BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.710-1, de 08.09.98 (DOU de 09.09.98)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas ao Meio Ambiente
Decreto nº 2.771, de
08.09.98 (DOU de 09.09.98)
Estrangeiro - Situação Ilegal no Território Nacional - Registro Provisório
Decreto nº 2.780, de
11.09.98 - (DOU de 14.09.98)
Hora de Verão - Instituição
Portaria MF nº 244, de
14.09.98 (DOU de 15.09.98)
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários
Certificados Representativos de Contratos Mercantis de Compra e Venda de Energia Elétrica
Resolução SUSEP nº 17, de
25.09.98 (DOU de 10.09.98)
Seguros - Valores do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos
Automotores de Via Terrestre - DPVAT
Ato ANATEL nº 889, de
10.09.98 (DOU de 11.09.98)
Tarifas e Preços de Serviços de Telecomunicações - Feriados Nacionais
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço INSS/DSS
nº 611, de 10.09.98 - (DOU de 14.09.98)
Aposentadoria Especial - Enquadramento e Comprovação do Exercício da Atividade -
Alterações
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Deliberação SUSEP nº 29,
de 21.08.98 (DOU de 08.09.98)
SUSEP - Sociedades Seguradoras de Capitalização e Previdência
Circular SUSEP nº 61, de
28.08.98 (DOU de 08.09.98)
SUSEP - Questionários Trimestrais
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.709-1, de 03.09.98 (DOU de 04.09.98)
CLT e PAT - Acrescenta os Artigos 58-A e 130-A e Altera os Artigos 59 e 143 da CLT e
Acrescenta o § 2º no Art. 2º da Lei nº 6.321/76 (PAT)
FGTS
Circular nº 149, de
03.09.98 (DOU de 04.09.98)
FGTS - Modificações na Forma de Recolhimento
ICMS
Ato/COTEPE/ICMS nº 74, de
11.09.98 (DOU de 14.09.98)
Substituição Tributária - Veículos Automotores - Estado de Santa Catarina - Não
Aplicação
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MF nº 243, de
14.09.98 (DOU de 15.09.98)
IR - Fonte - Remessas ao Exterior para Pagamento das Despesas
com Promoção, Propaganda e Pesquisas de Mercado de Bens e Serviços Brasileiros -
Alíquota Zero
Ato Declaratório
(Normativo) COSIT nº 14, de 10.09.98 (DOU de 11.09.98)
IR - Pessoas Jurídicas - Compensação do IRPJ com o IRRF - Esclarecimentos
Ato Declaratório COSIT nº
29, de 03.09.98 (DOU de 11.09.98)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a
Julho/98
Ato Declaratório COSIT nº
30, de 03.09.98 (DOU de 11.09.98)
IR - Pessoa Jurídica - Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a
Agosto/98
Ato Declaratório COSIT nº
31, de 10.09.98 (DOU de 11.09.98)
Acordos Internacionais Para Evitar Dupla Tributação - Relação de Países
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Portaria SECEX nº 5, de
10.09.98 (DOU de 14.09.98)
Imposto de Importação - Veículos Automotores - Redução da Alíquota
Instrução Normativa SRF
nº 107, 10.09.98 (DOU de 11.09.98)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração
Comunicado DECEX nº 25, de
04.09.98 (DOU de 10.09.98)
Exportação - Registro de Exportação Simplificado - RES - Aplicação
PIS/PASEP
Resolução nº 6, de
02.09.98 (DOU de 04.09.98)
PIS/PASEP - Cronograma para o Exercício 1998/1999
Resolução nº 7, de
02.09.98 (DOU de 04.09.98)
Rais - Dispensa de Multa
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório nº 58,
de 01.09.98 (DOU de 04.09.98)
Receitas Federais - DARF - Novos Códigos de Receitas
Ato Declaratório COSAR nº
59, de 09.09.98 (DOU de 11.09.98)
Multas Impostas pelo Ministério dos Transportes - Código para Recolhimento Através
do DARF
Comunicado BACEN nº 6.363,
de 09.09.98 (DOU de 11.09.98)
UPC - Período Outubro a Dezembro/98
Comunicado BACEN nº 6.348,
de 02.09.98 (DOU de 04.09.98)
Redutor "R" da TR - Mês de Setembro / 98
Comunicado BACEN nº 6.350,
de 02.09.98 (DOU de 04.09.98)
TR e TBF - Dia 01.09.98
Comunicado BACEN nº 6.353,
de 03.09.98 (DOU de 08.09.98)
TR e TBF - Dia 02.09.98
Comunicado BACEN nº 6.356,
de 04.09.98 (DOU de 09.09.98)
TR e TBF - Dia 03.09.98
Comunicado BACEN nº 6.361,
de 08.09.98 (DOU de 10.09.98)
TR e TBF - Dia 04.09.98
Comunicado BACEN nº 6.364,
de 09.09.98 (DOU de 11.09.98)
TR e TBF - Dias 05, 06, 07 e 08.09.98
Comunicado BACEN nº 6.366,
de 10.09.98 (DOU de 14.09.98)
TR e TBF - Dia 09.09.98
Comunicado BACEN nº 6.367,
de 10.09.98 (DOU de 14.09.98)
TBC e TBAN - A Partir de 11.09.98