BOLETIM 30/98
4ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.677, de 02.07.98
(DOU de 03.07.98)
Código Penal - Alterações
Decreto nº 2.661, de
08.07.98 (DOU de 09.07.98)
Código Florestal - Normas de Precaução Relativas ao Emprego do Fogo em Práticas
Agropastoris e Florestais - Regulamentação
Decreto nº 2.662, de
08.07.98 (DOU de 09.07.98)
Amazônia Legal - Monitoramento, Prevenção, Educação Ambiental e Combate a
Incêndios Florestais - Medidas a Serem Implementadas
Deliberação Normativa
EMBRATUR nº 391, de 08.07.98 (DOU de 10.07.98)
Embratur - Lesão ao Consumidor - Suspensão Temporária da Atividade
Instrução Normativa SCSPR
nº 13, de 07.07.98 (DOU de 08.07.98)
Nova Marca do Governo Federal - Suspensão da
Utilização
Portaria IBAMA nº 94-N, de
09.07.98 (DOU de 10.07.98)
Ibama - Sistemática de Queima Controlada - Regulamentação
Portaria FNDE nº 208, de
29.06.98 (DOU de 01.07.98)
Estabelecimentos de Ensino - Credenciamento Como Prestadores de Serviços ao FNDE
Portaria INDESP nº 63, de
07.07.98 (DOU de 09.07.98)
Técnicos e Treinadores Desportivos - Expedição de Certificados de Registro
Portaria INMETRO nº 114,
de 29.06.98 (DOU de 03.07.98)
Inmetro - Instrumentos de Medição - Critérios Gerais de Metrologia Legal
Portaria INMETRO nº 115,
de 29.06.98 (DOU de 03.07.98)
Inmetro - Medidores de Velocidade Para Veículos Automotivos
Portaria INMETRO nº 118,
de 29.06.98 (DOU de 03.07.98)
Inmetro - Fósforos de Segurança - Certificação Compulsória
Portaria MT nº 290, de
02.07.98 (DOU de 03.07.98)
Transporte de Passageiros - Sistemática de Identificação Dos Passageiros
Portaria MT nº 291, de
02.07.98 (DOU de 03.07.98)
Transporte de Passageiros - Esquema Operacional Dos Serviços
Portaria MT nº 292, de
02.07.98 (DOU de 03.07.98)
Transporte de Passageiros - Emissão e Comercialização do Vale-transporte
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº 2.664, de
10.07.98 (DOU de 13.07.98)
Contribuições Previdenciárias - Periodi-cidade Trimestral - Regulamentação
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM nº 282, de
26.06.98 (DOU de 09.07.98)
Conselheiros de Companhias Abertas - Escala em Função do Valor do Capital Social
Para Adoção do Voto Múltiplo na Eleição de Conselheiros
FGTS
Resolução CCFGTS nº 287,
de 30.06.98 (DOU de 08.07.98)
Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Parcelamento - Normas
ICMS
Protocolo ICMS 15, de
06.05.98(*) (DOU de 10.07.98)
Suspensão Nas Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia, Espírito
Santo e Minas Gerais - Republicação
Protocolo ICMS 26, de
30.06.98 (DOU de 10.07.98)
Farinha de Trigo - Bahia e Sergipe
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 2.656, de
03.07.98 (DOU de 06.07.98)
Mercosul - Acordo de Complementação Econômica - Bolívia
Portaria MF nº 153, de
01.07.98 (DOU de 03.07.98)
Tarifa Externa Comum - TEC - Alteração - Produtos Específicos
Portaria MICT nº 81, de
03.07.98 (DOU de 07.07.98)
Exportação - Carne Bovina "In Natura" - "Cota Hilton"
Portaria IBAMA nº 93, de
07.07.98 (DOU de 08.07.98)
Importação/Exportação - Espécimes Vivos, Produtos e Subprodutos da Fauna
Silvestre Brasileira e da Fauna Exótica
Instrução Normativa SRF
nº 065, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98)
Importação - Declaração de Importação - Retificação - Alteração
Comunicado DECEX nº 13, de
17.06.98 (DOU de 23.06.98)
Cadastro de Comércio Exterior - Atualização Das Informações e Cadastramento de
Novas Empresas
Ato Declaratório
(NORMATIVO) COSIT nº 7, de 07.07.98 (DOU de 09.07.98)
Importação - Mercadorias Isentas ou Tributadas à Alíquota Zero - Comprovação de
Quitação de Tributos e Contribuições Federais - Esclarecimentos
Ato Declaratório SRF nº
100, de 02.07.98 (DOU de 06.07.98)
Lojas Francas - Manipulações de Produtos Estrangeiros - Percentual de Tolerância
Aplicado Trimestralmente
IPI
Ato Declaratório SRF nº
101, de 03.07.98 (DOU de 06.07.98)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório SRF nº
99, de 01.07.98 (DOU de 03.07.98)
Pessoa Jurídica - Operadoras de Seguros Privados - Remessas ao Exterior Para
Cobertura de Despesas Médico-hospitalares Com Tratamento de Saúde
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria MF nº 154, de
07.07.98 (DOU de 09.07.98)
Parcelamento - Delegação de Competência e Normas para a Concessão - Alterações
Portaria MF nº 157, de
09.07.98 (DOU de 10.07.98)
IOF - Operações de Crédito - Redução da Alíquota
Instrução Normativa SRF
nº 62, de 02.07.98(*) (DOU de 10.07.98)
ITR - Declaração do ITR - Aprovação do Programa em Disquete
Instrução Normativa SRF
nº 066, de 08.07.98 (DOU de 10.07.98)
CPMF - Normas Complementares Sobre a Cobrança
Comunicado BACEN nº 6.251,
de 03.07.98 (DOU de 07.07.98)
TR e TBF - Dia 02.07.98
Comunicado BACEN nº 6.252,
de 06.07.98 (DOU de 08.07.98)
TR e TBF - Dia 03.07.98
Comunicado BACEN nº 6.256,
de 07.07.98 (DOU de 09.07.98)
TR e TBF - Dias 04, 05 e 06.07.98
Comunicado BACEN nº 6.257,
de 08.07.98 (DOU de 10.07.98)
TR e TBF - Dia 07.07.98
Comunicado BACEN nº 6.258,
de 09.07.98 (DOU de 13.07.98)
TR e TBF - Dia 08.07.98