BOLETIM 37/98
2ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.477-52, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº
1.662-3, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Resolução BACEN nº 2.537,
de 26.08.98 (DOU de 27.08.98)
Cheques - Novas Normas
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Deliberação CVM nº 273,
de 20.08.98 (DOU de 25.08.98)
CVM - Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº
1.607-21, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Salário-educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.609-16, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.656-4, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº
1.663-13, de 26.08.98 (DOU de 27.08.98)
Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações
Resolução INSS nº 582,
de 27.08.98 (DOU de 31.08.98)
Depósito Prévio Recursal - Pessoas Jurídicas de Direito Público da União, Dos
Estados, do Distrito Federal e Dos Municípios - Exclusão
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.463-29, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.614-22, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Instrução Normativa SRF
nº 104, de 24.08.98 (DOU de 26.08.98)
IR Pessoas Jurídicas - Lucro Presumido - Apuração com Base no Regime de Caixa
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº
1.569-18, de 26.08.98 (DOU de 27.08.98)
Importação - Multa Diária
Decreto nº 2.753, de
27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Mercosul - Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35
Decreto nº 2.758, de
27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Mercosul - Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35
Portaria MF nº 221, de
27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Importação - Multa Diária - Arroz - Exclusão
Instrução Normativa SRF
nº 106, de 25.08.98 (DOU de 26.08.97, republicada no DOU de 27.08.98)
Importação / Exportação - Despachos Aduaneiros - Procedimentos Administrativos de
Caráter Temporário
Ato Declaratório
(Normativo) COSIT nº 11, de 21.08.98 (DOU de 25.08.98)
Importação - Petróleo Bruto e Seus Derivados - Descumprimento do Prazo de
Apresentação do Conhecimento de Carga - Penalidade
IPI
Medida Provisória nº
1.640-6, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Ato Declaratório
(Normativo) COSIT nº 12, de 27.08.98 (DOU de 31.08.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física - Inaplicabilidade Nas Operações Sob a Forma de
Arrendamento Mercantil ("Leasing")
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF
nº 105, de 25.08.98 (DOU de 26.08.98)
Certidões de Tributos e Contribuições Federais - Prazo de Validade Vencido em
Agosto/98 - Prorrogação
Comunicado BACEN nº 6.324,
de 21.08.98 (DOU de 25.08.98)
TR e TBF - Dia 20.08.98
Comunicado BACEN nº 6.327,
de 24.08.98 (DOU de 26.08.98)
TR e TBF - Dia 21.08.98
Comunicado BACEN nº 6.331,
de 25.08.98 (DOU de 27.08.98)
TR e TBF - Dias 22, 23 e 24.08.98
Comunicado BACEN nº 6.334,
de 26.08.98 (DOU de 28.08.98)
TR e TBF - Dia 25.08.98
Comunicado BACEN nº 6.335,
de 27.08.98 (DOU de 31.08.98)
TR e TBF - Dia 26.08.98