BOLETIM 14/98
1ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.620-35, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
Plano Real - Medidas Complementares
Medida Provisória nº
1.627-33, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.638-2, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Portaria MAA nº 77, de
17.03.98 (DOU de 18.03.98)
Vigilância Sanitária - Bebidas - Atendimento de Exigências
Portaria INMETRO nº 38, de
09.03.98 (DOU de 17.03.98)
Inmetro - Certificação dos Capacetes de Segurança Para Condutores e Passageiros de
Motocicletas, Motonetas e Veículos Similares
Portaria INMETRO nº 48, de
16.03.98 (DOU de 20.03.98)
Inmetro - Regulamento Técnico Metrológico - Alteração
Carta-Circular BACEN nº
2.792, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98)
Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Adequação dos Sistemas
Eletrônicos de Informação Automa-tizados ao Processamento de Datas Posteriores ao Ano
de 1999 - Questionário
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM nº 273, de
12.03.98 (DOU de 20.03.98)
CVM - Multa Cominatória
Instrução CVM nº 274, de
12.03.98 (DOU de 20.03.98)
CVM - Manutenção de Registros Atualizados das Companhias Abertas e Apresentação de
Informações em Meio Magnético - Alterações
Instrução CVM nº 275, de
12.03.98 (DOU de 20.03.98)
CVM - Auditores Independentes - Apresentação de Informações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.619-42, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas
Medida Provisória nº
1.630-10, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
ICMS
Despacho COTEP/ICMS nº 8, de
17.03.98 (DOU de 18.03.98)
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Utilização a Partir de
Abril/98
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.636-3, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
Portaria MINE nº 46, de
13.03.98 (DOU de 18.03.98)
Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais - Elaboração, Formalização,
Apresentação e Análise
Ato Declaratório COSIT/COTEC
nº 8, de 20.03.98 (DOU de 23.03.98)
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do IRRF - Esclarecimentos
Ato Declaratório COSIT nº
9, de 20.03.98 (DOU de 23.03.98)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Abril/98
IPI
Instrução Normativa SRF
nº 30, de 16.03.98 (DOU de 18.03.98)
Dipi-Bebidas - Apresentação no Mês de Março/98
Instrução Normativa SRF nº
31, de 17.03.98 (DOU de 18.03.98)
Isenção - Veículos Adquiridos Por Deficientes Físicos e Transportadores Autônomos
de Passageiros - Normas Aplicáveis
Instrução Normativa SRF nº
32, de 18.03.98 (DOU de 20.03.98)
Dipi - Declaração de Informações do IPI - Apresentação Até 30.04.98
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Portaria SECEX nº 2, de
18.03.98 (DOU de 20.03.98)
Exportação - Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e
Artefatos de Joalheria - Alterações
PIS
Medida Provisória nº
1.617-49, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.623-30, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
PIS/Pasep - Apuração das Contribuições
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.621-33, de 13.03.98 (DOU de 14.03.98)
Cadin - Normas Para o Registro
Portaria MF nº 55, de
16.03.98 (DOU de 17.03.98)
Câmara Superior de Recursos Fiscais e Conselhos de Contribuintes do Ministério da
Fazenda - Aprovação dos Novos Regimentos Internos
Portaria MF nº 56, de
18.03.98 (DOU de 20.03.98)
IOF - Resgate de Quotas dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Fapi -
Alterações
Ato Declaratório COSAR nº
21, de 12.03.98 (DOU de 19.03.98)
Entidades Fechadas de Previdência Privada - Recolhimento de Multas Pecuniárias -
Preenchimento do Darf - Republicação
Comunicado BACEN nº 6.076,
de 13.03.98 (DOU de 17.03.98)
TR e TBF - Dia 12.03.98
Comunicado BACEN nº 6.077,
de 16.03.98 (DOU de 18.03.98)
TR e TBF - Dia 13.03.98
Comunicado BACEN nº 6.080,
de 17.03.98 (DOU de 19.03.98)
TR e TBF - Dias 14, 15 e 16.03.98
Comunicado BACEN nº 6.081,
de 18.03.98 (DOU de 20.03.98)
TR e TBF - Dia 17.03.98
Comunicado BACEN nº 6.082,
de 19.03.98 (DOU de 23.03.98)
TR e TBF - Dia 18.03.98