indlegis22-98

BOLETIM 22/98
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.635, de 15.05.98 (DOU de 18.05.98)
Programa Nacional de Desestatização - Alterações

Medida Provisória nº 1.638-4, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Instrução CVM nº 276, de 08.05.98 (DOU de 15.05.98)
CVM - Adequação Dos Sistemas Eletrônicos Visando ao Correto Processamento Das Datas Posteriores ao Ano de 1999

Resolução nº CG 2, de 15.04.98 (DOU de 14 e 15.05.98)
Internet - Atividades de Registro de Nomes de Domínio, Distribuição de Endereços IPs e Sua Manutenção na Rede

Instrução Normativa DPF nº 4, de 12.05.98 (DOU de 15.05.98)
Sistema Nacional de Armas - SINARM - Consolidação das Normas

Portaria SVS nº 344, de 12.05.98 (DOU de 15.05.98)
Vigilância Sanitária - Regulamento Técnico Sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 186, de 12.05.98 (DOU de 18.05.98)
Salário de Contribuição, Salário-Base, Quota de Salário-Família e Outros Valores - Maio/98

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.619-44, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas

Medida Provisória nº 1.630-12, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção

Resolução CODEFAT nº 166, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98)
PIS/PASEP - Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/98 - Prorrogação

Resolução CODEFAT nº 168, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98)
Seguro-Desemprego - Dispensa da Aposição do Carimbo do CGC Nos Formulários

Portaria SSST nº 27, de 08.05.98 (DOU de 14.05.98)
Segurança e Saúde no Trabalho - Produtores de Álcool Anidro - Utilização de Benzeno

Resolução CDFP/PIS/PASEP nº 2, de 14.05.98 (DOU de 15.05.98)
PIS/PASEP - Pagamento Dos Rendimentos - Exercício 1997/98 - Prorrogação

ICMS

Convênio ICMS 05/98, de 20.03.98 (DOU de 15.05.98)
Isenção na Importação de Equipamento Médico-Hospitalar - RJ, AM, PA, RN, AC e PE - Retificação

Protocolo ICMS nº11/98, de 20.03.98 (DOU de 12.05.98)
Substituição Tributária nas Operações Com Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Adesão do Estado do Acre - Retificação

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.636-5, de 12.05.98 (DOU de 13.05.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF

Ato Declaratório COSAR nº 34, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98)
Pessoa Jurídica - Mudança de Opção do Lucro Presumido Para o Lucro Real - Recolhimento dos Acréscimos Legais

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria SECEX nº 3, de 14.05.98 (DOU de 18.05.98)
Importação - Siscomex - Sistema de Licenciamento - Alteração

Ato Declaratório COSAD nº 39, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98)
Importação - Processamento do Desembaraço Com Base em Declaração Simplificada - Ausência de LI - Esclarecimento

Ato Declaratório COSAD nº 40, de 13.05.98 (DOU de 15.05.98)
Importação/Exportação - Remessas Expressas - Aplicação de Pena de Suspensão à Empresa de Courier

Portaria SUFRAMA nº 105, de 12.05.98 (DOU de 15.05.98)
Zona Franca de Manaus - Limites Adicionais de Importação - Distribuição

IPI

PIS

TRIBUTOS FEDERAIS