indlegis20-98

BOLETIM 20/98
2º Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.477-48, de 28.04.98 (DOU de 29.04.98)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-25, de 28.04.98 (DOU de 29.04.98)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

ICMS

Convênio ICMS nº 16 de 20.03.98 (DOU de 28.04.98
Remissão de Débitos - Minas Gerais - Retificação

Protocolo ICMS 13, de 24.04.98 (DOU de 30.04.98)
Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - BA, AL, PB, PE, CE, PI, RN e SE - Prorrogação

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.611-8, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98)
Doações e Patrocínios Atividades Culturais - Alteração do Pronac

Medida Provisória nº 1.614-18, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98)
Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes

IPI

Medida Provisória nº 1.640-2, de 28.04.98 (DOU de 29.04.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física

Instrução Normativa SRF nº 43, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98)
Demonstrativo do Crédito Presumido Para Ressarcimento das Contribuições do PIS/Pasep/Cofins - Prazos de Entrega

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.593-7, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98)
Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE

Decreto nº 2.569, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98)
Zona Franca de Manaus / Áreas de Livre Comércio - Limite Para as Importações Realizadas Pelas Empresas Comerciais

Circular Bacen nº 2.819, de 29.04.98 (DOU de 30.04.98)
Operações de Câmbio - Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos - CCR - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 42, de 24.04.98 (DOU de 28.04.98)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições - Débitos Inscritos na Dívida Ativa da União

Ato Declaratório Cotec nº 7, de 28.04.98 (DOU de 30.04.98) -
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Especificações dos Formulários de Coleta de Dados.