BOLETIM 51/98
3ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória
nº 1.710-4, de 03.12.98 (DOU de 04.12.98) Medida Provisória nº 1.718-2, de
03.12.98 (DOU de 04.12.98)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Decreto nº 2.854, de 02.12.98 (DOU de
03.12.98)
Sementes e Mudas - Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio -
Alteração
Instrução CVM nº 295, de 02.12.98
(DOU de 04.12.98)
Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei nº 9.717, de 27.11.98 (DOU de
28.11.98)
Regimes Próprios de Previdência Social Dos Servidores Públicos da União, Dos
Estados, do Distrito Federal e Dos Municípios, Dos Militares Dos Estados e do Distrito
Federal - Regras Gerais Para Organização e Funcionamento
Lei nº 9.720, de 30.11.98 (DOU de
01.12.98)
Organização da Assistência Social - Alterações - Conversão de MP em Lei
Medida Provisória nº 1.715-3, de
27.11.98 (DOU de 28.11.98)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Medida Provisória nº 1.729, de 02.12.98
(DOU de 03.11.98)
Lei da Organização da Previdência Social e Lei Dos Planos de Benefícios da
Previdência Social - Alterações
Ordem de Serviço DSS/INSS nº 617, de
26.11.98 (DOU de 07.12.98)
Certidão de Tempo de Serviço Com Período de Atividade Rural - Expedição
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.698-51, de
27.11.98 (DOU de 28.11.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº 1.709-4, de
27.11.98 (DOU de 28.11.98)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
Resolução CODEFAT nº 201, de 26.11.98
(DOU de 03.11.98)
Seguro-desemprego e Bolsa de Qualificação - Aprovação de Modelos Dos Formulários
de Requerimento
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório
COSAR nº 82, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98)
Siscomex - Taxa de Utilização do Sistema - Código de Receita
IPI
Ato Declaratório
SRF nº 138, de 03.12.98 (DOU de 07.12.98)
Bebidas - Selos de Controle - Classe de Enquadramento
PIS
Ato Declaratório COSAR/COTEC nº 83, de
03.12.98 (DOU de 07.12.98)
PIS - Recolhimento em Conformidade Com a LC nº 7/70 Por Determinação Judicial -
Preenchimento da DCTF
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº 9.718, de
27.11.98 (DOU de 28.11.98)
Legislação Tributária Federal - Alterações - Conversão, Com Emendas, de MP em
Lei
Medida Provisória nº 1.708-5, de
27.11.98 (DOU de 28.11.98)
Ação Punitiva Pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - Prazo de
Prescrição
Instrução Normativa SRF nº 141, de
30.11.98 (DOU de 01.12.98)
Documento Para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Aprovação
Instrução Normativa SRF nº 142, de
30.11.98 (DOU de 01.12.98)
Cartão do CGC/MF - Prorrogação do Prazo de Validade
Instrução Normativa SRF nº 143, de
04.12.98 (DOU de 07.12.98)
Medida Cautelar Fiscal - Procedimentos a Serem Adotados Para Fins de Arrolamento de
Bens
e de Direitos do Sujeito Passivo e de Solicitação de Propositura
Ato Declaratório COSAR nº 79, de
01.12.98 (DOU de 02.12.98)
Selic - Novembro/98
Ato Declaratório COSAR nº 81, de
02.12.98 (DOU de 04.12.98)
Documentos Para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Códigos de Tributos e
Contribuições
Comunicado BACEN nº 6.484, de 27.11.98
(DOU de 02.12.98)
TR e TBF - Dia 26.11.98
Comunicado BACEN nº 6.486, de
30.11.98 (DOU de 02.12.98)
TR e TBF - Dia 27.11.98
Comunicado BACEN nº 6.489, de
30.11.98 (DOU de 02.12.98)
TJLP - Período - 01.12.98 a 28.02.99
Comunicado BACEN nº 6.491, de
01.12.98 (DOU de 03.12.98)
TR e TBF - Dias 28, 29 e 30.11.98
Comunicado BACEN nº 6.492, de
02.12.98 (DOU de 04.12.98)
Redutor "R" da TR - Mês Dezembro/98
Comunicado BACEN nº 6.493, de
02.12.98 (DOU de 04.12.98)
TR e TBF - Dia 01.12.98
Comunicado BACEN nº 6.494, de
03.12.98 (DOU de 07.12.98)
TR e TBF - Dia 02.12.98