BOLETIM 52/98
4ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.693-42, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 1.713-3, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações

Circular Bacen nº 2.852, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98)
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Instituições Financeiras - Procedimentos a Serem Observados na Prevenção e Combate

Circular Susep nº 67, de 25.11.98 (DOU de 08.12.98)
Susep - Condições de Pagamento de Prêmio de Seguro Fracionado ou em Parcela Única

Instrução Normativa Mare nº 8, de 04.12.98 (DOU de 07.12.98)
Licitações - Procedimentos Licitatórios e de Contratação de Fornecimentos Processados Pelo SISG.

Portaria MAA nº 571, de 08.12.98 (DOU de 10.12.98)
Certificado Fitossanitário de Origem - CFO - Novo Modelo

Portaria MJ nº 807, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98)
Departamento de Polícia Federal - DPF - Preços Para Retribuição Dos Serviços Prestados

Portaria MICT nº 142, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98)
Inmetro - Preços Dos Serviços Prestados

Resolução CADE nº 18, de 25.11.98 (DOU de 07.12.98)
CADE - Procedimento de Consulta

Resolução CFMV nº 651, de 20.11.98 (DOU de 03.12.98)
Conselho Federal de Medicina Veterinária - Valores Das Anuidades Para o Exercício de 1999

Resolução CFB nº 03, de 08.12.98 (DOU de 11.12.98)
Técnico em Biblioteconomia - Exercício da Atividade - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.732, de 11.12.98 (DOU de 14.12.98)
Lei da Organização da Previdência Social e Lei Dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Alterações - Conversão, Com Emendas, de MP em Lei

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Deliberação CVM nº 288, de 03.12.98 (DOU de 08.12.98)
Companhias Abertas - Possibilidade de Ajuste ou Reversão da Reavaliação do Ativo Imobilizado

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria Interministerial MTb/MF/MS n 03, de 11.11.98 (DOU de 11.12.98)
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Formulário de Adesão - Aprovação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria ANP nº 171, de 27.11.98 (DOU de 30.11 e 02.12.98)
Importação - Petróleo, Seus Derivados e Álcool Combustível - Controle de Qualidade

Portaria Ibama nº 163-N, de 08.12.98 (DOU de 09.12.98)
Espécimes Vivos, Produtos e Subprodutos da Fauna Silvestre Brasileira e da Fauna Exótica - Alterações

IMPOSTO DE RENDA

Instução Normativa SRF nº 144, de 07.12.98 (DOU de 08.12.98)
IR - Fonte - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf - Normas Sobre a Apresentação

Instrução Normativa SRF nº 146 , de 11.12.98 (DOU de 14.12.98)
IR - Pessoas Físicas - Rendimentos e Ganhos de Capital - Tributação - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.699-42, de 27.11.98 (DOU de 28.11.98)
Cadin - Normas Para o Registro

Comunicado Bacen nº 6.496, de 04.12.98 (DOU de 08.12.98
TR e TBF - Dia 03.12.98

Comunicado Bacen nº 6.499, de 07.12.98 (DOU de 09.12.98)
UPC - Período Janeiro a Março/99

Comunicado Bacen nº 6.501, de 07.12.98 (DOU de 09.12.98)
TR e TBF - Dia 04.12.98

Comunicado Bacen nº 6.504, de 08.12.98 (DOU de 10.12.98)
TR e TBF - Dias 05, 06 e 07.12.98

Comunicado Bacen nº 6.505, de 09.12.98 (DOU de 11.12.98)
TR e TBF - Dia 08.12.98

Comunicado Bacen nº 6.507, de 10.12.98 (DOU de 14.12.98)
TR e TBF - Dia 09.12.98

 

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