BOLETIM 47/98
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.693-41, de
27.10.98 (DOU de 29.10.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.710-3, de
05.11.98 (DOU de 06.11.98)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.718-1, de
05.11.98 (DOU de 06.11.98)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Portaria ANP nº 159, de 05.11.98 (DOU de
06.11.98)
Rerrefino de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados - Exercício da Atividade
Portaria ANP nº 160, de 05.11.98 (DOU de
06.11.98)
Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR - Suspensão da Concessão de Novos
Registros
Portaria ANP nº 161. de 05.11.98 (DOU
de 06.11.98) republicada no DOU de 10.11.98)
Companhias Distribuidoras de GLP - Construção de Base de Armazenamento ou
Envasilhamento de GLP
Portaria SVS/MS nº 875, de 05.11.98
(DOU de 09.11.98)
Medicamentos - Cadastro no Ministério da Saúde - Normas Complementares
Instrução CVM nº 292, de 15.10.98
(DOU de 05.11.98)
Nota Promissória - Emissão Para Distribuição Pública - Alterações -
Retificação
Instrução CVM nº 293, de 30.10.98
(DOU de 09.11.98)
CVM - Adequação dos Sistemas Eletrônicos Visando ao Correto Processamento Das Datas
Posteriores ao Ano de 1999 - Alterações
Resolução CFC nº 826, de 22.10.98
(DOU de 04.11.98)
Conselho Federal de Contabilidade CFC - Valores Das Anuidades, Taxas e Multas Devidas
Resolução COFECON nº 1.652 de 05.11.98
(DOU de 10.11.98)
Conselho Federal de Economia - COFECON - Parcelamento de Dívida de Pessoas Jurídicas
Ordem de Serviço INSS/PG nº 41, de
03.11.98 (DOU de 05.11.98)
Parcelamento de Débitos - Normas
Orientação Normativa CGA/INSS nº 9,
de 29.10.98 (DOU de 04.11.98)
Contribuições Previdenciárias em Atraso - Utilização Direta de Títulos Públicos
Para Quitação Espontânea, Parcial ou Total
ASSUNTOS TRABALHISTA
Medida Provisória nº 1.698-50, de
27.10.98 (DOU de 29.10.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida provisória nº 1.726, de
03.11.98 (DOU de 04.11.98)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
Resolução CODEFAT nº 199, de 04.11.98
(DOU de 09.11.98)
Seguro-desemprego - Normas Sobre o Pagamento a Partir de 1999
Resolução nº 200, de 04.11.98 (DOU de
09.11.98)
Bolsa Qualificação Profissional - Pagamento a Partir de 1999
ICMS
Protocolo ICMS nº 34, de 04.11.98 (DOU de
06.11.98)
Substituição Tributária - Fornecedor de Energia Elétrica e Prestador de Serviço
de Comunicação - Paraíba e Pernambuco
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório COSIT nº 36, de
30.10.98 (DOU de 04.11.98)
Imposto de Importação - II - Taxas de Câmbio - Novembro/98
IPI
Instrução Normativa SRF nº 128, de
04.11.98 (DOU de 05.11.98)
Selos de Controles - Novos Modelos
Ato Declaratório SRF nº 132, de
04.11.98 (DOU de 05.11.98
Bebidas - Novas Classes de Preços - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 1.699-41, de
27.10.98 (DOU de 29.10.98)
CADIN - Normas Para o Registro
Instrução Normativa SRF nº 126, de
30.10.98 (DOU de 02.11.98)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Instituição a
Partir de 1999
Instrução Normativa SRF nº 127, de
30.10.98 (DOU de 02.11.98)
Declaração Integrada de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ
- Instituição
Instrução Normativa SRF nº 129, de
05.11.98 (DOU de 06.11.98)
IOF - Transmissão ou Resgate de Título Representativo de Ouro - Vedação da
Cobrança do Imposto
Ato Declaratório SRF nº 131, de 03.11.98
(DOU de 06.11.98)
CPMF - Incidência - Esclarecimentos Complementares
Ato Declaratório nº 76, de 03.11.98 (DOU
de 04.11.98)
SELIC - Outubro/98
Comunicado BACEN nº 6.439, de 29.10.98
(DOU de 03.11.98)
TR e TBF - Dia 28.10.98
Comunicado BACEN nº 6.441, de
30.10.98 (DOU de 04.11.98)
TR e TBF - Dia 29.10.98
****Comunicado BACEN nº 6.447, de
03.11.98 (DOU de 05.11.98)
TR e TBF - Dia 30.10.98
Comunicado BACEN nº 6.450, de
04.11.98 (DOU de 06.11.98)
Redutor "R" da TR - Mês Novembro/98
Comunicado BACEN nº 6.451, de
04.11.98 (DOU de 06.11.98)
TR e TBF - Dias 31.10, 01, 02 E 03.11.98
Comunicado BACEN nº 6.452, de
05.11.98 (DOU de 09.11.98)
TR e TBF - Dia 04.11.98