Lei nº 9.710, de 19.11.98 (DOU de 21.11.98)
Sistema Financeiro Nacional - Medidas de Fortalecimento - Conversão de MP em Lei

Lei nº 9.714, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Código Penal - Alterações

Medida Provisória nº 1.477-55, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual

Medida Provisória nº 1.675-44, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Plano Real - Normas Complementares

Medida Provisória nº 1.681-11, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Medida Provisória nº 1.685-6, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações

Medida Provisória nº 1.690-6, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional

Portaria MARE nº 3.324, de 19.11.98 (DOU de 24.11.98)
Licitações - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - Valores Devidos a Partir de 1999

Portaria SAE nº 127, de 26.11.98 (DOU de 27.11.98)
Laboratórios Farmacêuticos - Reajustes de Preços Dos Medicamentos da Linha Humana Com Exigência de Venda Sujeita a Prescrição Médica - Comunicação

Resolução CFF nº 335. de 17.11.98 (DOU de 27.11.98)
Homeopatia - Prerrogativas Para o Exercício da Responsabilidade Técnica

Resolução Normativa CFA nº 209, de 14.11.98 (DOU de 25.11.98)
Conselho Federal de Administração - Valores Das Anuidades, Taxas e Multas Devidas Aos Conselhos Regionais

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.720-1, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Servidores Públicos - Contribuição Para o Custeio da Previdência Social

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Lei nº 9.716, de 26.11.98 (DOU de 27.11.98)
Imposto de Exportação - Alterações na Legislação - Conversão de MP em Lei

Portaria SDA/MA nº 212, de 19.11.98 (DOU de 26.11.98)
Importação - Trigo em Grãos - Estados Unidos da América

Instrução Normativa SRF nº 137, de 23.11.98 (DOU de 27.11.98)
Navio Estrangeiro em Viagem de Cruzeiro Pela Costa Brasileira - Tratamento Tributário e Controle Aduaneiro Aplicáveis às Operações - Retificação

Instrução Normativa SRF nº 138, de 23.11.98 (DOU de 25.11.98)
Importação - Depositário de Mercadoria Sob Controle Aduaneiro - Informação Relativa à Disponibilidade da Carga

Instrução Normativa SRF nº 139, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98)
Importação - Valoração Aduaneira - Mercadorias Objeto de Uma Mesma Transação Comercial Que se Classifiquem em Códigos Tarifários Distintos

Instrução Normativa SRF nº 140, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98)
Importação - Bens de Viajante Procedente do Exterior ou a Ele Destinado - Tratamento Tributário e Procedimentos Aduaneiros - Alterações

Ato Declaratório COSIT nº 39, de 27.11.98 (DOU de 30.11.98)
Imposto de Importação - II - Taxas de Câmbio - Dezembro/98

Ato Declaratório SRF nº 137, de 26.11.98 (DOU de 30.11.98)
Tarifa Externa Comum - TEC - Discos Magnéticos, Fonográficos e Para Sistemas de Leitura Por Raio Laser, Fitas Magnéticas e Outros Suportes, Para Gravação de Som ou Para Gravações Semelhantes

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.673-33, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 1.680-12, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF

IPI

Medida Provisória nº 1.640-9, de 19.11.98 (DOU de 20.11.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física

PIS

Lei nº 9.715, de 25.11.98 (DOU de 26.11.98)
PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições - Conversão de MP em Lei

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 2.850, de 27.11.98 (DOU de 30.11.98)
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Normas - Disciplina

Comunicado BACEN nº 6.476, de 20.11.98 (DOU de 24.11.98)
TR e TBF - Dia 19.11.98

Comunicado BACEN nº 6.477, de 23.11.98 (DOU de 25.11.98)
TR e TBF - Dia 20.11.98

Comunicado BACEN nº 6.480, de 24.11.98 (DOU de 26.11.98)
TR e TBF - Dias 21, 22 e 23.11.98

Comunicado BACEN nº 6.481, de 25.11.98 (DOU de 27.11.98)
TR e TBF - Dia 24.11.98