BOLETIM 43/98
3ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.710, de 07.08.98 (DOU de 08.10.98)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº
1.718, de 06.10.98 (DOU de 07.10.98)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Portaria MT nº 443, de
09.10.98 (DOU de 13.10.98)
Transporte Rodoviário de Passageiros - Transporte de Encomendas, Identificação Dos
Proprietários Das Bagagens e Indenizações Por Dano ou Extravio
Portaria SVS nº 801, de
07.10.98 (DOU de 09.10.98)
Medicamentos - Cadastro no Ministério da Saúde
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIO
Ordem de Serviço Conjunta
INSS/PG/DAF nº 85, de 05.10.98 (DOU de 07.10.98)
Débitos Previdenciários - Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos do Sujeito
Passivo
Ordem de Serviço Conjunta
INSS/PG/DAF/DSS nº 86, de 05.10.98 (DOU de 08.10.98)
Benefícios Recebidos Indevidamente Pelo Segurado - Desconto a Cargo da Empresa Que
Contratar Seu Serviço
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF
nº 116, de 01.10.98 (DOU de 08.10.98)
Importação - Conferência Aduaneira - Mercadorias Originárias, Adquiridas ou
Procedentes de Barbados, Bahrein, Chipre, Costa Rica, Liechtenstein, Panamá e Trinidad e
Tobago; Antilhas Holandesas (Países Baixos) e Ilha da Madeira (Portugal); e Bermudas,
Gibraltar, Ilhas Cayman, Ilhas do Canal (Jersey e Guernsey), Ilhas Turks e Caicos e Ilhas
Virgens Britânicas
Instrução Normativa SRF
nº 117, de 06.10.98 (DOU de 08.10.98)
Importação - Bens de Viajante Procedente do Exterior ou a Ele Destinado - Tratamento
Tributário e Procedimentos Aduaneiros
Portaria SDA nº 169, de
02.10.98 (DOU de 07.10.98)
Importação - Amêndoas Fermentadas e Secas de Cacau - Costa do Marfim e Gana
(África Ocidental)
Ato Declaratório COANA nº
82, de 29.09.98 (DOU de 07.10.98)
Tarifa Externa Comum - TEC - Mercadorias Diversas - Classificação Fiscal
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MINC nº 365, de
25.09.98 (*) (DOU de 07.10.98)
Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais - Elaboração, Formalização,
Apresentação e Análise - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF
nº 118. de 07.10.98 (DOU de 08.10.98)
ITR - Declaração Relativa ao Exercício de 1998 - Prazo de Apresentação
Comunicado BACEN nº 6.402,
de 02.10.98 (DOU de 06.10.98)
Redutor "R" da TR - Mês - Outubro
Comunicado BACEN nº 6.403,
de 02.10.98 (DOU de 06.10.98)
TR e TBF - Dia 01.10.98
Comunicado BACEN nº 6.404,
de 05.10.98 (DOU de 07.10.98)
TR e TBF - Dia 02.10.98
Comunicado BACEN nº 6.407,
de 06.10.98 (DOU de 08.10.98)
TR e TBF - Dias 03, 04 e 05.10.98
Comunicado BACEN nº 6.408,
de 07.10.98 (DOU de 09.10.98)
TR e TBF - Dia 06.10.98
Comunicado BACEN nº 6.410,
de 07.10.98 (DOU de 09.10.98)
TBC e TBAN - A Partir de 08.10.98