BOLETIM 24/98
2ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.648, de 27.05.98
(DOU de 28.05.98)
Licitações - Alterações na Legislação
Lei nº 9.649, de 27.05.98
(DOU de 28.05.98)
Organização da Presidência da República e Dos Ministérios - Normas
Portaria ANP nº 80, de
28.05.98 (DOU de 02.06.98)
Empresas Proprietárias de Equipamentos e Instalações de Transporte Marítimo e
Dutoviário de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural - Prestação de Informações à
ANP
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei nº 9.639, de 25.05.98(*)
(DOU de 27.05.98)
Contribuições Devidas ao INSS Pelos Governos, Entidades e Hospitais Integrantes do
SUS - Amortização e Parcelamento
Medida Provisória nº
1.586-9, de 21.05.98 (DOU de 22.05.98)
Leis do FGTS e do Plano Custeio da Previdência Social - Alterações
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução CODEFAT nº 172,
de 27.05.98 (DOU de 01.06.98)
Seguro - Desemprego - Beneficiários Integrantes da Região Nordeste
Prorrogação
Resolução CFN nº 204, de
20.05.98 ( DOU de 28.05.98)
Conselhos Regionais de Nutricionistas - Registro e Inscrição de Pessoas Jurídicas
Resolução Normativa CNI nº
10, de 11.11.97 (DOU de 01.06.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Administrador, Gerente, Diretor
ou Executivo de Sociedade Comercial
FGTS
Circular CEF nº 133, de
25.05.98 (DOU de 27.05.98)
Programa Nacional de Desestatização
Utilização de Recursos do FGTS por Parte do Trabalhador
ICMS
Protocolo ICMS 14, de
06.05.98 (DOU de 25.05.98)
Suspensão do Imposto nas Saídas de Gado para Recurso de Pasto
Despacho COTEPE nº 10, de
22.05.98 (DOU de 22.05.98)
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Alteração dos Dados da Conta Corrente
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Lei nº 9.643, de 26.05.98
(DOU de 27.05.98)
Isenção do II/IPI - Partes e Peças Destinadas à Industrialização de Bens de
Informática a Serem Adquiridos Pelo TSE
Conversão na Lei nº 9.643/98
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº
48, de 26.05.98 (DOU de 28.05.98)
Pessoas Físicas - Ganhos de Capital Nas Alienações de Bens e Direitos Por Pessoas
Físicas - Apuração
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº
49, de 26.05.98 (DOU de 28.05.98)
CPMF - Declaração de Informações Consolidadas - Apresentação Pelas
Instituições Financeiras
Portaria MF nº 119, de
22.05.98 (DOU de 25.05.98)
Foros e Taxas de Ocupação de Terrenos da União - Pagamento no Exercício de 1998
Comunicado BACEN 6.183, de
22.05.98 (DOU de 26.05.98)
TR e TBF dia 21.05.98
Comunicado BACEN 6.184, de
25.05.98 (DOU de 27.05.98)
TR e TBF dia 22.05.98
Comunicado BACEN nº 6.188,
de 26.05.98 (DOU de 28.05.98)
TR e TBF - Dias 23, 24 e 25.05.98
Comunicado BACEN nº 6.189,
de 27.05.98 (DOU de 29.05.98)
TR e TBF - Dia 26.05.98