BOLETIM 15/98
2º Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.615, de 24.03.98
(DOU de 25.03.98)
Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - Instituição
Decreto nº 2.521, de
20.03.98 (DOU de 23.03.98)
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Exploração
Mediante Permissão e Autorização de Serviços
Portaria MS/SAS nº 33, de
24.03.98 (DOU de 25.03.98)
Estabelecimentos de Saúde - Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - FCES -
Instituição
Portaria MICT nº 36, de
20.03.98 (DOU de 25.03.98)
INPI - Recolhimento de Retribuições Pelos Agentes de Propriedade Industrial
Medida Provisória nº
1.586-7, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98)
INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas
Orientação
Normativa CGA/INSS nº 05, de 20.03.98 (DOU de 30.03.98)
Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - Procedimentos
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTb nº 176, de
24.03.98 (DOU de 25.03.98)
Rais - Prorrogação do Prazo de Entrega
Portaria MTb nº 178, de
26.03.98 (DOU de 27.03.98)
Auto de Infração - Novo Modelo
Resolução Normativa CNI nº
9, de 10.11.97 (DOU de 30.03.98)
Concessão de Vistos no Brasil e no Exterior - Disciplina
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.559-24, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria SECEX nº 02, de
18.03.98 (DOU de 26.03.98)
Exportação - Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e
Artefatos de Joalheria - Alterações - Retificação
Instrução Normativa CTNBio
nº 11, de 26.03.98 (DOU de 27.03.98)
Importação - Microrganismos Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalho em
Contenção
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado BACEN nº 6.083,
de 20.03.98 (DOU de 24.03.98)
TR e TBF - Dia 19.03.98
Comunicado BACEN nº 6.084,
de 23.03.98 (DOU de 25.03.98)
TR e TBF - Dia 20.03.98
Comunicado BACEN nº 6.088,
de 24.03.98 (DOU de 26.03.98)
TR e TBF - Dias 21, 22 e 23.03.98
Comunicado BACEN nº 6.091,
de 25.03.98 (DOU de 27.03.98)
TR e TBF - Dia 24.03.98