BOLETIM 12/98
3ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.610, de 19.02.98
(DOU de 20.02.98)
Direitos Autorais - Alteração, Atualização e Consolidação da Legislação
Lei nº 9.613, de 03.03.98
(DOU de 04.03.98)
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Penas
Decreto nº 2.509, de
06.03.98 (DOU de 09.03.98)
Fundo de Garantia Para a Promoção da Competitividade - FGPC - Regulamentação
Medida Provisória nº
1.637-2, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação, Fiscalização e
Supervisão
Deliberação CVM nº 244, de
03.03.98 (DOU de 09.03.98)
Sociedades Seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Privada - Critérios Para
Dispensa do Registro de Administrador de Carteira de Valores
Portaria MA nº 53, de
20.02.98 (DOU de 25.02.98)
Tarifas dos Serviços de Armazenagem da Conab - Reajuste
Portaria INMETRO nº 34, de
19.02.98 (DOU de 05.03.98)
Inmetro - Marcação dos Instrumentos de Medição Submetidos a Verificação Metrológica
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº
1.599-42, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Organização da Assistência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.607-15, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Salário-Educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.608-12, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do
SUS - Amortização e Parcelamento
Medida Provisória nº
1.609-11, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Reajuste do Salário Mínimo e dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Decisão-Conjunta CVM/MPAS
nº 2, de 26.02.98 (DOU de 06.03.98)
Entidades Fechadas de Previdência Privada - Condições Para a Integralização de
Ações de Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução CFM nº 1.488, de
11.02.98 (DOU de 06.03.98)
Médicos - Prestação de Assistência Médica ao Trabalhador
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº
1.569-12, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Importação - Multa Diária
Medida Provisória nº
1.593-5, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de
Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE
Portaria Interministerial
MF/MINC nº 43, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Mercosul - Circulação de Bens Integrantes de Projetos Culturais - Tratamento
Aduaneiro
Instrução Normativa SRF nº
26, de 04.03.98 (DOU de 06.03.98)
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária de Bens Integrantes
de Bagagem de Chefe de Estado ou de Governo Estrangeiro
Comunicado BACEN nº 6.049,
de 26.02.98 (DOU de 02.03.98)
Banco Central do Brasil - Alterações na Área de Capitais Estrangeiros
Ato Declaratório COANA nº
17, de 05.03.98 (DOU DE 09.03.98)
Mantra - Transportadores Aéreos - Execução de Suas Funções Por Intermédio
de Empresas Contratadas
Ato Declaratório COANA nº
18, de 05.03.98 (DOU de 09.03.98)
Tarifa Externa Comum TEC - Classificação de Mercadorias
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.611-6, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac
Medida Provisória nº
1.614-16, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento - Diretrizes
Instrução Normativa SRF nº
28, de 05.03.98 (DOU de 06.03.98)
Simples - Declarações Simplificadas de Pessoas Jurídicas - Exercício de 1998 -
Aprovação do Programa em Disquete
Ato Declaratório COSIT nº
7, de 03.03.98 (DOU de 05.03.98)
Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Fevereiro/98
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório COSAR nº
20, de 02.03.98 (DOU de 03.03.98)
Selic - Fevereiro/98
Comunicado BACEN nº 6.051,
de 27.02.98 (DOU de 03.03.98)
TR e TBF - Dia 26.02.98
Comunicado BACEN nº 6.053,
de 02.03.98 (DOU de 04.03.98)
TR e TBF - Dia 27.02.98
Comunicado BACEN nº 6.056,
de 03.03.98 (DOU de 05.03.98)
Redutor "R" da TR - Mês Março/98
Comunicado BACEN nº 6.059,
de 03.03.98 (DOU de 05.03.98)
TR e TBF - Dias 28.02 a 01.03.98
Comunicado BACEN nº 6.060,
de 04.03.98 (DOU de 06.03.98)
TR e TBF - Dia 03.03.98
Comunicado BACEN nº 6.061,
de 04.03.98 (DOU de 06.03.98)
TBC e TBAN - A Partir de 05.03.98
Comunicado BACEN nº 6.062,
de 05.03.98 (DOU de 09.03.98)
TR e TBF - Dia 04.03.98