BOLETIM 38/98
3ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.696, de 01.09.98
(DOU de 02.09.98)
Educação Física - Regulamentação da Profissão
Medida Provisória nº
1.675-41, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº
1.681-8, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº
1.685-3, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações
Medida Provisória nº
1.690-3, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº
1.693-39, de 28.08.98 (DOU de 30.08.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.713, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Portaria SAD/MAA nº 145, de
01.09.98 (DOU de 02.09.98)
Vigilância Sanitária - Programa de Distribuição de Carnes Bovina e Bubalina ao
Comércio Varejista
Portaria MS nº 3.523, de
28.08.98 (DOU de 31.08.98)
Sistemas de Climatização - Regulamento Técnico
Nota PGFN/CAF/nº 502/98
(DOU de 02.09.98)
Justiça Federal - Ilegalidade do Recebimento de Depósitos Judiciais Pelo Banco do
Brasil S/A
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Orientação NORMATIVA
CGA/INSS nº 7, de 01.09.98 (DOU de 03.09.98)
Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Com Redução da Multa de Mora
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.679-16, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
Medida Provisória nº
1.698-48, de 28.08.98 (DOU de 30.08.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Portaria SSST nº 18, de
30.03.98 (DOU de 03.09.98)
Norma Regulamentadora NR 28 - Alterações - Republicação do Anexo II
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Comunicado DECEX nº 22, de
24.08.98 (DOU de 01.09.98)
Exportação - Suco de Laranja - Registro de Venda - RV
Comunicado DECEX nº 23, de
24.08.98 (DOU de 01.09.98)
Importação - Licenciamento Automático e Não-Automático - Alterações
Comunicado DECEX nº 24, de
27.08.98 (DOU de 01.09.98)
adastro de Comércio Exterior - Prorrogação do Prazo
Ato Declaratório COSIT nº
28, de 31.08.98 (DOU de 02.09.98)
Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Setembro/98
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.673-30, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.680-9, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
IPI
Ato Declaratório
(Normativo) COSIT nº 13, de 02.09.98 (DOU de 03.09.98)
Crédito Presumido Como Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins - Apuração - Normas
Complementares
Ato Declaratório SRF nº
122, 01.09.98 (DOU de 02.09.98)
Bebidas - Enquadramento Para Efeito de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações
PIS
Medida Provisória nº
1.674-55, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.676-36, de 27.08.98 (DOU de 28.08.98)
PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.699-39, de 28.08.98 (DOU de 30.08.98)
Cadin - Normas Para o Registro
Ato Declaratório COSAR nº
57, de 01.09.98 (DOU de 02.09.98)
Selic - Agosto/98
Portaria STN nº 357, de
01.09.98 (DOU de 02.09.98)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Reajuste a Partir de Setembro/98
Comunicado BACEN nº 6.337,
de 28.08.98 (DOU de 01.09.98)
TR e TBF - Dia 27.08.98
Comunicado BACEN nº 6.339,
de 31.08.98 (DOU de 02.09.98)
TR e TBF - Dia 28.08.98
Comunicado BACEN nº 6.346,
de 01.09.98 (DOU de 03.09.98)
TR e TBF - Dias 29, 30 e 31.08.98