BOLETIM 49/98
1ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.708, de 18.11.98 (DOU de
19.11.98)
Lei de Registros Públicos - Alteração
Lei nº 9.709, de 18.11.98 (DOU de
19.11.98)
Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (Art. 14, Incisos I a III da Constituição
Federal) - Regulamentação
Medida Provisória nº 1.477-55, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº 1.662-6, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Portaria MS nº 2.814, de 29.05.98 (DOU de 18.11.98)
Medicamento Objeto de Denúncia Sobre Possível Falsificação, Adulteração e Fraude
- Procedimentos Objetivando a Comprovação em Caráter de Urgência - Republicação
Resolução
CFE nº 1.654, de 07.11.98 (DOU de 19.11.98)
Conselho Federal de Economia - Valores Das Anuidades, Taxas e Emolumentos Devidos no
Exercício de 1999
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei
nº 9.711, de 20.11.98 (DOU de 21.11.98)
Lei do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações - Conversão
de MP em Lei
Medida Provisória nº 1.599-51, de
18.11.98 (DOU de 19.11.98)
Organização da Assistência Social - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.607-24, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Salário-Educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.609-20, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.656-7, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Ordem
de Serviço INSS/DSS nº 616, de 19.11.98 (DOU de 23.11.98)
Contribuintes Individuais e Empregados Domésticos - Atendimento de Inscrição Dos
Segurados Por Meio Das Centrais de Informações da Previdência Social - Normas
Complementares
Medida Provisória nº 1.463-32, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social – Reajuste
Portaria
MTb nº 744, de 20.11.98 (DOU de 23.11.98)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.569-21, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Importação - Multa Diária
Instrução
Normativa SRF nº 137, de 23.11.98 (DOU de 24.11.98)
Navio Estrangeiro em Viagem de Cruzeiro Pela Costa Brasileira - Tratamento Tributário
e Controle Aduaneiro Aplicáveis às Operações
Ato Declaratório COANA nº 95, de
13.11.98 (DOU de 17.11.98)
Tarifa Externa Comum - TEC - Classificação Fiscal - Mercadorias Diversas
Medida Provisória nº 1.611-15, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Doações e Patrocínios a Projetos Culturais – Alterações
Medida Provisória nº 1.614-25, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Ato
Declaratório COSIT nº 38, de 17.11.98 (DOU de 19.11.98)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Dezembro/98
IPI
Medida Provisória nº 1.640-9, de
19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Ato
Declaratório SRF nº 136, de 17.11.98 (DOU de 19.11.98)
Cigarros - Selos de Controle - Valores de Ressarcimento
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº 9.703, de 17.11.98 (DOU de
18.11.98)
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Normas - Conversão de MP em Lei
Instrução Normativa Conjunta
SRF/STN/SFC nº 3, de 16.11.98 (DOU de 19.11.98)
Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da
Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições –
Alterações
Instrução
Normativa SRF nº 136, de 20.11.98 (DOU de 23.11.98)
ITR - Declaração Relativa ao Exercício de 1998 - Entrega Até 30.11.98
Comunicado BACEN nº 6.464, de 13.11.98
(DOU de 17.11.98)
TR e TBF - Dia 12.11.98
Comunicado BACEN nº 6.464, de
16.11.98 (DOU de 18.11.98)
TR e TBF - Dia 13.11.98
Comunicado BACEN nº 6.472, de
17.11.98 (DOU de 19.11.98)
TR e TBF - Dias 14, 15 e 16.11.98
Comunicado BACEN nº 6.473, de
18.11.98 (DOU de 20.11.98)
TR e TBF - Dia 17.11.98
Comunicado BACEN nº 6.475, de
19.11.98 (DOU de 23.11.98)
TR e TBF - Dia 18.11.98