BOLETIM 36/98
1ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.695, de 20.08.98
(DOU de 21.08.98)
Produtos Para Fins Terapêuticos ou Medicinais - Falsificação, Corrupção,
Adulteração ou Alteração - Inclusão Dentre os Crimes Considerados Hediondos e
Alterações na Legislação Sanitária Federal
Decreto nº 2.743, de
21.08.98 (DOU de 24.08.98)
Licitações - Sistema de Registro de Preços
Portaria MT nº 369, de
13.08.98 (DOU de 19.08.98)
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Venda da
Bilhetes de Passageiros - Disciplina
Portaria IBAMA nº 116, de
17.08.98 (DOU de 18.08.98)
IBAMA - Registro de Aqüicultor e Pesque-Pague
Portaria IBAMA nº 117, de
17.08.98 (DOU de 18.08.98)
Ibama - Produtos Florestais Sem Destinação Comercial - Fim Religioso ou de Pesquisa
- Coleta, Transporte e Armazenamento
Portaria SUFRAMA nº 295,
de 20.08.98 (DOU de 21.08.98)
Suframa - Cobrança de Preços Públicos Pelos Serviços Prestados - Recolhimento
Após o Vencimento
Resolução CES/CNE nº 4,
de 14.08.98 (DOU de 24.08.98)
Estabelecimentos de Ensino Superior - Adptação Dos Estatutos e Regimentos à Lei nº
9.394/96 - Prorrogação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço CONJUNTA
INSS/DAF/DSS nº 83, de 10.08.98 (DOU de 20.08.98)
Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Trimestral - Normas Complementares
Ordem de Serviço INSS/DAF
nº 189, de 14.07.98 (DOU de 21.08.98)
Parcelamento Administrativo Convencional - Normas
Ordem de Serviço INSS/DAF
nº 190, de 17.08.98 (DOU de 21.08.98)
Fiscalização - Empresas Com Mais de um Estabelecimento
Ordem de Serviço
INSS/DAFnº 191, de 18.08.98 (DOU de 20.08.98)
Código FPAS 523 - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução CODEFAT nº
188, de 12.08.98 (DOU de 19.08.98)
Pis/Pasep - Cronograma para os Exercícios de 1998/1999
Portaria SSST nº 18, de
30.03.98 (DOU de 19.08.98)
Norma Regulamentadora - NR 28 - Alterações - Republicação do Anexo II
ICMS
Despacho COTEPE/ICMS nº 13,
de 20.08.98 (DOU de 24.08.98)
Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Alteração de Dados da Conta Corrente
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF
nº 99, de 11.08.98(*) (DOU de 20.08.98)
Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro
Mercadorias Provenientes Das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas
- Republicação
Instrução Normativa SRF
nº 101, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98)
Importação - Depósito Franco - Normas
Instrução Normativa SRF
nº 103, de 20.08.98 (DOU de 21.08.98)
Exportação - Conclusão do Trânsito Aduaneiro Após o Embarque da Mercadoria
Comunicado DECEX nº 18, de
13.08.98 (DOU de 19.08.98)
Expotação - Minérios de Ferro, de Manganês, de Alumínio e seus Concentrados -
Registro de Venda - RV
Comunicado DECEX nº 20, de
17.08.98 (DOU de 20.08.98)
Importação - Licenciamento de Importação - Operações Sujeitas a Licenciamento
não Automático - Alterações
Comunicado DECEX nº 21, de
19.08.98 (DOU de 21.08.98)
Exportação - Café Cru em Grão - Registro de Exportação - RE
Circular SECEX nº 30, de
18.08.98 (DOU de 19.08.98)
Exportação - Adesão de Novos Países à OMC
Ato Declaratório Conjunto
COANA/COSAR nº 55, de 18.08.98 (DOU DE 20.08.98)
Importação - Bens Destinados a Pesquisa Científica e Tecnológica e a Programa de
Ensino - Incentivos Fiscais - Controle - Comprovação Mediante Certidão Negativa
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório COSIT nº
27, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98)
Taxa de Câmbio para Apuração da Base de Cálculo do IR
IPI
Instrução Normativa SRF
nº 98, de 07.08.98 (DOU de 18.08.98)
Selo de Controle - Fósforo de Procedência Estrangeira - Retificação
Ato Declaratório
(Normativo) COSIT nº 10, de 17.08.98 (DOU de 19.08.98)
Isenção - Bens de Informática e Automação Produzidos por Fabricantes Nacionais -
Esclarecimentos
Ato Declaratório SRF nº
119, de 14.08.98 (DOU de 18.08.98)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF
nº 100, de 17.08.98 (DOU de 21.08.98)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Inscrição, Alterações e Baixas -
Convênios Com Outras Entidades - Manutenção
Instrução Normativa SRF
nº 102, de 20.08.98 (DOU de 21.08.98)
ITR - Declarações do ITR em Disquete ou Formulário - Prorrogação do Prazo de
Apresentação
Comunicado BACEN nº 6.314,
de 14.08.98 (DOU de 18.08.98)
TR e TBF - Dia 13.08.98
Comunicado BACEN nº 6.316,
de 17.08.98 (DOU de 19.08.98)
TR e TBF - Dia 14.08.98
Comunicado BACEN nº 6.319,
de 18.08.98 (DOU de 20.08.98)
TR e TBF - Dias 15, 16 e 17.08.98
Comunicado BACEN nº 6.320.
de 19.08.98 (DOU de 21.08.98)
TR e TBF - Dia 18.08.98
Comunicado BACEN nº 6.321,
de 20.08.98 (DOU de 24.08.98)
TR e TBF - Dia 19.08.98