BOLETIM 29/98
3ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.675, de 29.06.98
(DOU de 30.06.98)
Estrangeiro - Situação Ilegal no Território Nacional - Registro Provisório
Medida Provisória nº
1.477-50, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº
1.637-6, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação,
Fiscalização e Supervisão
Medida Provisória nº
1.662-1, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida Provisória nº
1.675-39, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº
1.681-6, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº
1.685-1, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações
Medida Provisória nº
1.690-1, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº
1.693-37, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Resolução BACEN nº 2.516,
de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Instituições Financeiras - Feriados Bancários - Nova Disciplina
Circular SUSEP nº 47, de
22.06.98 (DOU de 30.06.98)
Susep - Seguro Educacional - Normas
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei nº 9.676, de 30.06.98
(DOU de 01.07.98)
Contribuições Previdenciárias - Periodicidade Trimestral - Autorização
Medida Provisória nº
1.599-46, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Organização da Assistência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.607-19, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Salário-educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.663-11, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações
Ordem de Serviço INSS/DSS
nº 603, de 26.06.98 (DOU de 02.07.98)
Realização de Pesquisa Externa na Área de Benefícios - Reajuste Dos Valores Para
Reembolso
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Decreto nº 2.657, de
03.07.98 (DOU de 06.07.98)
Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho - Convenção nº 170 da
OIT
Medida Provisória nº
1.463-27, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº
1.609-15, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.656-2, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº
1.679-14, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
Medida Provisória nº
1.698-46, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Circular SUSEP nº 46, de
22.06.98 (DOU de 30.06.98)
Sociedades Seguradoras - Contabilização Dos Juros Sobre Capital Próprio
FGTS
Medida Provisória nº
1.691-1, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Novas Medidas
ICMS
Protocolo ICMS 25, de
19.06.98 (DOU de 01.07.98)
Substituição Tributária - Material de Construção - CE, GO, MT, MS, MG, PR, RJ,
RS, SC, SP, TO E DF
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 2.638, de
29.06.98 (DOU de 30.06.98)
II - Redução do Imposto Para Empresas Montadoras e Fabricantes de Veículos -
Alterações
Medida Provisória nº
1.569-16, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Importação - Multa Diária
Portaria INTERMINISTERIAL
MICT/MF/MRE nº 12, de 04.06.98 (DOU de 30.06.98)
Mercosul - Certificado de Origem - Credenciamento de Novas Entidades
Instrução Normativa SRF
nº 063, de 02.06.98 (DOU de 06.07.98)
Exportação - Despacho Aduaneiro de Mercadorias Destinadas à Exportação -
Alterações
Ato Declaratório COSIT nº
22, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98)
Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Julho/98
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.611-10, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac
Medida Provisória nº
1.614-20, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Medida Provisória nº
1.673-28, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.680-7, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
Instrução Normativa SRF
nº 060, de 29.06.98 (DOU de 01.07.98)
Pessoas Físicas - Declaração de Isento - Apresentação
Instrução Normativa SRF
nº 064, de 03.07.98 (DOU de 06.07.98)
IR Fonte - Rendimentos e Ganhos Líquidos Auferidos em Operações de Renda Fixa e
Variável - Incidência
Instrução Normativa SRF
nº 058, de 26.07.98 (DOU de 01.07.98)
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Instruções para Preenchimento dos
Formulários
IPI
Medida Provisória nº
1.640-4, de 26.06.98 (DOU de 28.06.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
PIS/PASEP
Medida Provisória nº
1.674-53, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.676-34, de 29.06.98 (DOU de 30.06.98)
PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições
Resolução do Conselho
Diretor do PIS/PASEP nº 3, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98)
PIS/Pasep - Distribuição Aos Participantes do Saldo Registrado na Reserva Para
Ajuste de Cotas
Resolução do Conselho
Diretor do PIS/PASEP nº 4, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98)
PIS/Pasep - Abono Salarial - Prorrogação
Resolução do Conselho
Diretor do PIS/PASEP nº 5, de 30.06.98 (DOU de 03.07.98)
Pasep - Caução Nos Pedidos de Ressarcimento
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.699-37, de 30.06.98 (DOU de 01.07.98)
Cadin - Normas Para o Registro
Instrução Normativa SRF
nº 061, de 02.07.98 (DOU de 03.07.98)
DCTF - Aprovação da Versão 6.0 do Programa Gerador
Resolução CONCLA nº 1/98
(DOU de 02.07.98)
Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Nova Relação
- Retificações
Ato Declaratório COSAR nº
46, de 01.07.98 (DOU de 02.07.98)
Selic - Junho/98
Ato Declaratório
COSAR/COSIT nº 47, de 29.06.98 (DOU de 01.07.98)
DCTF - Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, Inclusive Fundações -
Dispensa
Comunicado BACEN nº 6.236,
de 26.06.98 (DOU de 30.06.98)
TR e TBF - Dia 25.06.98
Comunicado BACEN nº 6.237,
de 29.06.98 (DOU de 01.07.98)
TR e TBF - Dia 26.06.98
Comunicado BACEN nº 6.245,
de 30.06.98 (DOU de 02.07.98)
TR e TBF - Dias 27, 28 e 29.06.98
Comunicado BACEN nº 6.247,
de 01.07.98 (DOU de 03.07.98)
TR e TBF - Dia 30.06.98
Comunicado BACEN nº 6.248,
de 02.07.98 (DOU de 06.07.98)
Redutor "R" da Taxa Referencial-TR - Mês Julho/98
Comunicado BACEN nº 6.249,
de 02.07.98 (DOU de 06.07.98)
TR e TBF - Dia 01.07.98
Comunicado BACEN nº 6.250,
de 02.07.98 (DOU de 06.07.98)
TR e TBF - Período de 01 a 31.07.98