BOLETIM 31/98
5ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Instrução CVM nº 283, de
10.07.98 (DOU de 17.07.98)
Mercados de Liquidação Futura - Normas
Portaria DENATRAN nº 4, de
10.07.98 (DOU de 15.07.98)
Contran - Limites de Peso e Dimensões Para Veículos Que Transitem Por Via Terrestre
- Autorização
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço INSS/DSS
nº 604, de 06.07.98 (DOU de 17.07.98)
Convênios de Benefícios Com Empresas, Sindicatos, Entidades de Aposentados e
Entidades de Classes Para Processamento e Pagamento de Benefícios Previdenciários,
Realização de Exames Médico-periciais e Inscrição de Segurados - Normas Para
Execucação e Celebração
Ordem de Serviço INSS/DSS
nº 605, de 14.07.98 (DOU de 17.07.98)
Prestação do Recurso Assistencial do Serviço Social - Concessão
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Decreto nº 2.669, DE
15.07.98 (DOU de 16.07.98)
Convenção nº 163 da OIT - Bem-estar Dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto
- Promulgação
Decreto nº 2.670, de
15.07.98 (DOU de 16.07.98)
Convenção nº 166 da OIT - Repatriação Dos Trabalhadores Marítimos -
Promulgação
Decreto nº 2.671, de
15.07.98 (DOU de 16.07.98)
Convenção nº 164 da OIT - Proteção da Saúde e Assistência Médica Aos
Trabalhadores Marítimos - Promulgação
Resolução Normativa CNIg
nº 1, de 04.11.96 (DOU de 15.07.98)
Estrangeiros - Professor, Técnico ou Pesquisador de Alto Nível e Cientistas -
Concessão de Visto
FGTS
Circular CEF nº 145, de
15.07.98 (DOU de 17.07.98)
Parcelamento - Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Normas Complementares
ICMS
Ato/COTEPE/ICM/nº 50, de
13.07.98 (DOU de 14.07.98)
Convênios ICMS nºs 33 a 43, 46 a 61, 63, 67, 70, 72 e 73/98
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 2.667, de
10.07.98 (DOU 13.07.98)
Importação - Medidas de Salvaguarda - Importações de Países Não Membros do
Mercosul
IPI
Instrução Normativa SRF
nº 67, de 14.07.98 (DOU de 16.07.98)
Açúcares de Cana - Incidência - Normas
Instrução Normativa SRF
nº 68, de 16.07.98 (DOU de 20.07.98)
Cigarros - Enquadramento na Classe de Preços - Esclarecimentos
Ato Declaratório
(Normativo) COSIT nº 8, de 15.07.98 (DOU de 16.07.98)
Crédito Presumido - Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins - Normas Complementares
Ato Declaratório SRF nº
107, de 17.07.98 (DOU de 20.07.98)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto -
Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório COSIT nº
23, de 13.07.98 (DOU de 15.07.98)
IR - Fonte - Dirf - Encerramento de Atividades no Ano de 1998 - Códigos
Ato Declaratório COSIT nº
24, de 16.07.98 (DOU de 20.07.98)
Taxas de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Agosto/98
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado BACEN nº 6.261,
de 10.07.98 (DOU de 14.07.98)
TR e TBF - Dia 09.07.98
Comunicado BACEN nº 6.263,
de 13.07.98 (DOU de 15.07.98)
TR e TBF - Dia 10.07.98
Comunicado BACEN nº 6.268,
de 14.07.98 (DOU de 16.07.98)
TR e TBF - Dias 11, 12 e 13.07.98
Comunicado BACEN nº 6.273,
de 15.07.98 (DOU de 17.07.98)
TR e TBF - Dia 14.07.98
Comunicado BACEN nº 6.274,
de 16.07.98 (DOU de 20.07.98)
TR e TBF - Dia 15.07.98
Portaria PGFN nº 414, de
15.07.98 (DOU de 17.07.98)
Certidão Negativa da Dívida Ativa da União - Emissão Por Meio da Internet
Ato Declaratório
COSAR/COTEC nº 48, de 13.07.98 (DOU de 16.07.98)
DCTF - Aprovação da Versão 6.0 do Programa Gerador - Esclarecimentos