BOLETIM 16/98
3º Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.477-47, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº
1.637-3, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação,
Fiscalização e Supervisão
Decreto nº 2.532, de
30.03.98 (DOU de 31.03.98)
Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
Instrução Normativa DPF nº
1, DE 01.04.98 (DOU de 06.04.98)
Transporte Internacional - Formulário de Cadastro de Empresa de Transporte
Internacional - Aprovação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº
1.463-24, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº
1.599-43, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98
Organização da Assistência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.607-16, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Salário-Educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.608-13, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do
SUS - Amortização e Parcelamento
Medida Provisória nº
1.609-12, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Resolução INSS/PR nº 531,
de 01.04.98 (DOU de 02.04.98)
Protocolização de Requerimentos de Dação de Imóvel em Pagamento de Débitos
Previdenciários - Prorrogação do Prazo
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTb nº 207, de
31.03.98 (DOU de 01.04.98)
Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - Instruções Complementares
Portaria MTb nº 217, de
02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Auto de Infração - Novo Modelo - Prorrogação
Portaria SSST nº 18, de
30.03.98 (DOU de 02.04.98)
Norma Regulamentadora - NR 28 - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.611-7, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac
Medida Provisória nº
1.614-17, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Ato Declaratório SRF nº 32,
de 02.04.98 (DOU de 06.04.98)
Preços de Transferências - Regras
Instrução Normativa nº 33,
de 31.03.98 (DOU de 03.04.98)
- Receitafone - Instituição
Ato Declaratório (NORMATIVO)
COSIT nº 1, de 27.03.98 (DOU de 01.04.98)
Manual de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Majur/98 - Retificações
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº
1.569-13, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Importação - Multa Diária
Medida Provisória nº
1.593-6, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de
Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE
Portaria MF nº 68, de
02.04.98 (DOU de 06.04.98)
Tarifa Externa Comum - TEC - Retificações e Alterações (Destaques "Ex")
Instrução Normativa SRF nº
34, de 02.03.98 (DOU de 03.04.98)
Importação - Cancelamento de Declaração de Importação Objeto de Multiplicidade
de Registros, e a Restituição ou Compensação do Crédito Tributário Decorrente
Instrução Normativa SRF nº
35, de 02.04.98 (DOU de 03.04.98)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle
Informatizado - Recof
Instrução Normativa CTNBio
nº 11, de 26.03.98 (DOU de 01.04.98) (*)
Importação - Microrganismos Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalho em
Contenção - Republicação
Portaria nº 955/FA-61, de
31.03.98 (DOU de 01.04.98)
Importação - Bens Destinados a Serviços de Aerolevantamento
Ato Declaratório COSIT nº
10, de 31.03.98 (DOU de 01.04.98)
Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Período de 01 a 30.04.98
IPI
Medida Provisória nº
1.640-1, de 27.03.98 (DOU de 30.03.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Ato Declaratório (NORMATIVO)
COSIT nº 02, de 31.03.98 (DOU de 01.04.98)
Substituição Tributária - Impossibilidade de Utilização do Produto Recebido
Com Suspensão no Processo Produtivo do Contribuinte Substituto
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria MF nº 57, de
26.03.98 (DOU de 30.03.98)
IOF - Operações de Câmbio Vinculadas às Aplicações em Fundos de Renda Fixa -
Capital Estrangeiro - Redução da Alíquota
Portaria MF nº 67, de
01.04.98 (DOU de 02.04.98)
Débitos de Pequeno Valor Referente a Receitas Patrimoniais - Cancelamento
Portaria MICT nº 67, de
26.03.98 (DOU de 31.03.98)
IPI/IR - Incentivos Fiscais Para o Setor de Informática e Automação - Elaboração
de Relatórios Demonstrativos
Portaria SRF nº 546, de
25.03.98 (DOU de 30.03.98)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Modelo do Convênio Para Adesão dos
Estados, Distrito Federal, Municípios e INSS
Portaria SRF nº 563, de
27.03.98 (DOU de 30.03.98)
Instituições Financeiras - Jurisdição das Delegacias Especiais da SRF
Ato Declaratório COSAR nº
24, de 01.04.98 (DOU de 02.04.98)
Selic - Março/98
Comunicado BACEN nº 6.093,
de 27.03.98 (DOU de 31.03.98)
TR e TBF - Dia 26.03.98
Comunicado BACEN nº 6.095,
de 30.03.98 (DOU de 01.04.98)
TR e TBF - Dia 27.03.98
Comunicado BACEN nº 6.099,
de 31.03.98 (DOU de 02.04.98)
TR e TBF - Dias 28, 29 e 30.03.98
Comunicado BACEN nº 6.100,
de 01.04.98 (DOU de 03.04.98)
TR e TBF - Dia 31.03.98
Comunicado BACEN nº 6.102,
de 02.04.98 (DOU de 06.04.98)
Redutor "R" da TR - Mês de Abril/98
Comunicado BACEN nº 6.103,
de 02.04.98 (DOU de 06.04.98)
TR e TBF - Dia 01.04.98