22.01.98 (DOU de 23.01.98) - Bebidas - Classes de Valores Para Cálculo do Imposto - Alteração | 06 |
| Ato Declaratório SRF nº 9, de 22.01.98 (DOU de 23.01.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 06 |
| Ato Declaratório SRF nº 14, de 09.02.98 (DOU de 10.02.98) - Cigarros - Selos de Controle - Valores de Ressarcimento | 08 |
| Ato Declaratório SRF nº 16, de 17.02.98 (DOU de 19.02.98) - Bebidas - Classificação Para Efeito de Cálculo e Pagamento do Imposto | 11 |
| Ato Declaratório SRF nº 24, de 12.03.98 (DOU de 13.03.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculos e Pagamento do Imposto - Alterações | 13 |
| Ato Declaratório SRF nº 25, de 12.03.98 (DOU de 13.03.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 13 |
| Ato Declaratório SRF nº 45, de 11.05.98 (DOU de 13.05.98) - Bebidas - Classificação Para Efeito de Cálculo e Pagamento do Imposto | 22 |
| Ato Declaratório SRF nº 101, de 03.07.98 (DOU de 06.07.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 30 |
| Ato Declaratório SRF nº 107, de 17.07.98 (DOU de 20.07.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 31 |
| Ato Declaratório SRF nº 122, 01.09.98 (DOU de 02.09.98) - Bebidas - Enquadramento Para Efeito de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 38 |
| Ato Declaratório SRF nº 123, de 14.08.98 (DOU de 16.09.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 40 |
| Ato Declaratório SRF nº 125, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Bebidas - Enquadramento Para Efeito de Cálculo e Recolhimento do Imposto | 41 |
| Ato Declaratório SRF nº 127, de 29.09.98 (DOU de 01.10.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Recolhimento - Alterações | 42 |
| Ato Declaratório SRF nº 132, de 04.11.98 (DOU de 05.11.98) - Bebidas - Novas Classes de Preços - Alteração | 47 |
| Ato Declaratório SRF nº 133, de 10.11.98 (DOU de 11.11.98) - Bebidas - Classes de Valores Para Cálculo do Imposto - Alteração | 48 |
| Ato Declaratório SRF nº 134, de 10.11.98 (DOU de 11.11.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 48 |
| Ato Declaratório SRF nº 136, de 17.11.98 (DOU de 19.11.98) - Cigarros - Selos de Controle - Valores de Ressarcimento | 49 |
| Ato Declaratório SRF nº 138, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98) - Bebidas - Selos de Controle - Classe de Enquadramento | 51 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 10, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98) - Isenção - Bens de Informática e Automação Produzidos Por Fabricantes Nacionais - Esclarecimentos | 36 |
| Ato Declaratório SRF nº 119, de 14.08.98 (DOU de 18.08.98) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações | 36 |
| Decreto nº 2.501, de 18.02.98 (DOU de 19.02.98) - Alíquota do Imposto e Crédito Presumido - Açúcares de Cana | 11 |
| Decreto nº 2.706, de 03.08.98 (DOU de 04.08.98) - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Alterações | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 103, de 30.12.97 (DOU de 05.01.98) - Crédito Presumido Para Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins - Cálculo e Utilização - Instruções Complementares | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 3, de 12.01.98 (DOU de 20.01.98) - Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - DIPI - Apresentação em Disquete | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 9, de 29.01.98 (DOU de 02.02.98) - Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados Para o Setor Bebidas - Dipi-Bebidas - Apresentação em Disquete | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 21, de 18.02.98 (DOU de 19.02.98) - Comercialização de Cigarros no País - Normas | 10 |
| Instrução Normativa SRF nº 30, de 16.03.98 (DOU de 18.03.98) - Dipi-Bebidas - Apresentação no Mês de Março/98 | 14 |
| Instrução Normativa SRF nº 31, de 17.03.98 (DOU de 18.03.98) - Isenção - Veículos Adquiridos Por Deficientes Físicos e Transportadores Autônomos de Passageiros - Normas Aplicáveis | 14 |
| Instrução Normativa SRF nº 32, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98) - Dipi - Declaração de Informações do IPI - Apresentação Até 30.04.98 | 14 |
| Instrução Normativa SRF nº 43, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - Demonstrativo do Crédito Presumido Para Ressarcimento das Contribuições do PIS/Pasep/Cofins - Prazos de Entrega | 20 |
| Instrução Normativa SRF nº 52, de 08.06.98 (DOU de 09.06.98) - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI - Aprovação da Versão 3.0 | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 67, de 14.07.98 (DOU de 16.07.98) - Açúcares de Cana - Incidência - Normas | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 68, de 16.07.98 (DOU de 20.07.98) - Cigarros - Enquadramento na Classe de Preços - Esclarecimentos | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 94, de 05.08.98 (DOU de 06.08.98) - Cigarros - Enquadramento em Qualquer Classe de Preços - Hipótese | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 098, de 07.08.98 (DOU de 13.08.98) - Selo de Controle - Fósforos de Procedência Estrangeira | 35 |
| Instrução Normativa SRF nº 98, de 07.08.98 (DOU de 18.08.98) - Selo de Controle - Fósforos de Procedência Estrangeira - Retificação | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 128, de 04.11.98 (DOU de 05.11.98) - Selos de Controles - Novos Modelos | 47 |
| Medida Provisória nº 1.593-3, de 08.01.98 (DOU de 09.01.98) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE | 06 |
| Medida Provisória nº 1.640, de 27.02.98 (DOU de 28.02.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 11 |
| Medida Provisória nº 1.640-1, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 16 |
| Medida Provisória nº 1.640-2, de 28.04.98 (DOU de 29.04.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 20 |
| Medida Provisória nº 1.640-3, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 25 |
| Medida Provisória nº 1.640-4, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 29 |
| Medida Provisória nº 1.640-5, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 33 |
| Medida Provisória nº 1.640-6, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 37 |
| Medida Provisória nº 1.640-7, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 42 |
| Medida Provisória nº 1.640-8, de 22.10.98 (DOU de 23.10.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 46 |
| Medida Provisória nº 1.640-9, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 49 |
| Medida Provisória nº 1.640-9, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98) - Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física | 50 |
| Portaria MF nº 11, de 20.01.98 (DOU de 21.01.98) - Importação de Bens Destinados a Pesquisa Científica e Tecnológia - Limite Global Anual Para Fins de Isenção | 06 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório Cosar nº 28, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Prova de Quitação do PIS - Forma | 19 |
| Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 83, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98) - PIS - Recolhimento em Conformidade Com a LC nº 7/70 Por Determinação Judicial - Preenchimento da DCTF | 51 |
| Ato Declaratório SRF nº 112, de 06.08.98 (DOU de 07.08.98) - PIS/Pasep - Instituições Financeiras - Apuração da Base de Cálculo | 34 |
| Lei nº 9.701, de 17.11.98 (DOU de 18.11.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo - Conversão de MP em Lei | 49 |
| Lei nº 9.715, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições - Conversão de MP em Lei | 50 |
| Medida Provisória nº 1.617-46, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 01 |
| Medida Provisória nº 1.623-27, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 01 |
| Medida Provisória nº 1.617-47, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 06 |
| Medida Provisória nº 1.617-48, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 09 |
| Medida Provisória nº 1.617-49, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 14 |
| Medida Provisória nº 1.617-50, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 19 |
| Medida Provisória nº 1.617-51, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 22 |
| Medida Provisória nº 1.617-52, de 09.06.98 (DOU de 10.06.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 27 |
| Medida Provisória nº 1.623-28, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 06 |
| Medida Provisória nº 1.623-29, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 09 |
| Medida Provisória nº 1.623-30, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 14 |
| Medida Provisória nº 1.623-31, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 19 |
| Medida Provisória nº 1.623-32, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - PIS/PASEP - Apuração das Contribuições | 22 |
| Medida Provisória nº 1.623-33, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 27 |
| Medida Provisória nº 1.674-53, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 29 |
| Medida Provisória nº 1.674-54, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 33 |
| Medida Provisória nº 1.676-34, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 29 |
| Medida Provisória nº 1.676-35, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 33 |
| Medida Provisória nº 1.674-55, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 38 |
| Medida Provisória nº 1.676-36, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 38 |
| Medida Provisória nº 1.674-56, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 42 |
| Medida Provisória nº 1.676-37, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 42 |
| Resolução CDFP/PIS-Pasep nº 1, de 15.04.98 (DOU de 22.04.98) - Abono - Prorrogação do Prazo de Pagamento | 19 |
| Resolução CDFP/PIS-PASEP nº 6, de 02.09.98 (DOU de 04.09.98) - PIS/Pasep - Cronograma Para o Exercício 1998/1999 | 39 |
| Resolução CDFP/PIS-PASEP nº 7, de 02.09.98 (DOU de 04.09.98) - Rais - Dispensa de Multa | 39 |
| Resolução CODEFAT nº 163, de 14.04.98 (DOU de 16.04.98) - Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/98 - Prorrogação do Prazo Para Pagamento | 18 |
| Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 3, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98) - PIS/Pasep - Distribuição Aos Participantes do Saldo Registrado na Reserva Para Ajuste de Cotas | 29 |
| Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 4, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98) - PIS/Pasep - Abono Salarial - Prorrogação | 29 |
| Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 5, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98) - Pasep - Caução Nos Pedidos de Ressarcimento | 29 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório Cosar nº 28, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - Prova de Quitação do PIS - Forma | 19 |
| Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 83, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98) - PIS - Recolhimento em Conformidade Com a LC nº 7/70 Por Determinação Judicial - Preenchimento da DCTF | 51 |
| Ato Declaratório SRF nº 112, de 06.08.98 (DOU de 07.08.98) - PIS/Pasep - Instituições Financeiras - Apuração da Base de Cálculo | 34 |
| Lei nº 9.701, de 17.11.98 (DOU de 18.11.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo - Conversão de MP em Lei | 49 |
| Lei nº 9.715, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições - Conversão de MP em Lei | 50 |
| Medida Provisória nº 1.617-46, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 01 |
| Medida Provisória nº 1.623-27, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 01 |
| Medida Provisória nº 1.617-47, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 06 |
| Medida Provisória nº 1.617-48, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 09 |
| Medida Provisória nº 1.617-49, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 14 |
| Medida Provisória nº 1.617-50, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 19 |
| Medida Provisória nº 1.617-51, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 22 |
| Medida Provisória nº 1.617-52, de 09.06.98 (DOU de 10.06.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 27 |
| Medida Provisória nº 1.623-28, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 06 |
| Medida Provisória nº 1.623-29, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 09 |
| Medida Provisória nº 1.623-30, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 14 |
| Medida Provisória nº 1.623-31, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 19 |
| Medida Provisória nº 1.623-32, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - PIS/PASEP - Apuração das Contribuições | 22 |
| Medida Provisória nº 1.623-33, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 27 |
| Medida Provisória nº 1.674-53, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 29 |
| Medida Provisória nº 1.674-54, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 33 |
| Medida Provisória nº 1.676-34, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 29 |
| Medida Provisória nº 1.676-35, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 33 |
| Medida Provisória nº 1.674-55, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 38 |
| Medida Provisória nº 1.676-36, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98) - PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições | 38 |
| Medida Provisória nº 1.674-56, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - PIS - Determinação da Base de Cálculo | 42 |
| Medida Provisória nº 1.676-37, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98) - PIS/Pasep - Apuração das Contribuições | 42 |
| Resolução CDFP/PIS-Pasep nº 1, de 15.04.98 (DOU de 22.04.98) - Abono - Prorrogação do Prazo de Pagamento | 19 |
| Resolução CDFP/PIS-PASEP nº 6, de 02.09.98 (DOU de 04.09.98) - PIS/Pasep - Cronograma Para o Exercício 1998/1999 | 39 |
| Resolução CDFP/PIS-PASEP nº 7, de 02.09.98 (DOU de 04.09.98) - Rais - Dispensa de Multa | 39 |
| Resolução CODEFAT nº 163, de 14.04.98 (DOU de 16.04.98) - Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/98 - Prorrogação do Prazo Para Pagamento | 18 |
| Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 3, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98) - PIS/Pasep - Distribuição Aos Participantes do Saldo Registrado na Reserva Para Ajuste de Cotas | 29 |
| Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 4, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98) - PIS/Pasep - Abono Salarial - Prorrogação | 29 |
| Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 5, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98) - Pasep - Caução Nos Pedidos de Ressarcimento | 29 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 31, de 24.12.97 (DOU de 29.12.97) - Cofins - Empresas de Fomento Comercial ("Factoring") - Base de Cálculo | 03 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório COTEC nº 60, de 18.09.98 (DOU de 22.09.98) - DCTF - Códigos a Serem Utilizados no Preenchimento | 40 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Ato Declaratório nº 2, de 09.01.98 (DOU de 22.01.98) - Simples - Alíquotas Aplicadas a Município Conveniado - Perda da Eficácia do Convênio (Mun. de Barra de São Francisco) | 06 |
| Ato Declaratório CGTSI nº 15, de 18.12.97 (DOU de 22.12.97) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Declaração em Meio Magnético | 02 |
| Ato Declaratório CGTSI nº 16, de 18.12.97 (DOU de 22.12.97) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Relação em Meio Magnético | 02 |
| Ato Declaratório COSAR nº 80, de 30.12.97 (DOU de 31.12.97) - Simples - Distrito Federal | 03 |
| Ato Declaratório COSAR nº 80, de 30.12.97(*) (DOU de 12.01.98) - Simples - Distrito Federal - Republicação | 05 |
| Ato Declaratório COSAR nº 01, de 02.01.98 (DOU de 05.01.98) - Selic - Dezembro/97 | 03 |
| Ato Declaratório COSAR nº 4, de 02.01.98 (DOU de 06.01.98) - CGC - Inaptidão de Inscrições | 04 |
| Ato Declaratório COSAR nº 6, de 06.01.98 (DOU de 08.01.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis em Municípios Conveniados | 04 |
| Ato Declaratório COSAR nº 7, de 09.01.98 (DOU de 12.01.98) - Simples - Códigos Para Recolhimento de Multas | 05 |
| Ato Declaratório COSAR nº 8, de 13.01.98 (DOU de 15.01.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis em Município Conveniado | 05 |
| Ato Declaratório COSAR nº 9, de 23.01.98 (DOU de 26.01.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis em Municípios Conveniados | 06 |
| Ato Declaratório COSAR nº 11, de 30.01.98 (DOU de 03.01.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis em Município Conveniado | 08 |
| Ato Declaratório COSAR nº 12, de 02.02.98 (DOU de 03.02.98) - Selic - Janeiro/98 | 08 |
| Ato Declaratório COSAR nº 13, de 17.02.98 (DOU de 19.02.98) - Simples - Alíquotas do Imposto Aplicáveis às ME e EPP Localizadas em Municípios Conveniado | 11 |
| Ato Declaratório COSAR nº 14, de 17.02.98 (DOU de 19.02.98) - Simples - Alíquotas do Imposto Aplicáveis às ME e EPP Localizadas em Municípios Conveniados | 11 |
| Ato Declaratório COSAR nº 15, de 17.02.98 (DOU de 19.02.98) - Simples - Alíquotas do Imposto Aplicáveis às ME e EPP Localizadas em Municípios Conveniados | 11 |
| Ato Declaratório COSAR nº 16, de 18.02.98 (DOE de 20.02.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados - Exclusões | 11 |
| Ato Declaratório COSAR nº 19, de 26.02.98 (DOU de 02.03.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 11 |
| Ato Declaratório COSAR nº 20, de 02.03.98 (DOU de 03.03.98) - Selic - Fevereiro/98 | 12 |
| Ato Declaratório COSAR nº 21, de 12.03.98 (DOU de 13.03.98) - Entidades Fechadas de Previdência Privada - Recolhimento de Multas Pecuniárias - Preenchimento do Darf | 13 |
| Ato Declaratório COSAR nº 21, de 12.03.98 (DOU de 19.03.98) - Entidades Fechadas de Previdência Privada - Recolhimento de Multas Pecuniárias - Preenchimento do Darf - Republicação | 14 |
| Ato Declaratório COSAR nº 24, de 01.04.98 (DOU de 02.04.98) - Selic - Março/98 | 16 |
| Ato Declaratório COSAR nº 25, de 08.04.98 (DOU de 13.04.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 18 |
| Ato Declaratório COSAR nº 26, de 08.04.98 (DOU de 13.04.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 18 |
| Ato Declaratório COSAR nº 27, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - Taxa Relativa ao Pedido de Autorização de Trabalho - Código de Receita | 19 |
| Ato Declaratório COSAR nº 31, de 04.05.98 (DOU de 05.05.98) - Selic - Abril/98 | 20 |
| Ato Declaratório COSAR nº 32, de 05.05.98 (DOU de 06.05.98) - Royalties Devidos Pela Itaipu Binacional - Códigos de Receita | 21 |
| Ato Declaratório COSAR nº 35, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 23 |
| Ato Declaratório COSAR nº 36, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 23 |
| Ato Declaratório COSAR nº 37, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 23 |
| Ato Declaratório COSAR nº 38, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 23 |
| Ato Declaratório COSAR nº 39, de 20.05.98 (DOU de 21.05.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 23 |
| Ato Declaratório COSAR nº 40, de 20.05.98 (DOU de 21.05.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados - Exclusão | 23 |
| Ato Declaratório COSAR nº 42, de 01.06.98 (DOU de 02.06.98) - Selic - Maio/98 | 25 |
| Ato Declaratório COSAR nº 43, de 02.06.98 (DOU de 04.06.98) - Simples - Alíquotas Para ME e EPP em Municípios Conveniados | 25 |
| Ato Declaratório COSAR nº 44, de 02.06.98 (DOU de 04.06.98) - Simples - Alíquotas Para ME e EPP em Municípios Conveniados | 25 |
| Ato Declaratório COSAR nº 46, de 01.07.98 (DOU de 02.07.98) - Selic - Junho/98 | 29 |
| Ato Declaratório COSAR nº 49, de 17.07.98 (DOU de 21.07.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Município Conveniado | 32 |
| Ato Declaratório COSAR nº 50, de 17.07.98 (DOU de 21.07.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Município Conveniado | 32 |
| Ato Declaratório COSAR nº 51, de 17.07.98 (DOU 21.07.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Município Conveniado | 32 |
| Ato Declaratório COSAR nº 53, de 03.08.98 (DOU de 04.08.98) - Selic - Julho/98 | 33 |
| Ato de Declaratório COSAR nº 54, de 12.08.98 (DOU de 14.08.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 35 |
| Ato Declaratório COSAR nº 57, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98) - Selic - Agosto/98 | 38 |
| Ato Declaratório COSAR nº 58, de 01.09.98 (DOU de 04.09.98) - Darf - Novos Códigos de Receitas | 39 |
| Ato Declaratório COSAR nº 59, de 09.09.98 (DOU de 11.09.98) - Multas Impostas Pelo Ministério Dos Transportes - Código Para Recolhimento Através do Darf | 39 |
| Ato Declaratório COSAR nº 64, de 29.09.98 (DOU de 01.10.98) - Ausência de Pagamentos Constatada em Pesquisa de Regularidade Fiscal - Concessão de Incentivos ou Benefícios Fiscais | 42 |
| Ato Declaratório COSAR nº 65, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98) - Selic - Setembro/98 | 42 |
| Ato Declaratório COSAR nº 69, de 08.10.98 (DOU de 13.10.98) - Outorga de Direito de Uso de Radiofreqüência - Código de Receita | 44 |
| Ato Declaratório COSAR nº 70, de 13.10.98 (DOU de 16.10.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 44 |
| Ato Declaratório COSAR nº 71, de 14.10.98 (DOU de 16.10.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 44 |
| Ato Declaratório COSAR nº 73, de 23.10.98 (DOU de 27.10.98) - Royalties e Participação Especial (Lei nº 9.478/97) - Códigos de Receitas | 46 |
| Ato Declaratório COSAR nº 75, de 27.10.98 (DOU de 30.10.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados | 46 |
| Ato Declaratório COSAR nº 76, de 03.11.98 (DOU de 04.11.98) - SELIC - Outubro/98 | 47 |
| Ato Declaratório COSAR nº 79, de 01.12.98 (DOU de 02.12.98) - Selic - Novembro/98 | 51 |
| Ato Declaratório COSAR nº 81, de 02.12.98 (DOU de 04.12.98) - Documentos Para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Códigos de Tributos e Contribuições | 51 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 30, de 24.12.97 (DOU de 29.12.97) - Simples - Apresentação da Declaração Anual Simplificada - Efeitos | 03 |
| Ato Declaratório COSAR/COSIT nº 47, de 29.06.98 (DOU de 01.07.98) - DCTF - Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, Inclusive Fundações - Dispensa | 29 |
| Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 48, de 13.07.98 (DOU de 16.07.98) - DCTF - Aprovação da Versão 6.0 do Programa Gerador - Esclarecimentos | 31 |
| Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 67, de 30.09.98 (DOU de 05.10.98) - DCTF - Fundos e Clubes de Investimento - Dispensa da Apresentação | 42 |
| Ato Declaratório COSIT nº 15, de 06.05.98 (DOU de 08.05.98) - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Abril/98 | 21 |
| Ato Declaratório COTEC nº 17, de 31.12.97 (DOU de 05.01.98) - Simples - Termos de Opção - Alteração na Descrição Correspondente à Receita Bruta | 04 |
| Ato Declaratório COTEC nº 1, de 15.01.98 (DOU de 16.01.98) - Simples - Termos de Opção - Alteração na Descrição Correspondente à Receita Bruta - Revogação | 06 |
| Ato Declaratório COTEC nº 4, de 06.02.98 (DOU de 10.02.98) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Declaração em Meio Magnético | 09 |
| Ato Declaratório COTEC nº 5, de 06.02.98 (DOU de 10.02.98) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Relação em Meio Magnético | 09 |
| Ato Declaratório COTEC nº 6, de 05.03.98 (DOU de 16.03.98) - Simples - Preenchimento e Apresentação da FCPJ Para o Registro de Eventos Relativos ao Regime | 13 |
| Ato Declaratório COTEC nº 7, de 28.04.98 (DOU de 30.04.98) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Especificações dos Formulários de Coleta de Dados | 20 |
| Ato Declaratório COTEC nº 8, de 05.08.98 (DOU de 07.08.98) - Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ - Registro Dos Eventos Relativos ao Simples - Alterações | 34 |
| Ato Declaratório COTEC nº 9, de 21.09.98 (DOU de 23.09.98) - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Especificações Dos Formulários | 41 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 6, de 12.06.98 (DOU de 16.06.98) - Simples - Vedação às Importações | 27 |
| Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT nº 9, de 31.07.98 (DOU de 05.08.97) - ITR - Área Contínua - Incidência | 34 |
| Ato Declaratório SRF nº 1, de 07.01.98 (DOU de 09.01.98) - IOF - Resgates de Quotas de Fundos de Investimento Fora de Prazos de Carência | 34 |
| Ato Declaratório SRF nº 3, de 08.01.98 (DOU de 15.01.98) - IOF - Operações de Crédito Representadas Por Cédula de Crédito Comercial ou Outro Título de Crédito | 05 |
| Ato Declaratório SRF nº 27, de 03.08.98 (DOU de 05.08.98) - Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Município Conveniado - Exclusão | 34 |
| Ato Declaratório SRF nº 131, DE 03.11.98 (DOU DE 06.11.98) - CPMF - Incidência - Esclarecimentos Complementares | 47 |
| Comunicado BACEN nº 5.720, de 23.07.97.(*) (DOU de 13.01.98) - TR e TBF - Dia 22.07.97 - Retificação | 05 |
| Comunicado nº 5.965, de 19.12.97 (DOU de 23.12.97) - TR e TBF - Dia 18.12.97 | 02 |
| Comunicado nº 5.967, de 22.12.97 (DOU de 24.12.97) - TR e TBF - Dia 19.12.97 | 02 |
| Comunicado BACEN nº 5.946, de 11.12.97 (DOU de 15.12.97) - TR e TBF - Dia 10.12.97 | 01 |
| Comunicado BACEN nº 5.947, de 12.12.97 (DOU de 16.12.97) - TR e TBF - Dia 11.12.97 | 01 |
| Comunicado BACEN nº 5.949, de 15.12.97 (DOU de 17.12.97) - TR e TBF - 12.12.97 | 01 |
| Comunicado BACEN nº 5.954, de 16.12.97 (DOU de 18.12.97) - UPC - Mês Jan a Mar/98 | 01 |
| Comunicado BACEN nº 5.955, de 16.12.97 (DOU de 18.12.97) - TR e TBF - Dias 13, 14 e 15.12.97 | 01 |
| Comunicado BACEN nº 5.956, de 17.12.97 (DOU de 22.12.97) - TR e TBF - Dia 16.12.97 | 02 |
| Comunicado BACEN nº 5.957, de 17.12.97 (DOU de 19.12.97) - TBC e TBAN - 1998 | 01 |
| Comunicado BACEN nº 5.959, de 18.12.97 (DOU de 22.12.97) - TR e TBF - Dia 17.12.97 | 02 |
| Comunicado BACEN nº 5.968 de 23.12.97 (DOU de 29.12.97) - TR e TBF - Dias 20, 21 e 22.12.97 | 02 |
| Comunicado BACEN nº 5.972, de 26.12.97 (DOU de 30.12.97) - TR e TBF - Dias 23 e 24.12.97 | 03 |
| Comunicado BACEN nº 5.975, de 29.12.97 (DOU de 31.12.97) - TR e TBF - Dias 25 e 26.12.97 | 03 |
| Comunicado nº 5.995, de 14.01.98 (DOU de 16.01.98) - TR e TBF - Dia 13.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.898, de 01.01.98 (DOU de 09.01.98) - TR e TBF - Dia 06.01.98 | 04 |
| Comunicado BACEN nº 5.979, de 02.01.98 (DOU de 06.01.98) - TR e TBF - Dia 30.12.97 | 04 |
| Comunicado BACEN nº 5.980, de 02.01.98 (DOU de 06.01.98) - Redutor "R" da TR - Mês de Janeiro/98 | 04 |
| Comunicado BACEN nº 5.982, de 05.01.98 (DOU de 07.01.98) - TR e TBF - Dias 31.12.97, 01 e 02.01.98 | 04 |
| Comunicado BACEN nº 5.983, de 06.01.98 (DOU de 08.01.98) - TR e TBF - Dias 03, 04, e 05.01.98 | 04 |
| Comunicado BACEN nº 5.985, de 07.01.98(*) (DOU de 13.01.98) - TR e TBF - Dia 06.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.987, de 08.01.98 (DOU de 12.01.98) - TR e TBF - Dia 07.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.989, de 09.01.98 (DOU de 13.01.98) - TR e TBF - Dia 08.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.992, de 12.01.98 (DOU de 14.01.98) - TR e TBF - Dia 09.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.993, de 13.01.98 (DOU de 15.01.98) - TR e TBF - Dias 10, 11 e 12.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.997, de 15.01.98 (DOU de 19.01.98) - TR e TBF - Dia 14.01.98 | 05 |
| Comunicado BACEN nº 5.998, de 16.01.98 (DOU de 20.01.98) - TR e TBF - Dia 15.01.98 | 06 |
| Comunicado BACEN nº 5.999, de 19.01.98 (DOU de 21.01.98) - TR e TBF - Dia 16.01.98 | 06 |
| Comunicado BACEN nº 6.003, de 20.01.98 (DOU de 22.01.98) - TR e TBF - Dias 17, 18, 19.01.98 | 06 |
| Comunicado BACEN nº 6.004, de 21.01.98 (DOU de 23.01.98) - TR e TBF - Dia 20.01.98 | 06 |
| Comunicado BACEN nº 6.005, de 22.01.98 (DOU de 26.01.98) - TR e TBF - Dia 21.01.98 | 06 |
| Comunicado BACEN nº 6.006, de 23.01.98 (DOU de 27.01.98) - TR e TBF - Dia 22.01.98 | 07 |
| Comunicado BACEN nº 6.007, de 26.01.98 (DOU de 28.01.98) - TR e TBF - Dia 23.01.98 | 07 |
| Comunicado BACEN nº 6.010, de 27.01.98 (DOU de 29.01.98) - TR e TBF - Dias 24, 25 e 26.01.98 | 07 |
| Comunicado BACEN nº 6.011, de 28.01.98 (DOU de 30.01.98) - TR e TBF - Dia 27.01.98 | 07 |
| Comunicado BACEN nº 6.012, de 28.01.98 (DOU de 30.01.98) - TBC e TBAN - A Partir de 29.01.98 | 07 |
| Comunicado BACEN nº 6.014, de 29.01.98 (DOU de 02.02.98) - TR e TBF - Dia 28.01.98 | 07 |
| Comunicado BACEN nº 6.017, de 30.01.98 (DOU de 03.02.98) - TR e TBF - Dia 29.01.98 | 08 |
| Comunicado BACEN nº 6.018, de 02.02.98 (DOU de 04.02.98) - TR e TBF - Dia 30.01.98 | 08 |
| Comunicado BACEN nº 6.021, de 03.02.98 (DOU de 05.02.98) - Redutor "R" da TR - Mês - Fevereiro/98 | 08 |
| Comunicado BACEN nº 6.023, de 03.02.98 (DOU de 05.02.98) - TR e TBF - Dias 31.01, 01 e 02.02.98 | 08 |
| Comunicado BACEN nº 6.024, de 04.02.98 (DOU de 06.02.98) - TR e TBF - Dia 03.02.98 | 08 |
| Comunicado BACEN nº 6.025, de 05.02.98 (DOU de 09.02.98) - TR e TBF - Dia 04.02.98 | 08 |
| Comunicado BACEN nº 6.027, de 06.02.98 (DOU de 10.02.98) - TR e TBF - Dia 05.02.98 | 09 |
| Comunicado BACEN nº 6.028, de 09.02.98 (DOU de 11.02.98) - TR e TBF - Dia 06.02.98 | 09 |
| Comunicado BACEN nº 6.031, de 10.02.98 (DOU de 12.02.98) - TR e TBF - Dias 7, 8 e 09.02.98 | 09 |
| Comunicado BACEN nº 6.032, de 11.02.98 (DOU de 13.02.98) - TR e TBF - Dia 10.02.98 | 09 |
| Comunicado BACEN nº 6.033, de 12.02.98 (DOU de 16.02.98) - TR e TBF - Dia 11.02.98 | 09 |
| Comunicado BACEN nº 6.034, de 13.02.98 (DOU de 17.02.98) - TR e TBF - Dia 12.02.98 | 10 |
| Comunicado BACEN nº 6.037, de 16.02.98 (DOU de 18.02.98) - TR e TBF - 13.02.98 | 10 |
| Comunicado BACEN nº 6.040, de 17.02.98 (DOU de 19.02.98) - TR e TBF - Dias 14, 15 e 16.02.98 | 10 |
| Comunicado BACEN nº 6.041, de 18.02.98 (DOU de 20.02.98) - TR e TBF - Dia 17.02.98 | 11 |
| Comunicado BACEN nº 6.043, de 19.02.98 (DOU de 25.02.98) - TR e TBF - Dia 18.02.98 | 11 |
| Comunicado BACEN nº 6.046, de 20.02.98 (DOU de 26.02.98) - TR e TBF - Dia 19.02.98 | 11 |
| Comunicado BACEN nº 6.048, de 25.02.98 (DOU de 27.02.98) - TR e TBF - Dia 20.02.98 | 11 |
| Comunicado BACEN nº 6.050, de 26.02.98 (DOU de 02.03.98) - TR e TBF - Dias 21 a 25.02.98 | 11 |
| Comunicado BACEN nº 6.051, de 27.02.98 (DOU de 03.03.98) - TR e TBF - Dia 26.02.98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.053, de 02.03.98 (DOU de 04.03.98) - TR e TBF - Dia 27.02.98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.056, de 03.03.98 (DOU de 05.03.98) - Redutor "R" da TR - Mês Março/98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.059, de 03.03.98 (DOU de 05.03.98) - TR e TBF - Dias 28.02 a 01.03.98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.060, de 04.03.98 (DOU de 06.03.98) - TR e TBF - Dia 03.03.98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.061, de 04.03.98 (DOU de 06.03.98) - TBC e TBAN - A Partir de 05.03.98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.062, de 05.03.98 (DOU de 09.03.98) - TR e TBF - Dia 04.03.98 | 12 |
| Comunicado BACEN nº 6.065, de 09.03.98 (DOU de 11.03.98) - TR e TBF - Dia 06.03.98 | 13 |
| Comunicado BACEN nº 6.068, de 06.03.98 (DOU de 10.03.98) - TR e TBF - Dia 05.03.98 | 13 |
| Comunicado BACEN nº 6.069, de 10.03.98 (DOU de 12.03.98) - TR e TBF - Dias 07, 08 e 09.03.98 | 13 |
| Comunicado BACEN nº 6.071, de 10.03.98 (DOU de 12.03.98) - UPC - Mês - 04 a 06/98 | 13 |
| Comunicado BACEN nº 6.073, de 11.03.98 (DOU de 13.03.98) - TR e TBF - Dia 10.03.98 | 13 |
| Comunicado BACEN nº 6.074, de 12.03.98 (DOU de 16.03.98) - TR e TBF - Dia 11.03.98 | 13 |
| Comunicado BACEN nº 6.076, de 13.03.98 (DOU de 17.03.98) - TR e TBF - Dia 12.03.98 | 14 |
| Comunicado BACEN nº 6.077, de 16.03.98 (DOU de 18.03.98) - TR e TBF - Dia 13.03.98 | 14 |
| Comunicado BACEN nº 6.080, de 17.03.98 (DOU de 19.03.98) - TR e TBF - Dias 14, 15 e 16.03.98 | 14 |
| Comunicado BACEN nº 6.081, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98) - TR e TBF - Dia 17.03.98 | 14 |
| Comunicado BACEN nº 6.082, de 19.03.98 (DOU de 23.03.98) - TR e TBF - Dia 18.03.98 | 14 |
| Comunicado BACEN nº 6.083, de 20.03.98 (DOU de 24.03.98) - TR e TBF - Dia 19.03.98 | 15 |
| Comunicado BACEN nº 6.084, de 23.03.98 (DOU de 25.03.98) - TR e TBF - Dia 20.03.98 | 15 |
| Comunicado BACEN nº 6.088, de 24.03.98 (DOU de 26.03.98) - TR e TBF - Dias 21, 22 e 23.03.98 | 15 |
| Comunicado BACEN nº 6.091, de 25.03.98 (DOU de 27.03.98) - TR e TBF - Dia 24.03.98 | 15 |
| Comunicado BACEN nº 6.093, de 27.03.98 (DOU de 31.03.98) - TR e TBF - Dia 26.03.98 | 16 |
| Comunicado BACEN nº 6.095, de 30.03.98 (DOU de 01.04.98) - TR e TBF - Dia 27.03.98 | 16 |
| Comunicado BACEN nº 6.099, de 31.03.98 (DOU de 02.04.98) - TR e TBF - Dias 28, 29 e 30.03.98 | 16 |
| Comunicado BACEN nº 6.100, de 01.04.98 (DOU de 03.04.98) - TR e TBF - Dia 31.03.98 | 16 |
| Comunicado BACEN nº 6.102, de 02.04.98 (DOU de 06.04.98) - Redutor "R" da TR - Mês de Abril/98 | 16 |
| Comunicado BACEN nº 6.103, de 02.04.98 (DOU de 06.04.98) - TR e TBF - Dia 01.04.98 | 16 |
| Comunicado BACEN nº 6.104, de 03.04.98 (DOU de 07.04.98) - TR e TBF - Dia 02.04.98 | 17 |
| Comunicado BACEN nº 6.108, de 06.04.98 (DOU de 08.04.98) - TR e TBF - Dia 03.04.98 | 17 |
| Comunicado BACEN nº 6.112, de 07.04.98 (DOU de 09.04.98) - TR e TBF - Dias 04, 05 e 06.04.98 | 17 |
| Comunicado BACEN nº 6.114, de 08.04.98 (DOU de 14.04.98) - TR e TBF - Dia 07.04.98 | 18 |
| Comunicado BACEN nº 6.116, de 13.04.98 (DOU de 15.04.98) - TR e TBF - Dia 08.04.98 | 18 |
| Comunicado BACEN nº 6.119, de 14.04.98 (DOU de 16.04.98) - TR e TBF - Dias 09, 10, 11, 12 e 13.04.98 | 18 |
| Comunidaco BACEN nº 6.120, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98) - TR e TBF - Dia 14.04.98 | 19 |
| Comunicado BACEN nº 6.121, de 15.04.98 (DOU 17.04.98) - TBC e TBAN - A Partir de 16.04.96 | 19 |
| Comunicado BACEN nº 6.122, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98) - TR e TBF - Dia 15.04.98 | 19 |
| Comunicado BACEN nº 6.123, de 17.04.98 (DOU de 22.04.98) - TR e TBF - Dia 16.04.98 | 19 |
| Comunicado BACEN nº 6.128, de 22.04.98 (DOU de 24.04.98) - TR e TBF - Dias 18, 19 e 20.04.98 | 19 |
| Comunicado BACEN nº 6.135, de 23.04.98 (DOU de 27.04.98) - TR e TBF - Dias 21 e 22.04.98 | 20 |
| Comunicado BACEN nº 6.136, de 24.04.98 (DOU de 28.04.98) - TR e TBF - Dia 23.04.98 | 20 |
| Comunicado BACEN nº 6.139, de 27.04.98 (DOU de 29.04.98) - TR e TBF - Dia 24.04.98 | 20 |
| Comunicado BACEN nº 6.143, de 28.04.98 (DOU de 30.04.98) - TR e TBF - Dias 25, 26 e 27.04.98 | 20 |
| Comunicado BACEN nº 6.144, de 29.04.98 (DOU de 04.05.98) - TR e TBF - Dia 28.04.98 | 20 |
| Comunicado BACEN nº 6.149, de 04.05.98 (DOU de 06.05.98) - TR e TBF - Dia 30.04.98 | 21 |
| Comunicado BACEN nº 6.153, de 05.05.98 (DOU de 07.05.98) - Redutor "R" da TR - Mês Maio/98 | 21 |
| Comunicado BACEN nº 6.154, de 05.05.98 (DOU de 07.05.98) - TR e TBF - Dias 01, 02, 03 e 04.05.98 | 21 |
| Comunicado BACEN nº 6.155, de 06.05.98 (DOU de 08.05.98) - TR e TBF - Dia 05.05.98 | 21 |
| Comunicado BACEN nº 6.157, de 07.05.98 (DOU de 11.05.98) - TR e TBF - Dia 06.05.98 | 21 |
| Comunicado BACEN nº 6.159, de 08.05.98 (DOU de 12.05.98) - TR e TBF - Dia 07.05.98 | 22 |
| Comunicado BACEN nº 6.160, de 11.05.98 (DOU de 13.05.98) - TR e TBF - Dia 08.05.98 | 22 |
| Comunicado BACEN nº 6.164, de 12.05.98 (DOU de 14.05.98) - TR e TBF - Dias 9, 10 e 11.05.98 | 22 |
| Comunicado BACEN nº 6.167, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98) - TR e TBF - Dia 12.05.98 | 22 |
| Comunicado BACEN nº 6.168, de 14.05.98 (DOU de 18.05.98) - TR e TBF - Dia 13.05.98 | 22 |
| Comunicado BACEN nº 6.171, de 15.05.98 (DOU de 19.05.98) - TR e TBF - Dia 14.05.98 | 23 |
| Comunicado BACEN nº 6.173, de 18.05.98 (DOU de 20.05.98) - TR e TBF - Dia 15.05.98 | 23 |
| Comunicado BACEN nº 6.176, de 19.05.98 (DOU de 21.05.98) - TR e TBF - Dias 16, 17 e 18.05.98 | 23 |
| Comunicado BACEN nº 6.178, de 20.05.98 (DOU de 22.05.98) - TR eTBF - Dia 19.05.98 | 23 |
| Comunicado BACEN nº 6.179, de 20.05.98 (DOU de 22.05.98) - TBC e TBAN - A Partir de 21.05.98 | 23 |
| Comunicado BACEN nº 6.182, de 21.05.98 (DOU de 25.05.98) - TR e TBF - Dia 20.05.98 | 23 |
| Comunicado BACEN nº 6.183, de 22.05.98 (DOU de 26.05.98) - TR e TBF - Dia 21.05.98 | 24 |
| Comunicado BACEN nº 6.184, de 25.05.98 (DOU de 27.05.98) - TR e TBF - Dia 22.05.98 | 24 |
| Comunicado BACEN nº 6.188, de 26.05.98 (DOU de 28.05.98) - TR e TBF - Dias 23, 24 e 25.05.98 | 24 |
| Comunicado BACEN nº 6.189, de 27.05.98 (DOU de 29.05.98) - TR e TBF - Dia 26.05.98 | 24 |
| Comunicado BACEN nº 6.191, de 28.05.98 (DOU de 01.06.98) - TR e TBF - Dia 27.05.98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.192, de 29.05.98 (DOU de 02.06.98) - TR e TBF - Dia 28.05.98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.194, de 01.06.98 (DOU de 03.06.98) - TR e TBF - Dia 29.05.98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.196, de 02.06.98 (DOU de 04.06.98) - Retutor "R" da "TR" - Mês de Junho/98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.197, de 02.06.98 (DOU de 04.06.98) - TR e TBF - Dias 30, 31.05.98 e 01.06.98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.201, de 03.06.98 (DOU de 05.06.98) - TR e TBF - Dia 02.06.98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.203, de 04.06.98 (DOU de 08.06.98) - TR e TBF - Dia 03.06.98 | 25 |
| Comunicado BACEN nº 6.216, de 12.06.98 (DOU de 16.06.98) - TR e TBF - Dia 10.06.98 | 27 |
| Comunicado BACEN nº 6.218, de 15.06.98 (DOU de 18.06.98) - TR e TBF - Dias 11 e 12.06.98 | 27 |
| Comunicado BACEN nº 6.222, de 16.06.98 (DOU de 18.06.98) - TR e TBF - Dias 13, 14 E 15.06.98 | 27 |
| Comunicado BACEN nº 6.224, de 17.06.98 (DOU de 19.06.98) - TR e TBF - Dia 16.06.98 | 27 |
| Comunicado BACEN nº 6.226, de 18.06.98 (DOU de 22.06.98) - TR e TBF - Dia 17.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.227, de 19.06.98 (DOU de 23.06.98) - TR e TBF - Dia 18.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.228, de 22.06.98 (DOU de 24.06.98) - TR e TBF - Dia 19.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.231, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98) - TR e TBF - Dias 20, 21 e 22.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.232, de 24.06.98 (DOU de 26.06.98) - TR e TBF - Dia 23.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.233, de 24.06.98 (DOU de 26.06.98) - TBC e TBAN - A Partir de 25.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.235, de 25.06.98 (DOU de 29.06.98) - TR e TBF - Dia 24.06.98 | 28 |
| Comunicado BACEN nº 6.236, de 26.06.98 (DOU de 30.06.98) - TR e TBF - Dia 25.06.98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.237, de 29.06.98 (DOU de 01.07.98) - TR e TBF - Dia 26.06.98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.245, de 30.06.98 (DOU de 02.07.98) - TR e TBF - Dias 27, 28 e 29.06.98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.247, de 01.07.98 (DOU de 03.07.98) - TR e TBF - Dia 30.06.98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.248, de 02.07.98 (DOU de 06.07.98) - Redutor "R" da Taxa Referencial-TR - Mês Julho/98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.249, de 02.07.98 (DOU de 06.07.98) - TR e TBF - Dia 01.07.98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.250, de 02.07.98 (DOU de 06.07.98) - TR e TBF - Período de 01 a 31.07.98 | 29 |
| Comunicado BACEN nº 6.251, de 03.07.98 (DOU de 07.07.98) - TR e TBF - Dia 02.07.98 | 30 |
| Comunicado BACEN nº 6.252, de 06.07.98 (DOU de 08.07.98) - TR e TBF - Dia 03.07.98 | 30 |
| Comunicado BACEN nº 6.256, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98) - TR e TBF - Dias 04, 05 e 06.07.98 | 30 |
| Comunicado BACEN nº 6.257, de 08.07.98 (DOU de 10.07.98) - TR e TBF - Dia 07.07.98 | 30 |
| Comunicado BACEN nº 6.258, de 09.07.98 (DOU de 13.07.98) - TR e TBF - Dia 08.07.98 | 30 |
| Comunicado BACEN nº 6.261, de 10.07.98 (DOU de 14.07.98) - TR e TBF - Dia 09.07.98 | 31 |
| Comunicado BACEN nº 6.263, de 13.07.98 (DOU de 15.07.98) - TR e TBF - Dia 10.07.98 | 31 |
| Comunicado BACEN nº 6.268, de 14.07.98 (DOU de 16.07.98) - TR e TBF - Dias 11, 12 e 13.07.98 | 31 |
| Comunicado BACEN nº 6.273, de 15.07.98 (DOU de 17.07.98) - TR e TBF - Dia 14.07.98 | 31 |
| Comunicado BACEN nº 6.274, de 16.07.98 (DOU de 20.07.98) - TR e TBF - Dia 15.07.98 | 31 |
| Comunicado BACEN nº 6.275, de 17.07.98 (DOU de 21.07.98) - TR e TBF - Dia 16.07.98 | 32 |
| Comunicado BACEN nº 6.276, de 20.07.98 (DOU de 22.07.98) - TR e TBF - Dia 17.07.98 | 32 |
| Comunicado BACEN nº 6.281, de 21.07.98 (DOU de 23.07.98) - TR e TBF - Dias 18, 19 e 20.07.98 | 32 |
| Comunicado BACEN nº 6.282, de 22.07.98 (DOU de 24.07.98) - TR e TBF - Dia 21.07.98 | 32 |
| Comunicado BACEN nº 6.283, de 23.07.98 (DOU de 27.07.98) - TR e TBF - Dia 22.07.98 | 32 |
| Comunicado BACEN nº 6.284, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98) - TR e TBF - Dia 23.07.98 | 33 |
| Comunicado BACEN nº 6.285, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98) - TR e TBF - Dia 24.07.98 | 33 |
| Comunicado BACEN nº 6.288, de 28.07.98 (DOU de 30.07.98) - TR e TBF - Dias 25, 26 e 27.07.98 | 33 |
| Comunicado BACEN Nº 6.290, de 29.07.98 (DOU de 31.07.98) - TR e TBF - Dia 28.07.98 | 33 |
| Comunicado BACEN Nº 6.292, de 30.07.98 (DOU de 03.08.98) - TR e TBF - Dia 29.07.98 | 33 |
| Comunicado BACEN nº 6.294, de 31.07.98 (DOU de 04.08.98) - TR e TBF - Dia 30.07.98 | 34 |
| Comunicado BACEN nº 6.295, de 03.08.98 (DOU de 05.08.98) - TR e TBF - Dia 31.07.98 | 34 |
| Comunicado BACEN nº 6.298, de 04.08.98 (DOU de 06.08.98) - Redutor "R" da TR - Mês - Agosto/98 | 34 |
| Comunicado BACEN nº 6.299, de 04.08.98 (DOU de 06.08.98) - TR e TBF - Dias 01, 02 e 03.08.98 | 34 |
| Comunicado BACEN nº 6.301, de 05.08.98 (DOU de 07.08.98) - TR e TBF - Dia 04.08.98 | 34 |
| Comunicado BACEN nº 6.302, de 06.08.98 (DOU de 10.08.98) - TR e TBF - Dia 05.08.98 | 34 |
| Comunicado BACEN nº 6.306, de 10.08.98 (DOU de 12.08.98) - TR e TBF - Dia 07.08.98 | 35 |
| Comunicado BACEN nº 6.310, de 11.08.98 (DOU de 06.08.98) - TR e TBF - Dias 08, 09 e 10.08.98 | 35 |
| Comunicado BACEN nº 6.311, de 12.08.98 (DOU de 14.08.98) - TR e TBF - Dia 11.08.98 | 35 |
| Comunicado BACEN nº 6.312, de 13.08.98 (DOU de 17.08.98) - TR e TBF - Dia 12.08.98 | 35 |
| Comunicado BACEN nº 6.314, de 14.08.98 (DOU de 18.08.98) - TR e TBF - Dia 13.08.98 | 36 |
| Comunicado BACEN nº 6.316, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98) - TR e TBF - Dia 14.08.98 | 36 |
| Comunicado BACEN nº 6.319, de 18.08.98 (DOU de 20.08.98) - TR e TBF - Dias 15, 16 e 17.08.98 | 36 |
| Comunicado BACEN nº 6.320. de 19.08.98 (DOU de 21.08.98) - TR e TBF - Dia 18.08.98 | 36 |
| Comunicado BACEN nº 6.321, de 20.08.98 (DOU de 24.08.98) - TR e TBF - Dia 19.08.98 | 36 |
| Comunicado BACEN nº 6.324, de 21.08.98 (DOU de 25.08.98) - TR e TBF - Dia 20.08.98 | 37 |
| Comunicado BACEN nº 6.327, de 24.08.98 (DOU de 26.08.98) - TR e TBF - Dia 21.08.98 | 37 |
| Comunicado BACEN nº 6.331, de 25.08.98 (DOU de 27.08.98) - TR e TBF - Dias 22, 23 e 24.08.98 | 37 |
| Comunicado BACEN nº 6.334, de 26.08.98 (DOU de 28.08.98) - TR e TBF - Dia 25.08.98 | 37 |
| Comunicado BACEN nº 6.335, de 27.08.98 (DOU de 31.08.98) - TR e TBF - Dia 26.08.98 | 37 |
| Comunicado BACEN nº 6.337, de 28.08.98 (DOU de 01.09.98) - TR e TBF - Dia 27.08.98 | 38 |
| Comunicado BACEN nº 6.339, de 31.08.98 (DOU de 02.09.98) - TR e TBF - Dia 28.08.98 | 38 |
| Comunicado BACEN nº 6.346, de 01.09.98 (DOU de 03.09.98) - TR e TBF - Dias 29, 30 e 31.08.98 | 38 |
| Comunicado BACEN nº 6.363, de 09.09.98 (DOU de 11.09.98) - UPC - Período Outubro a Dezembro/98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.348, de 02.09.98 (DOU de 04.09.98) - Redutor "R" da TR - Mês de Setembro/98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.350, de 02.09.98 (DOU de 04.09.98) - TR e TBF - Dia 01.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.353, de 03.09.98 (DOU de 08.09.98) - TR e TBF - Dia 02.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.356, de 04.09.98 (DOU de 09.09.98) - TR e TBF - Dia 03.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.361, de 08.09.98 (DOU de 10.09.98) - TR e TBF - Dia 04.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.364, de 09.09.98 (DOU de 11.09.98) - TR e TBF - Dias 05, 06, 07 e 08.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.366, de 10.09.98 (DOU de 14.09.98) - TR e TBF - Dia 09.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.367, de 10.09.98 (DOU de 14.09.98) - TBC e TBAN - A Partir de 11.09.98 | 39 |
| Comunicado BACEN nº 6.370, de 11.09.98 (DOU de 15.09.98) - TR e TBF - Dia 10.09.98 | 40 |
| Comunicado BACEN nº 6.371, de 14.09.98 (DOU de 16.09.98) - TR e TBF - Dia 11.09.98 | 40 |
| Comunicado BACEN nº 6.373, de 15.09.98 (DOU de 17.09.98) - TR e TBF - Dias 12, 13 e 14.09.98 | 40 |
| Comunicado BACEN nº 6.374, de 16.09.98 (DOU de 18.09.98) - TR e TBF - Dia 15.09.98 | 40 |
| Comunicado BACEN nº 6.377, de 17.09.98 (DOU de 21.09.98) - TR e TBF - Dia 16.09.98 | 40 |
| Comunicado BACEN nº 6.379, de 18.09.98 (DOU de 22.09.98) - TR e TBF - Dia 17.09.98 | 41 |
| Comunicado BACEN nº 6.380, de 21.09.98 (DOU de 23.09.98) - TR e TBF - Dia 18.09.98 | 41 |
| Comunicado BACEN nº 6.384, DE 22.09.98 (DOU de 24.09.98) - TR e TBF - Dias 19, 20 e 21.09.98 | 41 |
| Comunicado BACEN nº 6.387, de 23.09.98 (DOU de 25.09.98) - TR e TBF - Dia 22.09.98 | 41 |
| Comunicado BACEN nº 6.388, de 24.09.98 (DOU de 28.09.98) - TR e TBF - Dia 23.09.98 | 41 |
| Comunicado BACEN nº 6.389, de 25.09.98 (DOU de 29.09.98) - TR e TBF - Dia 24.09.98 | 42 |
| Comunicado BACEN nº 6.392, de 28.09.98 (DOU de 30.09.98) - TR e TBF - Dia 25.09.98 | 42 |
| Comunicado BACEN nº 6.395, de 29.09.98 (DOU de 01.10.98) - TR e TBF - Dias 26, 27 e 28.09.98 | 42 |
| Comunicado BACEN nº 6.396, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98) - TR E TBF - Dia 29.09.98 | 42 |
| Comunicado BACEN nº 6.399, de 01.10.98 (DOU de 05.10.98) - TR e TBF - Dia 30.09.98 | 42 |
| Comunicado BACEN nº 6.402, de 02.10.98 (DOU de 06.10.98) - Redutor "R" da TR - Mês - Outubro | 43 |
| Comunicado BACEN nº 6.403, de 02.10.98 (DOU de 06.10.98) - TR e TBF - Dia 01.10.98 | 43 |
| Comunicado BACEN nº 6.404, de 05.10.98 (DOU de 07.10.98) - TR e TBF - Dia 02.10.98 | 43 |
| Comunicado BACEN nº 6.407, de 06.10.98 (DOU de 08.10.98) - TR e TBF - Dias 03, 04 e 05.10.98 | 43 |
| Comunicado BACEN nº 6.408, de 07.10.98 (DOU de 09.10.98) - TR e TBF - Dia 06.10.98 | 43 |
| Comunicado BACEN nº 6.410, de 07.10.98 (DOU de 09.10.98) - TBC e TBAN - A Partir de 08.10.98 | 43 |
| Comunicado BACEN nº 6.412, de 08.10.98 (DOU de 13.10.98) - TR e TBF - Dia 07.10.98 | 44 |
| Comunicado BACEN nº 6.414, de 09.10.98 (DOU de 14.10.98) - TR e TBF - Dia 08.10.98 | 44 |
| Comunicado BACEN nº 6.417, de 13.10.98 (DOU de 15.10.98) - TR e TBF - Dia 09.10.98 | 44 |
| Comunicado BACEN nº 6.418, de 14.10.98 (DOU de 16.10.98) - TR e TBF - Dias 10, 11, 12 e 13.10.98 | 44 |
| Comunicado BACEN nº 6.421, de 15.10.98 - (DOU de 19.10.98) - TR e TBF - Dia 14.10.98 | 44 |
| Comunicado BACEN nº 6.422, de 16.10.98 (DOU de 20.10.98) - TR e TBF - Dia 15.10.98 | 45 |
| Comunicado BACEN nº 6.424, de 19.10.98 (DOU de 21.10.98) - TR e TBF - Dia 16.10.98 | 45 |
| Comunicado BACEN nº 6.428, de 20.10.98 (DOU de 22.10.98) -TR e TBF - Dias 17, 18 e 19.10.98 | 45 |
| Comunicado BACEN nº 6.430, de 21.10.98 (DOU de 23.10.98) - TR e TBF - Dia 20.10.98 | 45 |
| Comunicado BACEN nº 6.431, de 22.10.98 (DOU de 26.10.98) - TR e TBF - Dia 21.10.98 | 45 |
| Comunicado BACEN nº 6.432, de 23.10.98 (DOU de 27.10.98) - TR e TBF - Dia 22.10.98 | 46 |
| Comunicado BACEN nº 6.433, de 26.10.98 (DOU de 28.10.98) - TR e TBF - Dia 23.10.98 | 46 |
| Comunicado BACEN nº 6.436, de 27.10.98 (DOU de 30.10.98) - TR e TBF - Dias 24, 25 e 26.10.98 | 46 |
| Comunicado BACEN nº 6.437, de 28.10.98 (DOU de 30.10.98) - TR e TBF - Dia 27.10.98 | 46 |
| Comunicado BACEN nº 6.439, de 29.10.98 (DOU de 03.11.98) - TR e TBF - Dia 28.10.98 | 47 |
| Comunicado BACEN nº 6.441, de 30.10.98 (DOU de 04.11.98) - TR e TBF - Dia 29.10.98 | 47 |
| Comunicado BACEN nº 6.447, de 03.11.98 (DOU de 05.11.98) - TR e TBF - Dia 30.10.98 | 47 |
| Comunicado BACEN nº 6.450, de 04.11.98 (DOU de 06.11.98) - Redutor "R" da TR - Mês Novembro/98 | 47 |
| Comunicado BACEN nº 6.451, de 04.11.98 (DOU de 06.11.98) - TR e TBF - Dias 31.10, 01, 02 E 03.11.98 | 47 |
| Comunicado BACEN nº 6.452, de 05.11.98 (DOU de 09.11.98) - TR e TBF - Dia 04.11.98 | 47 |
| Comunicado BACEN nº 6.454, de 06.11.98 (DOU de 10.11.98) - TR e TBF - DIA 05.11.98 | 48 |
| Comunicado BACEN nº 6.455, de 09.11.98 (DOU de 11.11.98) - TR e TBF - DIA 06.11.98 | 48 |
| Comunicado BACEN nº 6.458, de 10.11.98 (DOU de 12.11.98) - TR e TBF - Dias 07, 08 e 09.11.98 | 48 |
| Comunicado BACEN nº 6.459, de 11.11.98 (DOU de 13.11.98) - TR e TBF - Dia 10.11.98 | 48 |
| Comunicado BACEN nº 6.460, de 11.11.98 (DOU de 13.11.98) - TBC e TBAN - A Partir de 12.11.98 | 48 |
| Comunicado BACEN nº 6.461, de 12.11.98 (DOU de 16.11.98) - TR e TBF - Dia 11.11.98 | 48 |
| Comunicado BACEN nº 6.464, de 13.11.98 (DOU de 17.11.98) - TR e TBF - Dia 12.11.98 | 49 |
| Comunicado BACEN nº 6.464, de 16.11.98 (DOU de 18.11.98) - TR e TBF - Dia 13.11.98 | 49 |
| Comunicado BACEN nº 6.472, de 17.11.98 (DOU de 19.11.98) - TR e TBF - Dias 14, 15 e 16.11.98 | 49 |
| Comunicado BACEN nº 6.473, de 18.11.98 (DOU de 20.11.98) - TR e TBF - Dia 17.11.98 | 49 |
| Comunicado BACEN nº 6.475, de 19.11.98 (DOU de 23.11.98) - TR e TBF - Dia 18.11.98 | 49 |
| Comunicado BACEN nº 6.476, de 20.11.98 (DOU de 24.11.98) - TR e TBF - Dia 19.11.98 | 50 |
| Comunicado BACEN nº 6.477, de 23.11.98 (DOU de 25.11.98) - TR e TBF - Dia 20.11.98 | 50 |
| Comunicado BACEN nº 6.480, de 24.11.98 (DOU de 26.11.98) - TR e TBF - Dias 21, 22 e 23.11.98 | 50 |
| Comunicado BACEN nº 6.481, de 25.11.98 (DOU de 27.11.98) - TR e TBF - Dia 24.11.98 | 50 |
| Comunicado BACEN nº 6.482, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98) TR e TBF - Dia 25.11.98 | 50 |
| Comunicado BACEN nº 6.484, de 27.11.98 (DOU de 02.12.98) - TR e TBF - Dia 26.11.98 | 51 |
| Comunicado BACEN nº 6.486, de 30.11.98 (DOU de 02.12.98) - TR e TBF - Dia 27.11.98 | 51 |
| Comunicado BACEN nº 6.489, de 30.11.98 (DOU de 02.12.98) - TJLP - Período - 01.12.98 a 28.02.99 | 51 |
| Comunicado BACEN nº 6.491, de 01.12.98 (DOU de 03.12.98) - TR e TBF - Dias 28, 29 e 30.11.98 | 51 |
| Comunicado BACEN nº 6.492, de 02.12.98 (DOU de 04.12.98) - Redutor "R" da TR - Mês Dezembro/98 | 51 |
| Comunicado BACEN nº 6.493, de 02.12.98 (DOU de 04.12.98) - TR e TBF - Dia 01.12.98 | 51 |
| Comunicado BACEN nº 6.494, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98) - TR e TBF - Dia 02.12.98 | 51 |
| Decreto nº 2.452, de 06.01.98 (DOU de 07.01.98) - IOF - Alterações no Regulamento | 04 |
| Comunicado Bacen nº 6.496, de 04.12.98 (DOU de 08.12.98) - TR e TBF - Dia 03.12.98 | 52 |
| Comunicado Bacen nº 6.499, de 07.12.98 (DOU de 09.12.98) - UPC - Período Janeiro a Março/99 | 52 |
| Comunicado Bacen nº 6.501, de 07.12.98 (DOU de 09.12.98) - TR e TBF - Dia 04.12.98 | 52 |
| Comunicado Bacen nº 6.504, de 08.12.98 (DOU de 10.12.98) - TR e TBF - Dias 05, 06 e 07.12.98 | 52 |
| Comunicado Bacen nº 6.505, de 09.12.98 (DOU de 11.12.98) - TR e TBF - Dia 08.12.98 | 52 |
| Comunicado Bacen nº 6.507, de 10.12.98 (DOU de 14.12.98) - TR e TBF - Dia 09.12.98 | 52 |
| Decreto nº 2.730, de 10.08.98 (DOU de 11.08.98) - Representação Fiscal - Encaminhamento ao Ministério Público Federal - Crimes Contra a Ordem Tributária, Contrabando ou Descaminho | 35 |
| Decreto nº 2.850, de 27.11.98 (DOU de 30.11.98) - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Normas - Disciplina | 50 |
| Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 3, de 16.11.98 (DOU de 19.11.98) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Alterações | 49 |
| Instrução Normativa SRF nº 87, de 16.12.97 (DOU de 17.12.97) - ITR - Declaração do ITR - Prorrogação do Prazo de Entrega | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 94, de 24.12.97 (DOU DE 29.12.97) - Lançamento Suplementar de Tributos e Contribuições - Normas | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 100, de 30.12.97 (DOU de 31.12.97) - ITR - Declaração Anual do ITR - Prazo Permanente Para Entrega | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 102, de 30.12.97 (DOU de 02.01.98) - Simples - Alteração nos Procedimentos Para a Opção | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 5, de 16.01.98 (DOU DE 20.01.98) - IOF - Operações de "Factoring" - Tratamento Tributário | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 11, de 30.01.98 (DOE de 06.02.98) - Simples - Declaração Anual Simplificada - Exercício 1998 | 08 |
| Instrução Normativa SRF nº 14, de 10.02.98 (DOU de 11.02.98) - CGC - Condomínios, Consórcios e Clubes de Investimento | 09 |
| Instrução Normativa nº 19, de 17.02.98 (DOU de 18.02.98) - Fornecimento de Dados Cadastrais e Econômico-Fiscais da Secretaria da Receita Federal - Procedimentos | 10 |
| Instrução Normativa SRF nº 27, de 05.03.98 (DOU de 09.03.98) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Instituição | 13 |
| Instrução Normativa SRF nº 44, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98) - CPMF - Apresentação de Informações - Normas | 20 |
| Instrução Normativa SRF nº 45, de 05.05.98 (DOU de 07.05.98) - DCTF - Procedimentos Relativos à Apresentação | 21 |
| Instrução Normativa SRF nº 46, de 06.05.98 (DOU de 07.05.98) - CGC - Inscrição de Diretórios de Partidos Políticos | 21 |
| Instrução Normativa SRF nº 49, de 26.05.98 (DOU de 28.05.98) - CPMF - Declaração de Informações Consolidadas - Apresentação Pelas Instituições Financeiras | 24 |
| Instrução Normativa SRF nº 054, de 22.06.98 (DOU de 25.06.98) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Emissão do Cartão de Identificação | 28 |
| Instrução Normativa SRF nº 55, de 22.06.98 (DOU de 24.06.98) - ITR - Declaração do ITR - Normas Sobre a Apresentação | 28 |
| Instrução Normativa SRF nº 56, de 22.06.98 (DOU de 24.06.98) - ITR - Declaração do ITR - Aprovação do Formulário | 28 |
| Instrução Normativa SRF nº 59, de 26.06.98 (DOU de 29.06.98) - IOF - Cancelamento de Débitos - Transmissão de Ouro, Ativo Financeiro | 28 |
| Instrução Normativa SRF nº 061, de 02.07.98 (DOU de 03.07.98) - DCTF - Aprovação da Versão 6.0 do Programa Gerador | 29 |
| Instrução Normativa SRF nº 62, de 02.07.98(*) (DOU de 10.07.98) - ITR - Declaração do ITR - Aprovação do Programa em Disquete | 30 |
| Instrução Normativa SRF nº 066, de 08.07.98 (DOU de 10.07.98) - CPMF - Normas Complementares Sobre a Cobrança | 30 |
| Instrução Normativa SRF nº 70, de 21.07.98 (DOU de 23.07.98) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 076, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98) - Tributos e Contribuições Federais - Recolhimento Centralizado | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 077, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98) - IR/ITR - Multas e Juros Exigidos Nos Lançamentos Derivados de Revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, Das Declarações de Rendimentos Das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 089, de 29.07.98 (DOU de 31.07.98) - Simples - Incidência de Multa e Demais Conseqüências Decorrentes do Atraso da Comunicação de Alteração na Condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 91, de 31.07.98 (DOU de 04.08.98) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Novos Códigos de Atividades Econômicas - Prorrogação | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 093, de 03.08.98 (DOU de 05.08.98) - Processos Administrativo-fiscais - Inexigência do Depósito Prévio Recursal Para Pessoas Jurídicas de Direito Público | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 097, de 06.08.98 (DOU de 11.08.98) - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Pedidos de Inscrição, de Alteração de Dados Cadastrais e de Baixa de Inscrição | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 105, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98) - Certidões de Tributos e Contribuições Federais - Prazo de Validade Vencido em Agosto/98 - Prorrogação | 37 |
| Instrução Normativa SRF nº 112, de 18.09.98 (DOU de 22.09.98) - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - Normas Complementares | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 118, de 07.10.98 (DOU de 08.10.98) - ITR - Declaração Relativa ao Exercício de 1998 - Prazo de Apresentação | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 126, de 30.10.98 (DOU de 02 e 05.11.98) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Instituição a Partir de 1999 | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 127, de 30.11.98 (DOU de 02.11.98) - Declaração Integrada de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ - Instituição | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 129, de 05.11.98 (DOU de 06.11.98) - IOF - Transmissão ou Resgate de Título Representativo de Ouro - Vedação da Cobrança do Imposto | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 132, de 13.11.98 (DOU de 16.11.98) - DCTF, DIPJ E DIRF - Apresentação a Partir de 1999 | 48 |
| Instrução Normativa SRF nº 136, de 20.11.98 (DOU de 23.11.98) - ITR - Declaração Relativa ao Exercício de 1998 - Entrega Até 30.11.98 | 49 |
| Instrução Normativa SRF nº 141, de 30.11.98 (DOU de 01.12.98) - Documento Para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Aprovação | 51 |
| Instrução Normativa SRF nº 142, de 30.11.98 (DOU de 02.12.98) - Cartão do CGC/MF - Prorrogação do Prazo de Validade | 51 |
| Instrução Normativa SRF nº 143, de 04.12.98 (DOU DE 07.12.98) - Medida Cautelar Fiscal - Procedimentos a Serem Adotados Para Fins de Arrolamento de Bens e de Direitos do Sujeito Passivo e de Solicitação de Propositura | 51 |
| Instrução Normativa SRF nº 100, de 17.08.98 (DOU de 21.08.98) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Inscrição, Alterações e Baixas - Convênios Com Outras Entidades - Manutenção | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 102, de 20.08.98 (DOU de 21.08.98) - ITR - Declarações do ITR em Disquete ou Formulário - Prorrogação do Prazo de Apresentação | 36 |
| Lei nº 9.539, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - CPMF - Prorrogação da Cobrança | 02 |
| Lei nº 9.703, de 17.11.98 (DOU de 18.11.98) - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Normas - Conversão de MP em Lei | 49 |
| Lei nº 9.718, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Legislação Tributária Federal - Alterações - Conversão, Com Emendas, de MP em Lei | 51 |
| Medida Provisória nº 1.593-2, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE | 02 |
| Medida Provisória nº 1.621-30, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97) - Cadin - Normas Para o Registro | 02 |
| Medida Provisória nº 1.621-31, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 06 |
| Medida Provisória nº 1.621-32, de 12.02.98 (DOU de 13.02.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 09 |
| Medida Provisória nº 1.621-33, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 14 |
| Medida Provisória nº 1.621-34, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 19 |
| Medida Provisória nº 1.621-35, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98) - CADIN - Normas Para o Registro | 22 |
| Medida Provisória nº 1.621-36, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 27 |
| Medida Provisória nº 1.699-37, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 29 |
| Medida Provisória nº 1.699-38, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 33 |
| Medida Provisória nº 1.699-39, de 28.08.98 (DOU de 30.08.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 38 |
| Medida Provisória nº 1.699-40, de 28.09.98 (DOU de 29.09.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 42 |
| Medida Provisória nº 1.721, de 28.10.98 (DOU de 29.10.98) - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Normas | 46 |
| Medida Provisória nº 1.699-41, de 27.10.98 (DOU de 29.10.98) - CADIN - Normas Para o Registro | 47 |
| Medida Provisória nº 1.724/98 - Legislação Tributária Federal - Alterações - Retificação | 48 |
| Medida Provisória nº 1.708-5, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Ação Punitiva Pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - Prazo de Prescrição | 51 |
| Medida Provisória nº 1.699-42, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98) - Cadin - Normas Para o Registro | 52 |
| Portaria do 2º CC nº 3, de 01.06.98 (DOU de 03.06.98) - 2º Conselho de Contribuintes - Ressarcimento de Despesas Com Reprodução de Documentos | 25 |
| Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 02, de 31.07.98 (DOU de 03.08.98) - Parcelamento de Débitos Para Com a Fazenda Nacional - Novas Normas | 33 |
| Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 663, de 10.11.98 (DOU de 12.11.98) - Parcelamento de Débitos - Novas Normas | 48 |
| Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 205, de 13.02.98 (DOU de 17.01.98) - Parcelamento Simplificado - Normas | 10 |
| Portaria COSAR nº 43, de 17.12.97 (DOU de 19.12.97) - Sistema de Arrecadação de Receitas Federais - Desligamento de Banco | 02 |
| Portaria IBAMA nº 162, de 18.12.97 (DOU de 19.12.97) - ITR - Ato Declaratório Ambiental - ADA | 02 |
| Portaria Ibama nº 152, de 10.11.98 (DOU de 11.11.98) - ITR - Ato Declaratório Ambiental - ADA - Normas | 48 |
| Portaria Interministerial MCT/MICT nº 347, de 30.09.98 (DOU de 01.10.98) - II/IPI - Bens de Informática e Automação - Valor Agregado Local - Alterações | 42 |
| Portaria MF nº 333, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97) - Delegados de Julgamento da SRF - Recurso de Ofício | 02 |
| Portaria MF nº 341-A, de 19.12.97 (DOU de 02.01.98) - IOF - Resgate de Quotas de fundos de Investimento - Alíquota | 03 |
| Portaria MF nº 345, de 23.12.97 (DOU de 26.12.97) - Ufir - Valor Para o Exercício de 1998 | 02 |
| Portaria MF nº 4, de 13.01.98 (DOU de 14.01.98) - Parcelamento Simplificado - Instituição | 05 |
| Portaria MF nº 29, de 17.02.98 (DOU de 19.02.98) - Projeto Grandes Devedores - Progran - Instituição | 11 |
| Portaria MF nº 55, de 16.03.98 (DOU de 17.03.98) - Câmara Superior de Recursos Fiscais e Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda - Aprovação dos Novos Regimentos Internos | 14 |
| Portaria MF nº 56, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98) - IOF - Resgate de Quotas dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Fapi - Alterações | 14 |
| Portaria MF nº 57, de 26.03.98 (DOU de 30.03.98) - IOF - Operações de Câmbio Vinculadas às Aplicações em Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro - Redução da Alíquota | 16 |
| Portaria MF nº 67, de 01.04.98 (DOU de 02.04.98) - Débitos de Pequeno Valor Referente a Receitas Patrimoniais - Cancelamento | 16 |
| Portaria MF nº 119, de 22.05.98 (DOU de 25.05.98) - Foros e Taxas de Ocupação de Terrenos da União - Pagamento no Exercício de 1998 | 24 |
| Portaria MF nº 154, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98) - Parcelamento - Delegação de Competência e Normas Para a Concessão - Alterações | 30 |
| Portaria MF nº 157, de 09.07.98 (DOU de 10.07.98) - IOF - Operações de Crédito - Redução da Alíquota | 30 |
| Portaria MF nº 249, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98) - Parcelamento - Normas Para a Concessão - Alterações | 42 |
| Portaria MICT nº 67, de 26.03.98 (DOU de 31.03.98) - IPI/IR - Incentivos Fiscais Para o Setor de Informática e Automação - Elaboração de Relatórios Demonstrativos | 16 |
| Portaria PGFN nº 414, de 15.07.98 (DOU de 17.07.98) - Certidão Negativa da Dívida Ativa da União - Emissão Por Meio da Internet | 31 |
| Portaria SRF nº 15, de 07.01.98 (DOU de 09.01.98) - Jurisdição da Secretaria da Receita Federal - Alterações | 04 |
| Portaria SRF nº 546, de 25.03.98 (DOU de 30.03.98) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Modelo do Convênio Para Adesão dos Estados, Distrito Federal, Municípios e INSS | 16 |
| Portaria SRF nº 563, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98) - Instituições Financeiras - Jurisdição das Delegacias Especiais da SRF | 16 |
| Portaria SRF nº 1.135, de 08.04.98 (DOU de 09.04.98) - Parcelamentos - Delegação de Competência Para Publicação de Demonstrativos | 17 |
| Portaria STN nº 357, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Reajuste a Partir de Setembro/98 | 38 |
| Resolução CONCLA nº 1, de 25.06.98 (DOU de 26.06.98) - Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Nova Relação | 28 |
| Resolução CONCLA nº 1/98 (DOU de 02.07.98) - Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Nova Relação - Retificações | 29 |